Arquivo para o mês: janeiro, 2016

Documento apresenta bases técnicas e critérios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos no Brasil

Uma normativa que visa a coibir fraudes e outras ações ilícitas na rede pública de saúde no que se refere a órteses e próteses acaba de ser publicada pelo Ministério da Saúde. A portaria nº 1.370, que traz as “Normas de Autorização de Prótese Total de Joelho e Prótese Total de Quadril Híbrida”, apresenta bases técnicas e critérios a serem seguidos pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes às próteses ortopédicas no Brasil.

“O documento orienta autorizadores e auditores, explicitando indicações e quantidades”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, observando que as próteses totais de joelho e quadril híbrida são as mais frequentemente solicitadas, e também as de maior custo.

A ação é um dos frutos do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais (GTI-OPME), criado em janeiro de 2015 pelo Ministério da Saúde junto com os ministérios da Justiça e Fazenda, para reestruturar, dar maior transparência no setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI) e apurar um suposto esquema de fraude deflagrado na área no ano passado.

Com o mesmo objetivo, outros documentos estão sendo preparados pelo grupo. O protocolo de uso de marca-passos e ressincronizadores cardíacos, já aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), está em fase final de elaboração. Foi solicitada também à Conitec a elaboração de normas de autorização de endopróteses torácica e aórtica e stents coronarianos metálico e farmacológico.

O grupo de DMI é composto por mais de 10 mil dispositivos médicos implantáveis registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e movimentou R$ 4 bilhões em 2014, equivalente a 20% de todo o mercado de produtos médicos, que foi R$ 19,7 bilhões.

Com essas medidas, ações ilícitas passam a ser coibidas mais fortemente na rede pública de saúde, uma vez que ficam estabelecidas normas explícitas de conduta para autorizar, registrar e receber pelas próteses total de joelho e próteses total de quadril híbrida, principais focos das investigações, incluindo indicações, contra-indicações e números de produtos necessários para cada caso.

“No Sistema Único de Saúde (SUS) os valores de todos os procedimentos são fixos e as descrições das órteses e próteses são genéricas, sem especificações de marcas ou tipos”, destacou o secretário Beltrame.

Atualmente, existem 533 tipos de órteses, próteses e materiais especiais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Tanto os sistemas de informação como a própria tabela do SIGTAP passam por constantes e regulares atualizações e adequações, em grupos ou subgrupos específicos de procedimentos, o que dificulta possíveis ações ilícitas de empresas ou profissionais.

“Desvios de valores não ocorrem no SUS justamente porque todos os nossos preços são tabelados, mas agora estamos coibindo possíveis fraudes no que diz respeito à informação – ou seja, se o que está sendo solicitado em relação às próteses para cada caso é, de fato, verdadeiro e necessário”, destaca o secretário.

As normas de autorização para prótese de joelho e quadril devem ser utilizadas por todos os estabelecimentos da rede pública ou conveniadas ao SUS, incluindo as que fazem parte da Saúde Suplementar, que adquirem e utilizam OPME.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO – O grupo de trabalho criou um sistema de informação para padronizar a nomenclatura e criar o Registro Nacional de Implantes (RNI), que contém informações técnicas e econômicas dos dispositivos médicos implantáveis (DMI), possibilitando o rastreamento dos produtos desde a produção até a implantação no paciente.

Também implementou-se o envio da Carta SUS para pacientes submetidos a intervenções que envolvam DMI, para promover mais transparência e segurança aos usuários do serviço público de saúde. A Carta SUS é uma correspondência enviada ao cidadão que realizou o procedimento médico, com a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS para o tratamento completo.

O Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, juntamente com a Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, analisou todos os procedimentos de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) relacionados aos dispositivos médicos implantáveis. Atualmente, encontra-se em andamento a criação de uma nova Carta SUS, específica para os procedimentos relacionados a esses produtos.

GRUPO DE TRABALHO – O GTI-OPME foi instituído pelos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça no dia 8 de janeiro deste ano, por meio da Portaria nº 38. No período de 180 dias que o Grupo esteve ativo, foram realizadas 29 reuniões, com participação e interlocução de diferentes representações de gestores de saúde, abrangendo um esforço conjunto e concentrado do poder público, entidades de saúde e sociedade civil para apresentar medidas que buscam corrigir irregularidades e inadequações do mercado de dispositivos médicos.

Como mais um fruto das ações do GTI, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 403, no dia 8 de maio, que padroniza o fluxo de acesso aos DMI nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e Servidores do Estado), além dos institutos vinculados à pasta (INCA, INTO e INC). Agora, com padrão equalizado e mais transparência na utilização dos materiais, é possível apurar irregularidades com mais agilidade para corrigir e punir ações que descumpram a Portaria.

Ministério da Saúde capacitou mais 11 unidades neste mês para realizar o exame, além das unidades de referência que já fazem o teste 

O Ministério da Saúde capacitou mais 11 laboratórios públicos para realizar o diagnóstico de Zika. Contando com as cinco unidades referência no Brasil para este tipo de exame, já são 16 centros com o conhecimento para fazer o teste. Atualmente, a técnica diagnóstica utilizada pelo Ministério da Saúde é o PCR (Biologia Molecular). Nos dois próximos meses, a tecnologia será transferida para mais 11 laboratórios, somando 27 unidades preparadas para analisar 400 amostras por mês de casos suspeitos de Zika em todo o país.

O aumento do número de laboratórios capacitados amplia a capacidade e dar maior agilidade na detecção do vírus. O repasse da tecnologia está sendo feito pelos laboratórios sentinelas de referência da Fiocruz, localizados no Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Pará (Instituto Evandro Chagas) e São Paulo (Instituto Adolfo Lutz).

O Ministério da Saúde também realizou nesta semana pregão para compra de insumos (primers e sonda) para a realização de 250 mil exames a um custo de R$ 645 mil. Até a primeira quinzena de janeiro, todos os laboratórios terão recebido os insumos.

Atualmente, estão capacitados para realizar os exames, os Laboratórios Centrais (LACENs) dos estados da Bahia, Amazonas, Alagoas, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Além dos laboratórios sentinelas de referência, que também terão sua produção ampliada. Em média, essas unidades realizam hoje cerca de 80 exames mensalmente em todo o país. No entanto, devido ao aumento de casos de microcefalia em decorrência do vírus Zika, essas unidades passarão a usar 100% da sua atual capacidade instalada. 

Já está programada a capacitação em RT- PCR em tempo real para mais 11 laboratórios centrais, que ficam nos estados do Espírito Santo, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Rondônia. 

Atualmente, o Ministério da Saúde utiliza a vigilância sentinela para o monitoramento dos casos do vírus Zika. A circulação do vírus em uma região é confirmada em algumas amostras, por meio de teste PCR. Os Laboratórios de Referência Nacional (sentinelas) – que atualmente realizam todos os testes de Zika no país – são unidades laboratoriais de excelência técnica altamente especializada, na escolha da metodologia a ser utilizada e na capacitação dos outros laboratórios. Em média, leva-se de 0 a 15 dias para coleta, envio ao laboratório de referência, processamento, análise e resultado das amostras.

O teste deve ser feito, de preferência, nos primeiros cinco dias de manifestação dos sintomas. A partir da confirmação e caracterizada a presença do vírus na região, os outros diagnósticos são feitos clinicamente, por avaliação médica dos sintomas. Vale ressaltar que o vírus Zika é de difícil detecção já que cerca de 80% dos casos infectados não manifestam sinais ou sintomas.

Independente da confirmação das amostras para Zika, é importante que os profissionais de saúde se mantenham atentos frente aos casos suspeitos nas unidades de saúde e adotem as recomendações do protocolo vigente.

De acordo com o Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia relacionada à Infecção pelo Zika, o teste deve ser feito por uma amostra de sangue, cordão umbilical ou líquor do bebê com microcefalia. Cada Secretaria de Estado estabelece, de acordo com sua estrutura, em conjunto com os serviços, as amostras preferenciais para análise. O protocolo estabelece os critérios para suspeita e confirmação em diferentes situações: gestantes, bebês natimortos, recém-nascidos prematuros e recém-nascidos de gestação a termo.

A suspeita é baseada na medida das dimensões da cabeça. Segue-se uma série de avaliações, com exames clínicos, de imagens, avaliação oftalmológica, auditiva e testes laboratoriais.

CASOS ATUALIZADOS – Novos casos de microcefalia, relacionados a infecção pelo vírus Zika, foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico foram registrados 2.401 casos da doença e 29 óbitos, até 12 de dezembro deste ano. Esses casos estão distribuídos em 549 municípios de 20 Unidades da Federação.

O informe divulgado detalha, pela primeira vez, os primeiros casos confirmados e descartados. Do total de suspeitos notificados, foram confirmados 134 e descartados 102. Continuam em investigação 2.165 casos. Foi confirmado um óbito e descartados dois. Permanecem em investigação 26 mortes.

A investigação dos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika é feito em conjunto com gestores de Saúde de estados e municípios. O novo informe traz ainda os seis novos Estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul) que notificaram casos suspeitos. Equipes técnicas de investigação de campo do ministério da Saúde estão trabalhando nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Ceará.

COBERTURA DE DIAGNÓSTICO

Fonte: www.saude.gov.br