Arquivo para o mês: novembro, 2023

A Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul -ASSOMASUL  e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – COSEMS/MS, publica a presente nota de repúdio conjunta, em atenção a entrevista veiculada no site “Hora Notícias.com.br”, no dia 23/11/2013, onde o Sr. Ronaldo de Souza, atual Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul profere sérias e levianas afirmações, alegando despreparo da Gestão dos Municípios do Interior.

É incorreto alegar despreparo por parte dos gestores municipais, como comprovado pelo notável desempenho no enfrentamento da pandemia mundial de COVID-19, onde o Estado de Mato Grosso do Sul destacou-se como líder na vacinação contra a doença por um longo período.

A infundada declaração do atual superintendente do Ministério da Saúde revela seu total desconhecimento do árduo trabalho realizado nos municípios do interior para fortalecer e expandir o Sistema Único de Saúde (SUS), não poupando esforços nem recursos financeiros. As gestões municipais têm realizado investimentos crescentes em prol do SUS.

Prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais de saúde enfrentam responsabilidades significativas em relação ao orçamento público e à responsabilidade fiscal, que impõe limites percentuais para folhas de pagamento. Além disso, devem cumprir as políticas de saúde aprovadas pelos Conselhos Municipais de Saúde. Não possuem orçamento ilimitado para atender a todas as sugestões do Ministério da Saúde, que participa financeiramente com uma parcela mínima no custeio dos programas. Não sendo justo nem razoável transferir integralmente ao gestor municipal a responsabilidade pelo custeio de todas as políticas de saúde implementadas pela União.

Os municípios enfrentam uma crise financeira agravada em 2023, somada à redução da contrapartida por parte da União no financiamento do SUS, conforme destacado pelo estudo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) na publicação “Financiamento do SUS na perspectiva municipal – contribuições do CONASEMS para o debate”, que ressalta, na página 25, a seguinte informação consolidada:

“Considerando dados desde 2002, uma projeção para os próximos três anos indica que tal composição em 2024 será de 41%; 33%; 26%. Significa dizer que mantendo o mesmo crescimento do gasto, estados e Municípios que hoje são responsáveis por 55% dos gastos em 2024 passarão a ser por 59%, com aporte predominantemente dos municípios.”

A afirmação de baixa adesão ao credenciamento de novas equipes do programa saúde da família ou outros programas de iniciativa do Ministério da Saúde é equivocada tendo em vista que a manutenção dessas equipes é impactada diretamente no tesouro municipal e minimamente financiada pelo Ministério da Saúde.

O cofinanciado pelas três esferas de gestão todas com suas atribuições bem definidas pela Lei nº 8080/90, e nº 8142/90 e demais legislações vigentes, dita que o gestor federal possui igual ou maior responsabilidade no financiamento das ações de saúde pública em todo o país.

A ASSOMASUL e o COSEMS/MS reiteram seu compromisso com uma gestão de saúde pública profissional e alinhada às demandas e necessidades da nossa população. Esperamos dos representantes do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul uma parceria constitucional para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardamos que aqueles ocupando cargos em posições técnicas reafirmem seu compromisso com as funções institucionais que desempenham.

Campo Grande, 25 de novembro de 2023.

Com a aproximação do período mais chuvoso do ano, que se estende até maio, o COSEMS/MS destaca a preocupação com o aumento expressivo dos casos de dengue.

A Presidente do COSEMS/MS, Josiane de Oliveira comenta, “muitos municípios realizam no último sábado (18), o Dia D de combate à dengue, zika e chikungunya; como uma forma promover a conscientização e de lembrar a comunidade da iminência do aumento dos casos”.

Em Amambai o trabalho preventivo já começou, “toda a população já sabe que os focos se concentram principalmente em materiais inversíveis jogados nos quintais ou na natureza. Esta semana fizemos uma grande ação, com vários parceiros, no Córrego do Retiro, onde tiramos 180 sacos, de 100 litros. Pedimos encarecidamente que a população colabore, pois essa é uma luta de todos nós”, pede a Secretária de Saúde, Dirlene Zanetti Rodrigues.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, referente à semana epidemiológica nº 46/2023, datado de 21 de novembro de 2023, Mato Grosso do Sul já registrou neste ano 40 óbitos relacionados à dengue, além de 40.273 casos confirmados. A preocupação é destacada pelo fato de que 75 municípios já se encontram em situação de alta incidência da doença. A necessidade de ações coordenadas e a participação ativa da população são enfatizadas diante desse cenário alarmante.