ESPECIALISTAS DEVEM ESTAR ATENTOS PARA SINTOMAS DA DENGUE EM CRIANÇAS

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                                             A dificuldade de expressar o que está sentindo é um perigo a mais para crianças infectadas pelos sorotipos da dengue. Os sintomas clássicos da doença – febre, dores no corpo, indisposição e apatia – podem ser facilmente confundidos com outras viroses que costumam acometer as crianças. Por isso, o Ministério da Saúde tem orientado os profissionais de saúde, especialmente os pediatras, a ficarem atentos e sempre considerar fortemente a dengue como um dos diagnósticos possíveis. A observação vale, especialmente, para os municípios onde há alta transmissão ou epidemia da doença.
 
“É importante que qualquer profissional de saúde, especialmente o pediatra, nessa época do ano e em estados onde há transmissão da dengue, coloque a dengue como um dos diagnósticos a serem investigados caso a criança apresente um quadro febril”, observa o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Para ele, é inadmissível que um pediatra não desconfie de dengue frente a uma criança com febre, dores no corpo, prostração e, em alguns casos, manchas vermelhas pelo corpo, em cidades onde esteja ocorrendo transmissão da doença.
 
“Não é preciso esperar surgirem todos os sintomas. Ao primeiro sinal, especialmente em área de transmissão intensa, esse diagnóstico deve ser considerado ou o profissional de saúde pode perder a oportunidade de detectar precocemente um caso de dengue”, alerta Jarbas Barbosa. “Ainda é importante lembrar a necessidade de introduzir a hidratação nos casos indicados, o que pode evitar a evolução para situações graves e que se transformem em risco para a vida da criança”.
 
SINAIS DE ALARME – A recomendação de Jarbas Barbosa também vale para pais e responsáveis. “Se a família percebe que a criança apresenta um quadro de vômitos continuados e de dor abdominal persistente, tem que ser levada urgentemente ao serviço de saúde, porque ela pode estar fazendo uma forma grave de dengue que pode evoluir, em poucas horas, até para o óbito”, destaca o secretário de Vigilância em Saúde.
 
Ele observa que a dengue pode ser ainda mais perigosa nos bebês, pois a evolução do quadro é súbita. Neste caso, os pais devem ficar alerta aos choros persistentes e à irritabilidade. “Diante dos sintomas iniciais ou dos sinais de alarme, é preciso desconfiar que a criança está com dengue,  procurar uma unidade de saúde e já introduzir a hidratação”, reforça.
 
TREINAMENTO – Antes do início do período de alta transmissão da dengue, o Ministério da Saúde realizou um amplo treinamento para que os médicos, enfermeiros e as equipes de saúde pudessem diagnosticar corretamente a dengue e identificar, precocemente, os casos graves. Eles receberam também orientações sobre a Classificação de Risco adotada pelo Ministério, com as quatro fases da doença e os procedimentos a serem adotados para tratar os pacientes, de forma a evitar as mortes.
 
Essas orientações também estão em cartazes distribuídos às Secretarias de Saúde dos estados com alto risco de enfrentar epidemias de dengue (páginas 17 a 33, no link http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_epidemias_dengue_11_02_10.pdf). Coube às Secretarias Estaduais encaminhar o material às unidades de saúde públicas e privadas de estados e municípios. O mesmo ocorreu com cartões de acompanhamento dos pacientes, a fim de que os atendentes tivessem acesso à evolução do quadro clínico e, assim, reconhecessem os sinais de agravamento, tomando medidas urgentes para evitar casos graves e óbitos. ). Coube às Secretarias Estaduais encaminhar o material às unidades de saúde públicas e privadas de estados e municípios. O mesmo ocorreu com cartões de acompanhamento dos pacientes, a fim de que os atendentes tivessem acesso à evolução do quadro clínico e, assim, reconhecessem os sinais de agravamento, tomando medidas urgentes para evitar casos graves e óbitos.
 
Esse material também foi encaminhado a todos os médicos do país, por meio do mailing do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os pediatras receberam atenção especial – o Ministério da Saúde revisou a cartilha que traz informações sobre o manejo clínico dos pacientes pediátricos com dengue. O material, em fase de produção, está disponível no portal do Ministério da Saúde e algumas Secretarias Estaduais já fizeram a impressão e distribuição às equipes de saúde. Confira a cartilha pediátrica no link http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/web_dengue_crian_25_01.pdf.
 
Fonte: Ascom/MS

A PRESIDENTE DILMA TOMA VACINA CONTRA GRIPE

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                       A presidente Dilma Rousseff se vacinou nesta segunda-feira (25), no Palácio do Planalto, contra a gripe. No primeiro dia da campanha de imunização contra a doença, Dilma deu o exemplo e pediu que idosos, índios, crianças de seis meses a 2 anos e gestantes tomem a vacina.

A presidente Dilma Rousseff toma vacina contra a gripe no posto de saúde do Palácio do Planalto. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)"Eu faço um apelo. A aplicação é rápida, não dói, e sugiro que todo mundo que está enquadrado na questão da vacina, pessoas acima de 60 anos, os índios as mulheres grávidas e as crianças de seis meses a dois anos [se imunizem]”, disse a presidente, que tem 63 anos.

Segundo ela, cerca de 30 milhões de pessoas devem se vacinar na 13ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que vai até o dia 13 de maio. “Vai ter [vacina] para todo mundo. Calcula-se que 30 milhões vão ser vacinados nesse processo”, disse.

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Quase 30 milhões devem receber vacina contra a gripe, diz Dilma ‘Temos imensa preocupação com a inflação’, diz Dilma O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também comentou a importância de as pessoas aderirem à campanha. Segundo ele, desde que a vacina contra a gripe foi implementada no Brasil, há 13 anos, as internações por pneumonia tiveram uma redução de 60%.

“A vacina contra a gripe prova que a ideia de que prevenir é melhor do que remediar está dando certo no Brasil”, afirmou. O ministro disse ainda que o governo investiu R$ 230 milhões na campanha e ressaltou que 90% das doses da vacina contra a doença são produzidas por laboratórios brasileiros.

A novidade na campanha de vacinação deste ano é que, além de idosos e populações indígenas, deverão ser imunizadas crianças entre 6 meses e 2 anos, gestantes e profissionais da saúde. A ampliação do público da campanha foi estabelecida porque as complicações da influenza (pneumonias bacterianas ou agravamento de doenças crônicas já existentes, como diabetes e hipertensão) são mais comuns nesses grupos.

A vacina estará disponível em 65 mil postos de saúde e protege contra os três principais vírus que circulam no hemisfério sul, entre eles o da influenza A (H1N1). Para a realização da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 32 milhões de doses da vacina contra a influenza.

Para a vacinação de crianças, a orientação do Ministério da Saúde é que os pais levem seus filhos duas vezes aos postos de vacinação, para a aplicação de meia dose em cada vez. É essencial que a criança retorne ao posto de saúde 30 dias após receber a primeira dose da vacina para que seja aplicada a segunda dose.

Fonte: www.globo.com.br
 

TERMO DE AJUSTE SANITÁRIO – TAS

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No último dia 14 foi publicada no Diário Oficial da União Portaria GM/MS nº 768que altera as regras para celebração do Termo de Ajuste Sanitário (TAS).

O TAS é um instrumento que permite ao Ministério da Saúde pactuar com os gestores locais do SUS correções de impropriedades constatadas em auditorias.

Com as novas regras trazidas pela portaria será possível dar o mesmo tratamento dado nas ações de auditoria realizadas pelos componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) às demais auditorias e fiscalizações realizadas nas instâncias do SUS pelos diversos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A nova portaria ainda permite a celebração do TAS em relação aos processos administrativos que se encontram no Fundo Nacional de Saúde ou nos Fundos Estaduais em procedimento de Tomada de Contas Especial – TCE.

Até então, a celebração do TAS só era permitida quando as auditorias eram realizadas pelos componentes federal, estadual e municipal do SNA e quando ainda não tinha sido instaurada Tomada de Contas Especial – TCE.

O QUE É? O TAS consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão das ações e dos serviços do SUS. Além disso, pretende consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas de governo. Essencialmente, o TAS recompõe o valor aplicado indevidamente e o redireciona para as finalidades a que se destinava.

O Termo de Ajuste Sanitário representa a readequação da política de saúde que vinha acumulando prejuízos por impropriedades de gestão. Trata-se de um instrumento com bons resultados. É similar, por exemplo, ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal.

A celebração do TAS é sempre informada à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para conhecimento de sua celebração, e ao Conselho de Saúde do gestor do SUS compromitente, para ciência e acompanhamento da sua execução.

Veja a poertaria 768 no nosso site: www.cosemsms.org.br , em legislação.
 

DIA DO ÍNDIO: SAÚDE ANUNCIA NOVO MODELO DE GESTÃO E PROGRAMAS

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                        O ministro da Saúde, Alexandre Padilha lançou nesta terça-feira (19), em Brasília, um pacote de medidas no campo da Saúde em comemoração ao Dia do Índio. Entre os anúncios estão os programas Brasil Sorridente Indígena, Rede Cegonha Indígena, Prevenção do Câncer de Colo do Útero e de Mama Indígena e Programa de Inclusão Digital para os conselheiros distritais de saúde indígena. Durante a cerimônia, também foi anunciada a autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os distritos são unidades responsáveis para administração dos serviços de saúde prestados à população indígena e a medida vai permitir realizem licitações e compras emergenciais, como alimentação, combustível e manutenção de frota e equipamentos. A medida agiliza o atendimento às demandas locais. Além disso, será anunciada a prorrogação, até 31 de dezembro, da transição das ações de saúde primária indígena.

“A saúde tem sido uma das políticas que primeiro reconhecem as especificidades que têm os povos indígenas e que, ao mesmo tempo, é um dos setores mais demandados por esse público. Temos reunido esforços para ajudar a enfrentar as diferenças e, com esse intuito, vamos adaptar os programas lançados este ano á realidade tão diversa dessa população”, afirmou o ministro Padilha.

A cerimônia faz parte do “Abril Saúde Indígena”, uma iniciativa do Ministério da Saúde, que começou na última segunda-feira (18) e segue até a próxima quarta-feira (20). O seminário visa discutir com as lideranças indígenas as ações do governo federal para garantir o direito à saúde dessas populações e formas de qualificar os atendimentos. As ações serão anunciadas em apenas seis meses após a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Fonte: www.saude.gov.br

 

CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NO SUS

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Na última sexta feira (15/04), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul realizou um debate com o tema “Carência de Profissionais médicos nos serviços públicos de saúde”.

Além da presença da maioria dos Secretários de Saúde do Estado, estiveram presentes: a Secretária de Estado de Saúde Beatriz Dobashi, representantes do CRM, Luis Henrique Mascarenhas; Sindicato dos médicos, João Batista Botelho; TCU–SECEX-MS, João Andrade de Alencar, ASSOMASUL, Jun Iti Hada;DENASUS, Luzia Japira;MPF- direito do cidadão, Felipe Fritz Braga e CES, Darci Olart  do Nascimento.

O debate foi iniciado com uma apresentação do tema pela Secretária de Naviraí, Sônia Yokoro, onde mostrou a realidade de nosso Estado e carência de médicos é um problema persistente ao longo do tempo e resistente a várias estratégias adotadas para seu enfrentamento e a desproporção da distribuição em nosso Estado.

Também o Sr. Gilberto Scarazatti realizou uma apresentação sobre a interiorização do médico e mostrou um estudo sobre alocação de médicos no Estado, mostrando a distribuição dos mesmos por Macro e microrregiões.

Ao final do debate, que se espera ser um primeiro de muitos, foram apresentadas os vários fatores pela carência do médico no SUS, fatores como:

  1. Disponibilidade de recursos tecnológicos;
  2. Apoio de especialistas;
  3. Isolamento social;
  4. Sobrecarga de trabalho;
  5. Expansão de novos serviços no SUS;

 

Mas a grande preocupação dos gestores, é que a responsabilidade pela falta de profissionais médicos tem recaído sobre os municípios.

É importante que a população entenda que não existe má fé dos gestores e sim uma série de fatores que fogem a capacidade do município para solução, como o financiamento (onde todo o município utiliza mais de 20% de sua arrecadação em saúde), a formação do profissional, as condições locais e regionais, a regulamentação da EC 29 ampliando os recursos para o SUS entre outros.

CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

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A 13ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começa dia 25 de abril de 2011.

Este ano o Ministério da Saúde amplia a oferta da vacina para trabalhadores de saúde, crianças na faixa etária de seis meses a menores de dois anos, gestantes, além dos idosos a partir dos 60 anos e povos indígenas. São cerca de 32.750.000 milhões de doses da vacina contra a gripe. A campanha se encerra dia 13 de maio, tendo 30 de abril como o Dia de Mobilização Nacional.

INAUGURADO O CENTRO DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS EM MATO GROSSO DO SUL

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                  A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso do Sul realizou hoje (18/04) a inauguração de sua sala de atendimento em Campo Grande.
 
O objetivo da Ouvidoria do SUS, que atende o público pelo telefone 0800-6470031ou E-mail: ouvidoria@saude.ms.gov.br , é receber sugestões dos usuários do Sistema Único de Saúde, reclamações, informações sobre atendimento. É um canal de comunicação entre a população e o Sistema Único de Saúde – SUS.
 
A Ouvidoria funciona na rua Joel Dibo, 267, Centro, no mesmo local onde está localizado o prédio do Conselho Estadual de Saúde (CES), Serest, Civitox E COSEMS/MS.
 
A inauguração que aconteceu às 8 horas, contou com a presença da Secretária de Estado de Saúde Beatriz Figueiredo Dobashi entre outras autoridades. A Ouvidoria está sendo implantada desde 2008, quando iniciou a aquisição de equipamentos, pessoal e treinamento. Vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), o canal de atendimento ao público é mais um serviço prestado à população para a melhoria das ações na área de saúde.


 
 

PADILHA ABRE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR A FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou nesta quarta-feira (13) a necessidade de considerar as diferenças e especificidades regionais na construção das estratégias de formação e fixação de profissionais no Brasil. “Temos que formar profissionais para um Brasil que mudou. Não podemos pensar que uma estratégia única vai dar conta da fixação de profissionais no país”, disse o ministro, durante a abertura do Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade, que acontece dias 13 e 14 de abril, em Brasília.

Na ocasião, Padilha também reforçou a necessidade de abrir um canal de comunicação com as escolas de saúde, iniciativa fundamental para a elaboração de estratégias de fixação dos profissionais de saúde nesses locais. “O que estamos discutindo não é o esforço de multiplicar o número de profissionais. Temos plena convicção que, seja pelo esforço político ou técnico, devemos ter a questão da qualidade como decisiva na construção do SUS”.

Para o ministro, os direitos dos trabalhadores, a garantia de melhores condições de trabalho e o estímulo a processos permanentes de formação e aperfeiçoamento dos profissionais devem ser preocupações constantes. “Temos que trabalhar a formação médica a médio e longo prazo, estabelecendo diretrizes de critérios para definir a abertura de cursos e formação de profissionais onde eles são necessários. O compromisso pela qualidade é perceber que este país é diferente”.

ESTRATÉGIA NACIONAL – O evento prossegue nesta quinta-feira (14), no hotel Kubitschek Plaza. O objetivo é discutir e propor ações fundamentadas para o desenvolvimento da política de provimento e fixação de profissionais da saúde nessas áreas, com base em experiências nacionais e ações internacionais. A partir da garantia de condições de trabalho e educação permanente, refletindo na valorização do profissional do SUS, o evento trará ao debate temas como Estratégia de Provimento e Fixação de Profissionais no SUS, a partir da apresentação de experiências exitosas.

Participam do seminário representantes dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Defesa, Trabalho e Casa Civil. Também gestores do SUS no âmbito federal, estadual e municipal; instituições de ensino, pesquisadores, técnicos, entidades representativas dos trabalhadores e parlamentares com atuação na área de saúde.

O seminário é promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Fonte: Agência Saúde – Ascom/MS

SAS PUBLICA PORTARIA COM IMPORTANTES MUDANÇAS NO SCNES

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Os sistemas de monitoramento e controle do Ministério da Saúde identificaram inconsistências no SCNES, principalmente em relação à carga horária excessiva dos profissionais e ao registro dos mesmos em mais de cinco estabelecimentos de saúde.

Como é de conhecimento de todos, a alimentação e atualização dos dados registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) são de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais, sendo assim o DRAC/ SAS/MS enviará ofício aos gestores que versa sobre a necessidade de providências quanto a sua revisão e atualização.

Em função dos problemas constatados, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicou no dia 05/04/2011 a Portaria MS/SAS nº134, de 04 de abril de 2011, que estabelece orientações técnicas para o registro e operacionalização de dados no SCNES, entre outras providências.

A portaria estabelece que:

1. É proibido o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos;

2. O descumprimento dessa exigência importará a inconsistência do registro deste profissional em cadastros anteriores no exercício de cargos ou empregos públicos, mantendo-o apenas nos 2 (dois) cadastros mais recentes;

3. O cadastramento de um profissional de saúde que exerça suas atividades como profissional liberal ou trabalhador autônomo em mais de 5 (cinco) estabelecimentos de saúde não públicos, somente será autorizado mediante justificativa do gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES;

4. Poderá ser autorizado o fracionamento da carga horária semanal de um mesmo cargo ou emprego público de profissional de saúde em mais de um estabelecimento público de saúde do órgão ou entidade ao qual este profissional esteja vinculado, mediante justificativa do gerente do estabelecimento de saúde, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES e desde que sejam respeitadas as regras de ingresso do profissional de saúde no cargo ou emprego público;

5. A soma do fracionamento da carga horária não poderá ultrapassar a carga horária total deste cargo ou emprego público;

6. Fica vedado o cadastramento do profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em mais de 01 (uma) equipe da

7. Para o cadastramento do profissional pertencente à equipe da ESF em mais de 03(três) estabelecimentos de saúde, independentemente da sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal, estadual ou do DF em campos específicos do SCNES;

8. Será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da ESF à qual pertença profissional que não atender às regras acima explicitadas, de forma isolada ou cumulativamente, a partir da competência maio de 2011;

9. Será utilizada a base de dados do Conselho Federal de Medicina, disponível no endereço eletrônico: www.cfm.org.br, para a avaliação da compatibilidade entre o nome do profissional médico informado e o número de seu registro no Conselho.

O passo a passo para as devidas correções e inserção das justificativas, quando couber, estará disponível no site do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br.

PT-MS-SAS 134 de 04.04.11 – CNES

Fonte: www.conasems.org.br

TRANSPARÊNCIA: SAÚDE CRIA PORTAL COM REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO

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Sistema permite consulta de transferências a todos os municípios do país

O Ministério da Saúde está disponibilizando no Portal Saúde, a partir desta quinta-feira, um sistema de consulta com informações sobre todos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos municípios brasileiros. Clicando em cima do município, será possível conferir o valor do repasse, para que foi destinado, o número do processo, o banco onde foi feito o depósito, o número da conta e da agência.

Além colocar à disposição estas informações, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde irá produzir matérias regionais com todos os repasses. As matérias serão divulgadas pela Web Rádio Saúde, publicadas no site e enviadas às mídias regionais.

Por determinação do ministro Alexandre Padilha, desde janeiro deste ano todas as portarias publicadas, com a finalidade de melhorar a gestão e dar mais transparência o uso dos recursos da União destinados ao Sistema Único de Saúde, estão sendo amplamente divulgadas.

Ao conferir maior visibilidade a estas informações, o Ministério da Saúde possibilita que a população, em todos os municípios brasileiros, acompanhe cada transferência, verificando seu valor e sua destinação. Esta é mais uma medida de gestão que está sendo adotada para melhorar a eficácia e o uso financeiro do SUS.

A transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde é feita por blocos de financiamento: Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos. Com exceção do Bloco Vigilância em Saúde, em que os repasses são feitos a cada quatro meses, nos outros blocos as transferências acontecem mensalmente, na sua maioria. Abaixo, mais detalhes sobre cada um deles.

Bloco de Atenção Básica – Tem como finalidade o financiamento de ações básicas de saúde e de programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outros.

Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) – É destinado ao custeio de procedimentos de alta e média complexidade, como transplantes, quimioterapia, terapia renal substitutiva, entre outros. Os recursos deste bloco também financiam os hospitais de pequeno porte; centros de especialidades odontológicas; laboratórios de prótese dentária; programa SAMU 192; Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena; e ações desenvolvidas pelo Centro de Referência do Trabalhador.

Bloco de Vigilância em Saúde – Seus recursos são destinados à prevenção da saúde da população no âmbito da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde. Componentes como o combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, registro de câncer de base populacional e campanhas de vacinação integram esse bloco.

Bloco de Assistência Farmacêutica – É constituído de três componentes (Assistência Farmacêutica Básica; Assistência Farmacêutica Estratégica; e o componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Os recursos para o componente Assistência Farmacêutica Básica são repassados aos estados e municípios para complementação de custos com a aquisição de medicamentos e insumos da atenção básica. Entre os medicamentos mais adquiridos pelos estados e municípios, estão os para hipertensão e diabetes.

O componente Especializado se refere aos casos mais complexos e de alto custo, como medicamentos para tratamento de doenças como Alzheimer, osteoporose, cardíacos crônicos, entre outros. Já os recursos do Assistência Farmacêutica Estratégia são para custear ações, como controle de endemias, antirretrovirais do Programa DST e Aids, sangue e Hemoderivados e imunobiológicos. Os medicamentos são adquiridos pelo Ministério da Saúde e repassados aos estados e municípios, que são responsáveis pela sua distribuição.

Bloco de Gestão ao SUS – Financia políticas voltadas à regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento, visando o fortalecimento e o melhor gerenciamento do SUS. Um de seus componentes é a implantação de centros de serviço à saúde. Como exemplos, citamos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas em Saúde Mental e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Bloco de Investimento – Seus recursos são destinados à construção de Unidades Básica de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Salas de Estabilização (UPA/SE). O bloco também financia a aquisição de equipamento e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança transfusional e qualidade do sangue e hemoderivados.

Fonte: www.saude.gov.br