MAGISTRADOS TERÃO TELE CONSULTORIA EM SAÚDE PARA DECISÕES URGENTES.

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (18/12), em Brasília (DF), uma nova cooperação para aprimorar as decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde. A operacionalização da parceria terá início no próximo ano e envolve o Hospital Albert Einstein, de São Paulo (SP). Por meio de consultoria à distância, os magistrados poderão recorrer aos profissionais de saúde da unidade hospitalar, quando envolver casos em que haja alegação de urgência com risco iminente de morte do paciente. O documento foi assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi e pelo presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli.

“Agradecemos o empenho do Poder Judiciário, no momento que assinamos esse termo que traz um diferencial, um passo gigantesco para que hajam, cada vez mais, decisões justas e acertadas para as pessoas que demandam o Judiciário”, afirmou o ministro. Gilberto Occhi ainda ressaltou que o modelo pode ser seguido por estados e municípios para o poder judiciário local.

A partir do contato de juízes e desembargadores, por telefone e outros meios de comunicação imediato, profissionais experientes em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas do Hospital Albert Einstein darão suporte técnico sob o ponto de vista médico e com base em revisão científica para as demandas judiciais que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência. As recomendações médicas darão segurança aos pacientes e aos atores envolvidos nesse tipo de ação, que requer uma decisão urgente, como por exemplo, a obtenção de vagas de UTI.

"Hoje, são mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde. Então, para o juiz, ter a disposição esse apoio técnico, embasado em um laudo, perícia ou estudo, apontando se há ou não a possibilidade de cumprimento ou se há outras alternativas; é valioso na tomada de decisão. A conquista é a união das três esferas: uma unidade hospitalar de excelência; o Ministério da Saúde, que tem a capacidade de dar respostas e o Judiciário, que terá ferramentas para ajudar na decisão mais correta, viável, adequada e justa para a nossa sociedade", enfatizou o ministro.

O projeto terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos e foi viabilizada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS). O Ministério da Saúde terá a função de avaliar, aprovar e monitorar o projeto apresentado pela unidade hospitalar parceira, além de apoiá-lo no desenvolvimento técnico e operacional. Caberá ao CNJ, a responsabilidade de organizar e articular os meios e fluxos de interlocução entre os Tribunais de Justiça (TJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRF) com a instituição parceira, além de avaliar e propor melhorias para o bom desempenho da iniciativa.

Desde 2016, o Governo Federal tem estreitado o relacionamento com o judiciário para ajudar os magistrados nas decisões de ações que abrangem à saúde. A primeira parceria firmada com o CNJ, em pleno desenvolvimento, envolve o Hospital Sírio Libanês e permite a qualificação de decisões por meio da plataforma e-NAT-JUS, sistema online que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade e segurança para diagnosticar e tratar doenças. A partir da cooperação, os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) têm suporte técnico-científico de Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção desses documentos para qualificar os processos e aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais. Este projeto permanece vigente e também faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS), que se baseia em isenção fiscal.

Em 2017, o Ministério também criou a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD) para organizar, analisar e melhor atender às demandas judiciais. A área tem garantido o atendimento às decisões e entregas aos pacientes, e verificado se o pedido poderá ser suprido no próprio SUS.

Outra ação adotada pelo órgão federal foi a implementação do software S-Codes. Cedido pelo governo do estado de São Paulo, a plataforma permite conhecer o volume de ações, decisões, medicamentos mais solicitados e cruzar dados entre regiões. Deve ser distribuído pelo Governo Federal para todo o país.

BALANÇO DE DECISÕES JUDICIAIS

Nos últimos dez anos (2008 a 2017), os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 5,7 bilhões, um acréscimo 1.321% no decorrer deste período. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. Até setembro deste ano, esses gastos totalizaram R$ 1,140 bilhão.

Estudo do CNJ apontou que, entre 2014 e 2017, foram computadas 1.778.269 ações em todo país, no âmbito da saúde. O diagnóstico demonstrou que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. De acordo com o levantamento, o número indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça. Entre os assuntos mais demandados, o fornecimento de medicamento e planos de saúde foram os temas mais solicitados na justiça.

Fonte: www.saude.gov.br

ELEITA A NOVA DIRETORIA DO CNS PARA A GESTÃO 2018-2021

Foi eleita nesta sexta-feira (14), a mesa diretora para a gestão 2018-2021 do Conselho Nacional de Saúde. Fernando Zasso Pigatto, foi eleito presidente da instituição. Ele é é conselheiro nacional de saúde desde 2014, representando a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

Pigatto reforçou que o CNS é fundamental para a democracia e precisa continuar existindo, sempre dialogando com a gestão e cobrando a execução das políticas de saúde.

A mesa diretora é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo presidente e será responsável por conduzir as ações e decisões do órgão colegiado. Confira abaixo a composição:

Usuários:

André Luiz – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Moysés Toniolo – Articulação Nacional da Aids (Anaids)

Vanja Andréia – União Brasileira de Mulheres (UBM)

 

Profissionais de Saúde:

Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Priscilla Viegas – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

 

Gestores:

Jurandir Frutuoso – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

Neilton Araújo – Ministério da Saúde (MS)

 

A nova composição completa pode ser acessada em: http://www.susconecta.org.br/saiba-quem-e-o-novo-presidente-do-cns-eleito-para-a-gestao-2018-2021/

 

Fonte: www.conass.org.br

MUNICÍPIO DO ESTADO RECEBEM CAMINHONETES PARA COMBATE AO AEDES EGYPTI

O presidente Michel Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram a municípios do Estado, nesta quarta-feira (12) em Brasília (DF), caminhonetes, como força efetiva no combate ao mosquito, no atual cenário de risco dos municípios em relação ao mosquito Aedes aegypti.

O critério para definição dos estados e regiões foi epidemiológico e entomológico (infestação do mosquito), além de concentração populacional. Com essas caminhonetes os municípios podem acoplar os equipamentos de fumacê para ações locais.

Na ocasião, o ministro da Saúde apresentou os dados do Levantamento Rápido de índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) e lançou o Sistema Integrado de Controle de Vetores (SIVector). A nova ferramenta traz informações georreferenciadas para o controle do Aedes aegypti e Aedes albopictus, mosquitos transmissores das doenças dengue, zika e chikungunya nos municípios.

Acesse o vídeo do evento:

https://www.facebook.com/minsaude/videos/2781932585364307/

SES ENTREGA 13 CARROS AOS MUNICÍPIOS VENCEDORES DO PRÊMIO DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AO TRABALHADOR

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) entregou na tarde do dia 05 de Dezembro, 13 veículos de passeio para os municípios ganhadores do Prêmio de Incentivo à Promoção, Prevenção, Proteção e Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado pela SES.

Os municípios de Aquidauana, Corguinho, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes, Caracol, Corumbá, Vicentina, Itaporã, Novo Horizonte do Sul, Japorã, Coronel Sapucaia, Paranaíba e Três Lagoas foram beneficiados com um veículo no valor de R$ 40.250,00. O carro, zero km, bicombustível (gasolina e álcool) e quatro portas, só deverá ser utilizado exclusivamente nas ações em Saúde do Trabalhador.

Município de Caracol foi um dos vencedores do Prêmio.

“Parabenizo aos municípios ganhadores. Sabemos que esse veículo fará a diferença na secretaria de vocês. Esperamos que outros municípios possam ser beneficiados em outros projetos assim como vocês foram”, disse, durante a assinatura de documentos, o secretário de  Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra.

Para aquisição dos carros, foram gastos R$ 523.250,00 de recurso federal. Ao todo, se inscreveram 52 municípios, sendo que 45 participaram da primeira etapa e 39 da segunda etapa. No prazo final, 34 municípios entregaram o diagnóstico e o plano de ação que foram avaliados por uma comissão representada por técnicos da SES, Ministério da Saúde e representantes do controle social.

Autoridades de Itaporã recebem a chave e documentos do carro.

Prêmio

O prêmio foi lançado na reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), em dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro de 2018.

O Prêmio foi realizado pela SES, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVIST), que desenvolve as ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que tem como competência o desenvolvimento da política da Saúde do Trabalhador no Estado.

 O Prêmio tem como objetivos: 

-Estimular e fortalecer as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador a    fim de contribuir para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de MS;

-Fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENAST) por meio de ações de prevenção, promoção, proteção e vigilância em Saúde do Trabalhador;

-Estimular a implantação do Serviço de Saúde do Trabalhador nos municípios e o  desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador nos municípios sede das microrregiões e dos  CEREST Regionais;

-Promover e fortalecer a regionalização da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no estado de MS.

Fonte: www.saude.ms.gov.br

INFORME SIOPS 2018

 

 

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), comunica que será disponibilizado o módulo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS para o 6º bimestre, tanto para registro quanto para homologação, até o dia 10 de janeiro de 2019 cumprindo os prazos previstos de entrega do sistema. 

O SIOPS é o sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos dos Municípios, Estados e União. O programa SIOPS é disponibilizado bimestralmente para Municípios, Estados, Distrito Federal e União. O preenchimento de todos os bimestres é obrigatório, tem fé pública e permite realizar ao final do exercício, o cálculo automático dos recursos aplicados em ações e serviços públicos em saúde.

O prazo para disponibilização do sistema está estipulado na Portaria de Consolidação MS 01/2017, art.446 I, onde define que o sistema deve estar acessível, a todos os entes federados, até dez dias após o encerramento de cada bimestre, obedecendo ao calendário de apresentação do Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias – RREO, conforme previsão constitucional.

Cabe destacar que os dados transmitidos deverão ser homologados (assinados digitalmente) pelo Gestor do SUS (Secretário (a)  de Saúde ou seu Substituto) com o uso do seu Certificado Digital. Somente após homologação dos dados pelo gestor do SUS a operação de transmissão será considerada concluída, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.

As seguintes penalidades serão aplicadas em caso de não homologação do SIOPS:

  • Suspensão das transferências constitucionais: No caso de não homologação dos dados no SIOPS (Suspensão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM);
  • Condicionamento das transferências constitucionais no caso de descumprimento da aplicação mínima: Haverá direcionamento das transferências constitucionais do valor equivalente ao não aplicado diretamente ao Fundo de Saúde até o limite devido.

Confira o informe

Fonte: www.conasems.org.br

MAIS MÉDICOS ABRIRÁ INSCRIÇÕES PARA PROFISSIONAIS FORMADOS NO EXTERIOR.

Os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) terão oportunidade para escolher vagas abertas pela saída dos cubanos na cooperação Brasil/Opas/Cuba no Programa Mais Médicos. Os candidatos terão entre os dias 11 e 14 de dezembro para enviar documentação ao Ministério da Saúde e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. São 17 documentos exigidos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação.

As próximas etapas do programa seguirão o cronograma abaixo, no mês de dezembro:

Hoje (7), às 23h59 – Finaliza a inscrição de profissionais com registro no Brasil, o CRM

Dias 11 a 14 – Profissionais formados no exterior entrarão no sistema e encaminharão documentação para validação da inscrição.

Dia 14 – Último dia para os profissionais com registro no país inscritos no primeiro edital se apresentarem nos municípios

Dia 17– Será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura

Dia 18 e 19 – Os profissionais com registro no país terão nova oportunidade para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis.

Dias 20 a 22 – Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes

Dias 26 a 28 – Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país, que tenham a inscrição previamente validada, poderão escolher as vagas remanescentes

O lançamento do novo edital constitui mais uma medida adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contavam com profissionais da cooperação. O edital de convocação segue aberto até às 23h59 desta sexta-feira (7/12) para aqueles que possuem registro no Brasil. Até esta quinta-feira (6/12), o Programa havia recebido 35.716 inscrições, preenchendo 98,6% (8.402 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas do Edital vigente. Desse total, 3.949 médicos já se apresentaram aos municípios selecionados. Os profissionais têm até o dia 14/12 para apresentação nos municípios.

O Ministério da Saúde estuda modificar, por meio de portaria, as regras que tratam da devolução de despesas com ajuda de custo e passagens aéreas, por exemplo, nas situações em que o médico muda de localidade para atuar no Programa. Atualmente, os médicos precisariam devolver este recurso, que pode chegar a cerca de R$ 35 mil, caso fiquem menos de 6 meses desde a assinatura do contrato no Mais Médicos. Com a mudança, o valor passaria a ser devolvido proporcionalmente ao tempo em que o médico esteve no programa. Assim, ficariam isentos somente aqueles que permanecessem três anos em atuação.

Fonte: www.saude.gov.br

COM DESISTENTES, CERCA DE 200 VAGAS VOLTAM A EDITAL DO MAIS MÉDICOS

Oportunidade estarão abertas exclusivamente para profissionais com registro no Brasil (CRM). Ministério da Saúde atualizará o sistema do Mais Médicos diariamente com as vagas disponíveis

O Ministério da Saúde disponibilizará a partir desta quarta-feira (5), às 18h, as vagas dos médicos que desistiram de ingressar no programa Mais Médicos. Cerca de 200 profissionais já comunicaram aos municípios que não assumirão os postos que selecionaram no edital de convocação, que segue aberto até sexta-feira (7), para aqueles que possuem registro no Brasil. A partir desta quarta-feira (5), a pasta atualizará o sistema diariamente com as vagas de desistência.

O principal motivo alegado pelos médicos é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. O programa exige uma dedicação de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Outra parcela de profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais.

Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana.

MAIS MÉDICOS

Até às 18h desta terça-feira (4), dos 34.653 inscritos, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 já se apresentaram ou iniciaram as atividades. O Ministério da Saúde está fazendo todas as medidas necessárias para garantir a assistência aos brasileiros que antes eram atendidos por médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada. Os profissionais têm até o dia 14 para apresentação nos municípios. Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa.

 

 

Fonte: www.saude.gov.br