A qualidade dos serviços públicos em saúde foi colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de junho de 2013. Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir cartazes pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As reivindicações em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos protestos populares que se estenderam até meados deste ano.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, apesar das grandes conquistas do sistema universal de saúde consagrado na Constituição Federal de 1988, ainda há gargalos a serem resolvidos, entre eles, o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), a qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades da população e uma gestão mais ágil.

Na avaliação dos especialistas, apesar do consenso de que os recursos necessários para o financiamento da saúde pública não serão alcançados em um mandato de 4 anos, a questão precisa ser enfrentada imediatamente.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, o projeto de lei de iniciativa popular, com 1,9 milhão de assinaturas, que destina 10% da receita corrente bruta da União ao SUS precisa ser aprovado pelo Congresso. O projeto, protocolado em agosto do ano passado, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde o dia 3 de junho.

“O Movimento Saúde+10 teve uma grande mobilização nacional e o projeto de lei está parado no Congresso, não foi para frente. Hoje, já temos a obrigatoriedade do repasse das receitas municipais para a saúde no percentual de 15% e das receitas estaduais, de 12%. Para a União, ainda não temos a garantia de um percentual fixo. Esses 10% acrescentariam R$ 40 bilhões para a saúde em 2014. O grande desafio é garantir financiamento estável e solidário entre as três esferas de governo para manter as condições mínimas do SUS de atendimento universal, gratuito e integral.”

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos destinados à rede pública devem chegar a R$ 91,6 bilhões este ano.

A advogada e doutora em saúde pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos, reforça que o financiamento atual é insuficiente. “Qualquer país com acesso universal à saúde vai aplicar um mínimo de 7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós aplicamos menos de 4%. Por aí a gente vê que faltam recursos para se ter um sistema em quantidade e qualidade suficientes.”

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as despesas do governo com saúde em 2007 e 2008 foram de 3,5% do PIB. Em 2009, esse percentual chegou a 3,8%.

Outro problema apontado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil diz respeito à formação dos profissionais que, cada vez mais, tem se distanciado das características do SUS e das necessidades de saúde da população. Coordenador da Rede de Direito Sanitário: Saúde e Cidadania, o médico Neilton Araújo de Oliveira avalia que as universidades têm formado profissionais que atendem mais às necessidades da “indústria dos planos de saúde” do que a atenção integral voltada para a população.

“Nos últimos anos, houve avanço na atenção primária e na saúde da família. Setenta por cento dos problemas de uma comunidade se resolvem na atenção primária, sem grandes sofisticações tecnológicas, sem grandes especialistas. Hoje, dos médicos formados, 70%, 80% são especialistas, quando a gente precisa de pelo menos 60%, 70% de clínicos gerais.”

O presidente do Conasems acredita que as deficiências da falta de profissionais e da formação médica começaram a ser supridas por meio da mudança curricular e do aumento da oferta de vagas em cursos de medicina. Segundo estimativa do governo federal, o Brasil tem um déficit de 50 mil médicos.

“Nossas universidades não estavam formando médicos para atender no SUS. Com a mudança curricular, nós já estamos hoje nos aproximando das necessidades do sistema, para fortalecer a atenção básica como a porta de entrada”, disse Nardi.

Para ele, é preciso investir na atenção básica por meio da consolidação do Programa Saúde da Família e de programas de prevenção com a promoção da atividade física, da alimentação saudável e do combate ao tabagismo para diminuir a migração dos pacientes para unidades de média e alta complexidade.

Para o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Callegari, além do financiamento, outro gargalo é a falta de profissionalização e de qualificação dos gestores na área. “Precisamos preparar melhor o gestor na saúde, para que, com o dinheiro que tem, faça o máximo que puder.” Ele aponta ainda a necessidade de conclusão de obras de unidades básicas de saúde e prontos-socorros.

Lenir Santos defende uma urgente reforma administrativa. “Há muitas amarras administrativas, que encarecem o serviço público. A nossa administração pública não se modernizou ao longo desses anos para quase todas as questões e fundamentalmente para a saúde. E o SUS é extremamente complexo do ponto de vista organizativo porque pressupõe interdependência dos entes federativos.”
Apesar dos problemas, a política de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.

Reportagem: Ana Cristina Campos – Agência Brasil
Foto: Luiz Felipe Barcelos / Ascom CONASEMS

Estão abertas as inscrições para 14ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. Este ano a Mostra acontecerá em Brasília/DF entre os dias 28 e 31 de outubro.  Criada em 2001 e promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, o evento tem como principal objetivo difundir os serviços de saúde do SUS que se destacaram pelos resultados alcançados em atividades relevantes para a saúde pública. As experiências e trabalhos científicos serão premiados nas diferentes áreas constitutivas da vigilância em saúde, contempladas em três modalidades de participação:

Modalidade I: para premiação das experiências bem-sucedidas realizadas pelos serviços de saúde do SUS;

Modalidade II: direcionada para a premiação de profissionais de saúde que atuam no SUS e desenvolveram trabalhos técnico-científicos, em nível de pós-graduação, que contribuíram para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública;

Modalidade III: para ações desenvolvidas por movimento social que contribuíram para o aprimoramento da vigilância em saúde.

Por meio de painéis e mesas redondas, os participantes da 14ª Expoepi debaterão as estratégias atuais, as novas ferramentas e os principais desafios para o aprimoramento das ações da vigilância em saúde, com um diálogo qualificado entre gestores, profissionais de saúde e pesquisadores sobre temas relevantes para a vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos de interesse da Saúde Pública.

Novidade

Antecedendo a 14ª Expoepi, serão realizadas, no dia 27 de outubro, oficinas de trabalho com o propósito de contribuir para a organização, implementação ou monitoramento das atividades da vigilância em saúde. Somente os participantes inscritos no evento poderão participar desta atividade. As vagas são limitadas. Os temas que poderão ser escolhidos são:

– Como organizar e utilizar o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa).

–  Monitoramento rápido de coberturas vacinais.

–  Organização do manejo do HIV na atenção Básica.

– Como melhorar a qualidade da informação sobre mortalidade.

–  Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

–  Integração das ações de vigilância em saúde do trabalhador na atenção básica.

–  Organização das ações para a eliminação da hanseníase e doenças relacionadas à pobreza.

–  Organização das ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose no município.

–  Organização da vigilância das violências e acidentes em âmbito municipal. 

Acesse www.saude.gov.br/svs e fique por dentro de todas as novidades desta edição.

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo a Portaria nº. 333, publicada nesta quinta-feira (11), o grupo contará com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

A expectativa é que a primeira reunião seja feita ainda em setembro e os representantes voltem a se encontrar a cada 15 dias. O Grupo Técnico vai funcionar até que seja publicado o decreto que vai regulamentar a lei.  “O grupo vai analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde para avançar ainda mais em uma atenção à saúde com qualidade”, afirmou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última quarta-feira (10).

A lei estabelece que o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (nº 12.994, de 17 de junho de 2014) é de 40 horas semanais, integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Fonte: www.saude.gov.br

Prossegue, em todo o Brasil, a campanha do Ministério da Saúde “Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura. Faça essa lição de casa e proteja-se”. Como objetivos, o diagnóstico precoce e o tratamento de hanseníase, verminoses e tracoma em crianças e jovens em idade escolar. Mais de nove milhões de estudantes do ensino fundamental da rede pública serão beneficiados com a ação, feita em parceria com estados e municípios. O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce e, com isso, diminuir a ocorrência destas doenças no país. Até o momento, 24 estados já iniciaram a campanha, o que significa 89% das 27 unidades federativas.

Nas escolas, são realizadas ações de educação em saúde, busca ativa de casos de hanseníase e tracoma e tratamento quimioprofilático para verminoses. Os casos suspeitos de hanseníase e tracoma são encaminhados à rede básica de saúde para confirmação e início imediato do tratamento. A campanha atende a alunos em aproximadamente 60 mil escolas da rede pública de ensino, localizadas em 1.227 municípios de todas as unidades da Federação.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a campanha é importante porque consegue atingir não só os escolares, mas também as pessoas que convivem com eles. “A busca ativa de hanseníase nas escolas, associada às ações de educação em saúde, motiva as crianças a envolver os familiares e a comunidade na divulgação dos sinais e sintomas da doença, o que favorece o diagnóstico precoce, tratamento e a consequente eliminação da doença como problema de saúde pública”, destaca Chioro.

A campanha pretende reduzir também os casos de verminoses (parasitas intestinais que podem causar anemia, dor abdominal e diarreia). Estes parasitas, quando presentes, prejudicam o desenvolvimento e o rendimento escolar da criança. O tratamento, feito por meio do medicamento Albendazol em dose única, é realizado por profissionais de saúde nas escolas, após consentimento de pais ou responsáveis.

Para o tracoma, doença inflamatória dos olhos causada pela bactéria Chlamydia trachomatis, que afeta a córnea e a conjuntiva, também ocorre busca ativa associada a ações de educação em saúde e tratamento dos casos encontrados e seus contatos domiciliares.

HANSENÍASE – Com relação à hanseníase, a identificação dos casos é realizada por meio do formulário de autoimagem, com perguntas sobre sinais e sintomas da doença e se há ocorrência de algum caso na família.  Este formulário deve ser preenchido pelos pais ou responsáveis, com a ajuda dos alunos, e devolvido em seguida à escola. Os escolares que apresentarem sinais sugestivos da doença serão encaminhados para avaliação nas unidades básicas de saúde e, se confirmado o diagnóstico, o estudante receberá tratamento gratuito e seus familiares deverão ser examinados.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, é de fundamental importância que, ao aparecimento de manchas de qualquer cor e em qualquer parte do corpo, as pessoas procurem o serviço de saúde, principalmente se as manchas tiverem alteração de sensibilidade ao calor e ao toque, ou seja, se forem dormentes. “A hanseníase tem cura. Quando a pessoa começa o tratamento, a transmissão da doença é interrompida quase que imediatamente. Mas é imprescindível que os familiares sejam examinados”, alerta o secretário.

Nos últimos dez anos a taxa de prevalência de hanseníase (pacientes em tratamento) caiu 69%, passando de 4,52, em 2003, para 1,42 por 10 mil habitantes em 2013. A queda é resultado das ações de combate à doença, intensificadas nos últimos anos.

O Brasil registrou 31.044 casos novos da doença em 2013. Nove estados já alcançaram a taxa de eliminação como problema de saúde pública (menos de 01 caso por 10 mil habitantes): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Saúde repassa, regularmente, a estados e municípios recursos para as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, inclusive para a hanseníase, por meio do Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Para 2014, esses recursos totalizaram R$ 1,2 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento e capacita os profissionais de saúde para o atendimento.

A hanseníase é transmitida de pessoa a pessoa quando existe contato com o doente sem tratamento. A hanseníase tem cura, mas pode causar incapacidades físicas se o diagnóstico for tardio. O tratamento é gratuito e eficaz, com duração de seis meses a um ano.

VERMINOSES – A infecção por geo-helmintos ocorre normalmente em áreas com precárias condições de vida e em municípios que detêm baixos índices de desenvolvimento humano (IDHs). Entre 1995 e 2012, foram detectados, em média, 114.020 indivíduos com Ascaris lumbricoides, 72.113 com ancilostomídeos e 47.663 com T. trichiuria.

TRACOMA – Apesar da diminuição acentuada dos casos de tracoma no país, a doença continua a existir, acometendo principalmente as populações mais carentes e desassistidas. Os últimos estudos revelaram que a doença está presente em praticamente todo o território nacional, embora a média do percentual de casos tenha se mantido em torno de 5%. Em 2013 foram realizados 371,3 mil exames e detectados 15.690 casos positivos, com taxa de positividade média de 4,2%, em um total de 403 municípios.

Fonte: www.conasems.org.br