MAIS R$ 73,3 MILHÕES PARA AMPLIAR HEMODIÁLISE NO SUS

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Recursos destinados pelo Ministério da Saúde também vão melhorar a qualidade da assistência aos usuários da rede pública na área de nefrologia

O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 73,3 milhões para que 26 estados aprimorem os serviços de hemodiálise oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O incremento nos recursos destinados a estas secretarias estaduais de saúde (veja, mais abaixo, a relação de localidades beneficiadas) deverá ampliar a assistência aos usuários do SUS neste setor.

Por ano, são aplicados R$ 2,1 bilhões na oferta de procedimentos de nefrologia pela rede pública de saúde. Os R$ 73,3 milhões destinados pelos Ministério da Saúde serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e adicionados ao limite anual dos 26 estados, referente à hemodiálise.

Para o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o investimento garantirá a sustentabilidade dos hospitais que prestam este tipo de serviço. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai melhorar a qualidade de assistência prestada”, destaca.

 

MS

  

AQUIDAUANA

50.762,64

MS

  

CAMPO GRANDE

663.755,04

MS

  

CORUMBÁ

36.076,92

MS

  

DOURADOS

182.759,76

MS

  

PARANAÍBA

72.427,68

Total Gestão Municipal

1.005.782,04

MS

  

Gestão Estadual

81.608,04

TOTAL MS

1.087.390,08

 

INSCRIÇÕES PARA BONUS EM RESIDÊNCIA MÉDICA SÃO PRORROGADAS

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                                       O Ministério da Saúde prorrogou até 31 de janeiro o prazo de adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Criado em parceria com o Ministério da Educação, o programa oferece incentivos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar nas unidades básicas de saúde de locais com população em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o dia 8 de dezembro, estão abertas as inscrições para que as secretarias de saúde e instituições de ensino superior interessadas enviem a documentação para aderir ao programa.

O edital de convocação para adesão dos profissionais interessados será publicado após a adesão dos municípios. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

Benefícios – Além de ampliar o número de profissionais de saúde atendendo à população local, os municípios ganharão ainda núcleos de Telessaúde nas unidades onde os profissionais vão atuar.

O governo federal também investirá em cursos de especialização em Saúde da Família para qualificar os profissionais de saúde. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde,  Alexandre Padilha.

“A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência médica. E de 20% para os que permanecerem dois anos, além de moradia, quando necessária.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão acompanhados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

INSCRIÇÕES – Os municípios devem encaminhar a documentação indicada no edital de convocação ao endereço eletrônico provabs@saude.gov.br, e fisicamente, via correio, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 725 – CEP 70.058-900, Brasília (DF), com a indicação (PROVAB/SUPERVISÃO/DEGES/SGTES/MS).

MINISTÉRIO REPASSARÁ R$ 90 MILHÕES PARA COMBATE À DENGUE

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O Ministério da Saúde repassou R$ 52 milhões para a qualificação das ações de prevenção e controle da dengue a 512 municípios brasileiros. Os recursos foram autorizados por meio das portarias 2.929 e 2.987, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 12 e 15 de dezembro desse ano. Ao todo, 989 cidades brasileiras foram selecionadas a receber recursos adicionais de 20% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde. Até o final desse ano, deverão ser transferidos mais R$ 38 milhões, totalizando R$ 90 milhões, para contemplar os municípios selecionados.  

Foram repassados recursos a municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para receber o adicional, todos os municípios devem apresentar plano de qualificação das ações de prevenção e controle da dengue. O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.557/2011 que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações. Mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas de controle e prevenção da dengue.

São diversas metas que precisam ser cumpridas pelos municípios, como disponibilizar quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; garantir cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; adotar mecanismos para a melhoria do trabalho de campo; realizar o LIRAa (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notificar os casos graves suspeitos de dengue, entre outras medidas.   

Fonte: www.saude.gov.br

ESTADO JÁ APOIA COM RECURSOS 69 HOSPITAIS

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                           O auxílio financeiro prestado pelo Governo do Estado para as ações de saúde nos municípios já chega a 69 hospitais em todo o Mato Grosso do Sul. Ao fazer ontem (21) a assinatura do último repasse do ano a instituições de Campo Grande e Interior e a uma Prefeitura, o governador André Puccinelli destacou que o apoio tem ajudado a regionalizar o atendimento, diminuindo o deslocamento de pacientes para a Capital.

Somente nesta mais recente destinação, foram repassados recursos de R$ 1,1 milhão. Ao longo do ano e dos últimos meses, o auxílio chegou a outras cidades e hospitais. “Para Vicentina, foi assinada no mês passado a destinação de duas parcelas de R$ 90 mil; Em Bonito, foi feita a regularização, porque eles realizavam mais e recebiam menos, então regularizamos, de foram que não tivessem perdas. Em Ponta Porã, houve a reforma completa do Hospital Santa Isabel; em Naviraí, todos os equipamentos foram comprados por nós. Em Aquidauana, aportamos recursos para a recisão contratual de mais de cem funcionários que eram excedentes na avaliação da administração [do hospital]. Enfim, nós atuamos em apoio às peculiaridades e às decisões de cada setor, em cada local”, exemplificou André.

Além dessas entidades e dos vários municípios atendidos no decorrer do ano, o governo do Estado garantiu em 2011 mais recursos para a Santa Casa de Campo Grande, no montante de R$ 2 milhões, sendo metade desse valor de recursos próprios e o restante obtido de fonte federal por gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

 O governador lembrou que o Executivo estadual mantém contratualizações e aporta dinheiro próprio em 69 hospitais, em todas as regiões de Mato Grosso do Sul – são 18 unidades de abrangência regional, com capacidade para atendimento de maior complexidade às populações de diversos municípios, além de 51 hospitais locais. “Entendemos que temos que fazer saúde não só verbalizando, mas atuando, e isso tem feito diminuir o afluxo de gente para Campo Grande por causa da melhoria das condições dos hospitais regionais. E todos estão tendo algum apoio do governo porque nós priorizamos a tríade Saúde, Educação e Segurança”.

Os mais de R$ 1 milhão repassados nesta quarta-feira atendem a Arquidiocese de Campo Grande, a Fundação Carmem Prudente, a Associação Beneficente Douradense (Hospital Evangélico), Instituto Sul-mato-grossense para Cegos “Florivaldo Vargas”, Centro Espírita Discípulo de Jesus (Hospital Nosso Lar), e a Prefeitura de Nioaque.  “Esses repasses são os últimos eventos desse ano, e, claro, continuarão no ano que vem”, assegurou Puccinelli, agradecendo também aos hospitais pela parceria no atendimento à saúde, sejam as instituições municipais ou mesmo as privadas, responsáveis pelos serviços e recebedoras de repasses do Estado em cidades onde não há hospitais públicos.

O governador também dirigiu agradecimento à Assembleia Legislativa pelo apoio aos projetos de interesse de Mato Grosso do Sul, independente de partidos políticos, ressaltando que em muitas ações os deputados têm participação importante, como neste mais recente repasse de saúde, com a indicação de emendas ao orçamento. Ele ainda sinalizou com a perspectiva de aumento do valor das emendas individuais no próximo ano. De acordo com o governador, é “possível e provável” que em 2012 o valor para destinação de cada parlamentar não fique limitado aos R$ 800 mil já assegurados neste ano.

“É possível que ultrapasse. Fechamos o ano, estamos com números (equilíbrio econômico-financeiro) regulares, a ponto de o Bird (Banco Mundial) dizer que temos capacidade de endividamento e pagamento para um novo empréstimo”. A consulta ao banco foi feita por André para avaliar a possibilidade de captar em torno de R$ 600 milhões para ampliação da infraestrutura, principalmente rodoviária, destinada a pavimentar 550 quilômetros de estradas e interligar os sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário para facilitar o escoamento da produção estadual.
 
 

 

MAIS DE R$ 220 MILHÕES PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E UNIVERSITÁRIOS

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                                   Hospitais filantrópicos e universitários de 25 estados receberão R$ 220 milhões no valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Os recursos serão incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios contemplados. Ao todo, 663 instituições participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS) foram beneficiadas com este investimento.

Os recursos, que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde, foram destinados aos estabelecimentos que encontram-se regulares nos programas e ofertam 60% do total de serviços de média a alta complexidade a usuários do SUS. Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o repasse garantirá a sustentabilidade dos hospitais. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai garantir continuidade dos serviços prestados por essas instituições e também dos novos procedimentos que estão em expansão. Atualmente, estes hospitais representam mais de 50% do atendimento feito pelo SUS”, explica.

Magalhães afirma, ainda, que o reajuste do IAC faz parte de um formato mais moderno de contratos globais firmados entre o ministério e os gestores locais do SUS (secretarias estaduais e municipais de saúde). “Temos incentivado um formato diferenciado de articulação com os filantrópicos. A partir da definição da ´cesta de serviços´ ambulatoriais e hospitalares que eles ofertarão aos pacientes – como consultas, exames, internações e UTIs – estabelecemos um contrato com aestipulação de metas de resultado. Isso melhora a performance dessas instituições e a prestação de serviços aos usuários do SUS”, acrescenta.

RECURSOS ADICIONAIS– Com o objetivo de oferecer condições para a melhoria da gestão das entidades filantrópicas, o Ministério da Saúde também coloca à disposição destas instituições linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – no valor de R$ 500 milhões e a juros subsidiados – e mais recursos dos jogos Timemania (mais detalhes, abaixo). “E, ainda, investimentos adicionais de R$ 100 milhões para os hospitais que comprovarem atendimento de 100% dos serviços pelo SUS”, destaca o secretário Helvécio Magalhães.

De acordo com a coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Cavalcante, a ação faz parte de uma política de reestruturação do conjunto de hospitais brasileiros. “Estamos buscando uma melhor gestão das instituições que fazem parte do SUS”, explica.

Os R$ 220 milhões garantidos aos 663 hospitais filantrópicos e universitários serão liberados a partir do próximo mês de janeiro e somam-se aos recursos periódicos repassados às entidades para o financiamento de serviços de média e alta complexidade.

INVESTIMENTOS CONTÍNUOS –No último mês de agosto, o Ministério da Saúde liberou, para estas instituições, um montante de R$ 110 milhões, além de outros R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades (com projetos de qualificação da gestão aprovados). O Ministério da Saúde ainda autorizou o incentivo de 20% aos repasses totais para entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS.

Ano passado, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a capacidade de atendimento, modernizar e melhorar a gestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Essa nova linha de crédito propicia capital de giro para obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de treinamento de pessoal.

E, em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país como custeio à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Esse valor representou um crescimento de 63,3% na destinação de recursos em relação a 2004.

Fonte: www.saude.gov.br

EMENDAS DE INICIATIVA POPULARA DE MATO GROSSO DO SUL RECEBIDAS PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA DE DEPUTADOS

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Emendas de Iniciativa Popular recebidas pela CMO.

 

Município Ação Modalidade Cadastramento Recepção Código
Água Clara 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 06/12/2011 24988
Alcinópolis 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 30/11/2011 2735
Amambaí 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 18/11/2011 05/12/2011 2428
Anastácio 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 23/11/2011 06/12/2011 3324
Anaurilândia 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 23/11/2011 2617
Angélica 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 12/12/2011 27329
Antônio João 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 23/11/2011 25/11/2011 3210
Aparecida do Taboado 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 12/12/2011 12/12/2011 29808
Aquidauana 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 12/12/2011 12/12/2011 29851
Aral Moreira 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 06/12/2011 25016
Bandeirantes 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 28/11/2011 14/12/2011 3954
Bataguassu 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 06/12/2011 12/12/2011 26620
Bataiporã 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 30/11/2011 08/12/2011 24638
Bodoquena 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 09/12/2011 14/12/2011 29147
Bonito 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 24/11/2011 2808
Brasilândia 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 05/12/2011 12/12/2011 25953
Caarapó 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 12/12/2011 12/12/2011 29826
Camapuã 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 06/12/2011 12/12/2011 26596
Caracol 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 25/11/2011 2660
Cassilândia 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 22/11/2011 24/11/2011 3007
Corguinho 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 12/12/2011 12/12/2011 29788
Coronel Sapucaia 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 30/11/2011 06/12/2011 24864
Costa Rica 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 28/11/2011 14/12/2011 24149
Coxim 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 05/12/2011 09/12/2011 25830
Deodápolis 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 27620
Dois Irmãos do Buriti 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 24/11/2011 28/11/2011 3470
Douradina 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 25/11/2011 06/12/2011 3785
Eldorado 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 24/11/2011 2540
Fátima do Sul 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 12/12/2011 27616
Figueirão 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 18/11/2011 25/11/2011 2289
Glória de Dourados 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 25/11/2011 06/12/2011 3691
Guia Lopes da Laguna 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 09/12/2011 14/12/2011 29364
Iguatemi 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 30/11/2011 08/12/2011 24709
Inocência 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 06/12/2011 25323
Itaporã 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 29/11/2011 06/12/2011 24483
Ivinhema 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 27435
Japorã 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 18/11/2011 28/11/2011 2219
Jaraguari 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 27371
Jardim 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 23/11/2011 05/12/2011 3399
Jateí 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 13/12/2011 25623
Juti 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 27866
Ladário 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 12/12/2011 25398
Laguna Carapã 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 08/12/2011 14/12/2011 28740
Miranda 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada por meio de Consórcio Público – Modalidade de Aplicação 71 05/12/2011 12/12/2011 26079
Mundo Novo 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 06/12/2011 24987
Nioaque 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 22/11/2011 05/12/2011 2914
Nova Alvorada do Sul 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 06/12/2011 25474
Nova Andradina 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 25/11/2011 05/12/2011 3740
Novo Horizonte do Sul 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 28086
Paranhos 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 24/11/2011 2557
Pedro Gomes 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 28/11/2011 05/12/2011 24044
Porto Murtinho 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 13/12/2011 25238
Ribas do Rio Pardo 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 12/12/2011 25435
Rio Brilhante 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 12/12/2011 25015
Rio Negro 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 08/12/2011 24994
Rio Verde de Mato Grosso 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 14/12/2011 27714
Rochedo 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 12/12/2011 25186
Santa Rita do Pardo 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 25/11/2011 05/12/2011 3772
São Gabriel do Oeste 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 21/11/2011 24/11/2011 2860
Selvíria 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 07/12/2011 15/12/2011 27956
Sete Quedas 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 12/12/2011 12/12/2011 29797
Sidrolândia 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 18/11/2011 24/11/2011 2441
Sonora 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 28/11/2011 05/12/2011 24090
Tacuru 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 01/12/2011 13/12/2011 25162
Taquarussu 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 30/11/2011 05/12/2011 24671
Terenos 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40 02/12/2011 08/12/2011 25467

 

REDE DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE CRACK SERÁ REFORÇADA EM MATO GROSSO DO SUL

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O Ministério da Saúde, juntamente com os gestores locais, vai reforçara rede de assistência aos usuários de crack e outras drogas no Mato Grosso do Sul. Será criado no estado um novo leito e qualificados outros 38 (totalizando 39) em enfermarias especializadas em álcool e drogas, destinados a internações de curta duração, além de cinco novas unidades de acolhimento, sendo quatro destinadas ao atendimento de adultos; e outra para crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde vai investir R$ 18.5milhões para a implantação destes serviços.

A ampliação do número de leitos é uma das ações do plano Crack, É Possível Vencer, lançado pela Presidência da República. O plano envolve ações dos ministérios da Saúde, Educação e Justiça, que atuarão articulados com estados e municípios e sociedade civil. Ao todo, serão investidos R$ 4 bilhões, até 2014, em ações que vão desde a prevenção até o enfrentamento ao tráfico de drogas.

“Temos que oferecer um novo projeto de vida ao dependente químico porque a relação com a droga tem relação com o lugar onde ele vive, com o espaço social, a sua condição na família. Isso exige serviços de saúde diferentes para necessidades diferentes”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Integram a rede de atenção a dependentes químicos os consultórios na rua, as enfermarias especializadas em álcool e drogas, as unidades de acolhimento adulto/infantil, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPSad) e as instituições da sociedade civil que fazem atendimento a dependentes químicos, que serão habilitadas a receberem recursos do SUS se cumprirem critérios de qualidade do atendimento. A rede está interligada também aos serviços da atenção básica e ao atendimento de urgência e emergência.

PLANO – As ações do plano de enfrentamento ao crack estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Os recursos serão liberados mediante adesão de estados e municípios. “O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirma Padilha.

REFORÇO – O 39 leitos nas enfermarias especializadas em álcool e drogas serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. São serviços que atenderão com equipe multiprofissional crianças, adolescentes e adultos. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Além disso, dois Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.

O estado ainda contará com a implantação de dois novos Consultórios na Rua, que contam com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias.

O atendimento em Mato Grosso do Sul também será reforçado com a criação de cinco unidades de acolhimento, que terão equipe profissional disponível 24 horas para cuidados contínuos. Essas unidades cuidarão em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados quatro estabelecimentos e mais duas unidades para o acolhimento infanto-juvenil, exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade.

 Fonte: www.saude.gov.br

GOVERNO INVESTE R$ 4 BI PARA ENFRENTAR CRACK E OUTRAS DROGAS

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Governo investe R$ 4 bi para enfrentar crack e outras drogas
Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico de drogas.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram nesta quarta-feira (7), um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que é sim possível enfrentar e vencer as drogas. “Um país, que retirou 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de definir os seus próprios rumos, este país vai ter, sim, uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas”, anunciou.

No campo da saúde e do cuidado, a presidenta destacou que a rede pública de saúde vai ser reforçada para atender de forma adequada as diferentes necessidades de acolhimento, incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. A presidenta deixou uma mensagem para os pais de dependentes: “Vamos fazer de tudo para recuperação desses filhos e filhas. Unidos somos capazes de enfrentar este mal, que desafia a sociedade moderna”. 

Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente.

“O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparando o desafio do enfrentamento ao crack e outras drogas à luta travada no Brasil no combate à Aids.

Padilha explicou que o plano funcionará de forma multisetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde, educação, segurança pública. “Não se faz sair da dependência química, sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das pessoas. Queremos criar ambientes seguros, inclusive para que os profissionais possam atuar. A atenção ao pacientes deve respeitar a dignidade humana e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no compromisso com o afeto e acolhimento.”

No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Também nesta segunda-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

CuidadoNa área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação.

O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação. O serviço será  conduzido pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses recursos reforçarão o trabalho de busca ativa da população em situação de rua, para inserção no Cadastro Único e nos programas e serviços conduzidos pela pasta, como a transferência de renda.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Fonte: www.saude.gov.br