A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que fixa o prazo de até 60 dias para o início do tratamento de câncer maligno pelo Sistema Único de Saúde, contado a partir do diagnóstico da doença. De acordo com a Lei 12.732, publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta sexta (23), o primeiro tratamento no SUS será considerado efetiva mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do médico.

A lei entra vigor em 180 dias, período em que os estados deverão elaborar planos regionais para o aprimoramento da assistência oncológica à população. Contudo, desde o ano passado, o Sistema Único de Saúde já vem implementando medidas coordenadas pelo Ministério da Saúde, voltadas à ampliação do acesso e da qualidade do atendimento a pacientes com câncer. “As ações têm o objetivo de incentivar os estados e municípios a modernizarem e integrarem a rede de atendimento para que a assistência ao paciente oncológico comece no menor prazo possível, o que é fundamental para o sucesso do tratamento da doença”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Até o final deste ano, o investimento financeiro do Ministério da Saúde em procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias na área oncológica deve chegar a R$ 2,4 bilhões – R$ 200 milhões a mais do que foi investido que 2011. Em relação a 2003, os recursos aplicados neste setor mais que dobraram (143% de reajuste).

Só para o atendimento a pacientes com câncer citopatológico e de mama, por exemplo, o SUS conta atualmente com cerca de 300 serviços de saúde. Outros nove hospitais especializados neste segmento estão em processo de estruturação nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. E mais sete estabelecimentos de saúde deverão ser habilitados nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de mais uma unidade em São Paulo e na Bahia.

Em relação a mamografias realizadas no SUS, só no primeiro semestre deste ano foram contabilizados 2,1 milhões deste tipo de exame de rastreamento. Este quantitativo é 16% maior que o número de mamografias em 2011, ano em que também foram feitas, pelo Sistema Único de Saúde, 94 mil cirurgias oncológicas (40% a mais que em 2003) e 2,4 milhões de quimioterapias (100% a mais que em 2003).

A REDE– Atualmente, os pacientes atendidos pelo SUS contam com 32 serviços de radioterapia, quantidade que chegará a 80 unidades (até 2015). Para isso, o Ministério da Saúde reservou R$ 505 milhões para a ampliação da rede de assistência neste segmento. Os recursos também serão utilizados na aquisição de acelerados lineares, equipamentos usados em radioterapia.

A Lei 12.732 estabelece, ainda, que as terapias oncológicas deverão ser atualizadas, sempre que necessário, com o objetivo de se adequar a assistência no SUS ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos. Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde autorizou a incorporação de quatro medicamentos (Nilotinibe, Mesilato de imatinibe, Rituximabe e Trastuzumabe) e três procedimentos oncológicos (Ablação por radiofrequência, Injeção percutânea de etanol e Quimio-embolização) na rede pública de saúde.

A POLÍTICA – Em 2005, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica, para reforçar ações de controle ao câncer. Desde 2003, também realiza campanhas e ações de conscientização e prevenção dentro do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e do Programa Nacional de controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama. E, ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país.

No Brasil, o câncer representa a segunda causa de mortes. Até o final deste ano, a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é que serão registrados cerca de 523 mil casos novos da doença. Os tipos de câncer com maior incidência no país são o de pele, próstata, mama e pulmão.

Fonte: www.saude.gov.br

                                  O Ministério da Saúde vai reajustar 150 procedimentos cirúrgicos para o atendimento a vítimas de acidentes e violências: Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMs). No total, estados e municípios terão R$ 44 milhões a mais para aplicarem nestes procedimentos. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, durante o 44º Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, em Salvador (BA).

Em relação aos recursos federais investidos ano passado nestes procedimentos, o aumento chega a 20%. Os novos recursos constarão de portaria do Ministério da Saúde.  Em 2011, foram realizados 663.244 OPMs no SUS, ao custo de R$ 211,6 milhões. Com o reajuste, o montante de investimentos para o financiamento destes procedimentos será de R$ 255,6 milhões.

“Esse reajuste é de fundamental importância porque permite, de forma concreta, aumentar a oferta desses serviços, melhorando o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos”, destacou o secretário Helvécio Magalhães, durante a solenidade, em Salvador.

Até o último mês de outubro, as secretarias estaduais e municipais de saúde, com o apoio do Ministério da Saúde, realizaram mais de 215 mil cirurgias ortopédicas, sendo 132 mil em mutirões em diferentes estados. Muitos destes mutirões contaram com a participação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Atualmente, existem no SUS e na rede conveniada 256 unidades habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia e 12 centros de referência, totalizando 268 serviços habilitados.

Nos próximos dias, o governo federal reforçará a chamada Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Urgência e Emergência no Sistema Único de Saúde – uma rede de atendimento que organiza a assistência para pacientes do SUS e da rede conveniada. O secretario Helvécio explicou que as justificativas para a criação da  Linha de Cuidado ao Trauma foram os acidentes de trânsito, especialmente os de motocicletas; a violência; e o envelhecimento da população. Essa ação incluirá, ainda, a criação de Centros de Traumas, cujos critérios de elegibilidade dos estabelecimentos de saúde serão divulgados pelo Ministério, também por meio de portaria.   

 Fonte: www.saude.gov.br

                                O Ministério da Saúde está ampliando e qualificando a assistência oferecida pelo projeto Olhar Brasil. Uma das medidas será a contratação de estabelecimentos de saúde privados e públicos para atender mais de quatro milhões de consultas e exames oftalmológicos. Com a formação de um cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – públicos e privados -pretende-se aumentar a capacidade instalada de atendimento e reduzir as filas de espera.A inscrição dos serviços deve ser feito na internet pelo link que consta no Edital, publicado no dia 1º de novembro no Diário Oficial da União. O cadastro ficará disponível em um site para consulta dos gestores responsáveis pela contratação dos serviços.

O edital é uma das ações do projeto Olhar Brasil, que foi redefinido recentemente por meio de portaria interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) e da portaria nº 1.229, de 01 de novembro de 2012, do Ministério da Saúde. Os serviços cadastrados irão contribuir para o atendimento de cerca de 10,5 milhões de crianças, jovens e adultos matriculados na rede pública e inseridos nos programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Alfabetizado (PBA) até 2014.

O novo projeto Olhar Brasil prevê, além de oferecer tratamento oftalmológico integral, o reajuste de valores dos procedimentos na tabela do SUS, a identificação de problemas de visão de estudantes de escolas públicas. No período de 2008 a 2011 foram realizadas 483 mil consultas oftalmológicas, apesar de a demanda ser ainda maior. “Nossa meta é ampliar em até nove vezes a quantidade de consultas. A grande mudança no projeto Olhar Brasil é a ampliação da oferta de consultas especializadas e exames de diagnóstico, sobretudo pelas clínicas privadas”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele adianta que está sendo estudada a possibilidade de adotar essa mesma estratégia para atender outras especialidades, como doenças cardiovasculares e câncer. 

De acordo com Padilha a estratégia é ampliar fortemente o número de consultas a serem oferecidas. “As secretarias municipais de saúde afirmam, e, com razão, que a maior dificuldade de oferecer consulta oftalmológica aos alunos do PSE e PBA é fixar o oftalmologista na localidade”, explica o ministro. Na sua avaliação, o cadastro vem para ajudar nesta questão. “Entre as vantagens do cadastro, está que o profissional estruturado em clínica particular é remunerado pelo número de procedimentos entregues, e não por número de horas trabalhadas. Outra vantagem é que pela escala apresentada de pacientes a serem atendidos pode atrair mais fortemente o número de clínicas e de oftalmologistas que venham prestar serviço para aqueles municípios”, destaca Padilha.

Dentro dos próximos anos, o Ministério da Saúde estima realizar, via projeto Olhar Brasil, 4,7 milhões de consultas, 871% a mais que no primeiro período do projeto, entre 2008 e 2012 (até agosto), quando foram feitas 483.898. O ministério também estima entregar 2,2 milhões óculos, 780% a mais que nos últimos quatro anos, com 258.261 óculos.

INCENTIVOS– Os estados e municípios receberão recursos a mais para realizar todas as etapas do projeto. Para realização das consultas serão investidos cerca de R$ 100 milhões. Esses valores se somam ao financiamento do restante da assistência, como fornecimento de óculos, tratamento de doenças oculares, além do tratamento da refração, abrangendo aproximadamente 20 procedimentos, como biometria ultrassônica, mapeamento da retina com gráfico e retinografia colorida. Parte desses procedimentos terá reajuste na tabela do SUS, que irão variar entre 36,6% a 63,20%, para o atendimento no projeto Olhar Brasil.

O valor pago pela consulta terá aumento de 47%, passando de R$ 14,29 para R$ 21. “Estamos criando uma tabela SUS específica para atender esse público definido, por se tratar de parte da população com menor condição de acesso ao atendimento especializado e a óculos, principalmente os que vivem em regiões mais pobres”, destaca o ministro Alexandre Padilha.

O edital para cadastramento traz um conjunto de normas que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos de saúde, como normas da Vigilância Sanitária. Após a realização do cadastro e a partir do momento que passar a atender pelo projeto Olhar Brasil, o serviço terá que preencher um sistema de informação do Ministério da Saúde. Trata-se de medida de controle sobre o procedimento da consulta. Os serviços cadastrados e habilitados pelo Ministério da Saúde poderão ter seus serviços contratados diretamente pelo gestor local (estado e município) que estiver inserido no projeto. Para fazer parte do Olhar Brasil, o gestor deve aderir ao projeto por meio de solicitação ao Ministério da Saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

                                As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS),aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 paracadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.

Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.

 “Além de facilitar o acesso ao cartão – já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter número – a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões – em 2010 – para R$ 82,8 milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário”, afirmou o ministro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUSe aANS ficará responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras cadastradas.  As operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

RESSARCIMENTO – Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Fonte: www.saude.gov.br

             Paraíso das Águas, localizado a 280 quilômetros de Campo Grande,  após ser emancipado de Costa Rica, município vizinho distante 60 km.  

Tem uma população estimada de 5,2 mil habitantes. Segundo o prefeito eleito, Paraíso das Águas tem atualmente 95% das vias asfaltadas e com rede de drenagem, duas escolas públicas e um posto de saúde.

 

Estima-se que contará com orçamento anual de aproximadamente R$ 12 milhões.

Por enquanto, a prefeitura não possui uma sede e ainda não tem estrutura administrativa organizada. Um prédio em construção na entrada da cidade deve ser alugado para abrigar o Executivo e também os nove vereadores eleitos no domingo, de acordo com Ivan Xixi. A organização da administração deve ocorrer até o fim de 2012.

 

O prefeito

Ivan Xixi nasceu em 19 de agosto de 1974 em Cassilândia (MS), mas mora desde criança em Paraíso das Águas. Casado e com dois filhos – uma menina e um menino -, está há 16 anos na vida pública. Em 1996, foi eleito vereador de Costa Rica e, este ano, está concluindo o quarto mandato.

 

Emancipação

O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o ato foi aprovado por 96,34% dos eleitores.

Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território. O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso.

As eleições chegaram a ser marcadas para março de 2010, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão determinou que a escolha do prefeito e dos vereadores fosse realizada nas eleições municipais de 2012.