DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES ÀS GESTANTES

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O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – destaca para os municípios o fluxo e dinâmica de entrega dos repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Informações:

? A entrega dos repelentes será providenciada pela empresa contratada diretamente nos Almoxarifados Estaduais de Medicamentos das Secretarias Estaduais de Saúde, em 07 lotes, com início da distribuição prevista para o final de fevereiro de 2017.

? A distribuição dos repelentes deve ser restrita às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme determina a Lei n° 13.310, de 07 de Julho de 2016, sendo previsto 02 (dois) frascos de repelente por gestante por mês.

? Aos Estados caberá o recebimento, armazenamento e a distribuição dos repelentes aos respectivos municípios. ? Os Municípios realizarão a distribuição às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

? O CONASEMS orienta que a distribuição dos repelentes seja realizada por meio da rede de Assistência Social, que por sua vez, deve realizar o registro de distribuição dos mesmos. ? Clique aqui para obter informações referentes à quantidade de frascos/mês a serem recebidos pelos municípios. Brasília, 07 de Março de 2017.

Confira aqui a nota na íntegra

Confira aqui o quantitativo a ser distribuído aos Municípios

Fonte: www.conasems.org.br  

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA CADASTRO PARA MAPEAR NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

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Gestores têm até o dia de 30 de março para informar a pasta os tipos de equipamentos e materiais permanentes. Medida servirá para a criação de um mapa das necessidades dos estados, reforçando o atendimento a milhares de pessoas que dependem do SUS

 

O Ministério da Saúde, em iniciativa inédita, acaba de lançar um cadastro para que todos os gestores possam informar a pasta quais equipamentos e materiais permanentes estão faltando para ampliar o atendimento e a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover um levantamento detalhado sobre a necessidade de aquisição e distribuição de desses produtos para regiões com maiores vazios assistenciais. Os dados levantados permitirão estudo de ações regionalizadas e integradas do Governo Federal. O cadastro das unidades deve ser feito até 30 de março, por meio de um formulário disponibilizado no site www.saude.gov.br.

A medida está aliada à informação e transparência, que são consideradas prioridades pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Com o preenchimento correto desse formulário teremos condições de fazer um estudo minucioso das áreas das unidades de saúde que mais precisam de equipamentos de diagnóstico, como ressonância magnética, mamógrafos, tomógrafos e raio-x e/ou de terapia, como desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico”, destacou o ministro da Saúde.

Todas as instituições que prestam serviço assistencial em saúde podem preencher o formulário e participar da seleção, que terá critérios específicos para cada tipo de equipamento e os devidos parâmetros para implantação, infraestrutura e especialidades da unidade, recursos humanos disponíveis, além da capacidade de funcionamento e financiamento dos serviços.

Após o preenchimento do formulário e análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, serão selecionadas as instituições que receberão os equipamentos, de acordo com o quantitativo e, principalmente, com as áreas de maiores vazios assistenciais. “Queremos reforçar o atendimento onde há mais carência atualmente, levando equipamentos de última geração para as unidades que comprovarem capacidade técnica, financeira e, claro, expertise para gerenciar as novas máquinas”, concluiu Barros.

Fonte: www.saude.gov.br

CEBAS: REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO

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NOTA INFORMATIVA Nº 08/2017 08/02/2017

ALERTA AOS COSEMS EM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CEBAS INDEFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS alerta aos COSEMS em relação aos requerimentos de concessão e renovação de cebas indeferidos pelo MS/SAS/DCEBAS, tendo como referência:
1. Portaria GM/MS nº 3.390, de 2013, que instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
2. Portaria GM/MS nº 3.410, de 2013, estabelecendo as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
3. Portaria GM/MS nº 142, de 27 de janeiro de 2014, instituindo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).
IMPORTANTE:
1. Ausência de instrumento contratual de prestação de serviços entre gestores e prestadores, bem como lacunas contratuais ocasionam prejuízos aos prestadores que podem perder imunidade tributária automaticamente, ficar impossibilitados de celebrar convênios, receber indicação de emendas parlamentares ou de perder incentivos como IAC/IGH.
2. Os processos protocolados a partir de 2012, a legislação não fez previsão de regras de transição, o que ocasionou um aumento no número de processos indeferidos, uma vez que houve necessidade de exigir das entidades a comprovação do cumprimento dos requisitos legais, sem possibilidade de flexibilização; tais como: exigência do contrato, convênio ou instrumento congênere; produção devidamente registrada nos sistemas de informações do MS, de modo a aferir o percentual de prestação de serviços, etc.
3. Em vigência: no Capítulo V – Da Contratualização, da Portaria GM/MS nº 3.410 de 2013, traz na Seção I o estabelecimento do Instrumento Formal de Contratualização.
4. No artigo 21 da mesma Portaria, está estabelecido que a contratualização será formalizada por meio de instrumento celebrado entre o gestor do SUS contratante e o prestador hospitalar sob a gestão do respectivo ente federado.

ALERTA AOS COSEMS EM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CEBAS INDEFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

No caso dos municípios contarem com unidade filantrópica com pendência, buscar o estabelecimento da contratualização dentro da exigência do prazo, se a gestão é municipal.
No caso da gestão da unidade estadual a orientação deve ser levada à SES.
A orientação é encaminhar o recurso com as devidas justificativas para o DCEBAS, observado o prazo definido. No contrato deve se estabelecer a definição das regras contratuais: de metas, indicadores de acompanhamento e dos recursos financeiros.
Desde 1º de janeiro de 2017 todos os processos devem ser protocolados de forma eletrônica, no SISCEBAS.
O CONASEMS já solicitou formalmente a relação nacional de estabelecimentos por municípios estratificada por situação que originou o indeferimento e também a elaboração pelo ministério da saúde de uma nota técnica para desenvolver atividade de apoio junto com os COSEMS aos municípios.

LINKS:
Portaria GM/MS nº 3.390, de 2013 
Portaria GM/MS nº 3.410, de 2013
Portaria GM/MS nº 142, de 27 de janeiro de 2014

Dúvidas; Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde
DCEBAS/SAS/MS
(61)3315-6107
ASSESSORIA CONASEMS
FEVEREIRO/2017

Confira a nota na íntegra

Fonte: www.conasems.org.br  

LEVANTAMENTO SOBRE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO PASSA A SER OBRIGATÓRIO

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Todos os municípios com mais de 2 mil imóveis terão que realizar o LIRAa. Medida tem como objetivo estimular os gestores locais a reforçar as ações de prevenção e controle ao mosquito

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa), ferramenta criada para identificar os locais com focos do mosquito nos municípios, passa a ser obrigatório para todas as cidades com mais de 2 mil imóveis. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti. A portaria com a medida foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Até então, o levantamento era feito a partir da adesão voluntária de municípios. A obrigatoriedade da realização do levantamento é uma proposta do ministro Ricardo Barros e foi acordada com estados e municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta semana.

Os municípios que não realizarem o levantamento não receberão a segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito. Em 2017, o Piso Variável de Vigilância em Saúde é R$ 152 milhões e será liberado aos gestores locais em duas etapas.

Vale esclarecer que o repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde não depende da realização do levantamento. Este recurso é destinado à vigilância das doenças transmissíveis, entre elas dengue, Zika e chikungunya, e repassado mensalmente a estados e municípios. O Piso Fixo de Vigilância em Saúde cresceu 83% nos últimos anos, passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,70 bilhão em 2016. Para 2017, a previsão é de o orçamento do piso fixo chegue a R$ 1,96 bilhão.

Para municípios com menos de dois mil imóveis,  o repasse do recurso extra dependerá da realização do Levantamento de Índice Amostral (LIA). As cidades sem infestação do mosquito devem realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa. Excepcionalmente, serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executados pelos municípios, desde que essas informações sejam repassadas ao Governo Federal. As metodologias alternativas são medidas utilizadas pelas vigilâncias locais para monitorar o nível de infestação do mosquito.

No último LIRAa, realizado no segundo semestre de ano passado, 2.284 municípios participaram do levantamento, o que representa 62% das cidades com mais de 2 mil imóveis. Em comparação com 2015, houve um aumento de 27,3% em relação ao número de municípios participantes. Realizado em outubro e novembro deste ano, o levantamento é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os tipos de depósito onde as larvas foram encontradas e, consequentemente, priorizar as medidas mais adequadas para o controle do Aedes no município.

DENGUE – Entre janeiro e 24 de dezembro de 2016, foram notificados 1.496.282 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 11,4% em relação a 2015 (1.677.013). Também houve queda expressiva no número de óbitos. A redução foi de 36%, passando de 984 em 2015 para 629 em 2016. Também caíram os registros de dengue grave e com sinais de alarme. Foram 844 casos graves em 2016, queda de 50,5% em relação a 2015, quando foram 1.706. O número de casos com sinais de alarme passou de 21.591, em 2015, para 8.237 no ano passado.

A região Sudeste registrou o maior número de casos prováveis (857.013 casos; 57,3%) em relação ao total do país, seguida das regiões Nordeste (324.299 casos; 21,7%), Centro-Oeste (202.875 casos; 13,6%), Sul (73.193 casos; 4,9%) e Norte (38.902 casos; 2,6%).

Em relação à proporção de casos por habitantes (incidência), as regiões Centro-Oeste e Sudeste apresentam as maiores taxas: 1.313,8 casos/100 mil hab. e 999,5 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as Unidades da Federação (UF), destacam-se Minas Gerais (2.529,5 casos/100 mil hab.), Goiás (1.830,7 casos/100 mil hab.), Rio Grande do Norte (1.73,9 casos/100 mil hab.), e Mato Grosso do Sul (1.682,5 casos/100 mil hab.).

CHIKINGUNYA – Em 2016, até 17 de dezembro, foram registrados 265.554 casos de febre chikungunya, em 2.785 municípios brasileiros, o que representa uma taxa de incidência de 129,9 casos para cada 100 mil habitantes e um aumento de 594% em relação ao mesmo período de 2015 (38.240) registros. A taxa de incidência no mesmo período de 2015 foi de 18,7. O aumento do número de óbitos também foi expressivo, passando de 14 em 2015 para 159 em 2016 (1.035%).

No Brasil, a transmissão autóctone foi confirmada no segundo semestre de 2014, inicialmente nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados têm casos autóctones. Em 2016, a região Nordeste concentrou 86% do total de casos registrados no país (230.582). O Sudeste teve 9% dos casos (23.793); a região Norte 2,9% (7.686); Sul e Centro-Oeste 0,7% (1.765 e 1.728, respectivamente).

ZIKA – Desde o início da notificação compulsória do Zika, em fevereiro de 2016, até 17 de dezembro, foram registrados 214.193 casos prováveis da doença no Brasil, com incidência de 104,8 casos para cada 100 mil habitantes. A região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de incidência: 219,2 casos/100 mil hab. Entre as Unidades da Federação, destacam-se Mato Grosso (670,5 casos/100 mil hab.), Rio de Janeiro (407,7 casos/100 mil hab) e Bahia (338,5 casos/100 mil hab.).

Em 2016, foram confirmados laboratorialmente seis óbitos por vírus Zika: quatro no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo, ocorridos entre os meses de janeiro e maio. Em 2015, foram três mortes confirmadas.  Em relação às gestantes, foram registrados 16.923 casos prováveis, sendo 10.820 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.

Fonte: www.saude.gov.br

MAIS MÉDICOS PREENCHE 100% DAS VAGAS EM MATO GROSSO DO SUL

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Os 18 profissionais selecionados, todos eles formados no país, vão atuar em 10 municípios. Para aumentar a fixação de brasileiros, foi aberta permuta de localidade

Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado de Mato Grosso do Sul, todas as 18 ofertadas. Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.

A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900. 

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.

Municípios de quase todas as unidades federadas conseguiram preencher todas as vagas. Os estados em que sobraram vagas foram Amazonas (1), Goiás (1), Pará (1), Rio de Janeiro (3) e Rio Grande do Sul (6). É importante ressaltar, no entanto, que esse quantitativo de vagas remanescentes pode aumentar, caso ocorram desistências antes e durante a 2ª chamada.

PERMUTA – Os profissionais puderam escolher quatro localidades de preferência e foram distribuídos conforme critérios de classificação constantes no edital, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Entre os inscritos, 91% conseguiram ser alocados em sua primeira opção de localidade, o que já deve promover uma maior fixação do médico.

Ainda assim, a partir deste edital, os médicos tiveram mais uma chance de tentar a alocação em sua cidade de preferência: a permuta de localidade é uma novidade desta seleção e permite que o médico mude seu município de alocação por outro que esteja entre suas três outras opções.

Com este novo mecanismo, os profissionais que não conseguiram vaga em suas primeiras opções de município, por exemplo, puderam disputar novamente a alocação nesses locais. A permuta acontece quando o profissional alocado na cidade escolhida também deseja trocar seu local de atuação, deixando uma vaga disponível.

No caso de haver mais de um interessado solicitando permuta para a mesma vaga, serão utilizados os mesmos critérios classificatórios e a pontuação da alocação inicial. Caso o profissional não consiga permutar, ele permanece no município onde já havia sido alocado, sem risco de perda da vaga. O resultado da permuta com a alocação final está previsto para esta sexta-feira (27).

Acesse o edital

Confira o cronograma da seleção

Após a lotação definitiva, os médicos deverão confirmar o interesse nas vagas, se apresentando aos municípios. Os gestores deverão então validar o médico no sistema do Programa até o dia 31 de janeiro, para que estes iniciem as atividades nas unidades básicas a partir do dia 1° de fevereiro. A homologação dos profissionais, com confirmação de início das atividades, deve ser realizada pelas prefeituras entre 1° e 3 de fevereiro.

Lista de vagas preenchidas no estado

MUNICÍPIO

VAGAS PREENCHIDAS NA 1ª CHAMADA

CAARAPO

2

CAMPO GRANDE

5

CORUMBA

2

DOIS IRMAOS DO BURITI

1

DOURADOS

1

ITAPORA

1

JARAGUARI

1

MUNDO NOVO

1

NIOAQUE

1

PONTA PORA

3

MS

18

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO IMPLANTA CRITÉRIOS PARA EVITAR FRAUDES NO FARMÁCIA POPULAR

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Normas consideram status das credenciadas, dados do cartão nacional do SUS e idade de protocolos clínicos. Assistência será garantida aos que estiverem fora da idade estabelecida

O Programa Farmácia Popular está passando por aperfeiçoamento para evitar fraudes nas vendas de medicamentos. A partir dos dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa que identificou irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias. Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectados irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.

As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) – idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose – igual ou maior a 40 anos; parkinson – igual ou maior a 50 anos; hipertensão – igual ou maior a 20 anos e contraceptivos – igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos. Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

“O Ministério da Saúde está buscando o aprimoramento do sistema a fim de garantir o tratamento necessário para os que precisam e evitar fraudes. Gerando, desta forma, economia que vai aumentar o acesso a novos tratamentos para a população”, explica Renato Alves Teixeira Lima diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. “É importante ressaltar que programa Farmácia Popular veio para complementar a Assistência Farmacêutica já existente no SUS. Os casos mais raros, que não se encaixam nos novos critérios, irão receber atendimento e poderão acessar os medicamentos normalmente nas unidades de saúde do SUS”, enfatiza o diretor.

O PROGRAMA – Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.

Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões. 

O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE GARANTE CUSTEIO PARA MAIS 1.966 SERVIÇOS DO SUS

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Recurso beneficia 1.057 municípios que não recebiam contrapartida federal. Isso é resultado das ações adotadas pelo ministro Ricardo Barros para otimizar os gastos públicos, com eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão revertido para o atendimento da população

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 962,3 milhões para o funcionamento de mais 1.966 serviços na rede pública de saúde. A medida garante o atendimento da população em unidades que estavam em atividade sem contrapartida federal, sobrecarregando estados e municípios. Isso foi possível com ações voltadas à otimização dos gastos públicos, prioridade da gestão do ministro Ricardo Barros. Em 200 dias à frente da pasta, foi alcançada eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão, verba utilizada na ampliação da assistência no SUS.  

“Isso é resultado das medidas adotadas para otimizar os gastos públicos, com eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão revertido para o atendimento da população. Vamos iniciar o ano de 2017 com 1.966 serviços sendo custeados, garantido o atendimento à população. É aumentar a cobertura com o mesmo recurso”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Nesses 200 dias de gestão, conseguimos um resultado muito significativo, que se traduz em mais atendimento para a população e mais acesso a medicamentos”, acrescenta. 

Confira aqui a apresentação 

Os novos recursos, resultado de ações de gestão realizadas no Ministério da Saúde entre setembro e dezembro, beneficiam 1.057 municípios de todas as unidades da federação. Entre os serviços hospitalares e ambulatoriais contemplados estão 53 para atendimento de pacientes com câncer, 71 voltados a assistência de gestantes e bebês, 421 para a rede de urgência e emergência, incluindo UPAs e SAMU, 94 para assistência em UTI, 39 para cuidados de pessoas com deficiência, entre outros.

Além deste financiamento, o resultado também é visto na incorporação de novos medicamentos, como o dolutegravir usado no tratamento de aids, e na compra de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família. Juntos, os contratos firmados para a aquisição desses dois produtos somam eficiência de R$ 632 milhões. As reduções vieram ainda da negociação na compra de 39 medicamentos, cujo valor ficou 13,7% abaixo do previsto sem reduzir o quantitativo (R$ 163,1 milhões), revisão de contratos de informática (R$ 85,2 milhões), e reforma administrativa (R$ 13,5 milhões).

Essas medidas somadas às outras apresentadas no balanço de 100 dias da gestão, cuja economia total de R$ 1,05 bilhão – totalizam, assim, eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão desde maio.

EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA –A negociação para compra de 3 bilhões de horas de proteção contra o mosquito Aedes aegypti gerou uma eficiência de R$128 milhões para os

cofres públicos. O Edital inicial previa o valor de R$ 208 milhões para compra dos repelentes para 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família. Após o pregão, o valor final da compra foi de aproximadamente R$ 80 milhões. A empresa vencedora deve começar a distribuir o produto em até 15 dias após assinatura de contrato com o Ministério da Saúde.

Já sobre o medicamento para aids, o Dolutegravir é considerado atualmente o melhor medicamento para tratamento da doença por apresentar uma série de vantagens como nível baixo de eventos adversos, maior comodidade para o usuário e menor aparecimento de vírus resistentes ao longo do tratamento. A negociação do fármaco resultou na redução de 70% no preço, um desconto de R$504 milhões na compra de 40 milhões de comprimidos. Com isso, o preço unitário do comprimido passou de R$19,25 para R$5,25. A incorporação não alterou o orçamento do Ministério da Saúde para aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão. Cerca de 100 mil pacientes começarão a usar o Dolutegravir no primeiro semestre de 2017.

Além do Dolutegravir, outros cinco medicamentos foram incorporados ao SUS. Entre eles, a apresentação em adesivo do medicamento Rivastigmina para Alzheimer; paracalcitol e cinacalcete para pacientes com hiperparatireoidismo; tobramicina um antibiótico inalatório e o 4 em 1 (Veruprevir, Ritonavir, Ombitasvir e Dasabuvir) para o tratamento de Hepatite C.

BALANÇO DOS 100 DIAS – Nos primeiros 100 dias de gestão mais de R$ 1,05 bilhão otimizados foram empregados na saúde, garantindo a expansão e qualificação da assistência à população. Foram habilitadas 99 UPAS que funcionavam sem custeio federal e 1.401 novos serviços em Santas Casas e unidades filantrópica, ampliando o atendimento da população.

Entre as medidas adotadas na época estão à redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos, bem como a negociação de reajustes; além da extinção de cargos com DAS e FG.

 

SERVIÇOS CONTEMPLADOS

 

CLASSIFICAÇÃO

QTD. SERVIÇO

INCENTIVO

26

ONCOLOGIA

53

REDE CEGONHA

71

REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

421

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

303

RESIDÊNCIA MÉDICA

3

SAÚDE BUCAL

536

SAÚDE DO TRABALHADOR

6

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ALTA COMPLEXIDADE

99

UTI

94

VIVER SEM LIMITE

39

OUTROS SERVIÇOS

315

Total Geral

1966

Fonte: www.saude.gov.br

SAÚDE PUBLICA NOVO PLANO DE AÇÃO DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM MS

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) publicou nesta quarta-feira (21) a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado. O Plano designa as ações da rede de saúde nos atendimentos executados pela Rede de Urgência e Emergência (RUE) nas quatro macrorregiões de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Dourados).

Entre as principais atualizações, está a inclusão dos novos leitos de UTI entregues desde o ano passado pelo Governo do Estado em Campo Grande, Dourados e Nova Andradina. Além dos novos leitos, a resolução traz também a inclusão de Unidades de Pronto Atendimento que já integram a rede de urgência, como a UPA do bairro Moreninhas, em Campo Grande.

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências de Mato Grosso do Sul tem como objetivo articular e integrar todos os equipamentos de saúde, ampliando e qualificando o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.

O Plano de Ação Regional da RUE está publicado na página 4 do Diário Oficial desta quarta-feira. Clique aqui para acessar.

Fonte: www.saude.ms.gov.br

BRASILEIROS JÁ PODEM SE INSCREVER NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

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Profissionais disputarão mais de mil vagas ofertadas nesta seleção. Destas, cerca de 700 são hoje ocupadas por médicos cubanos.

Brasileiros interessados em participar do Mais Médicos podem se inscrever até 4 de janeiro, por meio do site do sistema do Programa. Os profissionais concorrerão a cerca de 1.200 vagas do novo edital, lançado em novembro, distribuídas em 563 municípios e dois distritos indígenas (DSEIs). Nesta fase, os médicos devem apenas realizar a inscrição. A seleção de localidades de preferência será entre os dias 10 e 11 de janeiro.

Entre as vagas ofertadas, 708 estão atualmente ocupadas por médicos cubanos e as demais são relativas a reposições periódicas de rotina realizadas em decorrência de saídas de profissionais. A substituição de médicos cubanos por brasileiros é uma das prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A meta do Governo Federal é chegar a 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

INSCRIÇÕES – Os médicos interessados devem se inscrever e submeter a documentação exigida no edital, como cópia do diploma e do registro profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros. O resultado das inscrições validadas está previsto para 9 de janeiro.

Após a validação, os profissionais deverão escolher quatro cidades de preferência, e serão alocados nas vagas de acordo com critérios de classificação, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Nesta fase, o atual edital conta com uma novidade: os profissionais que não estiverem totalmente satisfeitos com a alocação, poderão permutar a localidade com outro médico que tenha interesse.

Após a lotação, os médicos devem confirmar o interesse nas vagas, e seguem então para os municípios, onde iniciam as atividades nas unidades básicas a partir de fevereiro.

Acesse o edital

Confira o cronograma da seleção

REPOSIÇÕES – Neste mês de dezembro estão sendo repostos 1.380 médicos cooperados por outros profissionais cubanos. Os médicos que deixam o país completaram este ano o período de atuação de três anos.

Os profissionais começaram a se deslocar, no último de 15, para os municípios onde atuarão. Os demais serão encaminhados ainda esta semana. Antes de iniciar as atividades, os médicos participam de acolhimento e regularizam a documentação em Brasília (DF). Ao todo, os profissionais de Cuba vão repor vagas em 1.040 cidades.

Os profissionais cooperados que terminam o período de atuação neste semestre começaram a deixar o país gradualmente, a partir de novembro, conforme cronograma estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelo governo cubano. A previsão é que, aproximadamente, 5 mil profissionais cooperados encerrem as atividades nos próximos três meses. A continuidade da reposição foi um compromisso assumido desde o início da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para atender o apelo dos gestores municipais de não deixar desassistida a população dos locais onde esses médicos atuavam.

As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades são preenchidas por meio de editais de reposição periódicos. Já no caso dos médicos cubanos, a reposição dos profissionais é operacionalizada diretamente pela OPAS. Atualmente, dos 18,2 mil médicos participantes, 11,4 mil são da cooperação com OPAS. Mais de 63 milhões de pessoas são assistidas por esses profissionais.

Fonte: www.saude.gov.br

CONASEMS ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

/em

Devido as inúmeras recomendações do Ministério Público Federal às secretarias municipais de saúde, estipulando prazo para o seu cumprimento, sob pena de responsabilização do prefeito e/ou secretário municipal de saúde, a assessoria jurídica do Conasems elaborou orientações sobre tais recomendações para os gestores municipais de saúde.

Clique no tópico que deseja ler e confira as orientações  sobre os temas:

1-  Recomendação de inserção dos dados de todas as aquisições de saúde no Banco de Preços em Saúde;

2-  Recomendação do Fornecimento de Certidão a todos os usuários do SUS não atendidos pelas Unidades de Saúde, constando o motivo da recusa de atendimento;   

3- Recomendação de instalação de registro de frequência eletrônico para os profissionais da saúde vinculados ao SUS, em todas as unidades de saúde, bem como instrumentos que permitam o controle social do horário de atendimento dos serviços médicos e odontológicos, os nomes dos profissionais, as especialidades disponíveis, e o significado das siglas empregadas, tais como “ACS, ACE, ASG, NASF”, dentre outras, por meio de quadros informativos e divulgação na internet.

Fonte: www.conasems.org.br