Arquivo para o mês: maio, 2010

                                          Carta de Campo Grande

                 Os Secretários Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos no 1º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, nos dias 26 e 27 de Abril de 2010, posicionam-se de forma intransigente na defesa do processo de construção do SUS, que garanta acesso universal, integralidade, equidade, descentralização, e controle social conforme estabelecido na constituição federal de 1988, nas leis e normas do SUS.
Nossa entidade, o COSEMS/MS, tem participado ativamente da construção histórica desta política publica que é uma conquista da sociedade brasileira. O SUS universal, como proposto na constituição, só será viável se estiver intimamente relacionado com o processo de transformação da sociedade e do Estado. É necessário, portanto que sejamos capazes de provocar movimentos na sociedade em defesa das políticas sociais e do desenvolvimento do SUS.
Temos trabalhado na implantação do pacto pela saúde, em três dimensões: pacto pela vida, em defesa do SUS e de Gestão. Entretanto, compreendemos que sua concretização depende, não só da implementação de ações nos municípios, mas também de uma coordenação mais ativa por parte do Ministério da Saúde.
Consideramos que o fortalecimento da Atenção Básica é uma estratégia fundamental para a mudança do modelo assistencial dominante que continua centrada na medicação da vida. Para isto, é essencial a construção de uma Rede Básica resolutiva e humanizada, capaz de atender as necessidades de saúde da população em nosso Estado. Para que a Rede Básica seja estruturante dos sistemas locais de saúde, é necessário organizar redes de Atenção à Saúde, com capacidade de garantir as referências ambulatoriais e hospitalares, em condições de oferecerem atenção integral e resolutiva.
Neste sentido, precisamos avançar no fortalecimento dos colegiados de gestão regionais, cuja principal atribuição deverá ser a organização, assumindo de fato um novo papel na agenda política de implementação do Pacto pela Saúde no nosso Estado.
Com relação ao financiamento somos sabedores que a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul aplica mais de 20% de sua arrecadação própria na área de saúde, e está no limite de suas possibilidades. Precisamos de mais recursos federais e estaduais para que possamos continuar o processo de construção do SUS em nosso Estado, mesmo reconhecendo o aumento destes recursos na atual administração do Estado de Mato Grosso do Sul.
Também são grandes as dificuldades relacionadas com a gestão do trabalho e a educação permanente. Faltam profissionais para áreas estratégicas, como médicos para ESF, psiquiatras para CAPS, técnicos para áreas de vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras.
Como entidade representativa dos Secretários Municipais de Saúde do Estado, o COSEMS/MS deve fazer uma leitura, a mais realista possível, dos problemas do SUS, mas não pode deixar de reconhecer os avanços conseguidos ao longo de 21 anos de história do SUS.

Nossos compromissos e propostas:

01. Participar ativamente do processo de desenvolvimento do SUS em Mato Grosso do Sul, buscando estratégias para que os princípios de universalidade, equidade, integralidade e participação social se consolidem.

02. Implementar de fato o Pacto pela Saúde em nosso Estado com participação ativa das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do sul (SES/MS).

03. Fortalecer os colegiados de Gestão Regional (CIBs Regionais) como atores políticos essenciais para viabilizar e organizar a rede de serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva.

04. Promover em conjunto com a SES/MS, formação e capacitação permanente dos quadros técnicos, estaduais e municipais, para atuarem no suporte aos CGRs/MS.

05. Aperfeiçoar a Programação Pactuada Integrada-PPI, através dos CGRs e CIB, garantindo sua implementação, seu acompanhamento permanente e sua revisão periódica inclusive com co-financiamento da SES/MS.

06. Implementar a regulação no Estado e Municípios, através de pactuação, em conformidade com o pacto de gestão.

07. Lutar pela regulação da EC29, para garantir maior aporte de recursos financeiros dos governos federais e estaduais, sensibilizando a população a lutar por essa regulamentação.

08. Lutar pela ampliação dos recursos financeiros para Atenção Básica.

09. Solicitar ao CONASEMS uma ação junto ao Ministério Público Federal para que os tribunais venham acatar a recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o julgamento das judicializações na saúde.

10. Apoiar a Revisão das portarias 699/2006 e 204/2007.

11. Ampliar a formação do gestor, estabelecendo condições de conhecimento para melhor organização do sistema municipal de saúde.

Campo Grande, 27 de Abril de 2010

 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou laboratorialmente dois casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e um caso por vínculo epidemiológico causados pelo vírus A H1N1, todos na capital. É a primeira vez, neste ano, que o Estado registra confirmação de casos.

Os pacientes são duas crianças de 10 anos e uma com dois anos de idade. Ao saber do quadro de sintomas delas, todos os procedimentos indicados pelas autoridades em Saúde foram realizados: uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande fez a monitoração das crianças, elas tomaram o medicamento Oseltamivir nas primeiras 48 horas da suspeita e nenhuma precisou ser internada. As três crianças já estão curadas e voltaram as suas rotinas. Os casos foram confirmados laboriatorialmente no dia 11, terça-feira.

A SES lembra que principalmente a chegada das estações do Outono e Inverno, onde as variações de temperatura são constantes e a probabilidade de se ter uma gripe é maior, a população não pode se descuidar com a prevenção contra a doença. Entre elas estão as básicas:

lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir e espirrar;
ao tossir ou espirrar cobrir o nariz, e a boca com um lenço, preferencialmente, descartável;
não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;
pessoas com qualquer gripe não devem freqüentar ambientes fechados e com aglomeração de pessoas;
procure o seu médico ou a unidade de saúde em caso de gripe para diagnóstico e tratamento adequados;
não usar medicamento sem orientação médica. A automedicação pode ser prejudicial à saúde.

A secretaria ainda alerta que aquelas pessoas que, por algum motivo, não procuraram as unidades de saúde e estão em um dos cinco grupos de risco, definidos pelo Ministério da Saúde (trabalhadores de serviço de saúde, indígenas, crianças de seis meses a menores de dois anos de idade, gestantes, doentes crônicos, jovens de 20 a 29 anos e adultos de 30 a 39 anos) devem procurar uma para tomar a vacina.

 O fato de MS ter três casos confirmados não é motivo para que a população entre em pânico, pois todos os cuidados estão sendo realizados. Mesmo porque:

·         a vacinação em massa para a contenção da gripe A H1N1 não é o foco da estratégia estabelecida pelo ministério para o enfrentamento desta segunda onda da gripe em todo o mundo;

·         são objetivos primordiais para a estratégia de vacinação que está acontecendo proteger os trabalhadores de saúde, de modo a manter o funcionamento dos serviços de saúde envolvidos na resposta à pandemia (se houver), e para alguns grupos selecionados reduzir o risco associado à pandemia de influenza de desenvolver doença grave e morrer;

·         além disso, não há disponibilidade do produto em escala mundial em quantidade suficiente para atender a toda a população do mundo. E há, também, a limitação da capacidade de produção por parte dos laboratórios produtores, para entrega em tempo oportuno, ou seja, antes do inicio da segunda onda nos países do hemisfério Sul.

 Oseltamivir

 O medicamento Oseltamivir ou popularmente Tamiflu é distribuído pelo Ministério da Saúde para todos os Estado brasileiros. Para Mato Grosso do Sul, foram enviados 10 mil comprimidos.

 A SES fez a distribuição aos 78 municípios do Estado seguindo alguns critérios como de acordo com a população e ocorrência de casos notificados no ano passado.

 Na capital, a secretaria municipal distribui a medicação para a Farmácia Central que redistribui para as nove unidades de saúde 24 horas e também para o Hospital da Mulher. No interior, cada secretaria municipal de saúde é responsável pela estratégia e logística de distribuição.  

 Casos em MS

 Em 2009, desde quando surgiu a pandemia da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – conhecida popularmente como influenza A H1N1 –, foram notificados no Estado 366 casos da doença. Desse total, houve 19 óbitos, 76 confirmações, 194 casos foram descartados, 27 confirmados como gripe comum e 68 como inconclusivo.

 Este ano, até o momento, foram notificados 15 casos suspeitos de influenza A H1N1 onde 11 foram descartados, 1 é suspeito (a SES aguarda resultado laboratorial) e três são confirmados. Confira a tabela de imunização finalizada até ontem (12):

 Fonte: Site SES/MS