A partir de segunda-feira (4), mais 3.000 profissionais cubanos chegam ao Brasil para ocupar vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos. O primeiro grupo, de 2.600 médicos, desembarca no país até o dia 10 de novembro nas capitais onde vão cursar o módulo de avaliação do programa. Outros 400 chegam na semana seguinte.

Esses profissionais serão alocados em postos não preenchidos por candidatos brasileiros e demais estrangeiros do Mais Médicos. A previsão é que os 3.000 comecem a atuar nos municípios em dezembro. Com esse reforço, o programa deverá beneficiar mais 10,3 milhões de pessoas que vivem em regiões carentes onde faltam médicos, como o interior e as periferias de grandes cidades.

“Enquanto houver brasileiros sem médico, vamos continuar trazendo profissionais para atuar no programa. O Mais Médicos é um primeiro passo para uma grande transformação na saúde do país. A melhoria da assistência em atenção básica aumenta o controle de doenças crônicas, reduz a mortalidade materna e as filas nos hospitais”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país.

Com a chegada dos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas.

Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013. A distribuição deles aos municípios segue critérios técnicos, dando igual prioridade às cidades em que é maior a parcela de pessoas dependente completamente do atendimento ofertado pelo SUS e àquelas com alto percentual da população em situação de pobreza, conforme classificação do IBGE.

AVALIAÇÃO –Os 2.600 médicos cubanos que desembarcam no país na próxima semana participam, a partir do dia 12 de novembro, das três semanas do módulo de acolhimento e avaliação em quatro capitais. Serão 1.872 profissionais em Brasília (DF), 300, em São Paulo (SP), 236, em Fortaleza (CE) e 192 médicos em Belo Horizonte (MG).

Outros 400 médicos chegarão a Vitória (ES), a partir do dia 11 de novembro, e farão o curso em Guarapari entre 18 de novembro e 4 de dezembro. A aprovação nesta etapa é condição para todos os estrangeiros participantes do programa receber o registro profissional provisório e começar a atender a população nas Unidades Básicas de Saúde.

Além das três semanas de avaliação, os profissionais ficam em treinamento por uma semana nos estados onde vão atuar. Durante esse período, eles estudam as doenças mais comuns da região e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública. 

Em outubro, com a sanção da Lei do Mais Médico pela presidenta Dilma Rousseff, a competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior passou a ser do Ministério da Saúde, mantendo a responsabilidade da fiscalização com os Conselhos Regionais de Medicina.

O Ministério da Saúde concedeu registro a 1.949 médicos estrangeiros participantes do programa nas últimas duas semanas. E, neste sábado (2), foi publicada portaria no Diário Oficial da União para emissão do documento para mais 565 profissionais, distribuídos em 336 municípios e 6 distritos indígenas. Outros nomes serão publicados na próxima semana.

A portaria determina a expedição das carteiras de identificação aos profissionais. Até que fique pronta a cédula de identidade médica produzida pela Casa da Moeda, os médicos recebem uma declaração com autorização para exercer a medicina exclusivamente no âmbito do programa. Eles só poderão atender na atenção básica e nos municípios para que foram designados. Ou seja, o trabalho ocorrerá apenas na atenção básica da rede pública.

SOBRE O PROGRAMA –Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

Todos os profissionais cursam durante sua participação no Mais Médicos especialização em atenção básica, oferecida pela Universidade Aberta do SUS (Una-SUS), na modalidade de educação a distância. O acompanhamento das atividades acadêmicas desses médicos é feito por tutores e supervisores vinculados às universidades públicas que aderiram ao programa.

Fonte: www.saude.gov.br

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta quinta-feira (31), em Brasília, um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas é a Lei 12.873, sancionada nesta semana, pela Presidência da República, que cria o programa para renegociação de dívidas das Santas Casas junto à União – PROSUS. Além disso, o Ministério da Saúde aumentou o incentivo pago às santas casas e instituições filantrópicas para garantir o atendimento, que irá gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014 (confira o valor destinado aos estados no fim do texto). Essas ações permitem aumentar em 236 mil o número de cirurgias realizadas por estas instituições anualmente no SUS.

“Com essas ações, superamos o modelo defasado da tabela SUS e consolida o contrato de qualidade entre as entidades filantrópicas e os estados e municípios. As medidas vão permitir o aumento de cirurgias e exames no SUS”, afirmou o ministro. “Isso é um forte estímulo para melhorar o atendimento prestado à população, pois deverá os hospitais deverão priorizar as principais necessidades locais”, completou Alexandre Padilha.

Outra medida anunciada pelo ministro Alexandre Padilha, durante a solenidade de anúncio das medidas, realizado na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, é o aumento de 80 para 120 meses o prazo para o pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a quitação de empréstimos.

Além disso, também foi assinada nesta quinta-feira portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos no Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de Saúde.  Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor. 

As medidas foram elogiadas pelo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado federal Antonio Brito (PTB/BA). “Estas medidas anunciadas pelo governo federal permitem às Santas Casas sair da UTI e voltar a respirar sem aparelhos”, disse. Para o presidente da Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, Saulo Levindo Coelho, essa é uma ação “robusta do Ministério da Saúde”, que elogiou também a receptividade da equipe do ministério para discutir soluções para melhorar o financiamento das dívidas das entidades.    

FILANTRÓPICOS –Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).

O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.

PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal cria o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

Pelo PROSUS, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.

INCENTIVO – As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento garantindo uma melhor remuneração aos serviços.

Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São recursos estão vinculados ao cumprimento de metas de atendimento. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.

CERTIFICAÇÃO –Também neste mês, foi sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 12.868 que aperfeiçoa o processo de certificação dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde desde 2009 às entidades que comprovam 60% de atendimento ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Essa certificação isenta os hospitais de pagarem tributos relativos à seguridade social. A MP 620 prorrogou de três para cinco anos a validade da certificação dessas entidades.

Outra novidade é que para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos – e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano. Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem CEBAS emitidos pelo Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o CEBAS.

 Fonte: www.saude.gov.br

Fonte: www.saude.gov.br