MÉDICOS PELO BRASIL É APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa vai levar 18 mil médicos a regiões mais carentes do país, além de formar especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Agora, o texto da Medida Provisória enviada pelo Governo do Brasil ao Parlamento segue para sanção presidencial.

“É uma vitória para os brasileiros, principalmente, para o que chamo de ‘Brasil Profundo’, que são aqueles lugares mais distantes, de maior vulnerabilidade social e que, portanto, mais precisam do SUS. O Médicos pelo Brasil é um programa de apoio, suporte e investimento chegando até as pessoas que mais precisam”, comemorou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

 

O programa Médicos pelo Brasil foi lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano, em substituição gradual ao projeto Mais Médicos. Das 18 mil vagas previstas, cerca de 13 mil são em municípios distantes dos centros urbanos ou pequenos, enquanto 5 mil vagas são para as equipes de Saúde da Família que tem parcela significativa de pessoas que recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, inclusive em grandes centros urbanos. Além desses, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e comunidades ribeirinhas também foram beneficiados.

Em comparação ao projeto Mais Médicos, a nova estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta desses profissionais em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total dessas vagas.

18 MIL VAGAS PARA MÉDICOS PELO BRASIL

Para priorizar municípios em regiões mais carentes, o Ministério da Saúde adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Também serão consideradas prioritárias todas as unidades de saúde ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Já municípios intermediários adjacentes e urbanos, principalmente capitais e regiões metropolitanas, receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório conduzido pela ADAPS (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde. A seleção contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Ao longo dos dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação. O salário passa a ser de R$ 14 mil, com carteira assinada, e, gradativamente, pode chegar a até 31 mil, considerando o tempo de permanência no programa e gratificações por desempenho e por atuação em regiões mais distantes dos centros urbanos, incluindo áreas indígenas.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam no programa, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

MAIS MÉDICOS

MÉDICOS PELO BRASIL

Processo seletivo frágil

Prova de conhecimentos eliminatória e classificatória

Vínculo precário, sem perspectiva de fixação nem livre arbítrio dos profissionais

Contrato CLT, carreira com progressão salarial, gratificação por desempenho e bônus para locais remotos e DSEIs

5 mil vagas em áreas prioritárias

13 mil vagas em áreas prioritárias: 7 mil vagas a mais, sendo 4 mil no Norte e Nordeste

Supervisão insuficiente

Acompanhamento do tutor presencial e semi-presencial

Ausência de indicadores de desempenho

Gratificação por desempenho

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DE SISTEMA PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma nova versão do sistema de comunicação Web Service da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), para que os estados e municípios possam enviar os dados de posição de estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos. A nova versão do Web Service atende às exigências da Portaria GM/MS Nº 1.737 de 2018 e permite recepcionar os dados da Assistência Farmacêutica do país para a Base Nacional.

A partir da composição da BNAFAR, será possível aprimorar o planejamento nas três esferas do SUS, dimensionando melhor a gestão de medicamentos no país e evitando desperdícios de recursos públicos, a exemplo do monitoramento da data de vencimento de medicamentos e remanejamento de unidades. A BNAFAR integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) que compõe o Programa Conecte SUS. Este Programa faz parte da estratégia de Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil para informatização da saúde do país e que visa integrar informações do cidadão em uma grande rede de dados.

A versão anterior do Web Service apresentava inconsistências, o que gerou a suspensão temporária da obrigatoriedade da transmissão dos dados da Assistência Farmacêutica para a BANFAR.  Desde outubro de 2017, mais de 1.700 (mil e setecentos) municípios realizaram a transmissão de dados. Além disso, mais de 2.000 (dois mil) municípios utilizam o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), também integrante da BNAFAR.

Assim, após um período intenso trabalho do Departamento de Informática do SUS – DATASUS, em parceira com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do  Ministério da Saúde – DAF/SCTIE/MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a nova versão do Web Service foi homologada de forma tripartite em 11 de novembro de 2019. Com isso, fica reestabelecida a obrigatoriedade do envio de dados por parte dos estados e municípios, em consonância com a Portaria GM/MS Nº 1.737 de 2018.                

Os dados a serem transmitidos são referentes aos medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica. Por enquanto, apenas os municípios que não possuem conectividade, e que não estejam habilitados no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), não possuem obrigatoriedade de envio dos dados de dispensação para a BNAFAR.

Mais infromações, acesse: http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/base-nacional-de-dados

Fonte: www.saude.gov.br

SEMINÁRIO: NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – COSEMS/MS realizou ontem (18 de Novembro), no auditório da Associação dos Delegados de Polícia do Estado – ADEPOL/MS, em Campo Grande/MS o Seminário: "Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde", que contou com a participação da Vice Presidente do CONASEMS: Cristiane Martins Pantaleão, do Assessor Técnico do CONASEMS: Diogo Demarchi Silva e da Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde: Caroline Martins, o representante da ASSOMASUL, José Domingues Ramos e o representante da SES/MS, André Vinicius Batista de Assis.

O Presidente do COSEMS/MS, Rogério dos Santos Leite fez a abertura do evento dizendo sobre o objetivo do Seminário: discutir a reforma do atual mecanismo de transferências federais que tem o objetivo de estimular o aumento da cobertura (cadastro) da APS, principalmente entre as populações vulneráveis, ressaltar os resultados em saúde da população (desempenho da APS), incentivar avanços na capacidade instalada, a organização dos serviços de APS e ações de promoção e prevenção, enfrentar a dificuldade de fixação de profissionais e estar em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. A representante Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Caroline Martins fez uma apresentação onde falou sobre: APS e os Desafios do SUS, Financiamento atual da APS, Tendências do Financiamento da APS (OCDE), O Novo Financiamento Federal a APS, Transição de modelos, Orçamento até 2020 e Perspectivas Imediatas e de Curto Prazo. O assessor técnico do CONASEMS, Diogo Demarchi falou sobre os pontos relevantes, os pontos fortes, a transição e os próximos passos a serem tomados. Também falou sobre o Painel de Apoio a Gestão que está no site do CONASEMS.

A Vice Presidente do CONASEMS também comentou sobre perspectivas, a transição e pontos relevantes da portaria. Após as apresentações foi aberto o debate, onde os presentes puderam tirar suas dúvidas.

Veja as fotos:

 

 

PRESIDENTE DO COSEMS/MS PARTICIPA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEBATE INVESTIMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

O Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) promoveu o debate acerca das diferentes propostas de financiamento dos Sistemas de Saúde, em especial da Atenção Primária à Saúde, na perspectiva da garantia do acesso aos serviços, da eficiência e da sustentabilidade dos modelos. Serão convidados Gestores Federais, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), parceiros de referência sobre o tema e pesquisadores internacionais.

O evento aconteceu no dia 13 de novembro, no Carlton Hotel, em Brasília, das 9h às 17h10. O seminário foi fruto da parceria entre Ministério da Saúde e Banco Mundial, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Entre os palestrantes do evento estão Erno Harzheim, dirigente da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Peter Smith, professor da University Of York, do Reino Unido, Robert Janett, Assistant Professor, Harvard University, Estados Unidos, e Edson Araújo, Economista Sênior, conselheiro do Banco Mundial.

Os temas escolhidos para debate foram o Financiamento da APS nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) e no Brasil – desafios e tendências, Incentivos e alocação de recursos para APS – a experiência Internacional e Novo financiamento da APS no Brasil. O evento também teve a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva, do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira, e da assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Maria José Evangelista.

 

Novo modelo de repasse

O encontro foi mais um espaço para discutir também o novo modelo proposto pelo Ministério da Saúde. As mudanças no financiamento buscam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde para garantir a universalidade do SUS. O foco é atender às necessidades e prioridades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, entre outras. Isso será estimulado por meio do componente de capitação ponderada, que considera as diferentes características da população cadastrada e as particularidades dos territórios, de acordo com a classificação geográfica do IBGE, assim proporcionando equidade na forma de transferência dos recursos aos municípios.

A proposta também visa melhorar a qualidade da APS na medida em que tem como um de seus pilares a valorização do trabalho das equipes e serviços para o alcance de resultados em saúde (componente pagamento por desempenho), além de incentivar avanços na capacidade instalada (informatização) e na qualidade da atenção (residências).

A mudança foi construída olhando para as experiências internacionais que mostram que pagamento por desempenho melhora no registro de usuários, na redução nas falhas de tratamento, no controle de doenças crônicas; na melhora nas ações de rastreamento, na prescrição de medicamentos e na redução nas internações de emergência para condições incentivadas.

PESQUISA REVELA SITUAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DAS UBS NO BRASIL.

A Atenção Básica em saúde tem passado por importantes mudanças ao longo dos últimos anos. A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), verificou-se a implantação de um modelo assistencial voltado para as famílias, além de uma expansão das unidades por todo o território nacional, visando maior aproximação e integração com as comunidades atendidas. 

A adoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Atenção Básica é tema da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Estabelecimentos de Saúde Brasileiros em 2018 feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). 

Leia na íntegra a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Estabelecimentos de Saúde Brasileiros clicando aqui

Os resultados da pesquisa TIC Saúde 2018 mostram que as UBS possuíam menor disponibilidade de computadores e de acesso à Internet, se comparadas ao conjunto de estabelecimentos de saúde brasileiros. Em 2018, 90% das 40.500 UBS ativas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) tinham computadores disponíveis, resultado que permaneceu praticamente estável em relação a 2017 (88%). A proporção de UBS com acesso à Internet cresceu de 73%, em 2017, para 80%, em 2018. Estima-se ainda que cerca de 3,9 mil delas ainda não tinham nenhum computador, enquanto 4,2 mil não tinham acesso à Internet, em 2018.

 

 

Quanto aos tipos de conexão à Internet disponíveis nos estabelecimentos, 94% das UBS utilizavam banda larga fixa 1, sendo que 76% tinham conexão via cabo ou fibra ótica. Com exceção da conexão via linha telefônica (DSL), que diminuiu de 43%, em 2017, para 28%, em 2018, os demais tipos de conexões não apresentaram variações significativas em relação ao ano anterior (conforme gráfico 1). 

Gráfico 1

 

Prontuário eletrônico

Em 2018, 69% das UBS com Internet possuíam um sistema eletrônico para registro das informações dos pacientes, mesmo percentual registrado no ano anterior. Dentre as formas de manutenção das informações clínicas e cadastrais dos pacientes, metade das UBS (53%) utilizou tanto papel quanto formatos eletrônicos e 12% tinham essas informações apenas em formato eletrônico. Ressalta-se que 35% das UBS mantiveram as informações dos pacientes apenas em papel, significando uma limitação no acesso e na possibilidade de troca de informações clínicas desses pacientes com os demais níveis da rede de atendimento do SUS. 

Dentre as informações que compõem o Registro Eletrônico de Saúde, os dados cadastrais dos pacientes (75%) e as vacinas tomadas (70%) foram as mais disponibilizadas nas UBS, como indica o Gráfico 2. Ressalta-se que todos os dados apresentaram uma variação positiva em relação a 2017, com destaque para alergias do paciente, sinais vitais, lista de medicamentos prescritos e anotações de enfermagem.

 

Gráfico 2

 

 

Confira um resumo dos principais dados do estudo clicando aqui

 

Fonte: www.conasems.org.br

PRESIDENTE DO COSEMS/MS PARTICIPA DO LANÇAMENTO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO PALÁCIO DO PLANALTO

Foi lançado nessa terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o Programa Previne Brasil que consiste no novo modelo de financiamento da Atenção Básica. O governo Federal vai distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. Com isso, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.

Cerca de 30 milhões são pessoas consideradas mais carentes por receberem benefícios sociais ou ganharem até dois salários mínimos de aposentadoria. Os recursos que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Em sua fala, o presidente do Conasems, Wilames Freire, ressaltou que “o Previne Brasil vem em um momento crucial, mas é preciso fazer mais pela Atenção Básica brasileira. Nós participamos da construção dessa política e é um grande passo para a melhoria da oferta de serviços para a população brasileira, em especial para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o objetivo é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde. “Vamos aumentar a cobertura e fazer valer cada centavo do contribuinte brasileiro, colocando os recursos em prevenção de doenças. Hoje é um dia de refundação do nosso Sistema Único de Saúde e nos investimentos da Atenção Primária”, disse.

 

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o objetivo do programa é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde. (Foto: LF Barcelos/Conasems)

 

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país.

“O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, resumiu o ministro Luiz Henrique Mandetta.

O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá. E permitirá conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Prêmio para melhor desempenho no SUS 

O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano.

O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.

 

Presidente do COSEMS/MS, Rogério dos Santos e Secretário de Saúde de Campo Grande

 

“Todos ganham neste novo processo: quanto mais pacientes inscritos no sistema da Atenção Primária, maior a cobertura da população e mais recursos serão repassados aos municípios”, avalia o ministro Luiz Henrique Mandetta.

A busca por melhores resultados em saúde será feita a partir da avaliação das Equipes de Saúde da Família, progressivamente, com base em 21 indicadores. Para 2020, serão sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes. Serão avaliados, por exemplo, número de consultas de pré-natal e vacinação. A cada quatro meses, a partir de setembro de 2020, as equipes serão avaliadas para mensuração dos valores de repasse aos municípios.

Já o incentivo às ações e estratégias do Ministério da Saúde incluem os seguintes programas: Programa Saúde na Hora; Informatização; Formação e residência médica e multiprofissional; Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório de Prótese Dentária; Unidade Odontológica Móvel (UOM); Programa Saúde na Escola; Academia de saúde; Consultório na Rua; Equipes Ribeirinhas; UBS Fluviais; Microscopistas; Prisional; Saúde do Adolescente.

 

Mudanças com o Programa Previne Brasil

Itens Como era Como será
Cadastramento      de pessoas                                       Existem 43 mil Equipes de Saúde da Família no país que poderiam cobrir até 140 milhões de brasileiros (considerando a capacidade de cada equipe em atender entre 3 e 4 mil pessoas). Mas, apenas 90 milhões de pessoas estão registradas em alguma unidade de saúde da Atenção Primária. Significa que menos pessoas estão sendo acompanhadas do que deveriam.

 

 

Está sendo lançada a ação “Cadastre Já”, que integra o programa Previne Brasil, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas.
Indicadores de saúde 720 indicadores de saúde deveriam ser monitorados, contudo, o sistema de registro dessas informações (SISAB) não era alimentado na maior parte dos municípios, impossibilitando o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas.

 

 

São 21 indicadores reais de monitoramento da saúde da população que precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais: em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.
Repasse aos municípios O cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito com base na quantidade de pessoas (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população.

 

 

Os repasses consideram o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.
Orçamento R$ 18,3 bilhões destinados à Atenção Primária em 2019.

 

 

Incremento de R$ 2 bilhões para efetivação das mudanças na forma de repasse relacionadas à inclusão das pessoas no SUS. O orçamento previsto para 2020 chega a R$ 20,4 bilhões.

 

 

Fonte: www.conasems.org.br

 

SAÚDE SERÁ CONECTADA EM TODO BRASIL.

O programa de informatização do Governo do Brasil para a saúde, Conecte SUS, foi lançado nesta segunda-feira (11), em Maceió (AL), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O programa vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. Alagoas é o estado piloto da implementação do Conecte SUS, que começa com a adesão dos municípios para informatização das unidades de saúde da Atenção Primária, a partir de apoio financeiro do Ministério da Saúde.

O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde, para quem precisa no momento que precisa. Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o Conecte SUS é de importância fundamental para o SUS pela capacidade de conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que dará aos gestores a possibilidade de mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde. “ Muitas coisas que hoje são alimentadas no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade. Para o cidadão comum, os resultados começam já em dezembro e janeiro. Vamos optar pelo CPF como o documento de identificação universal, que todo mundo tem. Isso facilita a vida do cidadão”, destacou o ministro.

O futuro da gestão na área da saúde passa pela capacidade de integrar e guardar dados para busca de melhorias para a população.O Conecte SUS vai possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos. O resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.

INVESTIMENTO NA INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Os recursos federais investidos para o auxílio à Informatização da Atenção Primária como parte do desenvolvimento do Conecte SUS no projeto piloto em Alagoas será de R$ 21,1 milhões, sendo R$ 2,4 milhões, em 2019, e R$ 18,7 milhões, em 2020.

O incentivo financeiro do Ministério da Saúde para as Unidades de Saúde da Família será pago de duas formas: implantação e manutenção. Para a apoiar o início do processo, será disponibilizado, em parcela única, os valores de R$ 8,5 mil ou R$ 11,5 mil. Já para a continuidade das ações será repassado o custeio mensal de R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil para as Equipes de Saúde, que produzirem informações qualificadas.

Além do apoio financeiro, a pasta irá realizar treinamento para uso do programa e suporte para sanar dúvidas do dia a dia.  Os gestores locais serão os responsáveis por gerenciar os recursos que serão investidos como, por exemplo, em infraestrutura e contratação de pessoal especializado em TI.

REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE

O Programa é composto pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e pela Informatização da Atenção à Saúde. Desde o início dessa gestão, o Conecte SUS vem sendo trabalhado pelo Ministério da Saúde. O resultado é um gigantesco sistema chamado RNDS. A Rede possibilita um processo de atendimento rápido ao cidadão, já que concentra muitas informações para o médico tomar decisão sobre o cuidado ao paciente e sua continuidade. Isso gera previsibilidade e economia de dinheiro público. Além disso, a RNDS possibilita evitar fraudes e não repetir exames, por exemplo.

 

“Sem unificar os dados, não há a possibilidade de monitorar, identificar o desperdício, saber como pode ser mais eficiente”, afirma Jacson Barros, diretor do Departamento de Informática do SUS.

 

MODELO DA INFORMATIZAÇÃO COMEÇA POR ALAGOAS

Agora chega a hora de conectar as informações da porta de entrada do SUS nesta rede nacional de dados, ou seja, a Informatização da Atenção Primária. A escolha do estado Alagoas para implementação do modelo foi em função do território alagoano ter uma das melhores coberturas de internet do país, tornando-se um ambiente controlado perfeito para início do programa. Além disso, tem alto percentual de unidades de saúde da família a serem informatizadas, 76%.

“Alagoas vem demonstrando melhoria nos indicadores de atenção primária, o que nos faz acreditar que é um momento importante para o que o Governo Federal possa iniciar o Programa por Alagoas, a partir de condições administrativas e técnicas ideais. Alagoas será um retrato 3×4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem”, disse o ministro Luiz Henrique Mandetta sobre a escolha do estado para o início da implementação do Conecte SUS.

Em março de 2020, inicia a validação do modelo da rede de dados, a partir do monitoramento e avaliação dos processos realizados nos municípios alagoanos. Em seguida, ocorrerá a expansão para outros estados.

 

Fonte: www.saude.gov.br

AUDITORIA DO TCU BUSCA AVALIAR AÇÕES DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS.

Secretarias municipais e estaduais de Saúde vão responder questionário sobre o atendimento prestado à população, visando, por auditoria, qualificar os serviços

Os serviços especializados prestados à população, como consultas, cirurgias e exames, têm seu acesso gerenciado por uma Central de Regulação, que organiza localmente as solicitações e agenda os procedimentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um diagnóstico sobre a atuação dessas centrais em todo o país. A ideia é realizar um levantamento sobre a qualidade dos serviços prestados e identificar se as Centrais de Regulação, que dão acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares, estão alinhadas à Lei 13.460, de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão que acessa os serviços públicos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com as informações coletadas pretende-se avaliar a simplificação e a participação, proteção e garantia dos direitos dos usuários da regulação do acesso às ofertas ambulatoriais e hospitalares no âmbito do SUS, conforme a Lei 13.460/2017.

O DENASUS, do Ministério da Saúde, apresentou a estratégia em reunião da Diretoria do Conasems, realizada no dia 30 de outubro. Para a realização do diagnóstico, o TCU enviou questionário aos Secretários de Saúde ou responsáveis indicados por eles para que avaliem o serviço prestado, via email, e tais respostas possuem o prazo para coleta até o dia 12 de novembro.

A construção do diagnóstico é apoiada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde.

 

Fonte: www.conasems.org.br

CORUMBÁ LANÇA PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA INTEGRADO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES.

Mais de 150 pessoas participaram do lançamento do Plano Municipal de Contingência Integrado, Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, que ocorreu na manhã do dia 07 de novembro, no Sindicato Rural de Corumbá.

 

Com a chegada do verão e do período chuvoso os casos aumentam, sendo fundamental a adoção de políticas transversais. O plano de Contingência 2019 /2020 prevê condutas que serão adotadas conforme o nível epidêmico, que vai do 1 ao 4, composta pela Vigilância Epidemiológica; Combate ao Vetor; Assistência ao paciente; Educação em saúde e Mobilização Social; Comunicação e Gestão.

Corumbá já registrou neste ano cerca de 1.220 notificações de dengue, com 192 casos confirmados, sendo que um caso evoluiu para óbito, 36 de Zika Vírus, e 35 de Febre Chikungunya.

O Secretário de Saúde, Rogério Leite, alerta para o aumento do número de casos, “estamos antevendo uma possível epidemia, o Ministério da Saúde suspendeu o fornecimento do inseticida Malathion EW 44%, aplicado por meio da bomba motorizada, popularmente conhecido como Fumacê, ou por meio de bombas costais. Este é um importante fator que vai impactar diretamente no controle do mosquito”.
“As ações de prevenção e combate não param,as ações em educação em Saúde são fundamentais para que possamos ter resultados eficientes, o engajamento de todos os setores da sociedade é de suma importância, a luta é todos”, complementou o Secretário.

Somente este ano os Agentes Comunitários já realizaram mais de 138 mil visitas, sendo que há o registro de pouco mais de 40 mil imóveis cadastrados. Ao todo, a cidade conta com 97 agentes de Vigilância em Saúde, lotados no Centro de Controle de Vetores e 190 agentes Comunitários de Saúde.

O Prefeito Municipal, Marcelo Iunes reforça a importância do envolvimentos de todos, “mesmo com a estiagem há registros de casos, principalmente da dengue, com a chegada do período chuvoso que propicia a proliferação do mosquito estes as casos vão aumentar. O envolvimento de todas as Secretarias, Fundações e da Marinha e do Exército e fundamental para o enfrentamento”.

Participaram do evento a presidente da Fundação do Meio Ambiente Ana Claudia Boabaid, o Secretário de Governo, Cássio da Costa Marques, além de representes da Marinha, Exército, Infraero e Agentes de Saúde.

Fonte: www.corumba.ms.gov.br

CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ESTÁ LIBERADO NO E-GESTOR AB.

O Ministério da Saúde liberou o sistema e-Gestor AB para os pedidos de credenciamento de Equipes de Atenção Primária por parte dos municípios. As EAPs estão normatizadas na Portaria 2.539/2019 (clique aqui para ler na íntegra) e flexibilizam a conformação da atuação desses profissionais no âmbito da AB, profissionais estes que já atuavam no território porém não eram reconhecidos pelo Ministério da Saúde para fins de custeio federal.

O vídeo orienta acerca da criação de perfil municipal dentro do e-Gestor AB para ter acesso ao sistema de credenciamento de EAP e também explica como realizar a solicitação de credenciamento dentro do sistema.

Cabe ressaltar, que o sistema permite o pedido de credenciamento apenas para os municípios que possuem profissionais com vinculações de enfermeiros e médicos, que atuam em uma mesma Unidades Básicas de Saúde, com carga horária semanal mínima de 20 horas, tornando-se uma EAP elegível. Sendo assim os municípios fora deste cenário não conseguirão fazer a solicitação de credenciamento.  Por fim, para possíveis adequações destas vinculações o município deve observar os registros de profissionais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

Fonte: www.conasems.org.br