Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Mato Grosso do Sul contará com investimento no valor de R$ 5,1 milhões, 257% a mais que em 2011, quando foi liberado R$ 1,4 milhão. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano. 

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 5,1 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Mato Grosso do Sul, R$ 2,5 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 2,5 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 2,2 mil cirurgias no Mato Grosso. Até junho já foram feitas 1.096 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 1.779, 85% a mais que em 2010, ano que registrou-se 964 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 696,3 mil e R$ 492,6 mil, respectivamente.

LOCOMOÇÃO – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina portaria nesta sexta-feira que repassa aos estados e municípios R$ 24,5 milhões para manutenção e adaptação de Órteses Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). Mato Grosso do Sul deve receber R$ 91 mil. O estado tem 50.463 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 2,06% da população. O fornecimento desses equipamentos faz parte do Sistema Único de Saúde. O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

CONTRAPARTIDA – Além do valor de R$ 5,1 milhões, o Estado do Mato Grosso do Sul receberá a mais R$ 2,3 milhões, 125% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 1 milhão para a realização de cirurgias eletivas de catarata. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 183,3 mil são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.

INVESTIMENTO – O Ministério da Saúde liberou R$ 650 milhões aos estados e municípios brasileiros para a realização das cirurgias eletivas, hoje divididas em 713 procedimentos cirúrgicos. O investimento representa um crescimento de 86% se comparado com o valor destinado em 2011, que foi de R$ 350 milhões em todo o país.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal receberão os recursos, em parcela única, para o período de um ano, e serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.

Fonte: www.saude.gov.br

 

 

                            O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira, em Brasília, o “Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada”. O documento é um sinal de comprometimento do governo brasileiro em ajudar países que enfrentam dificuldades para alcançar os índices de redução da mortalidade na infância propostos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODB). Por ter atingido a meta quatro anos antes do previsto, de acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil é convidado a compartilhar as experiências bem-sucedidas, realizadas pelo Ministério da Saúde e outros setores do governo, que contribuíram com resultados positivos.

O acordo, proposto pelo Unicef e pelos governos dos EUA, Índia e Etiópia, conta com as assinaturas chefes de governo de diversos países. Mais de 100 nações já assinaram o documento. Este compromisso visa acelerar os esforços dos governos e da sociedade em reduzir as mortes evitáveis de crianças de até cinco anos, com ênfase nos primeiros dias de vida.A adesão do Brasil, como uma das referências mundiais na redução da mortalidade na infância, é extremamente importante. Em 2011, o País foi um dos cinco que tiveram os melhores índices.

Com o compromisso, o Brasil fortalece a cooperação mundial na redução da mortalidade na infância de países subdesenvolvidos. O intercâmbio de informações e a troca de experiências devem colaborar com o desenvolvimento de programas em várias outras nações. De acordo com o Relatório de Monitoramento 2012 do Unicef, o Brasil apresenta a redução de 73% das mortes na infância com relação a 1990. Neste ano, a taxa brasileira indicava que a cada mil crianças nascidas vivas, 58 morriam antes de completar cinco de anos de vida. Em 2011, o órgão internacional  mostra que o índice reduziu para 16/1.000.

"Poder cooperar com os avanços relacionados à sobrevivência de recém-nascidos, crianças e mães é motivo de orgulho para o governo brasileiro. Essa vitória ao atingir a meta estabelecida pela ONU antes do prazo se deve a uma série de ações voltadas para a melhoria da saúde das crianças, como a Rede Cegonha, a Política Nacional de Aleitamento Materno, o Programa Nacional de Imunização e a ampliação do acesso à Atenção Básica”, explica Padilha.

Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil, reconhece a importância da participação brasileira na iniciativa. "O Unicef parabeniza o Brasil pela assinatura desse documento. Ao fazer esse acordo, o governo e também toda a sociedade brasileira ratificam o compromisso com o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil. Esse ato, sem dúvida alguma, eleva o País a uma posição de liderança e de exemplo para as demais nações", afirma.

PROGRESSO – O Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 3,3 bilhões na Rede Cegonha e já conta com a adesão de 4.729 municípios brasileiros.  O programa, que reúne medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou 348 leitos neonatais e requalificou mais 86 em 2011. A previsão é habilitar outros 350 novos leitos neonatal ainda este ano. Atualmente, o Brasil conta com 3.973 de UTI Neonatal e 2.249 leitos de UTI Pediátrico. Estima-se que 91,5% do total de gestantes usuárias do SUS serão atendidas pelo programa.

A Política Nacional de Aleitamento Materno também tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento materno de forma significativa e contribuído efetivamente para que o país atingisse as metas internacionais. Nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em um mês e meio entre 1999 a 2008.

Com o Programa Nacional de Imunização, o Brasil conseguiu eliminar a ocorrência de muitas doenças imunopreveníveis. O Ministério da Saúde incluiu a vacina de Rotavírus Humano (VORH) no calendário de vacinação em 2006, hoje cerca de87 % das crianças estão imunizadas. Em 2010, foram incluídas as vacinas Pneumocócica 10 (conjugada) e a meningocócica C (conjugada).

Fonte: www.saude.gov.br

    Devido a proximidade das eleições e a necessidade dos Secretários Municipais de Saúde permanecerem em seus municípios neste período a Diretoria Executiva do COSEMS/MS e a Secretaria de Estado de Saúde resolveram cancelar tanto a  Reunião do COSEMS/MS do dia 20 de Setembro, bem como a Reunião da CIB do dia 21 de Setembro.

As Reuniões do mês de Outubro permanecem marcadas para os dias 18 e 19.

 

Dúvidas: entrar em contato com o COSEMS/MS (Júlio) pelo telefone (67)3312-1110.

 

                                      Nos aproximamos de mais uma eleição municipal. No outubro próximo, milhares de prefeitos e vereadores estarão sendo eleitos nos municípios brasileiros. As eleições brasileiras representam o maior exercício de democracia no mundo e continuamente tem possibilitado avanços e conquistas de direitos para a população. Não será diferente em outubro. Para nós,Secretários Municipais de Saúde brasileiros, a preocupação com saúde apontada por todas as pesquisas de opinião divulgadas, traz a responsabilidade de apontar rumos para que o anseio da sociedade por uma saúde publica universal, integral,sob controle social e resolutiva possa encontrar respostas na atuação dos futuros prefeitos e vereadores em todos os municípios.

Aos vinte e quatro anos de continuados esforços para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), as avaliações da sociedade, dos conselhos de saúde, dos gestores públicos e dos especialistas em políticas públicas são inequívocas para a inadiável reafirmação dos rumos constitucionais da Seguridade Social na implementação do SUS, e por isso o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em seu XXVIII Congresso Nacional, propõe:

1. Reconhecer a grande vulnerabi l idade do SUS pela implementação reduzida ou nula de seus avanços legais.

Compromisso: Cumprir e fazer cumprir no âmbito e nas competências municipais as disposições constitucionais para a saúde, e as Leis 8080/90 e 8142/90, bem como 12.466/2011 e 141/2012.

2. Reconhecer à histórica e marcante inclusão social promovida pelo SUS.

Compromisso: Completar, qualificar e consolidar a inclusão social pelo sistema público de saúde nos municípios brasileiros.  Conduzir o sistema municipal de saúde norteado pelos princípios de universalidade, eqüidade e integralidade da atenção à saúde dos cidadãos, por meio de estratégias que trabalhem o princípio da integralidade da atenção mediante a adscrição, territorialização, vínculo e acolhimento, dedicando atenção especial às populações e grupos mais vulneráveis e articulando com outros municípios, estados e união o acesso a todos os serviços necessários.

3. Reconhecer as dificuldades do SUS para avançar no desenvolvimento do novo modelo de atenção à saúde orientado pelas necessidades da população, voltado para as ações e serviços básicos à saúde de qualidade e resolutivos, e indutor da organização de todo o sistema de atenção integral à saúde, universal e equitativo.

Compromisso: Dar uma pronta resposta aos anseios da população ligados a suas necessidades e interesses. Só conseguimos ter adesão à mudança do fazer saúde se formos construindo com as pessoas o jeito novo. Só com credibilidade e confiança das pessoas implantaremos um sistema de saúde com integralidade de visão do ser humano e com ações de promoção, proteção e recuperação. Investir na atenção básica, nos próximos quatro anos, com vistas à elevação da cobertura, da qualidade e da resolutividade dos serviços básicos de saúde. Privilegiar em todas as ações o modelo de atenção à saúde com base nas necessidades e direitos de toda a população e afastar das políticas municipais os interesses da oferta de serviços como norte da organização do sistema municipal de saúde. Incorporar à gestão municipal da saúde, por meio das secretarias, órgãos e equipes de atendimento à população no município, os princípios da cultura de paz e não violência: respeito à vida; rejeição à violência sob todas as formas; generosidade, diálogo; preservação do planeta e solidariedade.

4. Reconhecer que as políticas públicas que valorizem os profissionais de saúde devem ser constantemente desenvolvidas para atender as necessidades do sistema público, com ênfase na universalização, resolutividade e qualificação da atenção básica da saúde.

Compromisso: Desenvolver e realizar políticas que valorizem os trabalhadores da saúde e sociais e que garantam um processo de formação e educação permanente desses profissionais. Tais políticas devem buscar constantemente o aumento da participação dos trabalhadores nos espaços decisórios em todas o processo produtivo da saúde. Analisar a possibilidade de criação de uma "Escola de Saúde" no mínimo em ambiente virtual coordenando o trabalho educativo dos trabalhadores, dos conselheiros de saúde e da comunidade.

Desenvolver os limites orçamentários e as condições vigentes de trabalho, com a intensificação e publicização de esforços e pressões por concursos e processos seletivos públicos e planos de cargos, empregos, carreiras e salários, tanto para os estatutários como para os celetistas; inovações e adequações nos processos de trabalho de acordo com as necessidades e direitos da população; objetivação e divulgação das responsabilidades sanitárias das ESF, das UBS, das Policlínicas, dos Laboratórios de Exames, dos Hospitais, dos Distritos de Saúde, da SMS, do CMS; elevação e humanização das condições de trabalho em todos os níveis da atenção integral à saúde, incluindo a participação dos trabalhadores de saúde no planejamento, gestão e avaliação dos resultados para a população, e adesão dos trabalhadores de saúde à condição de usuários do SUS.

5. Reconhecer as grandes dificuldades estruturais para a realização dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS representadas pelo subfinanciamento . Os recursos novos para o SUS, nos seus 24 anos, originaram-se crescentemente nos municípios, o que ocorreu  simultaneamente à retração proporcional dos recursos federais, inclusive após a promulgação da EC 29 no ano 2.000.

Compromisso: Propor e defender a extensão para a esfera federal do mesmo critério da EC 29, já em vigor para estados e municípios, utilizando também uma porcentagem sobre a arrecadação, com estabelecimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União.

6. Reconhecer a inadiabilidade de medidas para superar as dificuldades na plena gestão por meio do compartilhamento regional e controle social, e na implementação da diretriz constitucional da Regionalização com a implantação das redes regionais de cuidados integrais de saúde.

Compromisso: Apoiar as instâncias de pactuação e de representação municipal no SUS: Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde;

Intensificar e acelerar a implementação da regionalização cooperativa e solidária, conforme disposto na legislação.  Contribuir eficazmente ao conhecimento e consideração dos gestores dirigentes e técnicos, sobre as deliberações e posicionamentos dos conselhos de saúde; ao conhecimento e consideração dos conselhos, sobre as decisões da gestão nas atividades meio e finalísticas; e às entidades representadas nos conselhos de saúde, aos formadores de opinião, aos membros do Legislativo, etc., sobre os avanços, dificuldades e limites do sistema público de saúde, inclusive a impossibilidade de haver sistema só para os pobres, que não seja também pobre em tudo.

Disponibilizar ativamente nos espaços da gestão, do controle social, do Legislativo e das entidades da sociedade, as informações estratégicas sobre os rumos do SUS no Município e na Região, sobre os avanços e distorções. Contribuir para a formação da consciência de cidadania e do direito à saúde, não substituível pelos direitos do consumidor, assim como para a consciência da "minha atenção integral à saúde na minha região".

Contribuir na democratização dos conhecimentos para posicionamento sobre questões básicas e estratégicas como a Regionalização dos serviços de saúde, a Gestão Financeira e a Gestão do pessoal de saúde e das relações de trabalho no SUS.

Desenvolver em cada município e no espaço intermunicipal da região, o planejamento  participativo e a oferta universal da atenção integral à saúde, com prioridades, etapas e custos discutidos e aprovados nos conselhos de saúde.

Articular e integrar na região, a convivência e superposição das diversas situações de riscos à saúde e de doenças, com a finalidade de formular e planejar a oferta matriciada das ações preventivas e curativas, de acordo com as necessidades e prioridades próprias da região e como alternativa à fragmentação em programas e projetos específicos.

7. Reconhecer que não conhecemos o custo de um sistema de saúde que atenda as necessidades da população, pois a historia do sistema de saúde brasileiro foi financiar a oferta de serviços e seus interesses.

Compromisso: Fustigar os limites orçamentários e os repasses financeiros com vistas a organizar e disponibilizar para a população a AB e as linhas de cuidado pelas redes regionalizadas. Desenvolver desde já o cálculo de custos das ações e serviços na realidade regional em todos os níveis da atenção integral. Projetar o custo total anual da atenção integral universal e de qualidade.

Divulgar aos CMS, às entidades da sociedade, às lideranças e aos vereadores, os benefícios do sistema regional de saúde, os direitos da população e a disposição de pactuar etapas na sua conquista.

                Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde