Uma série de medidas para ampliar o número de médicos e outros profissionais de saúde no país e qualificar sua formação foi lançada nesta terça-feira (25) pelo Governo Federal. Com o intuito de aumentar a quantidade de especialistas em áreas prioritárias ao Brasil e zerar o déficit da residência em relação ao número de formandos em medicina, serão criadas 12 mil vagas até 2017, das quais quatro mil nos próximos dois anos. Com a expansão, todo médico formado no Brasil terá acesso a uma vaga na residência.

Confira a apresentação do ministro

“O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação mapearam cada cidade do País com serviços credenciados ao SUS e se certificaram que existe estrutura para abrir 12 mil novas vagas, oferecendo oportunidade a todos os médicos que estão se formando”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Uma das novidades é a abertura de vagas nas instituições de ensino superior sem fins lucrativos, além das universidades públicas. Os hospitais também passarão a receber incentivo de R$ 100 milhões por ano para expandir a oferta. Hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina. São 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos.

Esta é apenas uma das medidas dentro de um conjunto de estratégias que o Ministério da Saúde vem trabalhando para ofertar mais e melhores médicos à população brasileira. “Ontem a presidenta Dilma apresentou cinco pactos, e um deles é para a área da saúde. O que estamos anunciando hoje é uma parte das ações desse pacto”, esclareceu o ministro. “Se quisermos ter um sistema universal de saúde que garanta amplo acesso precisamos de mais e melhores hospitais, de orçamento crescente para a Saúde para contratação de profissionais e insumos, e precisamos de mais médicos, porque não se faz saúde sem médico”, completou.

Aliado ao investimento na formação, o Ministério da Saúde já tem contratados R$ 7,1 bilhões para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde visando melhorar a qualidade do atendimento à população e reduzir o tempo de espera.

RESIDÊNCIA – O Ministério da Saúde vai custear bolsas aos estudantes no valor de R$ 2.350, por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pro-Residência). Será priorizada a criação de vagas nas especialidades que o país mais precisa. Foram eleitas áreas prioritárias, tais como pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Será feita análise de quais especialidades são mais necessárias em cada região.

As medidas serão acompanhadas de um incentivo anual de R$ 100 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência. Serão repassados R$ 200 mil por hospital pra aplicação em reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente (biblioteca, sala de estudo, entre outros); e entre R$ 3 mil a R$ 8 mil por mês (dependendo da região do país) por vaga criada, durante um ano para cada hospital que ampliar pelo menos 5 vagas de residência. Além disso, serão repassados recursos adicionais no valor de R$ 1 mil para unidades com mais de três programas de residência diferentes ou com modelo focado numa das redes do SUS: Viver sem Limites (pessoa com deficiência), Rede do Câncer, Rede Cegonha, SOS Emergência, Crack é Possível Vencer e Saúde indígena.

As regiões com maior incentivo serão Norte, Nordente e Centro-Oeste, que receberão R$ 7 mil por vaga criada. O Sul receberá R$ 5 mil e o Sudeste R$ 3 mil. As instituições públicas estaduais e municipais e hospitais privados sem fins lucrativos interessados nas novas vagas poderão se inscrever entre 1 de julho a 30 de setembro por meio do site www.saude.gov.br/sigresidencia/edital2013.

O Ministério da Saúde também vai ampliar o investimento na qualificação da formação dos estudantes de medicina na graduação. Estão previstos R$ 41,9 milhões na criação de novas bolsas para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde), que promove atividades práticas com graduandos junto à comunidade e em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiados com 3.456 estudantes. Ao todo, são investidos R$ 172 milhões por ano em todas as modalidades do PET-Saúde, que conta com 10.028 estudantes, 4.692 profissionais de serviço e 901 tutores.

ENFERMEIROS E DENTISTAS –Outros profissionais de Saúde, como enfermeiros e dentistas, também serão contemplados com novos incentivos do Ministério da Saúde. Até 2015, o ministério vai abrir mil novas vagas de residência multiprofissional, direcionada para todas as áreas da saúde além da medicina.

Outra medida é o lançamento, em julho, do edital do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) voltado para enfermeiros e dentistas, que devem atuar em municípios onde já trabalham médicos do Provab. Serão abertas vagas para 1.500 profissionais, 1.000 mil enfermeiros e 500 dentistas. Além de bolsa, eles terão acesso a um curso a distância de especialização com foco na Atenção Básica com duração de 12 meses. Os enfermeiros serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Os dentistas, por sua vez, serão alocados no Brasil Sorridente, em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada.

PROVAB – Maior programa de interiorização de médicos já realizado no Brasil, o Provab oferta como atrativos aos médicos brasileiros a possibilidade de realizar um curso de especialização em Saúde da Família e o bônus de 10% na prova de residência médica. O Ministério da Saúde tem sido rigoroso no monitoramento da atuação dos médicos do Provab nos municípios. “Seremos rígidos em relação ao cumprimento da carga horário e com a presença na unidade de saúde. Quem não cumprir, será excluído do programa”, disse o ministro.

Dos 4.392 médicos que ingressaram na edição deste ano, 968 foram desligados do programa – 30% por descumprimento de regras do edital do programa, entre elas descumprimento da carga horária obrigatória. E 46% conseguiram aprovação na residência antes de concluírem o primeiro trimestre de participação.

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Fonte: www.saude.gov.br

Há um ano, o governo federal começou a distribuir gratuitamente três medicamentos para asma por meio do programa Farmácia Popular. A iniciativa já beneficiou 700 mil pessoas, desde o início do programa e triplicou o acesso ao tratamento. Só no último mês, 181 mil pessoas retiraram os medicamentos para a doença, sem qualquer custo. O sucesso da política se revela diminuição no número de internações por pacientes com crises asmáticas. O período de julho de 2012 até abril deste ano registrou uma queda de 16% no número de hospitalizações quando comparado a julho de 2011 a abril de 2012.

A redução significa 20.523 internações a menos pela doença na comparação dos dois períodos. Desde o início da gratuidade até o último mês de abril, foram registradas 108.846 internações em hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes com crises asmáticas. Já no período anterior, 129.369 pessoas foram internadas com o mesmo problema de saúde. A diminuição das hospitalizações representa uma economia de R$ 10 milhões.

“A asma está entre as principais causas de hospitalizações de crianças, razão pela qual a presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o programa Brasil Carinhoso, incluiu esses medicamentos na Saúde Não Tem Preço”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Como resultado desta política, o número de internações por causa da doença caiu significativamente”, completou o ministro.

Para ofertar o tratamento à população, o Ministério da Saúde já investiu R$ 32,4 milhões em um ano.  Em todas as unidades do Aqui Tem Farmácia Popular, a população tem acesso a 14 medicamentos gratuitos, sendo três para asma. São eles: brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol, disponíveis em 10 diferentes apresentações.

Um ano depois do início da gratuidade o número de pessoas que retiram esses medicamentos cresceu 274%.  Em maio de 2012, quando esses produtos eram vendidos com desconto, 48.504 pessoas foram beneficiadas, já no mês passado o  número subiu para 181.444.  

COBERTURA – Atualmente, o programa Farmácia Popular está presente em 3.824 municípios, dentre os quais, 1.324 são considerados de extrema pobreza. Já são mais de 25 mil drogarias conveniadas ao Aqui Tem Farmácia Popular em todo o país e 557 unidades próprias do governo. Além do tratamento para asma, o programa garante medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes e outros produtos com até 90% de desconto para colesterol, glaucoma, rinite, osteoporose, doença de Parkinson, dislipidemia, anticoncepção e fraldas geriátricas. Desde 2011, o programa já beneficiou 19 milhões de brasileiros. A média mensal de pessoas atendidas aumentou cinco vezes, passando de 1,2 milhão em janeiro de 2011 para seis milhões em abril de 2013. 

Para retirar os medicamentos, basta apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um por médico que atende em hospitais ou clínicas privados. Para proporcionar mais opções ao paciente no momento de retirar o medicamento, importante a prescrição tenha o nome do princípio ativo.

Fonte: www.saude.gov.br

Novas 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados, articuladas pelo Ministério da Saúde, vão resultar na produção nacional de 14 biológicos. Eles serão fabricados a partir de um novo modelo competitivo de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que envolve vários laboratórios para a manufatura de cada produto. O objetivo é gerar competição entre eles e estimulá-los a acelerar a transferência de tecnologia para alcançar a produção 100% nacional. Com as medidas, o país vai aumentar de 14 para 25 o número de biológicos produzidos nacionalmente. São produtos de última geração e de alto custo para o tratamento de câncer de mama, leucemia, artrite reumatoide, diabetes, oftalmológicos, além de um cicatrizante, um hormônio de crescimento e uma vacina alergênica. Os novos produtos representam atualmente um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano nas compras públicas do Ministério da Saúde.  A produção nacional deve gerar economia de R$ 225 milhões por ano.

Confira a apresentação

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (18) em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que reúne os principais atores da indústria farmacêutica nacional além de seis ministérios, a Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).  Participaram do evento o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel,  o governador do Ceará, Cid Gomes, o  vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e o presidente da FINEP, Glauco Arbix.

 “O Brasil agora faz parte do seleto grupo de menos de dez países que produz medicamento biotecnológico para câncer e outras doenças crônicas. Apostar na produção nacional é garantir segurança à população: nenhuma crise econômica ou decisão unilateral de empresa colocarão em risco a saúde de cada brasileira e brasileiro”, declarou Padilha. “A estratégia de investir mais recursos nos laboratórios que produzirem medicamentos com maior rapidez e em maior escala gera uma competição saudável entre eles”, afirmou o ministro.

O ministério vai investir também R$ 170 milhões na construção da primeira fábrica nacional de produtos biológicos feitos a partir de célula vegetal, tecnologia inédita no país, no Ceará. “A biotecnologia é parte do futuro na área da saúde e o Brasil tem perspectiva de ter plataformas mundiais. Diversos estados estão montando plataformas tecnológicas – Rio de Janeiro, Ceará, Paraná. Não são projetos isolados, estão dentro de uma estratégia nacional”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

As 27 parcerias para a produção dos medicamentos incorporam 11 medicamentos no desenvolvimento nacional e englobam outros 3 cujas parcerias já haviam sido firmadas no novo modelo de parceria (insulina, etanercepte e rituximabe).

“Esta é uma importante ação coordenada entre ministérios, governos estaduais, empresas e agências financiadoras. É Uma política que tem funcionado e o resultado está aí. O início dessa história ocorreu quando a presidenta Dilma nos chamou a construir um plano nacional baseado numa lógica singela que durante muitos anos ficou abandonada no cenário econômico: um país que é o maior mercado no mundo para quase tudo tem obrigação de atender seu próprio mercado. Essa é a lógica de todos os países desenvolvidos”, disse o ministro Pimentel.

TRATAMENTOS–  Com a produção nacional, diminui o risco de o país ser surpreendido pela suspensão da produção de um medicamento por um laboratório privado internacional, como ocorreu este ano com o L-Asparaginase, que trata a leucemia aguda infantil. Este é um dos medicamentos contemplados entre as parcerias, envolvendo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os laboratórios privados NT Pharma e United Biotec. A expectativa é que em 2015 o L-Asparaginase produzido nacionalmente já esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde investirá R$ 18 milhões por ano na compra do produto.

Além disso, estão contemplados nas parcerias o medicamento mais caro ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Adalimumabe, contra artrite reumatoide, e o Trastuzumabe, incorporado recentemente para o tratamento de mulheres com câncer de mama. O produto composto por cola de fibrina, produzido pela Hemobrás e os laboritórios privados Cristália e IBMP, favorece a cicatrização nos procedimentos cirúrgicos.

PARCERIAS –Ao todo, 17 laboratórios privados vão transferir tecnologia para 8 laboratórios públicos até que eles ganhem autonomia total de produção. O Ministério da Saúde inovou nos arranjos entre os parceiros, envolvendo mais de um laboratório público e privado para o desenvolvimento de cada produto.  Assim, cada laboratório privado terá garantido uma fatia das vendas do medicamento ao Ministério da Saúde conforme sua capacidade de produção. A intenção é estimular a concorrência entre os laboratórios para reduzir os custos e reduzir o prazo de conclusão do processo de transferência tecnológica, que geralmente leva 5 anos, período no qual o governo federal garante exclusividade na compra dos medicamentos produzidos pelos laboratórios privados parceiros.

Com os novos acordos, o país conta hoje com 90 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que envolvem a transferência de tecnologia de 77 produtos.

FÁBRICA –A primeira plataforma tecnológica para produção de medicamentos biológicos a partir de células vegetais, como as da cenoura e do tabaco, envolve parceria entre a Fiocruz e a empresa israelense Protalix, o norte-americano Centro Fraunhofer para Biotecnologia Molecular e a iBio Inc. Esta foi também a primeira biotecnologia de base vegetal que obteve registro no Food and Drug Administration (FDA) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em todo o mundo. Deve começar a funcionar a pleno vapor em 2016. O novo pólo da Fiocruz será instalado no município de Eusébio, próximo à Fortaleza (Ceará) e a construção começa a partir de 2014.A fábrica produzirá inicialmente medicamentos para doenças raras como o Taliglucerase Alfa Humana Recombinante, para a doença de Gaucher, e a primeira vacina do mundo a partir de uma planta, contra febre amarela.

O processo de produção a partir da extração vegetal é uma novidade no país. A tecnologia garante maior segurança do que os biológicos produzidos a partir de vírus e bactérias. Produz menos efeitos colaterais e enfrenta menor resistência do organismo humano que recebe o tratamento. Além disso, requer menos investimentos.

“O Ceará está muito feliz em ajudar a corrigir as desigualdades regionais do País. É hora de comemorar porque vemos o Brasil enxergando e investindo em possibilidades”, disse o governador do estado, Cid Gomes.

BIOLÓGICOS— Os produtos biológicos são mais eficazes em relação aos medicamentos tradicionais de síntese química, aumentando as possibilidades de sucesso no tratamento principalmente para doenças crônicas.  Eles são feitos a partir de material vivo e manufaturados a partir de processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular.

Atualmente os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida.

O Brasil já produz hoje, via transferência de tecnologia, 14 biológicos para doenças como hemofilia, esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes. Até 2017, estes produtos terão fabricação 100% nacional. Este ano, foi finalizada a transferência tecnológica da vacina contra a influenza e o Instituto Butantan conquistou o domínio de todas as etapas da produção do insumo.  A campanha da gripe deste ano foi a primeira que contou com vacina da influenza feita  pelo Instituto Butantan do começo ao fim do processo. O laboratório público foi o  responsável pela produção de 6,5 milhões de doses aplicadas, o que equivale a  15% do total de 44 milhões de doses distribuídas. Na campanha de 2015, o Butantan já terá conquistado capacidade de produção suficiente para abastecer toda a demanda nacional. O produto 100% brasileiro é fruto da transferência de tecnologia do laboratório privado Sanofi Pasteur.

NOVAS PDPs

 

Indicação	Produto	Parceiros Públicos	Parceiros Privados
Oncológico	Trastuzumabe	Bahiafarma Biomanguinhos IVB	Libbs, Mabxience Orygen,Alteogen PharmaPraxis
	Cetuximabe	IVB,Biomanguinhos Butantan	Bionovis Libbs, Mabxience
	L-asparaginase	Fiocruz	NT Pharma United Biotec
	Filgrastima	Biomanguinhos	Eurofarma
Oncológico/Artrite Reumatóide	Rituximabe	IVB, Biomanguinhos Butantan	Bionovis Libbs, Mabxience
Artrite Reumatóide	Adalimumabe	Biomanguinhos IVB Bahiafarma	Orygen,Alteogen PharmaPraxis Libbs, Mabxience
	Certolizumabe	Biomanguinhos	UCB Pharma, Meizler
	Etanercepte	IVB, Biomanguinhos Butantan Bahiafarma	Bionovis Libbs, Mabxience Orygen,Alteogen
	Infliximabe	IVB, Biomanguinhos	Bionovis
Diabetes	Insulina	Farmanguinhos Farmanguinhos	Biomm Indar
Hormônio do Crescimento	Somatropina	Biomanguinhos Funed	Cristália Pfizer
ONCOLÓGICO/Degeneração Macular Relacionada à Idade	Bevacizumabe	Tecpar Butantan Biomanguinhos IVB	Biocad Libbs, Mabxience Orygen,Alteogen Bionovis
Cicatrizante	Cola fibrina	Hemobrás, IBMP	Cristália
Imunoterapia	Vacina Alergênica	Bahiafarma	Biocen, Salundinvest
TOTAL		8	17

 

Fonte: www.saude.gov.br

 

Os municípios que ainda não realizaram a contratualização para o 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação. O passo-a-passo pode ser acessado clicando aqui.

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para que as atualizações da competência referente ao mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) possam ser visualizadas no sistema do PMAQ. Outro destaque é a simplificação do processo, ou seja, apenas os gestores precisarão fazer a contratualização via sistema. Foi criado na Comunidade de Práticas um fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Saúde