PRORROGADO O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SUS AB
Na reunião da CIT, ocorrida hoje (28/05) em Brasília-DF ficou decidido a prorrogação para dezembro o prazo para implantação do E-SUS AB e finalização do SIAB.
Na reunião da CIT, ocorrida hoje (28/05) em Brasília-DF ficou decidido a prorrogação para dezembro o prazo para implantação do E-SUS AB e finalização do SIAB.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira (27) o repasse de R$ 220 milhões em parcela única para municípios de 25 estados e o Distrito Federal. Os recursos, previstos em seis portarias de temas específicos são destinados aos serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Para a assistência hospitalar, serão contemplados os serviços de cardiologia, além da Saúde Mental.
“Todos os recursos que estavam com portarias já publicadas foram liberados, para UPA, SAMU, contratualização entre outras áreas que aguardavam recursos. São R$ 220 milhões que nós já estamos executando, a partir da liberação, na sexta-feira passada, do nosso orçamento. Neste momento, não há nenhuma portaria já aprovada e publicada que não tenha sido paga. E os pagamentos serão retroativos à data de publicação da portaria”, reforçou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que disse ainda que estão previstos mais recursos para as cirurgias eletivas.
Entre as portarias já publicadas estão R$ 88,6 milhões para UPAs, R$ 23 milhões para Saúde Mental, R$ 13,5 milhões para leitos de UTI, R$ 67,2 milhões Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e R$ 2,9 milhões para Serviços de Alta Complexidade em Cardiologia. Na próxima semana serão mais R$ 24,6 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão de Informes do Governo Federal na “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF). Desde o início do evento, equipes técnicas do Ministério da Saúde estão à disposição dos prefeitos e gestores de saúde pública p ara tirar dúvidas e esclarecer questões sobre os temas mais importantes da pasta na relação interinstitucional.
Outra ação importante do Ministério da Saúde durante o evento é a distribuição da ‘Cartilha Para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde’ aos gestores. O documento traz informações sobre como os gestores públicos de Saúde devem fazer para buscar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento apresenta os critérios adotados para a celebração de contratos entre os municípios e o Ministério da Saúde; as ações e os programas prioritários do Governo Federal em Saúde; os tipos de recursos, a execução dos repasses, a identificação das despesas; pareceres, análises e especificações técnicas; legislação aplicável; e mostra ainda como constituir processos, apresentar propostas e celebrar convênios. O documento estará disponível impresso no local do evento, no Ministério da Saúde e também no Portal da Saúde, para leitura e download.
OBJETO |
VALOR |
UPA |
R$ 88.611.500,00 |
SAMU |
R$ 24.640.686,50 |
IAC |
R$ 67.207.678,54 |
Alta Complexidade |
R$ 2.957.434,76 |
UTI |
R$ 13.571.334,51 |
Saúde Mental |
R$ 23.047.979,23 |
TOTAL |
R$ 220.036.613,54 |
Fonte: www.saude.gov.br
Veja o resultado da seleção dos inscritos para o Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A matricula do referido curso acorrerá conforme o cronograma já divulgado, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2015.
Acesse: http://www.saude.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=188937
A Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE) divulgou nota esclarecendo os motivos do desabastecimento dos medicamentos Penicilina 1.200.000 UI e Espiramicina 1.500.000 UI no mercado brasileiro.
Em 2014, o CONASEMS colocou em questão na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) à partir do grande número de reclamações da falta dos medicamentos nos municípios, apresentando um relatório que apontava a situação. Em resposta a esta demanda o Ministério da Saúde elaborou esta nota que informa os motivos e a previsão de regularização na oferta destes medicamentos.
O Ministério da Saúde ressalta que está monitorando o processo de produção e visando a reorganização da demanda dos municípios.
Leia a NOTA
Representantes dos municípios, dos secretários de saúde e dos tribunais de contas apresentaram nesta quinta-feira (14) sugestões à comissão que analisa projeto de lei complementar (PLP 251/05) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – lei complementar 101/00) para aumentar o limite de despesas com pessoal da área de saúde nos municípios.
A proposta permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possam gastar até 75% dos recursos destinados à saúde com despesa de pessoal. Atualmente, a União pode gastar até 50%, os estados e municípios até 60 %.
O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fernando Passos, explicou que, na prática, os municípios gastam mais do que o permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal para manter os serviços de saúde funcionando. "Pra nós a estratégia mais adequada seria trabalhar a correção do financiamento da saúde. Enquanto isso não ocorre, é preferível reduzir o dano, dando aos gestores as condições de trabalhar na legalidade."
Contas dos municípios
A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sugeriu que os tribunais de contas levem em consideração a situação dos municípios, sem agredir o que prevê a LRF. Para a procuradora, é preciso analisar as contas dos municípios separadamente dos recursos recebidos pela União para a manutenção de programas federais, desde que o gestor esteja de acordo com as diretrizes da LRF.
Graziane afirmou que é necessário que haja demonstração de que foram adotadas todas as providências da Constituição e da própria LRF para reduzir a despesa de pessoal; de que foram adotadas todas as providências para otimizar a receita própria do município; e de que no período em que o índice foi descumprido o gestor não contratou comissionados ou realizou terceirização ilícita.
Ajustes na legislação
O relator da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante, mas já tem 15 anos e por isso precisa de ajustes para atender a realidade atual. "Ela foi criada numa condição. Nós não tínhamos PSF [Programa de Saúde da Família], nós não tínhamos UPAs [unidades de pronto atendimento], nós não tínhamos praticamente quase nenhum programa federal."
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Denilson Magalhães, lembrou que atualmente a União participa com somente 30% dos recursos necessários para a manutenção de programas federais como o Programa Saúde da Família e as UPAs.
Fonte: www.conass.org.br
O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (15) a circulação do Zika vírus no país. O Instituto Evandro Chagas atestou positivo para o exame de 16 pessoas que apresentaram resultados preliminares para o vírus. Foram oito amostras da Bahia e oito do Rio Grande do Norte. O Ministério acompanha a situação e participa da investigação de outros casos suspeitos de doenças exantemáticas para definir os agentes causadores e adotar as ações de vigilância, prevenção e controle complementares no país.
Perguntas e Resposta sobre o Zika vírus
Segundos estudos, apenas 18% das pessoas com Zika vírus apresentarão manifestações clínicas da doença. Sua evolução é benigna, com um período de incubação de aproximadamente quatro dias. A doença é caraterizada por febre baixa, hiperemia conjuntival (olhos vermelhos) sem secreção e sem coceira, artralgia (dores em articulação) e exantema maculo-papular (erupção cutânea com pontos brancos ou vermelhos), dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. Os sinais e sintomas podem durar até 7 dias.
A maior parte dos casos não apresenta sinais e sintomas e não há registro de morte associada. O vírus é transmitido por meio da picada de mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. Por esse motivo, as medidas de prevenção e controle são as mesmas já adotadas para a dengue e chikungunya.
O tratamento é sintomático e baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) para febre e dor, conforme orientação médica. Não está indicado o uso de ácido acetilsalicílico e drogas anti-inflamatórias devido ao risco aumentado de complicações hemorrágicas, como ocorre com a dengue. Orienta-se procurar o serviço de saúde para condução adequada.
Independente da confirmação de outras amostras para Zika Vírus, é importante que os profissionais de saúde se mantenham atentos frente aos casos suspeitos de dengue nas unidades de saúde e adotem as recomendações para manejo clínico conforme o preconizado no protocolo vigente.
Fonte: www.saude.gov.br
Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 387 vagas remanescentes do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios foi atendida, sem que houvesse necessidade de realizar chamamento de profissionais estrangeiros. Com a atuação desses participantes, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Confira a aprentação do ministro
“Estamos positivamente surpresos com a participação dos brasileiros nesta fase. Conseguimos preencher 100% das vagas apenas com médicos brasileiros, sendo 91% com registro no Brasil e 9% formados no exterior. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a assistência em saúde, principalmente nas áreas de maior carência do país, de 50 milhões para 63 milhões de pessoas. O resultado da presença desses profissionais será uma Atenção Básica de mais qualidade para a população brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A seleção de médicos brasileiros formados no exterior foi realizada após a admissão dos profissionais brasileiros com registro no país, que tiveram prioridade para escolher o município de destino. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas, o equivalente a 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Programa. Em relação às cidades, 1.211 municípios e seis distritos indígenas atraíram médicos nas três primeiras chamadas.
Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos graduados fora do Brasil passarão por período de acolhimento nacional com duração de três semanas, a ser realizado em Brasília (DF) entre os dias 5 a 26 de junho, quando terão aulas e serão avaliados. Somente poderão participar do Mais Médicos os profissionais que forem aprovados na avaliação realizada durante esta fase.
Antes do deslocamento para as cidades, os profissionais ainda passarão por uma semana de acolhimento nos estados de 27 de junho a 3 de julho. A previsão é que os médicos iniciem às atividades nos 238 municípios e 10 distritos indígenas a partir do dia 6 de julho. Os profissionais com CRM Brasil selecionados nas fases anteriores se apresentaram às prefeituras em março e abril e já estão em atuação nas unidades básicas de saúde.
A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).
A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores.
APROVAÇÃO – Pesquisa do Ministério da Saúde realizada com 14 mil pessoas mostra que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Para os entrevistados, aumentou o número de consultas, o acompanhamento e a resolução do seu problema de saúde após o atendimento do médico. As entrevistas para o estudo foram realizadas entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa por meio de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe.
Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor. Um índice alto de usuários (87%) apontou que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.
Os profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos também estão altamente satisfeitos com a participação no Programa. A pesquisa mostra que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano, com 90,7% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM Brasil.
SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.
No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados para construção ou melhoria, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 363 já foram concluídas de um total de 943 propostas aprovadas.
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018 com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.480 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos e lançamento de edital este ano priorizando 22 cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2014, o governo federal autorizou 2.586 novas vagas de residência.
A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.
Fonte: www.saude.gov.br
Após o processo de registro, essa vacina, como qualquer outro produto ou tecnologia, será avaliada pelos Comitês Técnicos Assessores em Imunizações e em Dengue, do Ministério da Saúde, que reúnem especialistas e sociedades científicas e, ainda, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Nessa análise levam-se em conta todas as evidências científicas disponíveis para estabelecer se a incorporação é vantajosa do ponto de vista da saúde pública, analisando-se, além da segurança e da eficácia, o custo-efetividade, o impacto epidemiológico esperado, o protocolo e estratégia de utilização do produto e o impacto orçamentário que será produzido. Esses parâmetros são utilizados em todos os mecanismos de avaliação de incorporação de novas tecnologias que existem em países desenvolvidos.
Reduzir a quantidade de sódio consumida diariamente pela população brasileira é a meta do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados que conseguiu, em sua 2ª fase, reduzir em até 10% o teor de sódio presente em 839 produtos. O compromisso entre o Ministério da Saúde e a Associação das Indústrias da Alimentação (Abia) possibilitou que, em três anos (2011-2014), fossem retiradas 7.652 toneladas de sódio dos produtos alimentícios. A meta é que até 2020 as indústrias do setor promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal do mercado brasileiro.
Confira a apresentação do ministro
Nesta segunda fase foram analisados bolos, snacks (batata-palha e salgadinhos de milho), maioneses e biscoitos. Esses produtos, que somam 69 indústrias, retiraram 5.793 toneladas de sódio de suas fórmulas desde 2013 quando foi firmado o acordo para essas categorias. Na primeira etapa, de 2011, que envolveu macarrão instantâneo, pão de forma e bisnaguinha, 1.859 toneladas de sódio saíram do mercado. Fazem parte do acordo outras duas etapas que deverão ser divulgadas até 2016. O cumprimento das metas, que envolve os produtos mais consumidos pela população, contribuirá para a redução do consumo de sódio diário no país para menos de 2 mg por pessoa (cerca de 5g de sal).
“Conseguir retirar mais de 7 mil toneladas de sal é uma parte importante no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e promoção da saúde do brasileiro. O impacto disso é a garantia de mais 4 anos de vida e uma redução de 15% nos óbitos por Acidente Vascular Cerebral (AVC). Significa também que 1,5 milhões de brasileiros não precisarão de medicamentos e vão poder controlar sua pressão com atividade física e alimentação saudável. É um ganho de vida”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A maior redução foi observada na categoria rocamboles, com queda de 21,11% no teor de sódio, seguida pela mistura para bolo aerado – 16,6% – e maionese, com queda de 16,23%. Todas as demais categorias também registram queda: bolos prontos sem recheio (15,8%); bolos prontos com recheio (15%); batata frita e batata palha (13,71%); biscoito doce (11,41%); salgadinho de milho (9,4%); biscoito doce recheado (6,48%); mistura para bolo cremoso (5,9%); e biscoito salgado (5,08%).
No primeiro ano da parceria, em 2011, foram retiradas 1.295 toneladas de sódio de três tipos de alimentos no mercado: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. Em 2013, das 69 indústrias analisadas, 95% dos produtos conseguiram reduzir o teor máximo de sódio da composição. Neste monitoramento, grande parte dos participantes também conseguiu antecipar as metas estabelecidas para 2014 que variam de 204 para 1.051 mg/100g de acordo com o alimento: 83% dos bolos prontos com recheio; 96,2% das misturas para bolo aerado; 89,7% do salgadinho de molho; 68% da batata palha e batata frita e 77,8% do biscoito doce recheado.
“O alimento industrializado não é o único responsável por todo o excesso de sal que ingerimos. Precisamos cuidar muito da maneira que preparamos os alimentos em casa e no que comemos nos restaurantes. Mas precisamos, principalmente, deixar de adicionar o sal nos alimentos já prontos, isso significa retirar o saleiro da mesa. A Vigitel mostra que o brasileiro acha que consome pouco sal, mas nós consumimos muito. Em média são 12g por dia quando deveríamos , no máximo, ingerir 5g“, alertou o ministro.
As indústrias que não alcançaram o resultado esperado de redução foram notificadas pelo Ministério da Saúde e deverão apresentar ao Ministério da Saúde uma justificativa, além de uma nova estratégia para diminuir a quantidade de sal dos alimentos.
Para os próximos passos, está prevista a redução, não somente dos níveis máximos de sódio nas categorias, mas também do nível médio de sódio. Os produtos analisados continuam fazendo parte do programa, ainda com as metas alcançadas, e a cada ano, novas metas são traçadas visando maiores reduções. O Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados é uma ação que alerta a população para o consumo de sal na hora das refeições e na escolha dos produtos nas gôndolas dos supermercados.
VIGITEL 2014 – O número de brasileiros com hipertensão no país tem se mantido estável segundo dados da Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em 2014, a população com a doença chegou a 24,8% contra 24,1% em 2013. As mulheres são maioria nesse cenário e respondem a 26,8% dos casos, enquanto os homens respondem a 22,5% dos casos. Os hipertensos crescem com o avanço da idade e também com a diminuição da escolaridade. Nas capitais, Palmas apresenta o menor número de hipertensos no país, com 15,2%, e Porto Alegre a maior, com 29,2% das pessoas com hipertensão.
Ainda segundo o Vigitel, a população brasileira ainda apresenta uma percepção pequena sobre o consumo de sal em excesso, o que pode ser observado com o fato de que 47,9% dos entrevistados consideram seu consumo de sal adequado. Apenas 2,3% admitem ter um consumo muito alto e 13,2% um consumo alto.
Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008, o consumo de sódio do brasileiro excedia em mais de duas vezes o limite máximo recomendado pela OMS, de cinco gramas por dia. A média nacional é de 12 gramas. Sendo assim, a redução do teor de sódio, até 2020, teria impacto direto nos gastos do SUS e na saúde dos brasileiros, garantindo redução de 15% dos óbitos por AVC e 10% por infarto. Além de 1,5 milhão de pessoas livres de medicação e um aumento de quatro anos na expectativa de vida para os hipertensos.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – O Ministério da Saúde vem desenvolvendo ações estratégicas de alimentação e nutrição para promover e proteger a saúde dos brasileiros, em parceria com o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Entre elas está o lançamento, em novembro de 2014, do Guia Alimentar para a População Brasileira que relata quais cuidados e caminhos para alcançar uma alimentação saudável, saborosa e balanceada. Em 2015, para complementar o Guia, foi lançada a publicação Alimentos Regionais Brasileiros que divulga a variedade de alimentos no país e orienta as práticas culinárias, estimulando a valorização da cultura alimentar brasileira e o consumo de alimentos in natura.
Por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), o Ministério também investe em ações preventivas para evitar doenças em crianças e adolescentes. Em 2014, 4.787 municípios aderiram ao Programa. Outra ação importante é o Programa Academia da Saúde, que prevê a implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de saúde e atividades físicas. Atualmente, há 1.165 academias em todos os estados brasileiros.
Fonte: www.saude.gov.br
Exames e terapias ambulatoriais de alta e média complexidade passarão a ter seus valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). Com isso, a Agência prevê incremento de 149% no volume de procedimentos cobrados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (08/05) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pela diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira.
A medida integra o conjunto de ações do governo federal que objetivam o aprimoramento da cobrança do ressarcimento ao SUS. O cálculo será feito com base nas informações da APAC, que é um item necessário para a realização de determinados exames e terapias no SUS, e a cobrança será referente ao primeiro trimestre de 2014. Alguns exemplos são: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco e cirurgia de catarata, entre outros.
"O aprimoramento dos processos de ressarcimento das operadoras permiti produzir equidade para o Sistema Único de Saúde, pois quem mais precisa da rede pública de saúde vai poder contar com mais recursos, e quem contrata os planos terá mais justiça porque efetivamente vai poder contar com aquele serviço que foi contratado", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Também a partir de agora a notificação dos valores a serem reembolsados pelas operadoras de planos de saúde passa a acontecer eletronicamente. Dessa forma, todos os documentos trocados entre as operadoras e a ANS nos processos de ressarcimento ao SUS devem ocorrer exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o que torna o processo mais ágil e mais barato, pois facilita a análise dos casos e elimina a troca de correspondências em papel.
Outra novidade é que passa a haver a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Ou seja, o cálculo será feito com base no valor da data de registro da notificação pela Agência. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação da cobrança pelo ressarcimento. Essa é uma medida que visa evitar que as operadoras posterguem o pagamento e, dessa forma, induzir a adimplência junto ao Ministério da Saúde.
Nesse sentido, a ANS vem priorizando a inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa. Até agora, o cálculo do ressarcimento era feito somente com base no registro de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que gerou, em 2014, R$ 393 milhões arrecadados e R$ 196 milhões encaminhados à Dívida Ativa.
A diretora-presidente substituta e diretora de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS, Martha Oliveira, destacou que era muito esperado o anúncio do ressarcimento pelos planos de saúde dos procedimentos de média e alta complexidade realizados no SUS. “Haverá um aumento de 149% no volume de processos de ressarcimento. Essa medida nada mais é do que uma forma de fazer com que as operadoras cumpram seu contrato e suas obrigações com os consumidores”, disse Martha Oliveira.
DETALHAMENTO – A próxima cobrança do ressarcimento levará em consideração os registros de procedimentos de alta e média complexidade e internações realizados entre janeiro e março de 2014. Neste período, serão notificados 113.693 procedimentos com APAC e 76.258 internações de beneficiários de planos de saúde no SUS. De acordo com dados nacionais do primeiro trimestre de 2014, as internações correspondem a 40% do total de procedimentos que geram ressarcimento, e as APACs 60%. Em termos financeiros, isso significa uma estimativa de cobrança de R$ 173 milhões pelos exames e terapias de alta complexidade cobradas por APAC e R$ 181 milhões em autorizações de internações. Vale lembrar que durante o processo administrativo a operadora poderá apresentar defesa e contestar a cobrança.
De acordo com o levantamento da ANS, hemodiálise e quimioterapia são os procedimentos de alta e média complexidade mais realizados (36%). Considerando o valor, hemodiálise representa 41% do total cobrado e quimioterapia, 26%.
COMO FUNCIONA – No SUS, a realização de alguns procedimentos necessita de uma APAC. Essa autorização prévia, que é emitida pelas secretarias de saúde de estados e municípios, identifica o procedimento realizado e o preço a ser pago. Os dados da APAC integram o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Ministério da Saúde, no qual são registrados os dados do usuário da rede pública de saúde, incluindo o número do Cartão SUS. O cruzamento dessa base de dados com as informações da ANS permite identificar beneficiários de planos de saúde que foram atendidos no SUS.
Após essa etapa, a ANS gera um Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), que é enviado eletronicamente para a operadora, que tem até 10 dias para tomar ciência do caso e mais 30 para contestar a cobrança ou fazer o ressarcimento do valor identificado. Caso a empresa não se manifeste nesses prazos, ela terá mais 15 dias para efetuar o pagamento.
O ressarcimento ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para que isso seja feito, a ANS identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os valores que devem ser ressarcidos e dá início a um processo administrativo em que a operadora poderá apresentar defesa e contestar a cobrança.
Na próxima semana, a ANS publicará uma Resolução Normativa com as novas regras do ressarcimento ao SUS e uma Instrução Normativa que a complementa.
Fonte: www.gov.br