Arquivo para o mês: junho, 2011

O Secretário Municipal de Costa Rica, Jovenaldo Francisco dos Santos, convida a todos para participarem da VI Conferência Municipal de Saúde em seu município. Veja a programação abaixo:

 

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencialpublicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 233 municípios de 19 estados – o equivalente a 4,2% das cidades – ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril. 

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,8% até esta terça-feira (28). 

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde.

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

Fonte: www.saude.gov.br

 

O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, duas portarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de medidas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias por semana. De acordo com o último Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo ministério, 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Segundo o estudo de 2010, quase metade da população adulta (48,1%) está acima do peso e 15% são obesos.

“A exemplo dos programas desenvolvidos em algumas capitais, o Academia da Saúde busca eliminar barreiras como a inexistência de espaços públicos de lazer, o que reduz a possibilidade de acesso às práticas corporais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.

Segundo a coordenadora além de receber orientações sobre atividades físicas, de segurança e de educação alimentar e nutricional, a população praticará ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga, tai chi chuan e atividades artísticas como teatro, música, pintura e artesanato. Os exercícios serão orientados por profissionais capacitados. O Programa tem como referenciais iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife (PE), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG).

A portaria define três modalidades de pólos. A modalidade básica conta com ambiente destinado a atividades coletivas e espaço externo que contenha área multiuso com equipamentos para alongamento. Os pólos intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os governos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminhada, quadras esportivas e parques infantis.

O Programa faz parte das Políticas Nacionais de Atenção Básica e de Promoção da Saúde e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, que será apresentado em setembro durante a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A meta do Ministério da Saúde é implantar 1 mil polos por ano até o final de 2014.

RECURSOS – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde. As instruções para as duas formas estão disponíveis no site http://www.saude.gov.br/academiadasaude

Fonte: www.saude.gov.br

No Dia Nacional de Controle da Asma, lembrado nesta terça-feira (21), o Brasil apresenta avanços na assistência a pacientes com a doença atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O número de internações, na rede pública de saúde, caiu 51% nos últimos dez anos: diminuiu de 397.333, em 2000, para 192.601, em 2010. A queda se deve, entre outros fatores, à ampliação do acesso a medicamentos pelo SUS e à atuação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, principal política da atenção básica do Ministério da Saúde, focada em ações de prevenção e promoção da saúde.

“O governo federal vem ampliando significativamente a oferta de medicamentos para o tratamento da asma nos últimos dez anos”, observa o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel Nascimento. Em 2000, o SUS ofertava apenas um medicamento para a doença, o Salbutamol, em uma única apresentação e concentração. Em 2003, foram incorporados no SUS mais seis medicamentos em 32 diferentes apresentações e concentrações. Atualmente, são oferecidos 11 medicamentos para asma em 86 apresentações e concentrações.

Além de ter acesso a todos os medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, os usuários do SUS também adquiri-los com 90% de desconto em mais de 15 mil farmácias privadas credenciadas ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular e em 551 unidades da rede própria (administradas pelo governo) instaladas em todo o país.

ATENÇÃO BÁSICA – Se por um lado o Ministério da Saúde ampliou a oferta de tratamento para a asma, por outro, também investiu na atenção básica, ampliando o acesso a ações de informação, educação, prevenção e atendimento à população por meio das Equipes de Saúde da Família. Tais medidas focam, principalmente, na prevenção a doenças crônicas, que é o caso da asma.

“Nos últimos anos, um dos esforços do governo federal tem sido expandir e melhorar o acesso à atenção básica para que ela seja a principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde”, afirma o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. Os recursos investidos na ESF aumentaram mais de cinco vezes, saltando de R$ 1,8 bilhão, em 2003, para R$ 9,6 bilhões, em 2010. Atualmente, o Saúde da Família conta com 31,9 mil equipes que atuam em 5.281 municípios. Compostas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, as equipes são responsáveis por uma comunidade específica e monitoram a saúde daquela população.

Nos últimos anos, um dos esforços do governo federam tem sido fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) para que ela seja a principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde”, afirma o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. Os recursos investidos na ESF aumentaram mais de cinco vezes, saltando de R$ 1,8 bilhão, em 2003, para R$ 9,6 bilhões, em 2010. Atualmente, o Saúde da Família conta com 31,9 mil equipes que atuam em 5.281 municípios. Compostas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, as equipes são responsáveis por uma comunidade específica e monitoram a saúde daquela população.

Estudos mostram que a atenção básica organizada pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde da população assistida e que cerca de 30% das internações hospitalares poderiam ser evitadas pela atenção primária, representando 15% do gasto público total em saúde. Também existem evidências de que a expansão da Estratégia Saúde da Família reduz internações hospitalares por condições sensíveis à atenção básica, principalmente por diabetes e problemas respiratórios e circulatórios.

Fonte: www.saude.gov.br