STF RETIRA DOS MUNICÍPIOS OBRIGAÇÃO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA.

STF RETIRA DOS MUNICÍPIOS OBRIGAÇÃO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é referente ao Recurso Extraordinário (RE) 657718/MG e tem repercussão geral.

 

Em consonância com a defesa feita pelo Conasems e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios não são mais obrigados a fornecer medicamentos experimentais ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quarta-feira, 22, é referente ao Recurso Extraordinário (RE) 657718/MG e tem repercussão geral.

A tese fixada é de que o ente público não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais e que a ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), preenchidos alguns requisitos, sendo que as ações deverão ser necessariamente propostas em face da União.

No julgamento, os ministros também definiram que os três Entes Federativos têm responsabilidade solidária no fornecimento de remédios e tratamentos de saúde (RE 855178).

Tema recorrente na pauta das entidades, a judicialização da saúde é um dos fatores que compromete ainda mais os já estrangulados cofres municipais. De acordo com a última edição do anuário Multi Cidades da FNP, em 2017, os municípios investiram R$ 31 bilhões acima do mínimo constitucional exigido para a área.

Responsabilidade Solidária

Fixada na quinta-feira, 23, a tese é de repercussão geral. Na prática, a decisão do Supremo determina que ações judiciais podem ser dirigidas à União, estados e municípios, cabendo a decisão sobre a responsabilidade ao juiz do caso, que deve direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

Últimos pleitos 

Neste mês, integrantes da diretoria da FNP, junto com o Conasems, estiveram com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, com a ministra Carmem Lúcia e com as equipes técnicas dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. As assessorias técnicas de ambas as instituições também percorreram os gabinetes dos ministros, Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Mello, distribuindo memoriais com o posicionamento defendido.

Via Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Fonte: www.conasems.org.br

 

16,8 MILHÕES DE PESSOAS AINDA NÃO SE VACINARAM CONTRA A GRIPE

Termina nesta semana a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe em todo o país. Cerca de 16,8 milhões de pessoas ainda não se vacinaram e precisam procurar a unidade de saúde mais próxima para se protegerem contra os tipos graves do vírus da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B). A Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza, que teve início no dia 10 de abril, continua somente nesta semana sendo finalizada na próxima sexta-feira, dia 31 de maio.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 90% do público-alvo, composto por 59,4 milhões de pessoas. Até esta segunda-feira (27), 42,5 milhões de pessoas haviam sido vacinadas contra a gripe. O número corresponde a 71,6% do público-alvo. “A vacina está disponível de graça nas unidades de saúde de todo o país. Para diminuir a circulação do vírus no país é preciso que todas as pessoas que fazem parte do público prioritário da campanha se vacinem. A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

Entre a população prioritária, os funcionários do sistema prisional registraram a maior cobertura vacinal, com 101,6 mil doses aplicadas, o que representa 89,7% deste público, seguido pelas puérperas (88,6%), indígenas (82,0%), idosos (80,6%) e professores (78,1%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (30%), população privada de liberdade (47,2%), pessoas com comorbidades (63,4%), trabalhadores de saúde (69,9%), gestantes (68,8%) e crianças (67,6%).

Os estados com maior cobertura até o momento são: Amazonas (93,6%), Amapá (85,5%), Espírito Santo (75,3%), Alagoas (73,4%), Rondônia (72,6%) e Pernambuco (72,2%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (45,8%) Acre (49,7%), São Paulo (57,0%), Roraima (57,4%) e Pará (59,2%). Em todo o país, a campanha permanece com uma estrutura formada por cerca de 41,8 mil postos de vacinação e com a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. 

A escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença.

CASOS DE GRIPE NO BRASIL

Neste ano, até 11 de maio, foram registrados 807 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 144 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 407 casos e 86 óbitos.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza teve início no dia 10 de abril em todo o país. No primeiro momento, foram priorizadas as crianças e gestantes. A vacinação está aberta para todos os públicos desde o dia 22 de abril e encerra no dia 31 de maio.

TRATAMENTO DA GRIPE

Todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. Para o atendimento do ano de 2019, o Ministério da Saúde já enviou aproximadamente 9,5 milhões de unidades do medicamento aos estados. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48h após o início dos sintomas.

Tabela de cobertura vacinal por UF – Dados até 27 de maio

Estado

População

Dose aplicada

Cobertura

Rondônia

430.942

349.127

81,01

Acre

242.134

148.912

61,50

Amazonas

1.134.938

1.090.863

96,12

Roraima

193.706

143.748

74,21

Pará

2.095.999

1.466.692

69,98

Amapá

203.313

188.940

92,93

Tocantins

423.089

311.001

73,51

Maranhão

1.877.403

1.452.315

77,36

Piauí

905.543

658.414

72,71

Ceará

2.563.445

1.890.200

73,74

Rio Grande do Norte

993.277

772.701

77,79

Paraíba

1.185.997

943.573

79,56

Pernambuco

2.644.685

2.284.353

86,38

Alagoas

876.935

713.938

81,41

Sergipe

567.774

423.032

74,51

Bahia

4.101.775

2.793.435

68,00

Minas Gerais

6.077.516

4.817.397

79,27

Espirito Santo

1.053.545

875.657

83,12

Rio de Janeiro

4.902.445

2.662.204

54,30

São Paulo

13.477.738

8.723.843

64,73

Paraná

3.352.193

2.466.773

73,59

Santa Catarina

1.987.390

1.399.289

70,41

Rio Grande do Sul

3.829.699

2.780.241

72,60

Mato Grosso do Sul

801.907

576.676

71,91

Mato Grosso

859.343

647.614

75,36

Goiás

1.862.979

1.429.235

76,72

Distrito Federal

817.939

579.282

70,82

Total BRASIL

59.463.649

42.589.455

71,62

 

 

 

 

Público alvo

População

Vacinas aplicadas

Cobertura 2019

Crianças

15.515.474

10.486.335

67,56

Trabalhador de Saúde

5.034.064

3.521.428

69,95

Gestantes

2.143.981

1.474.783

68,78

Puérperas

352.321

312.336

88,64

Indígenas

696.151

570.956

82,02

Idosos

20.889.849

16.842.573

80,62

Professores – Ensino Básico e Superior

2.344.373

1.832.528

78,15

Comorbidades

10.766.989

6.834.721

63,47

População Privada de Liberdade

756.589

357,050

47,19

Funcionários do Sistema Prisional

113.362

101.679

89,69

Policiais Civis, Militares, Bombeiros e membros ativos das Forças Armadas

850.496

255.066

29,99

Total

59.463.649

42.589.455

71,62

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE ENTREGA 419 NOVAS AMBULÂNCIAS DO SAMU 192.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) passa a cobrir, a partir desta segunda-feira (27), 84,6% da população brasileira e a alcançar 173,8 milhões de pessoas em todo o país. O aumento é possível devido ao reforço dado pelo Ministério da Saúde com a doação de 419 novas ambulâncias, que geraram um investimento de R$ 79,5 milhões. A medida renova parte da frota que já está em funcionamento e expande o atendimento a 66 novos municípios, que passam dos atuais 3.606 para 3.672. A entrega das novas ambulâncias para gestores de várias partes do país foi feita pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia em Sorocaba (SP).

 

Com a entrega das novas ambulâncias, os serviços de saúde de urgência e emergência melhoram as condições de socorro imediato nas localidades beneficiadas. Ao todo, são 238 municípios brasileiros de 22 estados que passam a contar com o reforço do SAMU 192. Dos 419 veículos, 298 são para renovação de frota e 121 ambulâncias para ampliação, expansão e implantação do serviço. A expectativa é que, até o final do ano, sejam entregues novas unidades, quando será possível renovar 100% da frota existente.

Durante a solenidade, o ministro Luiz Henrique Mandetta ressaltou que o Governo Federal trabalha para fazer o melhor sistema de saúde do século XXI, comprometido com a técnica, a boa gestão e contando com pessoas que querem atender bem o paciente. “Para isso, temos um só caminho: o foco na Atenção Primária, na prevenção”, reforçou o ministro. Ao vistoriar as ambulâncias ele se dirigiu aos profissionais que atuam no atendimento e fez um agradecimento: “a equipe do SAMU, ao resgate de qualidade, ao bom tempo de resposta, às boas centrais de regulação, muito obrigado em nome de todas as pessoas que tiveram suas vidas salvas”.

Do início de 2019 até agora, 207 municípios em 16 Unidades Federativas foram contempladas com outras 289 ambulâncias, já retiradas pelos gestores municipais, no valor de R$ 54,5 milhões. São 210 ambulâncias para renovação e 79 para ampliação, expansão e implantação do serviço. Com a nova entrega desta segunda-feira (27), são 708 ambulâncias doadas desde o início desta gestão, com investimento total de R$ 134 milhões. Na prática, a iniciativa coloca 3.450 ambulâncias à serviço da população, que conta ainda com 258 motolâncias, 13 equipes de embarcação, 15 equipes aeromédicas e 192 centrais de regulação distribuídas em todos os estados.

CRITÉRIOS

Para renovar a frota, estão sendo considerados o tempo de uso e o funcionamento regularizado do serviço. Toda a frota com mais de cinco anos de uso, sem renovação anterior e que não possua irregularidades, pendências ou ocorrências nos órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério da Saúde, deverá ser renovada.

Para ampliação, expansão e implantação, os critérios são o quantitativo de atendimentos do SAMU que já são feitos nos municípios que possuem o serviço e querem ampliar. Para esses casos, considera-se a população mínima de 12,5 mil habitantes. Os pedidos com os projetos e pactuações locais devem ser feitos pelos estados e municípios ao Ministério da Saúde, que avaliará cada caso.

As ambulâncias doadas estarão vistoriadas e disponíveis para retirada na cidade de Sorocaba, em São Paulo. Todos os munícipios contemplados estão sendo notificados e estima-se que em até 60 dias todos os veículos sejam retirados diretamente pelos gestores municipais. Antes da retirada, o prefeito ou governador deve assinar o Termo de Doação do veículo e encaminhar ao Ministério da Saúde a assinatura, para posterior publicação no Diário Oficial da União. Essas regras obedecem a recomendação da Controladoria-Geral da União e acórdão do Tribunal de Contas da União.

SAMU 192 

O objetivo do SAMU 192, que funciona 24h por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

O acionamento do SAMU se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA PROGRAMA DE EXTENSÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS.

 

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (16), durante coletiva, o Saúde na Hora, que prevê a extensão de horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios que fizerem adesão ao programa. O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esteve presente na cerimônia.

Com o intuito de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde na Atenção Básica, o programa prevê que as unidades que aderirem à proposta ampliem seus horários de atendimento para funcionamento entre 60h e 75h semanais. A previsão é que a portaria seja publicada brevemente para que os gestores municipais possam solicitar adesão das suas unidades. A estimativa é que mais de 2 mil UBS já estejam aptas a participar do programa em 400 municípios e Distrito Federal. Para conferir a lista de municípios aptos, clique aqui.

 

Critérios para adesão

Para fazer parte do Saúde na Hora é preciso atender a algumas exigências, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.

Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da UBS – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este Gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da unidade de saúde com outros serviços de saúde.

Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.

 

Repasse de verbas

As secretarias municipais enviam proposta ao Ministério da Saúde, por meio do sistema E-Gestor, indicando quais são as unidades que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. Após análise e aprovação do pedido, o Ministério da Saúde repassa incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para UBS que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para UBS que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

No final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, as unidades já passam a receber mais recursos para custeio das equipes. As unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

Confira a apresentação disponibilizada pelo Ministério da Saúde com os detalhes técnicos sobre o programa Saúde na Hora.

Fonte: www.conasems.org.br

DAB DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO E-SUS AB

 

 

O portal do Departamento de Atenção Básica (DAB ) do Ministério da Saúde disponibilizou no 09/05 as últimas versões do sistema e-SUS AB. O portal agora tem novo endereço – http://aps.saude.gov.br . O Ministério da Saúde ainda informa que as demais funcionalidades do portal irão voltar de maneira gradativa, em especial aquelas relativas à atenção básica municipal.

O GT de Governança da Informação do Conasems tem  se empenhado para que o e-SUS AB seja a única plataforma de entrada de dados para os profissionais de saúde atuantes na atenção básica, no intuito de facilitar e qualificar a informação derivada dos municípios. O DAB apresentou no GT do mês de março a perspectiva de evolução do sistema e-SUS AB.(Clique aqui e faça o download da apresentação).

Fonte: www.conasems.org.br

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS DEVEM RENOVAR INTERESSE ATÉ 24 DE MAIO

 

 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) edital de adesão e renovação ao programa de provisão de médicos – Programa Mais Médicos.

Os gestores municipais terão entre os dias 22 a 24 de maio para acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP (http://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php), a fim de renovar o interesse ou aderir às novas vagas. Confira o cronograma.

Foi publicada, também, a relação de vagas preliminares por municípios. Confira a listagem aqui.

Estão sendo repostas 2.037 vagas no referido Edital, que tem por objeto realizar chamamento público de Municípios de perfis: 4 (Grupo I do PAB), 5 (G 100), 6 (Áreas vulneráveis), 7 (Extrema Pobreza) e 8 (Saúde Indígena), para renovação e/ou adesão ao Programa conforme manifestação de interesse expressa em resposta ao Edital SGTES/MS nº 13 de 16 de agosto de 2018, e considerados elegíveis por meio da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2019.

É importante destacar para o item 3.4 do Edital:

“3.4 Nas situações em que o gestor do Município que pretenda renovar a adesão tenha sido alterado, será essencial, sob pena de não ser validada a renovação e/ou adesão: 3.4.1. Previamente a renovação e/ou adesão das vagas, o envio da solicitação de mudança de gestor por meio do SGP, anexando uma cópia do documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do ato de publicação da nomeação na imprensa oficial, e do termo de nomeação ou posse do(a) prefeito (a) ou do secretário(a) municipal de saúde, subscritor da Renovação e/ou adesão e Compromisso; e 3.4.2. Indicar representante legal responsável pelo acompanhamento da participação do ente federativo no Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço eletrônico, endereço e telefone funcional para contato.”  

Tendo em vista o prazo curto de adesão, reiteramos a importância de adequar o cadastro do gestor no sistema SGP, para os casos em que houve troca de gestor, clicando no botão “Solicitar mudança de Gestor” no site: http://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php

 

Fonte: www.conasems.org.br

MATO GROSSO DO SUL RECEBE ESTUDO INÉDITO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INFANTIL.

 

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), pesquisa da UFRJ encomendada pelo Ministério da Saúde, visitará 540 domicílios em Mato Grosso do Sul para coletar informações detalhadas sobre hábitos alimentares, peso e altura de crianças de até cinco anos. Também serão realizados exames de sangue nos participantes com mais de seis meses de vida e o mapeamento sanguíneo de 14 micronutrientes, como os minerais zinco e selênio, e vitaminas do complexo B, além de investigadas informações sobre amamentação, doação de leite humano, consumo de suplementos de vitaminas e minerais, habilidades culinárias, ambiente alimentar e condições sociais da família. As visitas domiciliares serão realizadas até o fim de maio nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina e Três Lagoas. Ao todo, 15 mil crianças participarão do Enani em 123 municípios brasileiros.

 

O objetivo é obter dados inéditos sobre o crescimento e o desenvolvimento infantil para compor um retrato da nutrição infantil no Brasil, que possa subsidiar a elaboração de políticas públicas na área de saúde e nutrição no futuro. O coordenador nacional do Enani, o pesquisador Gilberto Kac, destaca que um inquérito tão completo como este trará informações inéditas sobre alimentação infantil e o perfil de deficiência de vitaminas e minerais das crianças brasileiras. "Os dados sobre estado nutricional antropométrico poderão ajudar a responder, por exemplo, se a desnutrição está realmente diminuindo como um problema epidemiológico. Por outro lado, o estudo deverá corroborar a acertada definição do Ministério da Saúde em indicar a prevenção da obesidade com prioridade em sua agenda", adianta o pesquisador.

 

Visitas domiciliares

 

Nesta segunda fase, até o fim de maio, o Enani vai visitar 2.760 domicílios em 20 municípios de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, além de Brasília e regiões administrativas do Distrito Federal.  O primeiro ciclo de visitas domiciliares do Enani, que começou em março, continua percorrendo casas no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Até o fim do ano, todos os estados brasileiros receberão os pesquisadores de campo. A agenda dos próximos ciclos será divulgada posteriormente.

 

Segurança

 

Todas as etapas serão realizadas por pesquisadores identificados com camisas e crachás contendo o nome e a fotografia do entrevistador, além do logotipo do Ministério da Saúde. Os dados informados são sigilosos e, em hipótese alguma, os nomes das crianças ou dos seus responsáveis serão identificados.

 

A participação dos indivíduos é voluntária. No início da pesquisa, o entrevistador explicará todos os procedimentos e entregará aos participantes um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Esse documento informa sobre todos os detalhes do estudo e orienta como o selecionado pode entrar em contato com a central do estudo para tirar quaisquer dúvidas que surjam, incluindo a opção gratuita de ligar para o número 0800 808 0990. A realização da pesquisa segue rigorosa metodologia científica e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFRJ.

 

CONHEÇA A PESQUISA ENANI SOBRE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

A pesquisa de campo é coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi encomendada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sessenta pesquisadores são parceiros deste levantamento.

Ao bater à porta, os agentes realizam um questionário, verificam medidas de peso e altura das crianças e das mães biológicas e, ainda, coletam uma amostra de sangue das crianças com mais de seis meses de vida para avaliação de 14 micronutrientes (ferro, vitamina A, D, minerais zinco e selênio, entre outros).

Também são levantadas informações sobre amamentação, doação de leite humano, consumo de suplementos de vitaminas e minerais, habilidades culinárias, ambiente alimentar e condições sociais da família.

O ENANI é trabalhado em três grandes blocos temáticos: consumo alimentar, antropometria e indicadores bioquímicos. As informações vão permitir avaliar o crescimento e desenvolvimento e deficiências de nutrientes nas crianças menores de cinco anos.

A coleta de dados acontecerá em diferentes estados, se estendendo até outubro. Os primeiros foram Espírito Santo; Rio de Janeiro; Bahia; Rio Grande do Sul; Minas Gerais, Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Sul; e Santa Catarina. O cronograma completo pode ser verificado no quadro abaixo. 

Cronograma de coleta de dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil

Período de coleta de dados

Estados

Março e Abril

Bahia; Distrito Federal; Espírito Santo; Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina

Maio e Junho

Mato Grosso, Paraná

Junho e Julho

Acre, Amazonas; Rondônia, Tocantins

Agosto e Setembro

Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, São Paulo

Setembro e Outubro

Alagoas, Amapá, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe

 

Fonte: Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI)

Assessoria de Comunicação

APÓS DIA D, VACINAÇÃO CONTRA GRIPE ALCANÇA 45% DO PÚBLICO-ALVO.

Em um único dia de mobilização nacional, no Dia D, 5,5 milhões de pessoas foram vacinadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O número impulsionou para 45% (26,9 milhões de pessoas) a cobertura do público-alvo da campanha, formado por pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O Dia D aconteceu no último sábado (04/5) e contou com o esforço dos estados e municípios, e profissionais de saúde, que atuaram nos 41,8 mil postos de vacinação e nas unidades móveis em todo o país.

“Foi um bom resultado que nos fez crer que estamos no caminho certo para atingir a meta de vacinar, pelo menos, 90% do grupo prioritário até o fim da campanha, que prossegue até o dia 31 de maio. A vacina é um direito constitucional e a maneira mais eficaz de proteger nosso país contra doenças”, afirma o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Para o ministro, além do esforço dos gestores e profissionais de saúde, é fundamental a participação da população.

O Dia D é uma parceria do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de saúde e tem como objetivo reforçar a importância da vacinação do grupo prioritário da campanha, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha, que teve início no dia 22 de abril, continua nas próximas três semanas, portanto, a população prioritária que ainda não procurou os postos de vacinação, têm até o dia 31 de maio para se proteger contra três subtipos graves da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B).

Entre a população prioritária, as puérperas registraram a maior cobertura vacinal, com 226,6 mil doses aplicadas, o que representa 64,3% deste público, seguido pelos idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (10,9%), população privada de liberdade (11,9%), pessoas com comorbidades (34,3%), funcionários do sistema prisional (35,8%), trabalhadores de saúde (40,3%) e professores (41,2%).

Os estados com maior cobertura até o momento são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%), Rondônia (54,8%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%). Em todo o país, a campanha permanece com uma estrutura formada por cerca de 41,8 mil postos de vacinação e com a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. 

Leia também: Cristo Redentor (RJ) veste camisa do Movimento Vacina Brasil

A escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença.

CASOS DE GRIPE NO BRASIL

Neste ano, até 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 81 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 213 casos e 55 óbitos.

Todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. Para o atendimento do ano de 2019, o Ministério da Saúde já enviou aproximadamente 9,5 milhões de unidades do medicamento aos estados. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48h após o início dos sintomas.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza teve início no dia 10 de abril em todo o país. No primeiro momento, foram priorizadas as crianças e gestantes. A vacinação está aberta para todos os públicos desde o dia 22 de abril.

Tabela de cobertura vacinal por UF – Dados até 7 de maio

Estado

População

Dose aplicada

Cobertura

Rondônia

430.942

236.138

54,80

Acre

242.134

85.252

35,21

Amazonas

1.134.938

1.007.856

88,80

Roraima

193.706

66.220

34,19

Pará

2.095.999

669.240

31,93

Amapá

203.313

147.704

72,65

Tocantins

423.089

201.242

47,56

Maranhão

1.877.403

801.706

42,70

Piauí

905.543

395.441

43,67

Ceará

2.563.445

1.206.892

47,08

Rio Grande do Norte

993.277

497.000

50,04

Paraíba

1.185.997

546.754

46,10

Pernambuco

2.644.685

1.299.939

49,15

Alagoas

876.935

437.350

49,87

Sergipe

567.774

260.402

45,86

Bahia

4.101.775

1.595.541

38,90

Minas Gerais

6.077.516

3.108.661

51,15

Espirito Santo

1.053.545

610.768

57,97

Rio de Janeiro

4.902.445

1.378.192

28,11

São Paulo

13.477.738

5.803.336

43,06

Paraná

3.352.193

1.631.337

48,66

Santa Catarina

1.987.390

883.634

44,46

Rio Grande do Sul

3.829.699

1.932.187

50,45

Mato Grosso do Sul

801.907

373.269

46,55

Mato Grosso

859.343

366.433

42,64

Goiás

1.862.979

1.000.769

53,72

Distrito Federal

817.939

369.181

45,14

Total BRASIL

59.463.649

26.912.444

45,26

 

 

 

 

Público alvo

População

Vacinas aplicadas

Cobertura 2019

Crianças

15.515.474

7.382.225

47,58

Trabalhador de Saúde

5.034.064

2.030.993

40,34

Gestantes

2.143.981

1.097.158

51,17

Puérperas

352.321

226.617

64,32

Indígenas

696.151

313.897

45,09

Idosos

20.889.849

10.974.935

52,54

Professores – Ensino Básico e Superior

2.344.373

965.547

41,19

Comorbidades

10.766.989

3.697.765

34,34

População Privada de Liberdade

756.589

89.877

11,88

Funcionários do Sistema Prisional

113.362

40.627

35,84

Policiais Civis, Militares, Bombeiros e membros ativos das Forças Armadas

850.496

92.803

10,91

Total

59.463.649

26.912.444

45,26

 

Fonte: www.saude.gov.br

DIA D DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE FOI NESTE SÁBADO, 4 DE MAIO

A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 59,5 milhões de pessoas até o final da campanha contra a gripe. Dessas, 46,9 milhões são idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de seis anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto). Até esta terça-feira (30), 21,6% dessa população recebeu a vacina contra a gripe – ou 10,1 milhões de pessoas.

O público com maior cobertura contra a gripe, até o momento, é de puérperas, com 38,8%, seguido pelas gestantes (33,4%); indígenas (27,6%); crianças (26,4%); idosos (21,5%); trabalhadores de saúde (17,1%) e professores (14,2%).

Para a realização da campanha, estão em funcionamento 41,8 mil postos de vacinação, com o envolvimento de 196,5 mil pessoas e a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS.

Casos de gripe no Brasil

Neste ano, até 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 81 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza  A(H1N1)pdm09, com  registro de 213 casos e 55 óbitos.

Todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. Para o atendimento do ano de 2019, o Ministério da Saúde já enviou aproximadamente 9,5 milhões de unidades do medicamento aos estados. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48h após o início dos sintomas.

Fonte: www.conasems.org.br