Nota de repúdio

A Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul -ASSOMASUL  e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – COSEMS/MS, publica a presente nota de repúdio conjunta, em atenção a entrevista veiculada no site “Hora Notícias.com.br”, no dia 23/11/2013, onde o Sr. Ronaldo de Souza, atual Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul profere sérias e levianas afirmações, alegando despreparo da Gestão dos Municípios do Interior.

É incorreto alegar despreparo por parte dos gestores municipais, como comprovado pelo notável desempenho no enfrentamento da pandemia mundial de COVID-19, onde o Estado de Mato Grosso do Sul destacou-se como líder na vacinação contra a doença por um longo período.

A infundada declaração do atual superintendente do Ministério da Saúde revela seu total desconhecimento do árduo trabalho realizado nos municípios do interior para fortalecer e expandir o Sistema Único de Saúde (SUS), não poupando esforços nem recursos financeiros. As gestões municipais têm realizado investimentos crescentes em prol do SUS.

Prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais de saúde enfrentam responsabilidades significativas em relação ao orçamento público e à responsabilidade fiscal, que impõe limites percentuais para folhas de pagamento. Além disso, devem cumprir as políticas de saúde aprovadas pelos Conselhos Municipais de Saúde. Não possuem orçamento ilimitado para atender a todas as sugestões do Ministério da Saúde, que participa financeiramente com uma parcela mínima no custeio dos programas. Não sendo justo nem razoável transferir integralmente ao gestor municipal a responsabilidade pelo custeio de todas as políticas de saúde implementadas pela União.

Os municípios enfrentam uma crise financeira agravada em 2023, somada à redução da contrapartida por parte da União no financiamento do SUS, conforme destacado pelo estudo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) na publicação “Financiamento do SUS na perspectiva municipal – contribuições do CONASEMS para o debate”, que ressalta, na página 25, a seguinte informação consolidada:

“Considerando dados desde 2002, uma projeção para os próximos três anos indica que tal composição em 2024 será de 41%; 33%; 26%. Significa dizer que mantendo o mesmo crescimento do gasto, estados e Municípios que hoje são responsáveis por 55% dos gastos em 2024 passarão a ser por 59%, com aporte predominantemente dos municípios.”

A afirmação de baixa adesão ao credenciamento de novas equipes do programa saúde da família ou outros programas de iniciativa do Ministério da Saúde é equivocada tendo em vista que a manutenção dessas equipes é impactada diretamente no tesouro municipal e minimamente financiada pelo Ministério da Saúde.

O cofinanciado pelas três esferas de gestão todas com suas atribuições bem definidas pela Lei nº 8080/90, e nº 8142/90 e demais legislações vigentes, dita que o gestor federal possui igual ou maior responsabilidade no financiamento das ações de saúde pública em todo o país.

A ASSOMASUL e o COSEMS/MS reiteram seu compromisso com uma gestão de saúde pública profissional e alinhada às demandas e necessidades da nossa população. Esperamos dos representantes do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul uma parceria constitucional para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardamos que aqueles ocupando cargos em posições técnicas reafirmem seu compromisso com as funções institucionais que desempenham.

Campo Grande, 25 de novembro de 2023.

Nota de esclarecimento – PAC da Saúde

Em relação às informações divulgadas sobre o Novo PAC da Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – COSEMS /MS destaca a complexidade inerente à gestão municipal de saúde, enfatizando a necessidade de uma análise criteriosa e abrangente. Ao examinar a administração de saúde em nível municipal, é imperativo considerar diversos elementos, incluindo as necessidades específicas da população, a disponibilidade de especialistas, a demanda por serviços específicos, entre outros fatores relevantes.

Cada município apresenta particularidades demográficas, epidemiológicas e sociais que exercem influência direta nas demandas por serviços de saúde. Portanto, qualquer avaliação deve levar em consideração a singularidade de cada localidade. Além disso, é fundamental identificar quais serviços são mais requisitados pela população para uma alocação eficiente de recursos.

Ressalta-se que, por se tratar de uma gestão tripartite, o Ministério da Saúde não assume integralmente a responsabilidade pela construção e operação dos serviços. Uma parte desse encargo fica a cargo do Estado e Município, tornando essencial uma análise financeira detalhada, considerando o percentual legal a ser investido em outras áreas.

De acordo com o próprio Ministério da Saúde, no contexto do Novo PAC da Saúde, 74 municípios de Mato Grosso do Sul cadastraram propostas, totalizando cerca de 140. Estas propostas incluem a construção de Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação, Maternidade, Policlínicas Regionais e a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU.

O esclarecimento do COSEMS ressalta a importância de considerar a complexidade inerente à gestão municipal de saúde ao avaliar as notícias relacionadas ao Novo PAC da saúde. Uma abordagem integral dessas questões é essencial para assegurar que as políticas e os investimentos estejam alinhados com as reais necessidades da população, promovendo assim a contínua melhoria do sistema de saúde.

Municípios se mobilizam e COSEMS/MS destaca a preocupação com o aumento dos casos de dengue

Com a aproximação do período mais chuvoso do ano, que se estende até maio, o COSEMS/MS destaca a preocupação com o aumento expressivo dos casos de dengue.

A Presidente do COSEMS/MS, Josiane de Oliveira comenta, “muitos municípios realizam no último sábado (18), o Dia D de combate à dengue, zika e chikungunya; como uma forma promover a conscientização e de lembrar a comunidade da iminência do aumento dos casos”.

Em Amambai o trabalho preventivo já começou, “toda a população já sabe que os focos se concentram principalmente em materiais inversíveis jogados nos quintais ou na natureza. Esta semana fizemos uma grande ação, com vários parceiros, no Córrego do Retiro, onde tiramos 180 sacos, de 100 litros. Pedimos encarecidamente que a população colabore, pois essa é uma luta de todos nós”, pede a Secretária de Saúde, Dirlene Zanetti Rodrigues.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, referente à semana epidemiológica nº 46/2023, datado de 21 de novembro de 2023, Mato Grosso do Sul já registrou neste ano 40 óbitos relacionados à dengue, além de 40.273 casos confirmados. A preocupação é destacada pelo fato de que 75 municípios já se encontram em situação de alta incidência da doença. A necessidade de ações coordenadas e a participação ativa da população são enfatizadas diante desse cenário alarmante.

Delegação de MS, composta por 23 pessoas, participa de Congresso fortalecendo o SUS

Uma delegação do estado do Mato Grosso do Sul, composta por 23 pessoas, entre gestores e técnicos dos municípios, bem como representantes do COSEMS/MS, esteve presente no Congresso Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Florianópolis-SC de 16 a 18 de novembro.


A presidente do COSEMS/MS e Secretária de Saúde de Vicentina, Josiane de Oliveira, enfatizou a importância da participação de Mato Grosso do Sul: “O final do ano é uma época corrida nos municípios, e nem todos têm essa disponibilidade, mas esses encontros são muito enriquecedores, trazendo conhecimento para aplicação em nosso dia a dia. Além dos gestores e técnicos, os apoiadores do COSEMS/MS também participaram, permitindo auxiliar os gestores em qualquer dificuldade relacionada aos temas abordados aqui.”


Os participantes tiveram a oportunidade de se envolver em diversas discussões sobre Atenção Primária, Financiamento da Saúde, Atenção Especializada em Saúde, Proadi-SUS e Telesaúde, Oficinas ImunizaSUS, Programa Mais Médicos, Gestão dos Serviços Farmacêuticos, Estratégias Eficientes para a Comunicação em Saúde, e Utilização dos Saldos em Conta.


O evento foi realizado pelo COSEMS/SC, contando com a colaboração dos Conselhos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como do CONASEMS. Entre os apoiadores estavam a Prefeitura de Florianópolis, FECAM, OPAS/OMS, Governo do Estado de Santa Catarina – Secretaria da Saúde, Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Congresso Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde

Começou hoje, 16 de novembro, o Congresso Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde.

Mato Grosso do Sul está participando com uma delegação de 23 pessoas, entre Gestores, técnicos dos municípios e do Cosems/MS.🫶

Logo pela manhã a Presidente do Cosems/MS, Josiane de Oliveira foi moderadora da 10ª Oficina Temática do projeto ImunizaSUS: “A Integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica – o Cuidado Integrado na perspectiva da Imunização”.

O Ministério da saúde está presente no evento com oito secretarias, além da equipe técnica do Mais Médicos para atender presencialmente os gestores municipais de saúde e técnicos dos municípios.

Uma realização do COSEMS/SC, com apoio de dez COSEMS das três regiões do país.