Arquivo para categoria: Notícias

 
                  Na data de comemoração do Dia Mundial da Saúde, o governo federal reforça ações para a promoção de hábitos de vida saudáveis. O termo de compromisso – assinado nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelas associações que representam os produtores de alimentos processados – estabelece um plano de redução gradual na quantidade de sódio presente em 16 categorias de alimentos, começando por massas instantâneas, pães e bisnaguinhas.

O objetivo é reduzir o consumo excessivo de sal (cerca de 40% do sal é composto de sódio), que está associado a uma série de doenças crônicas, como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, problemas renais e cânceres. “Este acordo com a indústria alimentícia representa um passo fundamental para que seja atingida a recomendação de consumo máximo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de menos de 5 gramas de sal diários por pessoa, até 2020”, diz o ministro Padilha.

O documento define o teor máximo de sódio a cada 100 gramas em alimentos industrializados. Algumas metas devem ser cumpridas pelo setor produtivo até 2012 e aprofundadas até 2014. No caso das massas instantâneas, a quantidade fica limitada a 1.920,7 miligramas (ou 1,9 grama), até 2012. Isso representa uma diminuição anual de 30%.

Nos pães de forma, o acordo prevê redução do teor máximo de sódio para 645 miligramas, até 2012, e para 522 miligramas, até 2014; enquanto que, nas bisnaginhas, o limite será de 531 e 430 miligramas, nas mesmas datas. Essas metas estabelecidas correspondem a uma redução de 10% ao ano.

Está previsto, também, o estabelecimento de metas, ainda em julho deste ano, para o pão francês, os bolos prontos, as misturas para bolos, os salgadinhos de milho e as batatas fritas. Até o fim de 2011, será a vez dos biscoitos (cream cracker, recheados e maisena), embutidos (salsicha, presunto, hambúrguer, empanados, lingüiça, salame e mortadela), caldos e temperos, margarinas vegetais, maioneses, derivados de cereais, laticínios (bebidas lácteas, queijos e requeijão) e refeições prontas (pizza, lasanha, papa infantil salgada e sopas).

Segundo dados da Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) 2002/03, o consumo individual de sal, apenas nos domicílios brasileiros, foi de 9,6 gramas diários, o que representa quase o do dobro do recomendado pela OMS.

ESFORÇO CONJUNTO – O acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) é mais um resultado positivo da articulação e do esforço entre governo e indústria para aperfeiçoar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, como já ocorre no caso das gorduras trans. Essas ações integram o Fórum de Alimentação Saudável e mostra a preocupação do Ministério da Saúde com os padrões alimentares dos brasileiros.

Entre 2007 e 2010, um acordo entre o Ministério da Saúde e a Abia conseguiu retirar cerca de 230 mil toneladas de gordura trans ao ano dos alimentos processados. Estudo feito pela associação, em parceria com o governo federal, revelou que 94,6% das empresas ligadas à entidade, alcançaram a meta estabelecida em 2007, que limita a 5% de presença de gordura trans do total de gorduras em alimentos industrializados e 2% do total de gorduras em óleos e margarinas.

Para o presidente da Abia, Edmundo Klotz, o acordo representa "um compromisso entre governo federal e indústria para reunir esforços e trabalhar conjuntamente em ações de fomento à alimentação saudável, equilibrada e nutricionalmente adequada. Desta forma, a indústria se propõe a reduzir gradualmente o uso do sódio em seus produtos a fim de promover melhor qualidade de vida à população".

No termo de compromisso, o Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compromete-se a elaborar o Plano Nacional de Redução do Consumo de Sal, a monitorar o teor de sódio nos alimentos processados, a acompanhar as tendências de consumo alimentar da população e a avaliar o impacto da redução desse consumo nos custos do Sistema Único de Saúde e na incidência de doenças crônicas.

ACORDO ABRAS – O ministro Alexandre Padilha também assinou acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e com a Anvisa, que vão constituir um grupo de trabalho conjunto para definir ações de proteção à saúde e para a promoção de estilos de vida saudáveis entre consumidores e trabalhadores do setor.

Entre as medidas a serem adotadas, está a adoção de campanhas informativas para o consumo consciente, para a promoção da alimentação saudável e da prática de atividade física, para o controle do tabagismo e a redução do uso abusivo de álcool e outras drogas, para a redução de acidentes de trânsito e estímulo à cultura da paz.

O acordo estabelece, também, o fomento a programas de atualização dos trabalhadores envolvidos com manipulação, fiscalização e produção de alimentos nestes estabelecimentos e a adoção de políticas internas de controle da qualidade de matérias-primas e seleção de fornecedores.

Fonte: www.saude.gov.br

Os sistemas de monitoramento e controle do Ministério da Saúde identificaram inconsistências no SCNES, principalmente em relação à carga horária excessiva dos profissionais e ao registro dos mesmos em mais de cinco estabelecimentos de saúde.

Como é de conhecimento de todos, a alimentação e atualização dos dados registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) são de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais, sendo assim o DRAC/ SAS/MS enviará ofício aos gestores que versa sobre a necessidade de providências quanto a sua revisão e atualização.

Em função dos problemas constatados, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicou no dia 05/04/2011 a Portaria MS/SAS nº134, de 04 de abril de 2011, que estabelece orientações técnicas para o registro e operacionalização de dados no SCNES, entre outras providências.

A portaria estabelece que:

1. É proibido o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos;

2. O descumprimento dessa exigência importará a inconsistência do registro deste profissional em cadastros anteriores no exercício de cargos ou empregos públicos, mantendo-o apenas nos 2 (dois) cadastros mais recentes;

3. O cadastramento de um profissional de saúde que exerça suas atividades como profissional liberal ou trabalhador autônomo em mais de 5 (cinco) estabelecimentos de saúde não públicos, somente será autorizado mediante justificativa do gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES;

4. Poderá ser autorizado o fracionamento da carga horária semanal de um mesmo cargo ou emprego público de profissional de saúde em mais de um estabelecimento público de saúde do órgão ou entidade ao qual este profissional esteja vinculado, mediante justificativa do gerente do estabelecimento de saúde, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES e desde que sejam respeitadas as regras de ingresso do profissional de saúde no cargo ou emprego público;

5. A soma do fracionamento da carga horária não poderá ultrapassar a carga horária total deste cargo ou emprego público;

6. Fica vedado o cadastramento do profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em mais de 01 (uma) equipe da

7. Para o cadastramento do profissional pertencente à equipe da ESF em mais de 03(três) estabelecimentos de saúde, independentemente da sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal, estadual ou do DF em campos específicos do SCNES;

8. Será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da ESF à qual pertença profissional que não atender às regras acima explicitadas, de forma isolada ou cumulativamente, a partir da competência maio de 2011;

9. Será utilizada a base de dados do Conselho Federal de Medicina, disponível no endereço eletrônico: www.cfm.org.br, para a avaliação da compatibilidade entre o nome do profissional médico informado e o número de seu registro no Conselho.

O passo a passo para as devidas correções e inserção das justificativas, quando couber, estará disponível no site do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br.

PT-MS-SAS 134 de 04.04.11 – CNES

Fonte: www.conasems.org.br

                                        O número de mortes, casos graves e notificações de dengue no Brasil caiu nos três primeiros meses de 2011, em comparação com o mesmo período de 2010. Balanço preliminar divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Saúde mostra que, entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, foram confirmados 95 óbitos pela doença, em todo o país. No mesmo período do ano passado, foram 261 mortes – indicando queda de 64%.

A maior parte dos óbitos confirmados ocorreu no Nordeste – 32 casos, dos quais 20 no Ceará. Em seguida vêm as regiões Sudeste (27 casos confirmados, sendo 19 no Rio de Janeiro) e Norte (20 mortes por dengue, 12 delas no Amazonas). O Paraná concentra os dez óbitos confirmados na região Sul e Goiás, as seis mortes por dengue no Centro-Oeste (tabela 1). Um total de 123 óbitos suspeitos por dengue permanece em investigação.

CASOS GRAVES – As formas graves de dengue tiveram redução de 69% no primeiro trimestre de 2011. Foram 2.208, contra 7.064 no mesmo período de 2010. A região Sudeste concentra 1.260 casos graves confirmados – dos quais 1.064 foram registrados no Rio de Janeiro.

No Norte, foram confirmados 498 casos graves, sendo 407 no Amazonas. O Nordeste confirmou 315 casos graves, dos quais 123 no Ceará. No Centro Oeste, foram 88 confirmados (35 em Goiás) e, no Sul, 47 – a maioria no Paraná (46).

Tabela 1. Comparativo de casos graves e óbitos confirmados por dengue, Brasil, Janeiro –Março, 2011
 

DENGUE CLÁSSICA – O total de notificações de dengue clássica no primeiro trimestre de 2011 também foi menor do que o registrado no mesmo período de 2010. Os registros gerais da doença caíram 43% – de 448.701 para 254.734 (tabela 2).

Aproximadamente 68% de todos os casos do país (184.646) concentram-se em sete estados: Amazonas (36.841), Rio de Janeiro (31.412), Paraná (27.217), Acre (21.199), São Paulo (19.538), Minas Gerais (18.070) e Ceará (16.659).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, observa que a redução geral no total de notificações, casos graves e óbitos por dengue não deve representar o fim da mobilização de gestores, profissionais de saúde e da população contra a doença.

“Isso [a redução no primeiro trimestre] não é motivo para baixar a guarda. O mosquito da dengue consegue sobreviver em ambiente seco por mais de 300 dias, quase um ano. Por isso, cada um tem um pouquinho de responsabilidade. A participação da população é decisiva. Na região Sudeste, por exemplo, 90% dos focos do mosquito estão dentro da casa das pessoas”, alerta o ministro Padilha.

Manaus (29.318 casos), Rio Branco (19.595) e Rio de Janeiro (11.934) foram os municípios que concentraram as notificações de dengue no primeiro trimestre de 2011. No Nordeste, destaque para Fortaleza (6.085); e, no Sul, para Londrina, no Paraná (7.554).

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, destaca que, no momento, todas as regiões apresentam tendência de queda nas notificações. “A transmissão da dengue, em geral, se concentra no período de janeiro a maio, com maior concentração de casos no mês de março. Mas, em alguns estados, principalmente no Nordeste, ainda podem ocorrer surtos nos próximos meses”, adverte.

Tabela 2. Comparativo de casos notificados de jan a mar/2011, por Região e UF

Fonte: 2010: Sinan Net; casos prováveis, 2011: SES/UF
* Casos importados

SOROTIPOS – Entre janeiro e março deste ano, 3.187 amostras de sangue de pacientes com suspeita de dengue foram submetidas ao exame de isolamento viral – para identificar qual dos quatro tipos de vírus da dengue causou a doença. Ao todo, 610 (19,1%) deram positivo para a dengue, após análises realizadas pela rede nacional de laboratórios de saúde pública, coordenada pelo Ministério da Saúde.

Do total de amostras positivas, 73,1% (446) apresentavam o sorotipo DENV-1, predominante no país. O sorotipo DENV-2 estava presente em 12,9% (79) das amostras positivas e o DENV-3, em 1,5% (9).

O sorotipo DENV-4 foi encontrado em 12,4 % (76) das amostras positivas. Este sorotipo, que não circulava no país desde 1982, foi detectado no ano passado, nos estados de Roraima e Amazonas. Em 2011, o DENV-4 foi identificado em Roraima (34), Amazonas (24), Pará (11), Bahia (2), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (2) e Piauí (1). No dia 4 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou uma infecção de dengue tipo 4.

Os quatro sorotipos virais da dengue estão presentes no país. Eles são transmitidos da mesma maneira (pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti), produzem a mesma doença, têm sintomas idênticos e requerem os mesmos cuidados e tratamento. “Não é necessário identificar o sorotipo que está provocando a doença, pois essa informação não muda os procedimentos médicos a serem adotados”, informa Jarbas Barbosa.

Para a população, a recomendação é eliminar os criadouros presentes no ambiente doméstico, como pratos de vasos de planta, calhas obstruídas e recipientes como embalagens plásticas e garrafas. Além disso, devem ser adotadas medidas de proteção contra a infestação pelo mosquito Aedes aegypti em locais como caixas d’água, toneis e outros recipientes de armazenagem de água.

Ao apresentar os primeiros sintomas da doença, como febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos, deve procurar o serviço de saúde mais próximo. E, fundamental, não se deve tomar remédio por conta própria, pois isso pode mascarar sintomas e dificultar o diagnóstico.

As pessoas também devem estar atentas para os sinais de alarme que podem indicar o agravamento da doença, como vômitos persistentes, desmaios e dores abdominais intensas.

Fonte: www.saude.gov.br

                          Quatro novos medicamentos serão fabricados no país a partir de parcerias entre empresas públicas e privadas articuladas pelo Ministério da Saúde. Os acordos que viabilizam a produção nacional de tratamentos de doença de Parkinson, aids, artrite reumatóide e doença de Croh foram assinados nesta terça-feira, 5 de abril, em reunião com representantes do governo federal e da indústria farmacêutica realizada no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAs), em Brasília.

As novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) fortalecerão o complexo industrial brasileiro e resultarão em uma economia de R$ 700 milhões no decorrer de cinco anos – período em que o país deverá se tornar autossuficiente na produção destes medicamentos. “Essas parcerias representam perspectiva de ampliar o acesso da população a medicamentos e, ao mesmo tempo, o nosso compromisso de enfrentar cada passo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As medidas também prevêem redução do déficit anual de mais de US$ 10 bilhões na balança comercial do setor de saúde.

“Estas parcerias fortalecem a indústria nacional e contribuem para tornar o país independente do mercado internacional de medicamentos e insumos”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. “Com a economia que vamos obter, ampliaremos e melhoraremos o acesso da população a medicamentos e outros produtos para a saúde”, completa.

As quatro novas parcerias envolvem o laboratório público Farmanguinhos e o privado Bristol Myers/Nortec para a produção do antirretroviral Atazanavir (aids); o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e o Merck Sharp & Dohme (MSD) / Nortec para produção do antirretroviral Raltegravir (aids) e a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e o Boehringer/Nortec para a produção do Pramipexol (mal de Alzheimer). Além disso, o Instituto Vital Brazil (IVB) e a PharmaPraxis vão se unir em um projeto de pesquisa para a fabricação do medicamento Adalimumabe (artrite reumatóide e doença de Crohn).

As parcerias compõem uma série de iniciativas do Complexo Industrial da Saúde, uma frente de trabalho do governo federal, com a participação da sociedade civil, para o fortalecimento da indústria nacional. As ações são articuladas por um grupo executivo coordenado pelo Ministério da Saúde.

AVANÇOS – Com as novas PPPs, já são 24 as parcerias público-privadas na área da saúde (ver Tabela 2 ao fim do texto). Elas permitem a produção nacional de um total de 29 produtos estratégicos (28 princípios ativos e o contraceptivo DIU), por meio de transferência de tecnologia. Estas 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.
Atualmente, o governo federal gasta R$ 1,5 bilhão com a importação dos 29 medicamentos, sendo R$ 300 milhões só com os quatro incluídos nas PPPs formalizadas nesta terça-feira (5).

TABELA 1: As quatro novas parcerias para o desenvolvimento do complexo industrial brasileiro

Fonte:  Agência Saúde – Ascom/MS

Aumenta controle sobre profissionais que atendem à Saúde

Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (5) novas regras para dificultar irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O sistema é um registro de trabalhadores e serviços do setor em atividade no país. Uma das alterações é proibir o cadastramento de profissionais de saúde que exerçam mais de dois cargos ou empregos públicos. Na iniciativa privada, deve ser comprovada a compatibilidade de horários.

As medidas vão reforçar as orientações técnicas para o registro e operacionalização de informações contidas no sistema. As novas regras para os profissionais de saúde obedecem o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1998. Hoje existem 284.996 médicos cadastrados nos 227.095 estabelecimentos de saúde.

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde, por exemplo, já descadastrou 7.891 agentes comunitários de saúde, 1.137 equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal, em 1.294 municípios. Entre as principais irregularidades, estão a duplicidade de cadastro de profissionais e o descumprimento de carga horária semanal prevista.

“Este é um passo dentro do processo de amadurecimento do sistema de saúde. Medidas como esta fortalecem o controle social”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, um dos grandes desafios é aprimorar continuamente os mecanismos de transparência e fiscalização.

No caso de um profissional exercer suas atividades como liberal ou trabalhador autônomo em mais de cinco (05) estabelecimentos de saúde não públicos, terá de justificar esse acúmulo. Pela portaria, a justificativa deverá ser feita pelo gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal. Haverá um campo específico no sistema para o preenchimento dessa justificativa.

O novo cadastro também permitirá o bloqueio do credenciamento quando identificar possíveis irregularidades com um mesmo CPF de um profissional de saúde. Haverá ainda um maior controle do fracionamento da carga horária semanal.

Responsabilidades – A portaria também reitera a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir, manter e atualizar sistematicamente o cadastro dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Antes, a responsabilidade era apenas dos gestores locais. A atualização é mensal.

Um maior controle foi estabelecido sobre a carga horário dos servidores do Programa Saúde da Família. Em caso de irregularidades – acúmulo de mais de três empregos em estabelecimentos (públicos ou privados) – os repasses poderão ser suspensos até a devida justificativa.

Outra novidade do cadastro prevista na portaria é o confronto de informações com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Será avaliada a compatibilidade entre o nome do profissional médico e o número de seu registro no Conselho. O novo sistema entrará em vigor no próximo mês.

Fonte – Ascom/MS