PORTARIA GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre registros de
informações de produção de Centros de Especialidades
Odontológicas – CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses
Dentárias – LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde
Bucal – Brasil Sorridente.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS) realizou, no dia 3 de fevereiro, às 15 horas, a 193ª Reunião Ordinária, marcando o início das agendas deliberativas de 2026. O encontro reuniu mais de 110 participantes, entre gestores municipais de saúde e técnicos de diversas regiões do Estado.
No mesmo dia, também foram realizadas as reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIRs). Já no dia 4 de fevereiro, ocorreu a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fortalecendo o processo de pactuação e articulação entre os entes do SUS em Mato Grosso do Sul.
Durante a reunião ordinária do COSEMS/MS, foram debatidos temas estratégicos para o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde, com destaque para a Pactuação da Etapa II do PPAE – Parâmetros, o cronograma das Unidades Móveis, a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial, além da atualização da execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica na PNAISP para o ano de 2026.
Na pauta de apresentações e debates, foram discutidos assuntos relevantes como a prorrogação do prazo de execução e prestação de contas do Projeto Reestrutura APS, a situação dos equipamentos das salas de imunização, a apresentação da consolidação, por Região de Saúde, do estudo COSEMS/SES sobre demandas reprimidas, bem como a situação dos medicamentos do Componente Especializado e dos medicamentos judicializados.
Os informes incluíram a divulgação do XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (XVII ENAM) e do VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (VII ENACS), além de orientações sobre a Rede de Apoio Técnico do COSEMS/MS, que segue como importante ferramenta de suporte aos gestores municipais.
A mesa de abertura contou com a presença da diretoria do COSEMS/MS, composta pelo presidente Janssen Portela Galhardo, secretário municipal de Saúde de Iguatemi; o 1º Vice-Presidente, Vinicio de Faria e Andrade, secretário municipal de Saúde de Itaporã; a 2ª Vice-Presidente, Aline da Silva Cauneto, secretária municipal de Saúde de Bataguassu; a Diretora Administrativa, Ana Carolina Colla Rodrigues, de Bonito; a Diretora Financeira, Letícia Rodrigues Sanches, de Batayporã; a Diretora de Comunicação Social, Ludelça Dorneles dos Santos, de Vicentina; e a Diretora dos Municípios com Populações Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas e em Situação de Vulnerabilidade, Kellen Medeiros Venciguer, de Miranda.
PORTARIA GM/MS Nº 10.146, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações
e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade MAC.
Confira o calendário das reuniões para o ano de 2026 das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais – CIRs e Comissão Intergestores Bipartite – CIB. As reuniões do Conselho serão realizadas no mesmo dia das CIRs, no período da tarde.
Foram prorrogadas as inscrições para o Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde, formação voltada a todos os profissionais que atuam na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para inscrição agora vai até 31 de janeiro de 2026.
Acesse aqui a Nota Técnica da prorrogação.
Nesta etapa, a formação passa a contemplar todos os trabalhadores da rede SUS, ampliando o acesso à qualificação e ao fortalecimento das práticas de coordenação do cuidado, com foco na Atenção Primária à Saúde como ordenadora das redes de atenção.
O aperfeiçoamento contará com 360 horas de formação, organizadas em 15 módulos temáticos e 37 disciplinas, abordando conteúdos estratégicos para o aprimoramento da gestão do cuidado, da organização dos serviços e da integralidade da atenção à saúde nos territórios.
A iniciativa busca apoiar profissionais e equipes no desenvolvimento de competências essenciais para a articulação entre os pontos da rede de atenção, contribuindo para uma assistência mais resolutiva, integrada e centrada nas necessidades da população.
O COSEMS/SP reforça a importância do engajamento dos gestores municipais e apoiadores, incentivando suas equipes a participarem do aperfeiçoamento e realizarem a inscrição dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem consultar o FAQ do Aperfeiçoamento, disponível no link: https://tinyurl.com/ypkpwand
Você pode acessar as inscrições pelo Portal do Conasems: https://tinyurl.com/ca5yafbb
Prazo de inscrição: até 31 de janeiro de 2026
Público-alvo: profissionais que atuam na rede de atenção do SUS
Carga horária: 360 horas
Estrutura: 15 módulos temáticos e 37 disciplinas
APRESENTAÇÃO – Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado
