SAÚDE: FINANCIAMENTO DEVE SER PRIORIDADE

A qualidade dos serviços públicos em saúde foi colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de junho de 2013. Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir cartazes pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As reivindicações em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos protestos populares que se estenderam até meados deste ano.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, apesar das grandes conquistas do sistema universal de saúde consagrado na Constituição Federal de 1988, ainda há gargalos a serem resolvidos, entre eles, o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), a qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades da população e uma gestão mais ágil.

Na avaliação dos especialistas, apesar do consenso de que os recursos necessários para o financiamento da saúde pública não serão alcançados em um mandato de 4 anos, a questão precisa ser enfrentada imediatamente.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, o projeto de lei de iniciativa popular, com 1,9 milhão de assinaturas, que destina 10% da receita corrente bruta da União ao SUS precisa ser aprovado pelo Congresso. O projeto, protocolado em agosto do ano passado, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde o dia 3 de junho.

“O Movimento Saúde+10 teve uma grande mobilização nacional e o projeto de lei está parado no Congresso, não foi para frente. Hoje, já temos a obrigatoriedade do repasse das receitas municipais para a saúde no percentual de 15% e das receitas estaduais, de 12%. Para a União, ainda não temos a garantia de um percentual fixo. Esses 10% acrescentariam R$ 40 bilhões para a saúde em 2014. O grande desafio é garantir financiamento estável e solidário entre as três esferas de governo para manter as condições mínimas do SUS de atendimento universal, gratuito e integral.”

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos destinados à rede pública devem chegar a R$ 91,6 bilhões este ano.

A advogada e doutora em saúde pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos, reforça que o financiamento atual é insuficiente. “Qualquer país com acesso universal à saúde vai aplicar um mínimo de 7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós aplicamos menos de 4%. Por aí a gente vê que faltam recursos para se ter um sistema em quantidade e qualidade suficientes.”

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as despesas do governo com saúde em 2007 e 2008 foram de 3,5% do PIB. Em 2009, esse percentual chegou a 3,8%.

Outro problema apontado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil diz respeito à formação dos profissionais que, cada vez mais, tem se distanciado das características do SUS e das necessidades de saúde da população. Coordenador da Rede de Direito Sanitário: Saúde e Cidadania, o médico Neilton Araújo de Oliveira avalia que as universidades têm formado profissionais que atendem mais às necessidades da “indústria dos planos de saúde” do que a atenção integral voltada para a população.

“Nos últimos anos, houve avanço na atenção primária e na saúde da família. Setenta por cento dos problemas de uma comunidade se resolvem na atenção primária, sem grandes sofisticações tecnológicas, sem grandes especialistas. Hoje, dos médicos formados, 70%, 80% são especialistas, quando a gente precisa de pelo menos 60%, 70% de clínicos gerais.”

O presidente do Conasems acredita que as deficiências da falta de profissionais e da formação médica começaram a ser supridas por meio da mudança curricular e do aumento da oferta de vagas em cursos de medicina. Segundo estimativa do governo federal, o Brasil tem um déficit de 50 mil médicos.

“Nossas universidades não estavam formando médicos para atender no SUS. Com a mudança curricular, nós já estamos hoje nos aproximando das necessidades do sistema, para fortalecer a atenção básica como a porta de entrada”, disse Nardi.

Para ele, é preciso investir na atenção básica por meio da consolidação do Programa Saúde da Família e de programas de prevenção com a promoção da atividade física, da alimentação saudável e do combate ao tabagismo para diminuir a migração dos pacientes para unidades de média e alta complexidade.

Para o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Callegari, além do financiamento, outro gargalo é a falta de profissionalização e de qualificação dos gestores na área. “Precisamos preparar melhor o gestor na saúde, para que, com o dinheiro que tem, faça o máximo que puder.” Ele aponta ainda a necessidade de conclusão de obras de unidades básicas de saúde e prontos-socorros.

Lenir Santos defende uma urgente reforma administrativa. “Há muitas amarras administrativas, que encarecem o serviço público. A nossa administração pública não se modernizou ao longo desses anos para quase todas as questões e fundamentalmente para a saúde. E o SUS é extremamente complexo do ponto de vista organizativo porque pressupõe interdependência dos entes federativos.”
Apesar dos problemas, a política de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.

Reportagem: Ana Cristina Campos – Agência Brasil
Foto: Luiz Felipe Barcelos / Ascom CONASEMS

MINISTÉRIO DA SAÚDE INTENSIFICA MEDIDAS DE CONTROLE DA FEBRE CHIKUNGUNYA

O Ministério da Saúde informa que foram registrados dois casos da febre Chikungunya em pessoas sem registro de viagem internacional para países onde ocorre transmissão da doença. Os casos foram registrados no município de Oiapoque, no Amapá. Os pacientes apresentaram os primeiros sintomas nos dias 26 e 27 de agosto e os diagnósticos foram confirmados nesta semana. A febre por vírus Chikungunya é uma doença parecida com a dengue, sendo transmitida pelos mesmos mosquitos, entretanto a letalidade é rara e menos frequente do que a registrada nos casos de dengue.

Perguntas e Respostas sobre Chikungunya

Diante da confirmação dos casos, o município de Oiapoque, com apoio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, intensificou as medidas de controle da doença. Dentre as ações, estão a busca ativa de novos casos suspeitos com alerta nas unidades de saúde e comunidade, a remoção e tratamento químico de criadouros de mosquitos Aedes aegypti, além da aplicação de inseticida (fumacê) para reduzir a densidade dos vetores. Os profissionais de saúde já receberam orientações para o manejo adequado dos pacientes.

O tratamento da doença consiste no alívio dos sintomas, que são semelhantes aos da dengue – febre alta, dor muscular e nas articulações, cefaleia e exantema – que costumam durar de três a 10 dias. A terapia utilizada é composta de analgésicos (paracetamol), hidratação e repouso.

Desde 2010, quando o Brasil registrou três casos da doença, todos contraídos no exterior, o Ministério da Saúde passou a acompanhar e monitorar continuamente a situação do vírus causador da Febre Chikungunya. Até então, o sistema de vigilância só havia detectado casos suspeitos em viajantes, sendo que todos foram descartados após os exames de laboratório.

Com a chegada da doença na Região das Américas, no final de 2013, quando foi confirmada a transmissão autóctone no Caribe, o Ministério da Saúde elaborou um plano nacional de contingência da doença, que tem como metas a intensificação das atividades de vigilância, a preparação de resposta da rede de saúde, o treinamento de profissionais, a divulgação de medidas às secretarias de saúde e a preparação de laboratórios de referência para o diagnóstico da doença.

A Chikungunya é causada por um vírus do gênero Alphavirus, transmitida por mosquitos do gênero Aedes, sendo o Aedes Aegypti e o Aedes Albopictus, que também podem transmitir a dengue, os principais vetores.

Vários países das Américas também têm registrado surtos no presente ano, tendo sido notificados 651.344 casos suspeitos e 9.182 confirmados em laboratório nos seguintes países: Anguilla, Antígua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Guiana Francesa, Granada, Guadalupe, Guiana, Haiti, Martinica, Panamá, Porto Rico, São Bartolomeu, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Martin, São Vicente e Granadinas, São Maarten, Suriname, Trinidad e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Estados Unidos, Ilhas Virgens Americanas e Venezuela.

Desde janeiro até está terça-feira (16), o Sistema de Vigilância em Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) registrou 39 casos da Febre Chikungunya neste ano. Deste total, 37 são importados, ou seja, de pessoas que viajaram para países com transmissão da doença, e dois foram de transmissão dentro do país.

PRÓXIMAS AÇÕES

Com o objetivo de fortalecer a necessidade de prevenção conjunta da dengue e Chikungunya, uma vez que os vetores são os mesmos, cujo maior risco ocorre entre os meses de janeiro e maio, o Ministério da Saúde definiu uma série de ações para as próximas semanas como a Organização de Seminário Internacional sobre Chikungunya nos dias 7 e 8 de outubro e a elaboração de campanha de mídia de mobilização para adoção de medidas preventivas contra dengue e chikungunya.

Será feita ainda um Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa), em outubro, para identificação das áreas infestadas pelo Aedes aegypti e albopictus.  O Ministério também promoverá reuniões macrorregionais de mobilização das secretarias estaduais e municipais de saúde para o combate à dengue e Chikungunya, no período de 24 a 28 de novembro.

Fonte: www.saude.gov.br

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA 14ª EXPOEPI

Estão abertas as inscrições para 14ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. Este ano a Mostra acontecerá em Brasília/DF entre os dias 28 e 31 de outubro.  Criada em 2001 e promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, o evento tem como principal objetivo difundir os serviços de saúde do SUS que se destacaram pelos resultados alcançados em atividades relevantes para a saúde pública. As experiências e trabalhos científicos serão premiados nas diferentes áreas constitutivas da vigilância em saúde, contempladas em três modalidades de participação:

Modalidade I: para premiação das experiências bem-sucedidas realizadas pelos serviços de saúde do SUS;

Modalidade II: direcionada para a premiação de profissionais de saúde que atuam no SUS e desenvolveram trabalhos técnico-científicos, em nível de pós-graduação, que contribuíram para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública;

Modalidade III: para ações desenvolvidas por movimento social que contribuíram para o aprimoramento da vigilância em saúde.

Por meio de painéis e mesas redondas, os participantes da 14ª Expoepi debaterão as estratégias atuais, as novas ferramentas e os principais desafios para o aprimoramento das ações da vigilância em saúde, com um diálogo qualificado entre gestores, profissionais de saúde e pesquisadores sobre temas relevantes para a vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos de interesse da Saúde Pública.

Novidade

Antecedendo a 14ª Expoepi, serão realizadas, no dia 27 de outubro, oficinas de trabalho com o propósito de contribuir para a organização, implementação ou monitoramento das atividades da vigilância em saúde. Somente os participantes inscritos no evento poderão participar desta atividade. As vagas são limitadas. Os temas que poderão ser escolhidos são:

– Como organizar e utilizar o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa).

–  Monitoramento rápido de coberturas vacinais.

–  Organização do manejo do HIV na atenção Básica.

– Como melhorar a qualidade da informação sobre mortalidade.

–  Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

–  Integração das ações de vigilância em saúde do trabalhador na atenção básica.

–  Organização das ações para a eliminação da hanseníase e doenças relacionadas à pobreza.

–  Organização das ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose no município.

–  Organização da vigilância das violências e acidentes em âmbito municipal. 

Acesse www.saude.gov.br/svs e fique por dentro de todas as novidades desta edição.

Fonte: www.conasems.org.br

BOLETIM Nº 18 – INFLUENZA – MATO GROSSO DO SUL

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 18 – INFLUENZA – MATO GROSSO DO SUL / 2014.

 

 

Critério de confirmação: LABORATORIAL – LACEN/MS
Fonte: SINAN INFLUENZA  
*Dados até 10/09/2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SINAN INFLUENZA  
*Dados até 10/09/2014

Vídeo de coleta de ASPIRADO COMBINADO NASO/OROFARINGE:

http://www.saude.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=116&id_comp=4055&id_reg=21599&voltar=lista&site_reg=116&id_comp_orig=4055 

 

Relembrando…
 
A gripe é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza que provoca febre, tosse, dor de garganta, dores no corpo e mal estar. O maior gravidade da infecção pelo vírus influenza são as complicações como pneumonias, dificuldades respiratórias que podem levar à internação e até mesmo ao óbito.
 
O antiviral Oseltamivir, de nome comercialTamiflu, está disponível em todo o Estado gratuitamente, e o seu uso no início dos primeiros sintomas da gripe é fundamental para impedir o agravamento dos casos.
 
Atenção aos sintomas: febre, tosse, dor de garganta e dores nas articulações, musculares ou de cabeça. Ao apresentar esses sinais, procure atendimento.
 
O tratamento pode ser prescrito tanto por médicos do SUS como particulares, com a dispensação, sem custos, garantida pela rede pública.
 
Uma ação fundamental para diminuir a circulação dos vírus da gripe é a adoção de hábitos simples:
 
– Higienizar as mãos com frequência;
– Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
– Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
– Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
– Não partilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;
– Evitar aperto de mãos, abraços e beijo social;
– Reduzir contatos sociais desnecessários e evitar, dentro do possível, ambientes com aglomeração;
– Evitar visitas a hospitais;
– Ventilar os ambientes.
 
 
DÚVIDAS FREQUENTES
 
Resfriado e influenza (gripe) são a mesma coisa? Não. O resfriado geralmente é mais brando que a gripe e pode durar de 2 a 4 dias. Também apresenta sintomas relacionados ao comprometimento das vias aéreas superiores, mas a febre é menos comum e, quando presente, é de baixa intensidade. Outros sintomas também podem estar presentes, como mal-estar, dores musculares e dor de cabeça. Assim como na gripe, o resfriado comum também pode apresentar complicações como otites, sinusites, bronquites e até mesmo quadros mais graves, dependendo do agente etiológico que está provocando a infecção.
 
Qual a diferença da gripe comum para a "gripe A"? O que popularmente ficou conhecida como "gripe A" é, na verdade, a gripe causada pelo vírus influenza A H1N1. Em 2009, o mundo enfrentou uma pandemia desta gripe, com grande repercussão na saúde das pessoas e sobrecarga da rede de serviços de saúde.
 
Outro vírus influenza A que também está circulando pelo mundo é o H3N2. A vacina contra a gripe protege tanto contra oH1N1 como contra o H3N2, além de também oferecer proteção contra influenza B.
 
Quem tem direito à vacina pelo SUS este ano (2014)?

 

·         Crianças: 6m < 2 anos
·         Crianças: 2A a 4A
·         Trabalhadores de saúde
·         Gestantes
·         Puérperas
·         Indígenas em todas as faixas etárias
·         Idosos 60 anos ou mais
·         População Privada de Liberdade
·         Funcionários do Sistema Prisional
 
Qual o critério para a escolha dos grupos? Os grupos prioritários são escolhidos levando em conta as pessoas com mais chances de desenvolver complicações a partir da gripe. Os critérios são construídos a partir da investigação do perfil dos casos graves e dos casos de óbito por gripe.
 
Qual exame deve ser feito para a comprovação da infecção por algum desses tipos da Influenza? O exame preconizado para detecção do vírus é o Aspirado de Nasofaringe, uma coleta simples em que o produto coletado é a secreção nasal e oral do paciente. Esta é feita com swab (um cotonete um pouco maior do que utilizado em casa).
 
 
 UNIDADES SENTINELAS OFICIAIS PARA SINDROME GRIPAL (SG)
UBS Coophavilla II
UBS Coronel Antonino
 
 UNIDADES SENTINELAS OFICIAIS PARA SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG)
Clínica Campo Grande
Hospital Regional HRMS

Fonte: www.saude.ms.gov.br

 
 

GT DISCUTIRÁ IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo a Portaria nº. 333, publicada nesta quinta-feira (11), o grupo contará com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

A expectativa é que a primeira reunião seja feita ainda em setembro e os representantes voltem a se encontrar a cada 15 dias. O Grupo Técnico vai funcionar até que seja publicado o decreto que vai regulamentar a lei.  “O grupo vai analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde para avançar ainda mais em uma atenção à saúde com qualidade”, afirmou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última quarta-feira (10).

A lei estabelece que o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (nº 12.994, de 17 de junho de 2014) é de 40 horas semanais, integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Fonte: www.saude.gov.br

MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS APTOS PARA A ABERTURA DE CURSO DE MEDICINA E BALANÇO DO PROGRAMA

Com três eixos prioritários, o Programa Mais Médicos prevê não só o provimento emergencial de médicos nas regiões carentes desse profissional, como também investimentos em infraestrutura e mudanças na formação acadêmica em medicina.

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (04) com Ministério da Saúde e Ministério da Educação, foi anunciado o resultado do Edital nº 3, de 22.10.13 do MEC com a relação dos 39 municípios aptos para a implantação de curso de medicina em parceria com instituição de educação superior privada. A próxima etapa é a publicação pelo MEC do edital de chamamento das instituições de ensino. Entre os critérios de avaliação adiantados estão: o vínculo da instituição de ensino com a região e qualidade de ensino já reconhecida. Espera-se que até dezembro de 2014, esta 1ª etapa de abertura de novas escolas de medicina esteja concluída.

Ainda esse mês, novo chamamento público dirigido aos municípios interessados em abertura de escolas de medicina deve acontecer.

O CONASEMS, através de seu diretor financeiro, Mauro Junqueira, estava presente representando os Secretários Municipais de Saúde, muitos deles presentes acompanhando os prefeitos.

Segundo o Ministério da Saúde, a abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade de interiorização da formação médica, visando a fixação em áreas com escassez desse  profissional, principalmente  no Nordeste e no Norte do país. Essa realidade é bem conhecida por Charles Tocantins – secretário municipal de saúde de Tucuruí/PA, presidente do COSEMS Pará e diretor do CONASEMS – que enfrenta dificuldades em sua gestão pela falta de número adequado de profissionais para o atendimento da população. “A presença de uma faculdade de medicina ajudará a superar de forma definitiva esse cenário de escassez na nossa região Amazônica”, relata.

No interior do estado de São Paulo, num cenário completamente diferente do norte do país, mas não menos afetado pela falta do profissional médico, um dos municípios contemplados foi Bauru. “Talvez o fato mais importante desse dia foi que o gestor de saúde começa a fazer parte do processo de formação do profissional, o que já era previsto em Contituição”, relata Fernando Monti, secretário municipal de saúde, presidente do COSEMS São Paulo e vice-presidente do CONASEMS.

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou a importância dos municípios para o fortalecimento e valorização da Atenção Básica. “Em 2014, houve um aumento de mais de 100% de recursos federais alocados para a Atenção Básica, sem contar os recursos alocados por estados e municípios”. Ainda segundo o Ministro, a capacidade de resolução da Atenção Básica é de cerca de 80% das demandas de saúde da população. O Programa Mais Médicos, com seus três eixos  – ampliação e melhoria da infraestrutura, provimento emergencial e formação para a saúde regulada a partir das necessidades do SUS –  pretende, de forma definitiva, mudar esse quadro no país.

Durante a coletiva, também foi divulgada uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). A pesquisa, que buscou conhecer alguns dos resultados e impactos do Programa Mais Médicos, foi realizada com 4mil usuários do SUS em 200 municípios participantes do Programa.  Alguns dos resultados: 95% dos entrevistados estão muito satisfeitos com o programa, 87% deu nota entre 8 a 10 para o programa, 86% consideram a qualidade do atendimento melhor após a chegada dos profissionais do Programa, 85% confiam no diagnóstico do profissional, 85% consideram os profissionais competentes, 88% consideram os profissionais atenciosos e 90% consideram os profissionais respeitosos.

“O Programa Mais Médicos aumentou o acesso da população aos serviços de saúde, melhorou a qualidade e humanizou o atendimento médico no SUS. Esse não é um programa paliativo e muito menos tem prazo de validade”. Com essas palavras, o Ministro Arthur Chioro encerrou sua fala.

Ao final da cerimônia, prefeitos, secretários municipais de saúde e todos os presentes  comemoraram esse momento histórico de inovação na autorização de cursos, onde a relevância social da oferta, assim como a garantia de apoio e parceria dos municípios, passam a ser norteadores do processo. É o SUS finalmente assumindo seu papel regulador na formação da saúde!

 A lista oficial será divulgada na próxima sexta-feira (05) no Diário Oficial. A lista divulgada durante a coletiva pode ser acessada aqui.

Acesse as fotos da coletiva aqui.

Acesse aqui a apresentação dos dados disponibilizados na coletiva: 

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Fonte: www.conasems.org.br

DURANTE COLETIVA, FNP E CONASEMS APRESENTAM REIVINDICAÇÕES AOS PRESIDENCIÁVEIS

De 07 a 09 de abril de 2015 acontece a terceira edição do Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), um evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Uma coletiva com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos aconteceu na última segunda-feira (1) em Brasília com a participação do presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, juntamento com o prefeito de Maringá/PR e vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP, Roberto Pupin. Estiveram também na coletiva os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia-GO), Luciano Rezende (Vitória-ES), Marcio Lacerda (Belo Horizonte-MG), Jairo Jorge (Canoas-RS), Vladimir Azevedo ( Divinópolis-MG) e Marlon Guimarães (Mateus Leme-MG). 
Na ocasião, os prefeitos divulgam carta aos candidatos à Presidência. As principais reivindicações e as inadiáveis reformas necessárias para os municípios brasileiros foram divulgadas nessa carta, uprapartidária e municipalista, produzida pelos prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhada a todos os 11 candidatos à presidência da República. O documento tem total apoio do CONASEMS. 

Importante ressaltar que, através dese documento, os condidatos à presidência da república foram convidados para participar da 66ª Reunião Geral da FNP, que a por iniciativa do prefeito Jonas Donizette, será realizada em Campinas/SP nos dias 10 e 11 de novembro próximo.

Acesse a carta aqui

Veja todas as informaçõs sobre o Encontro aqui 

DURANTE COLETIVA, FNP E CONASEMS APRESENTAM REIVINDICAÇÕES AOS PRESIDENCIÁVEIS

De 07 a 09 de abril de 2015 acontece a terceira edição do Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), um evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Uma coletiva com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos aconteceu na última segunda-feira (1) em Brasília com a participação do presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, juntamento com o prefeito de Maringá/PR e vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP, Roberto Pupin. Estiveram também na coletiva os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia-GO), Luciano Rezende (Vitória-ES), Marcio Lacerda (Belo Horizonte-MG), Jairo Jorge (Canoas-RS), Vladimir Azevedo ( Divinópolis-MG) e Marlon Guimarães (Mateus Leme-MG). 
Na ocasião, os prefeitos divulgam carta aos candidatos à Presidência. As principais reivindicações e as inadiáveis reformas necessárias para os municípios brasileiros foram divulgadas nessa carta, uprapartidária e municipalista, produzida pelos prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhada a todos os 11 candidatos à presidência da República. O documento tem total apoio do CONASEMS. 

Importante ressaltar que, através dese documento, os condidatos à presidência da república foram convidados para participar da 66ª Reunião Geral da FNP, que a por iniciativa do prefeito Jonas Donizette, será realizada em Campinas/SP nos dias 10 e 11 de novembro próximo.

Acesse a carta aqui

Veja todas as informaçõs sobre o Encontro aqui 

MAIS DE NOVE MILHÕES DE CRIANÇAS SERÃO BENEFICIADAS COM TRATAMENTO DE HANSENÍASE E VERMINOSES

Prossegue, em todo o Brasil, a campanha do Ministério da Saúde “Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura. Faça essa lição de casa e proteja-se”. Como objetivos, o diagnóstico precoce e o tratamento de hanseníase, verminoses e tracoma em crianças e jovens em idade escolar. Mais de nove milhões de estudantes do ensino fundamental da rede pública serão beneficiados com a ação, feita em parceria com estados e municípios. O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce e, com isso, diminuir a ocorrência destas doenças no país. Até o momento, 24 estados já iniciaram a campanha, o que significa 89% das 27 unidades federativas.

Nas escolas, são realizadas ações de educação em saúde, busca ativa de casos de hanseníase e tracoma e tratamento quimioprofilático para verminoses. Os casos suspeitos de hanseníase e tracoma são encaminhados à rede básica de saúde para confirmação e início imediato do tratamento. A campanha atende a alunos em aproximadamente 60 mil escolas da rede pública de ensino, localizadas em 1.227 municípios de todas as unidades da Federação.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a campanha é importante porque consegue atingir não só os escolares, mas também as pessoas que convivem com eles. “A busca ativa de hanseníase nas escolas, associada às ações de educação em saúde, motiva as crianças a envolver os familiares e a comunidade na divulgação dos sinais e sintomas da doença, o que favorece o diagnóstico precoce, tratamento e a consequente eliminação da doença como problema de saúde pública”, destaca Chioro.

A campanha pretende reduzir também os casos de verminoses (parasitas intestinais que podem causar anemia, dor abdominal e diarreia). Estes parasitas, quando presentes, prejudicam o desenvolvimento e o rendimento escolar da criança. O tratamento, feito por meio do medicamento Albendazol em dose única, é realizado por profissionais de saúde nas escolas, após consentimento de pais ou responsáveis.

Para o tracoma, doença inflamatória dos olhos causada pela bactéria Chlamydia trachomatis, que afeta a córnea e a conjuntiva, também ocorre busca ativa associada a ações de educação em saúde e tratamento dos casos encontrados e seus contatos domiciliares.

HANSENÍASE – Com relação à hanseníase, a identificação dos casos é realizada por meio do formulário de autoimagem, com perguntas sobre sinais e sintomas da doença e se há ocorrência de algum caso na família.  Este formulário deve ser preenchido pelos pais ou responsáveis, com a ajuda dos alunos, e devolvido em seguida à escola. Os escolares que apresentarem sinais sugestivos da doença serão encaminhados para avaliação nas unidades básicas de saúde e, se confirmado o diagnóstico, o estudante receberá tratamento gratuito e seus familiares deverão ser examinados.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, é de fundamental importância que, ao aparecimento de manchas de qualquer cor e em qualquer parte do corpo, as pessoas procurem o serviço de saúde, principalmente se as manchas tiverem alteração de sensibilidade ao calor e ao toque, ou seja, se forem dormentes. “A hanseníase tem cura. Quando a pessoa começa o tratamento, a transmissão da doença é interrompida quase que imediatamente. Mas é imprescindível que os familiares sejam examinados”, alerta o secretário.

Nos últimos dez anos a taxa de prevalência de hanseníase (pacientes em tratamento) caiu 69%, passando de 4,52, em 2003, para 1,42 por 10 mil habitantes em 2013. A queda é resultado das ações de combate à doença, intensificadas nos últimos anos.

O Brasil registrou 31.044 casos novos da doença em 2013. Nove estados já alcançaram a taxa de eliminação como problema de saúde pública (menos de 01 caso por 10 mil habitantes): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Saúde repassa, regularmente, a estados e municípios recursos para as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, inclusive para a hanseníase, por meio do Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Para 2014, esses recursos totalizaram R$ 1,2 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento e capacita os profissionais de saúde para o atendimento.

A hanseníase é transmitida de pessoa a pessoa quando existe contato com o doente sem tratamento. A hanseníase tem cura, mas pode causar incapacidades físicas se o diagnóstico for tardio. O tratamento é gratuito e eficaz, com duração de seis meses a um ano.

VERMINOSES – A infecção por geo-helmintos ocorre normalmente em áreas com precárias condições de vida e em municípios que detêm baixos índices de desenvolvimento humano (IDHs). Entre 1995 e 2012, foram detectados, em média, 114.020 indivíduos com Ascaris lumbricoides, 72.113 com ancilostomídeos e 47.663 com T. trichiuria.

TRACOMA – Apesar da diminuição acentuada dos casos de tracoma no país, a doença continua a existir, acometendo principalmente as populações mais carentes e desassistidas. Os últimos estudos revelaram que a doença está presente em praticamente todo o território nacional, embora a média do percentual de casos tenha se mantido em torno de 5%. Em 2013 foram realizados 371,3 mil exames e detectados 15.690 casos positivos, com taxa de positividade média de 4,2%, em um total de 403 municípios.

Fonte: www.conasems.org.br

SUS TERÁ NOVO TRATAMENTO PARA TUMOR RARO

O Ministério da Saúde acaba de incluir na tabela SUS um novo procedimento de quimioterapia para o Tumor Estromal Gastrointestinal (GIST) para pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, a rede passa a contar com o uso do medicamento Mesilato de Imatinibe também para quimioterapia adjuvante da doença, ou seja, um tratamento auxiliar recomendado para pacientes com risco de retorno da doença após retirada cirúrgica do tumor. Antes desta recomendação, o medicamento já era usado no SUS para tratamento outros cânceres, como Leucemia Mielóide Crônica e Leucemia Linfoblástica Aguda, e também para quimioterapia paliativa do próprio GIST.

A estimativa é de que a medida beneficie cerca de 500 pacientes ao ano e gere impacto financeiro da ordem de R$ 5,8 milhões. O objetivo da incorporação do uso do medicamento na quimioterapia após a cirurgia é reduzir o risco de recaída e, assim, aumentar a sobrevida do paciente. O GIST é um tipo raro de câncer que atinge principalmente o trato digestivo.

No mês de julho deste ano, o Ministério da Saúde publicou uma portaria de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do GIST. Nesta atualização, foi mantido o uso do Mesilato de Imatinibe para a finalidade paliativa e definidos os critérios também para o uso adjuvante do medicamento. Mas ainda faltava incluí-lo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Com a inclusão do procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, os serviços podem registrar e faturar o procedimento ofertado e receber pelos atendimentos realizados, sendo o medicamento adquirido pelo Ministério da Saúde e fornecido pelas secretarias estaduais de saúde aos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia. A incorporação foi decidida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (CONITEC), que estabelece garantias à proteção do cidadão quanto à segurança e eficácia de novas tecnologias incorporadas ao SUS, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e os estudos de custo-efetividade.

GIST – O Tumor Estromal Gastrointestinal é uma neoplasia rara. A doença ocorre em ambos os sexos e em qualquer faixa etária, entretanto, é mais comum em pessoas acima dos 40 anos de idade, com média de idade ao diagnóstico de 58 a 63 anos. Esses tumores correspondem a aproximadamente 1% das neoplasias primárias do trato digestivo, e estima-se que a incidência seja de 7 a 20 casos por milhão de habitantes.

Os sintomas da doença são tumor, sangramento, perfuração e obstrução. Cerca de 20% dos casos são assintomáticos, sendo os tumores encontrados durante endoscopias, exames de imagem do abdômen ou procedimentos cirúrgicos, como gastrectomias.  

INCORPORAÇÃO – A inclusão de qualquer medicamento no SUS obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exige comprovação da eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica consolidada e assim garante a proteção do cidadão que fará uso do medicamento. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.

Fonte: www.saude.gov.br