BRASIL AUMENTA EM 12,76% A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES

 

Dados do Ministério da Saúde mostram que foram realizados 12.287 transplantes no primeiro semestre de 2012, o que representa aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2011. Entre janeiro e junho do ano passado, o total foi de 10.905 cirurgias realizadas. O transplante de pulmão teve aumento de 100%. O segundo maior avanço percentual foi o de coração, com 29% a mais quando comparado com os primeiros meses de 2011. Também aumentou a quantidade de doadores de órgãos, que passaram de 997, em 2011, para 1.217, em 2012 (+22%).Também cresceram os transplantes de medula óssea (17%), rim (14%), córnea (13%) e fígado (13%).

Confira a apresentação sobre doação de órgãos. (ppt)

O novo balanço, apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (27), em Brasília, marca o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos.  “Esse crescimento reforça o aumento do desejo de doação e confiança da população no Sistema Nacional de Transplantes. Essa combinação é fundamental para que a gente mantenha um crescimento sustentável da doação e reduza as filas de espera por órgãos”, destacou.

Os estados que mais se destacaram em aumento percentual foram o Acre (1033%), Amazonas (217%), Pará (104%) e Pernambuco (74%), além do Distrito Federal (76%).  Em números absolutos, São Paulo se destaca com 4.754 transplantes realizados, sendo a maior parte de córnea (2.935). O segundo estado com a maior quantidade de transplantes realizada é Minas Gerais — 1.097. Seguindo por Paraná (937), Rio Grande do Sul (777) e Pernambuco (767).

“Esse é o maior programa mundial de transplantes. A aposta do Ministério da Saúde é, através dessa estratégia, promover mudanças no SUS”, afirmou o ministro. De acordo com dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, a cirurgia de córnea atingiu 7.777 cirurgias nos primeiros seis meses de 2012, contra 6.891 no mesmo período de 2011, representando aumento de 13%. Nesse período, alguns estados já eliminaram a lista de espera para esse tipo de transplante. São eles: Acre, Paraná, Espirito Santo, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo. 

Na sequencia, as cirurgias com rim totalizaram 2.689 nos primeiros seis meses de 2012, 14% a mais que no mesmo período de 2011. O terceiro maior volume foram os transplantes de medula óssea – 862 no primeiro semestre de 2012. Os transplantes de fígado chegaram a 801, representando aumento de 13%.

CAPACITAÇÃO – Durante a solenidade, o ministro assinou uma portaria que institui a atividade de tutoria em doação de órgãos e transplantes no País. Essa é uma forma do Ministério da Saúde estimular centros de excelência a capacitar serviços que queiram melhorar ou iniciar a realização desse tipo de cirurgia. O objetivo dessa ação é investir na capacitação e fortalecimento da rede brasileira de transplantes.

Um dos critérios para a habilitação de centros de excelência é fazer parte da rede pública ou ser entidade sem fins lucrativos que atenda de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outros critérios são: ter experiência de dois anos ou mais na área; realizar, no mínimo, três tipos de transplantes, sendo dois de órgãos sólidos e/ou um de tecido ou, ainda, transplante de medula óssea alogênico não aparentado; desenvolver estudos e pesquisas na área, entre outros.

AÇÕES – Em 2012 foram adotadas diversas medidas na área de transplantes no Brasil. Uma delas foi a parceria com o Facebook, com criação da funcionalidade que permite que o usuário da mídia no Brasil se declarar doador de órgãos. Somente no primeiro mês após o lançamento da parceria entre o Ministério da Saúde e o Facebook, mais de 80 mil pessoas se declararam doadoras. Lançada no dia 30 de julho, a funcionalidade permite que os usuários da rede social no Brasil – cerca de 40 milhões de pessoas – possam compartilhar esta decisão com amigos e parentes.

Para expressar no Facebook o desejo de ser um doador de órgãos, basta ir à Linha do Tempo e clicar em “Evento Cotidiano”. Depois é preciso selecionar a opção saúde e bem-estar e clicar em doador de órgãos.

Outra ação importante ocorreu em julho deste ano, quando o Ministério da Saúde definiu que os hospitais habilitados para realização da cirurgia de transplante de rim podem usar o medicamento imunoglobulina em pacientes que apresentarem rejeição do órgão após a cirurgia. Esta iniciativa possibilita uma rápida recuperação, além da melhoria na qualidade de vida do paciente.

Para estimular a realização de mais transplantes no SUS, o Ministério da Saúde criou novos incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Com as novas regras, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes podem receber um incentivo de até 60%.

Para os hospitais que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente. O impacto para 2012 é de R$ 217 milhões.

REDOME – O REDOME é hoje o 3º maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. Atualmente, são mais de 2,9 milhões de doadores cadastrados – em 2000 eram 12 mil voluntários inscritos. O salto se deve em grande parte a campanhas publicitárias e ações de sensibilização do Ministério, estados e municípios.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO LANÇA DIRETRIZES PARA ATENDER PESSOAS CO SÍNDROME DE DAWN

 


O Brasil possui hoje 300 mil pessoas com Síndrome de Down e para que os profissionais de saúde estejam preparados para dar um atendimento qualificado a este público, o Ministério da Saúde lança as Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down. O lançamento oficial foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro. “Seja qual for o tipo de deficiência, os limites que essas pessoas enfrentam são impostos pela sociedade, pela falta de acessibilidade e pelo preconceito. Nosso propósito é mobilizar esforços para romper qualquer limite que a sociedade impõe ao portador de necessidades especiais”, destacou Padilha.

O documento foi construído ao longo de cinco meses com a colaboração de entidade sociais e especialistas. Deste documento foi elaborada uma versão simplificada, denominada de Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down, elaborada em parceira com jovens que têm Síndrome de Down para que tivesse uma linguagem acessível para este público.

Voltado às equipes multiprofissionais do SUS para o cuidado à saúde da pessoa com Síndrome de Down, a proposta desse documento é qualificar e humanizar o atendimento desde os primeiros dias de vida do paciente, alertando sobre as patologias que têm maior prevalência e os principais cuidados para garantir o desenvolvimento saudável.

No documento há informações que ajudam o profissional a identificar as características físicas da Síndrome de Dow como pregas palpebrais oblíquas para cima, base nasal plana, face aplanada, protusão lingual, cabelo fino entre outros. Essas informações são importantes uma vez que a presença isolada de uma das características listadas no documento não confirma o diagnóstico. A análise genética, o cariótipo, complementa o diagnótico.  “Nosso objetivo é contribuir com a qualificação dos profissionais que atuam na atenção à saúde e promover o acolhimento e a integralidade do cuidado à saúde no âmbito do SUS”, diz Vera Mendes, coordenadora da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (MS).

Esta é a primeira de uma série de diretrizes de cuidados às pessoas com deficiência que será lançada pelo Ministério da Saúde. O documento traz recomendações aos profissionais sobre, por exemplo, como dar a notícia da família de forma humanizada tirando dúvidas, incertezas e inseguranças com relação à saúde da criança e para que a família compreenda a necessidade dos exames e dos procedimentos solicitados. Há orientação sobre o diagnóstico clínico e os exames necessários em cada fase de crescimento da criança: de zero a dois anos; de dois a 10 anos; de 10 a 19 anos; e do adulto e do idoso. O documento integra as ações do Plano Viver sem Limite, lançado em novembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, que reúne ações que beneficiam as pessoas com deficiência.

O Ministério recomenda, no documento, que o exame ecocardiograma seja solicitado tendo em vista que 50% das crianças com Síndrome de Down apresentam cardiopatias. Assim como hemograma (para afastar a possibilidade de alterações hematológicas como policitemia e leucemia) e da função de tireoideana são alguns dos exames solicitados nos dois primeiros anos de vida.

Bastante satisfeito de participar deste trabalho, o integrante do Conselho Editorial Acessível do Movimento Down, Breno Viola afirma que apesar de ter sido um trabalho difícil. “Aprendi muitas coisas com a cartilha. Agora sei o que é cromossomo, as características das pessoas com síndrome de Down e também sei sobre saúde. Jovens e adultos podem falar sobre si próprios e é muito importante conhecer o próprio corpo”, completou.

Coordenada pelo Ministério da Saúde, a elaboração das diretrizes conta com apoio de especialistas e entidades sociais como a Associação Movimento de Ação e Inovação Social, o Movimento Down, o Observatório de Favelas e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Desde o ano passado, eles discutem o tema para traçar as linhas desta proposta com objetivo de proporcionar mais autonomia, a inclusão social e pleno exercício pleno da cidadania a toda pessoa com Síndrome de Down.

A cartilha Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Downcontém uma linguagem diferenciada, com ilustrações e informações de forma simples e direta para que a pessoa com deficiência intelectual compreenda os cuidados que deve ter com a saúde. O lançamento das duas publicações faz parte das celebrações do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado no último dia 21 de setembro.

Políticas Públicas – Recomenda-se que o cuidado com a saúde da pessoa com Síndrome de Down seja norteado pelas políticas públicas do Ministério da Saúde como a Política Nacional de Humanização, Política Nacional da Atenção Básica, Programas de Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde da Mulher, do Homem, do Idoso, Saúde Mental e pelo Relatório Mundial sobre a Deficiência. E ainda, que utilize os pressupostos teóricos da clínica ampliada, da integralidade e do cuidado compartilhado, com vistas à humanização, autonomia e protagonismo dos sujeitos nas práticas de saúde.

A orientação para o profissional é que deve ficar claro que o cuidado com o bebê e, durante todo o seu crescimento, será compartilhado entre a família e a equipe multiprofissional, e que a família não estará sozinha e sem apoio neste processo. 

Acesse as Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down e a cartilha Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down

Fonte: www.saude.gov.br

MATO GROSSO DO SUL CONTARÁ COM R$ 5,1 MIL PARA REDUZIR FILAS EM CIRURGIAS

 


                                Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Mato Grosso do Sul contará com investimento no valor de R$ 5,1 milhões, 257% a mais que em 2011, quando foi liberado R$ 1,4 milhão. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano. 

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 5,1 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Mato Grosso do Sul, R$ 2,5 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 2,5 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 2,2 mil cirurgias no Mato Grosso. Até junho já foram feitas 1.096 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 1.779, 85% a mais que em 2010, ano que registrou-se 964 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 696,3 mil e R$ 492,6 mil, respectivamente.

LOCOMOÇÃO – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina portaria nesta sexta-feira que repassa aos estados e municípios R$ 24,5 milhões para manutenção e adaptação de Órteses Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). Mato Grosso do Sul deve receber R$ 91 mil. O estado tem 50.463 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 2,06% da população. O fornecimento desses equipamentos faz parte do Sistema Único de Saúde. O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

CONTRAPARTIDA – Além do valor de R$ 5,1 milhões, o Estado do Mato Grosso do Sul receberá a mais R$ 2,3 milhões, 125% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 1 milhão para a realização de cirurgias eletivas de catarata. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 183,3 mil são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.

INVESTIMENTO – O Ministério da Saúde liberou R$ 650 milhões aos estados e municípios brasileiros para a realização das cirurgias eletivas, hoje divididas em 713 procedimentos cirúrgicos. O investimento representa um crescimento de 86% se comparado com o valor destinado em 2011, que foi de R$ 350 milhões em todo o país.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal receberão os recursos, em parcela única, para o período de um ano, e serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.

Fonte: www.saude.gov.br


MEDICAMENTOS PARA DOENÇA PULMONAR ESTARÃO NO SUS

 

                   O Ministério da Saúde vai incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos budesonida, beclometasona (corticóides inalatórios), fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol (broncodilatadores).  Atualmente, as incorporações já estão disponíveis no SUS para outras finalidades, como tratamento da asma. Agora, eles poderão ser indicados também para a DPOC, que acomete os pulmões e atinge, principalmente, ex-fumantes. Dois deles – beclometasona e sabutamol – já são ofertados com até 90% de desconto pelo programa Farmácia Popular para tratamento da asma leve e moderada. Eles podem ser encontrados nas 557 unidades próprias espalhadas pelo País e ainda nas cerca de 20 mil farmácias privadas, conveniadas ao programa.

A partir da publicação de portaria que amplia a indicação desses medicamentos para DPOC – prevista para esta quarta-feira (26) – a rede pública de saúde terá até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão dos medicamentos no SUS mostra o acerto no processo de incorporações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que atende a prioridade do ministério de ampliar o acesso aos medicamentos gratuitos pela população. “A DPOC é uma doença frequente, que afeta boa parcela dos brasileiros. A medida permitirá a melhora na qualidade de vida dos pacientes, além de contribuir para a economia nas finanças das famílias”, afirmou. 

Ainda estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidado para tratar a doença, como a vacina contra influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de Alfa-1 (caracterizada por níveis muito baixos no sangue ou inexistentes de uma proteína produzida pelo fígado). Relacionada ao tabagismo e à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição, a DPOC causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória. Sua prevalência ocorre especialmente em adultos acima de 40 anos (15,8%) e é apontada como uma das principais causas de mortalidade no País.

No Brasil, estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas tenham a doença. Em 2010, foram 116.680 mil internações por DPOC no Brasil, que custaram ao Ministério da Saúde R$ 83,6 milhões. Em 2011, o número de internações subiu para 116.707, custando R$ 87,1 milhões aos cofres públicos. Até julho deste ano, já são 57.881 registros de internações, que custaram ao governo R$ 45,1 milhões. O número de mortes vem aumentando nos últimos anos. Em cinco anos, cresceu 12%, passando de 33.616 em 2005, para 37.592 em 2010.

PROTOCOLO –Para nortear uma assistência médica e farmacêutica efetiva e de qualidade quanto ao tratamento da doença, o Ministério da Saúde está elaborando um protocolo clínico para a DPOC. O objetivo é estabelecer critérios de diagnóstico de doenças, de análises de tratamentos com os medicamentos e doses adequadas, criar mecanismos para o monitoramento clínico quanto à efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos e para a garantia da prescrição segura e eficaz.

O documento já passou por consulta pública e, após contribuições, será publicada portaria para criação do protocolo.

Fonte: www.saude.gov.br

ESTUDO INTERNACIONAL DE COMBATE À DENGUE É APRESENTADO NO PAÍS

Uma nova estratégia de pesquisa para o controle da dengue foi apresentada na tarde desta segunda-feira (24), durante o Congresso Internacional de Medicina Tropical, no Rio de Janeiro. O projeto ‘Eliminar a Dengue: Desafio Brasil’ é parte do programa internacional ‘Eliminar a Dengue: Nosso Desafio’, que traz uma abordagem nova e natural para o controle da doença, e já está em fase de testes na Austrália, Vietnã, Indonésia e agora, Brasil. O objetivo do programa é cessar a transmissão do vírus da dengue pelo Aedes aegypti, a partir da introdução da bactéria Wolbachia – que é natural e encontrada em insetos – nas populações locais de mosquitos.

Os cientistas demonstraram em laboratório que, quando a bactéria Wolbachia é introduzida no Aedes aegypti, atua como uma ‘vacina’ para o mosquito, bloqueando a multiplicação do vírus dentro do inseto. Como consequência, a transmissão da doença é impedida.

Caso cumpra as expectativas com êxito, o programa de eliminação da dengue – uma estratégia de longo prazo – poderá beneficiar um número estimado de 2,5 bilhões de pessoas – ou seja, dois quintos da população mundial que atualmente vivem em áreas de transmissão da doença. O método poderá reduzir ainda – de forma significativa – a dependência em relação aos métodos convencionais de controle do mosquito, (como o uso de inseticidas). Atualmente, cerca de 100 países estão sob ameaça de contrair o vírus, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a pesquisa é mais uma ferramenta no combate e controle da dengue. “A dengue é uma doença complexa e o Ministério da Saúde está apoiando todas as ferramentas de combate à doença. A pesquisa está no início, mas esperamos que em alguns anos o resultado positivo possa ser comemorado”, comentou Jarbas Barbosa.

Naturalmente presente em cerca de 70% dos insetos no mundo, a Wolbachia é uma bactéria intracelular e não existem evidências de qualquer risco para a saúde humana ou para o ambiente. “Nossa expectativa é de que este método possa beneficiar milhões de pessoas que atualmente vivem em áreas endêmicas, de forma autossustentável e economicamente viável, sem danos ao ambiente”, explicou Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e líder do projeto ‘Eliminar a Dengue: Desafio Brasil’.

DESAFIO BRASIL – O método de controle se baseia na soltura programada dos mosquitos com a  Wolbachia, que, ao se reproduzir na natureza com mosquitos locais, passam a bactéria de mãe para filho, através dos ovos. Com o passar do tempo, a expectativa é de que a maior parte da população local de mosquitos tenha Wolbachia e seja incapaz de transmitir dengue.

No Brasil, o projeto está em sua primeira fase. Neste momento, o projeto está focado, em ambiente de laboratório, na manutenção de colônias dos mosquitos com Wolbachia e no cruzamento com Aedes aegypti de populações brasileiras. A construção de uma estrutura de gaiola de grandes proporções no campus da Fiocruz – onde os testes intermediários serão realizados – está programada para 2013. Além disso, estão sendo selecionadas as localidades para os testes de soltura em campo, com previsão para 2014, o que inclui conhecer dados entomológicos sobre as populações de mosquitos locais.

O projeto estuda uma nova alternativa para o controle da dengue, a ser utilizada no futuro como medida complementar de controle. Neste momento, a orientação para a população é de não descuidar da eliminação dos criadouros preferenciais do mosquito transmissor.

O projeto conta com financiamento da Fiocruz, Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS e Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – DECIT/SCTIE, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq) e Foundation for the National Institutes of Health, com recursos da ‘Grand Challenges in Global Health Initiative’ da Bill & Melinda Gates Foundation (Estados Unidos).

Fonte: www.saude.gov.br


CNS APROVA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

 

 

                                Em sua reunião de setembro, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Programação Anual de Saúde (PAS) do Ministério da Saúde para 2012. Trata-se de um dos instrumentos do processo de planejamento do governo que explicita ações e metas a serem alcançadas para o cumprimento dos compromissos e objetivos do Plano Nacional de Saúde (PNS). Os recursos financeiros a serem alocados na saúde também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas, projetos e atividades.

“Esse é um momento importante: trata-se da primeira Programação Anual de Saúde aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde”, destaca o conselheiro nacional Luis Fernando Eliotério, que faz parte da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), cuja missão é subsidiar o CNS para acompanhar, monitorar e elaborar propostas envolvendo financiamento, orçamento e planejamento. Eliotério avalia que, com essa primeira disponibilização da PAS para os conselheiros, CNS e Ministério da Saúde poderão desenvolver uma rotina mais afinada de trabalho em se tratando do planejamento para a saúde, com um acompanhamento mais detalhado dos resultados e com uma agenda cada vez mais propositiva da parte do controle social.

Levando em conta que a execução orçamentária e financeira do exercício de 2012 já está em curso, os conselheiros consideraram que a análise feita da PAS pela Cofin/CNS deverá servir de referência para a elaboração da próxima programação do Ministério da Saúde. Também assinalaram que o documento referente a 2013 deve ser encaminhado para análise do CNS até o final de outubro/2012, para que possa ser avaliado pela Cofin/CNS e pelo plenário do CNS na reunião ordinária de novembro/2012. “Além de cumprir o que disciplina a Lei Complementar nº 141/2012, que enfatiza a responsabilidade dos conselhos no acompanhamento do planejamento e do financiamento, o acesso do CNS a esse documento em tempo hábil representará mais um passo importante para o fortalecimento do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde”, observa Eliotério.

Ao avaliar a PAS 2012, os conselheiros observaram a importância de tornar mais clara a relação entre diretrizes e ações orçamentárias, tanto nas programações anuais de saúde quanto nos relatórios de prestação de contas quadrimestrais. Está prevista para outubro a apresentação do próximo Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral do Ministério da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2012.

Instrumentos de gestão – Para acompanhar a execução do planejamento em saúde e elaborar propostas, o CNS vale-se de três instrumentos básicos de gestão: o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e os relatórios de gestão (RAG) anuais e quadrimestrais.

O PNS, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem alcançados para os próximos quatro anos. A PAS operacionaliza as intenções expressas no PNS e detalha as ações para atingir as diretrizes propostas. Quanto ao RAG, é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução das Programações Anuais de Saúde. O RAG deve estar alinhado ao Plano de Saúde, realimentando o processo de planejamento, apontando eventuais ajustes e orientando a elaboração das Programações Anuais subsequentes. O PNS, as programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, têm por finalidade, disponibillizar os meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados e apoiar o controle social.

Fonte: www.conass.org.br

MINISTRO ASSINA COMPROMISSO PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL

 

 

                            O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira, em Brasília, o “Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada”. O documento é um sinal de comprometimento do governo brasileiro em ajudar países que enfrentam dificuldades para alcançar os índices de redução da mortalidade na infância propostos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODB). Por ter atingido a meta quatro anos antes do previsto, de acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil é convidado a compartilhar as experiências bem-sucedidas, realizadas pelo Ministério da Saúde e outros setores do governo, que contribuíram com resultados positivos.

O acordo, proposto pelo Unicef e pelos governos dos EUA, Índia e Etiópia, conta com as assinaturas chefes de governo de diversos países. Mais de 100 nações já assinaram o documento. Este compromisso visa acelerar os esforços dos governos e da sociedade em reduzir as mortes evitáveis de crianças de até cinco anos, com ênfase nos primeiros dias de vida.A adesão do Brasil, como uma das referências mundiais na redução da mortalidade na infância, é extremamente importante. Em 2011, o País foi um dos cinco que tiveram os melhores índices.

Com o compromisso, o Brasil fortalece a cooperação mundial na redução da mortalidade na infância de países subdesenvolvidos. O intercâmbio de informações e a troca de experiências devem colaborar com o desenvolvimento de programas em várias outras nações. De acordo com o Relatório de Monitoramento 2012 do Unicef, o Brasil apresenta a redução de 73% das mortes na infância com relação a 1990. Neste ano, a taxa brasileira indicava que a cada mil crianças nascidas vivas, 58 morriam antes de completar cinco de anos de vida. Em 2011, o órgão internacional  mostra que o índice reduziu para 16/1.000.

"Poder cooperar com os avanços relacionados à sobrevivência de recém-nascidos, crianças e mães é motivo de orgulho para o governo brasileiro. Essa vitória ao atingir a meta estabelecida pela ONU antes do prazo se deve a uma série de ações voltadas para a melhoria da saúde das crianças, como a Rede Cegonha, a Política Nacional de Aleitamento Materno, o Programa Nacional de Imunização e a ampliação do acesso à Atenção Básica”, explica Padilha.

Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil, reconhece a importância da participação brasileira na iniciativa. "O Unicef parabeniza o Brasil pela assinatura desse documento. Ao fazer esse acordo, o governo e também toda a sociedade brasileira ratificam o compromisso com o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil. Esse ato, sem dúvida alguma, eleva o País a uma posição de liderança e de exemplo para as demais nações", afirma.

PROGRESSO – O Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 3,3 bilhões na Rede Cegonha e já conta com a adesão de 4.729 municípios brasileiros.  O programa, que reúne medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou 348 leitos neonatais e requalificou mais 86 em 2011. A previsão é habilitar outros 350 novos leitos neonatal ainda este ano. Atualmente, o Brasil conta com 3.973 de UTI Neonatal e 2.249 leitos de UTI Pediátrico. Estima-se que 91,5% do total de gestantes usuárias do SUS serão atendidas pelo programa.

A Política Nacional de Aleitamento Materno também tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento materno de forma significativa e contribuído efetivamente para que o país atingisse as metas internacionais. Nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em um mês e meio entre 1999 a 2008.

Com o Programa Nacional de Imunização, o Brasil conseguiu eliminar a ocorrência de muitas doenças imunopreveníveis. O Ministério da Saúde incluiu a vacina de Rotavírus Humano (VORH) no calendário de vacinação em 2006, hoje cerca de87 % das crianças estão imunizadas. Em 2010, foram incluídas as vacinas Pneumocócica 10 (conjugada) e a meningocócica C (conjugada).

Fonte: www.saude.gov.br

CANCELAMENTO DA REUNIÕES DO COSEMS/MS E CIB

    Devido a proximidade das eleições e a necessidade dos Secretários Municipais de Saúde permanecerem em seus municípios neste período a Diretoria Executiva do COSEMS/MS e a Secretaria de Estado de Saúde resolveram cancelar tanto a  Reunião do COSEMS/MS do dia 20 de Setembro, bem como a Reunião da CIB do dia 21 de Setembro.

As Reuniões do mês de Outubro permanecem marcadas para os dias 18 e 19.

 

Dúvidas: entrar em contato com o COSEMS/MS (Júlio) pelo telefone (67)3312-1110.

PRÓTESE DENTÁRIA: SAÚDE VAI REPASSAR R$ 6 MILHÕES PARA CAPACITAÇÃO

 

                            O Ministério da Saúde repassará R$ 6 milhões às secretarias estaduais de Saúde para capacitar profissionais na área de prótese dentária, por meio da Portaria n. 2010 de 17 de setembro de 2012. A iniciativa faz parte do Programa de Formação Profissional de Nível Técnico (Profaps). A meta é que com os recursos seja possível qualificar em um ano cerca de 2 mil novos técnicos em prótese dentária em todo o País.

A carga horária do curso terá no mínimo 1.200 horas que serão distribuídas entre carga horária teórica e prática. Além desta carga horária, o curso contará com estágio supervisionado complementar. As secretarias estaduais de Saúde poderão utilizar as suas escolas técnicas que tenham curso na área e, na ausência destas, contratará escola técnica que tenham este curso reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação.

“A ampliação de vagas vem contribuir para o programa Brasil Sorridente e permitirá que tenhamos mais profissionais capacitados a prestar um serviço de qualidade em saúde bucal à população”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mozart Sales.

Os dados devem ser encaminhados ao Ministério da Saúde em até 60 dias a partir da publicação da Portaria para liberação dos recursos. O projeto apresentado deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e as orientações para a elaboração dos projetos constantes no anexo da portaria.

BRASIL SORRIDENTE – A Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, constitui uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população. Sua principal meta é a reorganização da prática e a quali­ficação dos serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em Saúde Bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, existem 21.602 Equipes de Saúde Bucal (ESB) no Brasil, um aumento de 388% em relação a 2002. Estas estão distribuídas por 4.886 municípios, sendo que em 2002 eram apenas 2.302 municípios cobertos. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) servem de referências para as ESB, que encaminham os casos que necessitam de tratamento especializado. Existem hoje 907 centros em todo o País, distribuídos em 752 municípios. E 1.304 municípios possuem Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias credenciados, um investimento do Ministério da Saúde de R$ 102,8 milhões/ano. Em 2011, o Brasil produziu 300 mil próteses dentárias, número 65% superior à produção de 2010. Até maio de 2012, a produção já foi de 102 mil próteses e a estimativa é que sejam produzidas 400 mil próteses em 2012.

Acompanhe abaixo os recursos que serão repassados pelo Profaps as Secretarias Estaduais de Saúde

UF TOTAL
Acre 242.240,00
Amazonas 145.344,00
Pará 218.016,00
Amapá 242.240,00
Rondônia 236.184,00
Roraima 199.848,00
Tocantins 218.016,00
Maranhão 236.184,00
Piauí 230.128,00
Ceará 187.736,00
Rio Grande do Norte 224.072,00
Paraíba 211.960,00
Pernambuco 230.128,00
Alagoas 296.744,00
Sergipe 224.072,00
Bahia 272.520,00
Minas Gerais 290.688,00
Espírito Santo 145.344,00
Rio de Janeiro 224.072,00
São Paulo 496.592,00
Paraná 193.792,00
Santa Catarina 181.680,00
Rio Grande do Sul 187.736,00
Mato Grosso do Sul 230.128,00
Mato Grosso 175.624,00
Goiás 211.960,00
Distrito Federal 102.952,00
TOTAL 6.056.000,00


Fonte: www.saude.gov.br

REFLEXÃO SOBRE SAÚDE PARA AS ELEIÇÕES DE 2012

 

                                      Nos aproximamos de mais uma eleição municipal. No outubro próximo, milhares de prefeitos e vereadores estarão sendo eleitos nos municípios brasileiros. As eleições brasileiras representam o maior exercício de democracia no mundo e continuamente tem possibilitado avanços e conquistas de direitos para a população. Não será diferente em outubro. Para nós,Secretários Municipais de Saúde brasileiros, a preocupação com saúde apontada por todas as pesquisas de opinião divulgadas, traz a responsabilidade de apontar rumos para que o anseio da sociedade por uma saúde publica universal, integral,sob controle social e resolutiva possa encontrar respostas na atuação dos futuros prefeitos e vereadores em todos os municípios.

Aos vinte e quatro anos de continuados esforços para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), as avaliações da sociedade, dos conselhos de saúde, dos gestores públicos e dos especialistas em políticas públicas são inequívocas para a inadiável reafirmação dos rumos constitucionais da Seguridade Social na implementação do SUS, e por isso o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em seu XXVIII Congresso Nacional, propõe:

1. Reconhecer a grande vulnerabi l idade do SUS pela implementação reduzida ou nula de seus avanços legais.

Compromisso: Cumprir e fazer cumprir no âmbito e nas competências municipais as disposições constitucionais para a saúde, e as Leis 8080/90 e 8142/90, bem como 12.466/2011 e 141/2012.

2. Reconhecer à histórica e marcante inclusão social promovida pelo SUS.

Compromisso: Completar, qualificar e consolidar a inclusão social pelo sistema público de saúde nos municípios brasileiros.  Conduzir o sistema municipal de saúde norteado pelos princípios de universalidade, eqüidade e integralidade da atenção à saúde dos cidadãos, por meio de estratégias que trabalhem o princípio da integralidade da atenção mediante a adscrição, territorialização, vínculo e acolhimento, dedicando atenção especial às populações e grupos mais vulneráveis e articulando com outros municípios, estados e união o acesso a todos os serviços necessários.

3. Reconhecer as dificuldades do SUS para avançar no desenvolvimento do novo modelo de atenção à saúde orientado pelas necessidades da população, voltado para as ações e serviços básicos à saúde de qualidade e resolutivos, e indutor da organização de todo o sistema de atenção integral à saúde, universal e equitativo.

Compromisso: Dar uma pronta resposta aos anseios da população ligados a suas necessidades e interesses. Só conseguimos ter adesão à mudança do fazer saúde se formos construindo com as pessoas o jeito novo. Só com credibilidade e confiança das pessoas implantaremos um sistema de saúde com integralidade de visão do ser humano e com ações de promoção, proteção e recuperação. Investir na atenção básica, nos próximos quatro anos, com vistas à elevação da cobertura, da qualidade e da resolutividade dos serviços básicos de saúde. Privilegiar em todas as ações o modelo de atenção à saúde com base nas necessidades e direitos de toda a população e afastar das políticas municipais os interesses da oferta de serviços como norte da organização do sistema municipal de saúde. Incorporar à gestão municipal da saúde, por meio das secretarias, órgãos e equipes de atendimento à população no município, os princípios da cultura de paz e não violência: respeito à vida; rejeição à violência sob todas as formas; generosidade, diálogo; preservação do planeta e solidariedade.

4. Reconhecer que as políticas públicas que valorizem os profissionais de saúde devem ser constantemente desenvolvidas para atender as necessidades do sistema público, com ênfase na universalização, resolutividade e qualificação da atenção básica da saúde.

Compromisso: Desenvolver e realizar políticas que valorizem os trabalhadores da saúde e sociais e que garantam um processo de formação e educação permanente desses profissionais. Tais políticas devem buscar constantemente o aumento da participação dos trabalhadores nos espaços decisórios em todas o processo produtivo da saúde. Analisar a possibilidade de criação de uma "Escola de Saúde" no mínimo em ambiente virtual coordenando o trabalho educativo dos trabalhadores, dos conselheiros de saúde e da comunidade.

Desenvolver os limites orçamentários e as condições vigentes de trabalho, com a intensificação e publicização de esforços e pressões por concursos e processos seletivos públicos e planos de cargos, empregos, carreiras e salários, tanto para os estatutários como para os celetistas; inovações e adequações nos processos de trabalho de acordo com as necessidades e direitos da população; objetivação e divulgação das responsabilidades sanitárias das ESF, das UBS, das Policlínicas, dos Laboratórios de Exames, dos Hospitais, dos Distritos de Saúde, da SMS, do CMS; elevação e humanização das condições de trabalho em todos os níveis da atenção integral à saúde, incluindo a participação dos trabalhadores de saúde no planejamento, gestão e avaliação dos resultados para a população, e adesão dos trabalhadores de saúde à condição de usuários do SUS.

5. Reconhecer as grandes dificuldades estruturais para a realização dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS representadas pelo subfinanciamento . Os recursos novos para o SUS, nos seus 24 anos, originaram-se crescentemente nos municípios, o que ocorreu  simultaneamente à retração proporcional dos recursos federais, inclusive após a promulgação da EC 29 no ano 2.000.

Compromisso: Propor e defender a extensão para a esfera federal do mesmo critério da EC 29, já em vigor para estados e municípios, utilizando também uma porcentagem sobre a arrecadação, com estabelecimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União.

6. Reconhecer a inadiabilidade de medidas para superar as dificuldades na plena gestão por meio do compartilhamento regional e controle social, e na implementação da diretriz constitucional da Regionalização com a implantação das redes regionais de cuidados integrais de saúde.

Compromisso: Apoiar as instâncias de pactuação e de representação municipal no SUS: Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde;

Intensificar e acelerar a implementação da regionalização cooperativa e solidária, conforme disposto na legislação.  Contribuir eficazmente ao conhecimento e consideração dos gestores dirigentes e técnicos, sobre as deliberações e posicionamentos dos conselhos de saúde; ao conhecimento e consideração dos conselhos, sobre as decisões da gestão nas atividades meio e finalísticas; e às entidades representadas nos conselhos de saúde, aos formadores de opinião, aos membros do Legislativo, etc., sobre os avanços, dificuldades e limites do sistema público de saúde, inclusive a impossibilidade de haver sistema só para os pobres, que não seja também pobre em tudo.

Disponibilizar ativamente nos espaços da gestão, do controle social, do Legislativo e das entidades da sociedade, as informações estratégicas sobre os rumos do SUS no Município e na Região, sobre os avanços e distorções. Contribuir para a formação da consciência de cidadania e do direito à saúde, não substituível pelos direitos do consumidor, assim como para a consciência da "minha atenção integral à saúde na minha região".

Contribuir na democratização dos conhecimentos para posicionamento sobre questões básicas e estratégicas como a Regionalização dos serviços de saúde, a Gestão Financeira e a Gestão do pessoal de saúde e das relações de trabalho no SUS.

Desenvolver em cada município e no espaço intermunicipal da região, o planejamento  participativo e a oferta universal da atenção integral à saúde, com prioridades, etapas e custos discutidos e aprovados nos conselhos de saúde.

Articular e integrar na região, a convivência e superposição das diversas situações de riscos à saúde e de doenças, com a finalidade de formular e planejar a oferta matriciada das ações preventivas e curativas, de acordo com as necessidades e prioridades próprias da região e como alternativa à fragmentação em programas e projetos específicos.

7. Reconhecer que não conhecemos o custo de um sistema de saúde que atenda as necessidades da população, pois a historia do sistema de saúde brasileiro foi financiar a oferta de serviços e seus interesses.

Compromisso: Fustigar os limites orçamentários e os repasses financeiros com vistas a organizar e disponibilizar para a população a AB e as linhas de cuidado pelas redes regionalizadas. Desenvolver desde já o cálculo de custos das ações e serviços na realidade regional em todos os níveis da atenção integral. Projetar o custo total anual da atenção integral universal e de qualidade.

Divulgar aos CMS, às entidades da sociedade, às lideranças e aos vereadores, os benefícios do sistema regional de saúde, os direitos da população e a disposição de pactuar etapas na sua conquista.

                Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde