Para incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências, o Ministério da Saúde destinará, neste ano, R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. No ano anterior, foram investidos R$ 25 milhões em projetos semelhantes.

Levantamento de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde revela que as mulheres ainda são as maiores vítimas de violência no país e as mais vulneráveis a sofrer maus-tratos em ambientes domésticos.

Em 2011, o sistema notificou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59, anos foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. O número representa um aumento de 38,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 27.176 casos. Naquele ano, a notificação não era obrigatória. O levantamento traz informações de diversos tipos violência, enquadrados na Lei Maria da Penha, que completa seis anos nesta terça-feira (07).

“O crescimento da notificação de violência reforça que a decisão do Ministério da Saúde de torná-la obrigatória foi acertada. O sistema é um importante meio para oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção”, assegura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso estender o debate sobre este tema às escolas, comunidades, famílias, serviços de saúde e demais setores da sociedade como forma de diminuir o contingente de mulheres agredidas.

Entre as principais agressões notificadas, se destaca a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%).  Um dado que preocupa é a reincidência: em 38,4% dos casos, não era a primeira vez que a agressão ocorria. Em 2011, 5.496 mulheres foram internadas em decorrência de violência.

A maioria das agressões sofridas pelas mulheres ocorre dentro da própria residência (60,4%). Os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram – seja namorado, companheiro, marido ou ex – são os maiores agressores. Eles respondem por 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos representam 8,1% e desconhecidos 9,2%. A suspeita de uso de álcool estava presente em 31,7% das notificações. Nas ocorrências que envolvem agressões sexuais, 51% dos principais agressores são desconhecidos; 13,5% os próprios cônjuges e 13,4% amigos ou conhecidos.

PROTEÇÃO– Hoje, o país conta com 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal. As ações de combate à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

MONITORAMENTO – Em janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também fortaleceu a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde.

A ficha de notificação, preenchida nos serviços de saúde, classifica os tipos de violência entre lesão autoprovocada, violência física, violência psicológica/moral, tortura, violência sexual, tráfico de seres humanos, violência financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal e outras.

Fonte: www.saude.gov.br

                                           Os investimentos no Brasil Sorridente, iniciativa do Governo Federal para oferecer saúde bucal de qualidade à população, foi tema do programa de rádio Café com a presidenta, Dilma Rousseff desta segunda-feira (06). Durante o programa de rádio, a  presidenta anunciou que serão investidos R$ 3,6 bilhões no Brasil Sorridente até 2014. O programa integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e está presente em quase 90% das cidades brasileiras.

“O Brasil Sorridente já é o maior programa de atendimento odontológico público e gratuito do mundo. Estamos investindo cada vez mais para que a população possa tratar dos dentes desde a infância até a idade adulta”, declarou a presidenta Dilma. Segundo ela, o programa fornece desde a prevenção de cáries até atendimento mais especializado, como tratamento de canal ou tratamento de gengiva.

Além dos consultórios odontológicos dos postos de saúde, o Brasil Sorridente também conta com 181 unidades móveis, e está fazendo mutirões para levar o tratamento de dente ou a confecção de próteses, as dentaduras, às regiões onde vive a população mais pobre, áreas rurais e assentamentos por todo o país. Ao todo, são 21.700 equipes de dentistas e técnicos em saúde bucal distribuídas em todas as regiões do Brasil.

Ainda segundo a presidenta, em 2011 foram realizados mais de 150 milhões de atendimentos odontológicos em todo o país. “Esse número ainda vai crescer porque o governo federal irá, sistematicamente, comprar mais consultórios para oferecer mais serviços nos municípios brasileiros” informou.

De acordo com a presidenta, muitas pessoas deixavam de tratar seus dentes porque não tinham recursos financeiros. “O  Brasil Sorridente tem uma ação muito importante, que é a colocação de próteses dentárias.  As dentaduras, como são conhecidas, ajudam a resgatar a autoestima e a dar mais qualidade de vida à população. Tratar dos dentes é tratar da saúde integral da pessoa, prevenindo problemas de digestão, prevenindo problemas no coração e, até, nos rins. Todo o brasileiro e brasileira merece um atendimento integral à sua saúde e, por isso,  estamos fazendo do Brasil Sorridente um dos principais programas do SUS”, afirmou a Presidenta.

Fonte: www.saude.gov.br

                                                 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, anunciaram neste sábado (4), no Rio de Janeiro, parceria para transferência de tecnologia entre o laboratório público Bio-Manguinhos e o laboratório privado britânico GlaxoSmithKline (GSK). A parceria possibilitará a produção nacional da vacina tetra viral, que vai imunizar as crianças contra quatro doenças – caxumba, rubéola e sarampo, já inseridas na tríplice viral, ofertada no Sistema Único de Saúde desde 1992 -, e a varicela, mais conhecida como catapora.

A vacina será disponibilizada ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde a partir de agosto de 2013. Será aplicada em duas doses: a primeira, quando a criança tem 12 meses, e a segunda, aos quatro anos de idade.

“Com apenas uma picada o Brasil vai poder proteger suas crianças contra quatro tipos de doenças. Hoje, temos dados que mostram que quase 11 mil pessoas são internadas por ano pela varicela e temos mais de 160 óbitos. Além disso, tem uma economia no trabalho dos profissionais de saúde, pois usa-se apenas uma agulha, uma seringa, um único local de conservação”, declarou o ministro Alexandre Padilha.

INVESTIMENTO – O Ministério da Saúde investirá R$ 127,3 milhões para a compra de 4,5 milhões de doses por ano. Atualmente, a vacina contra catapora não faz parte do calendário básico de imunizações anual do SUS. É disponível em dose separada na rede pública apenas em épocas de surto e campanhas específicas.

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, além de capacitar os profissionais e criar plataformas para o desenvolvimento de outras vacinas, esse tipo de acordo barateia significativamente o preço das doses. “O preço global da vacina tetra custará R$ 28 por unidade, incluindo o preço da tríplice. No mercado privado, essa vacina custa R$ 150. Só podemos ter um programa que distribui gratuitamente vacinas para todo o país, porque temos a competência nacional de produzi-las”.

A vacina tetra viral que vai entrar para o calendário básico de imunizações do SUS é segura – tem 97% de eficácia e raramente causa reações alérgicas. Com a inclusão da vacina no SUS, o Ministério da Saúde estima uma redução de 80% das hospitalizações por catapora. Por ano, cerca de 11 mil pessoas são internadas pela doença. Com a tetra viral, o SUS passa a oferta 25 vacinas, 13 delas já disponibilizadas no calendário básico de imunizações.

PARCERIAS- Nos acordos de transferência de tecnologia, firmados pelo Ministério da Saúde, a produção se dá por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), feito com os laboratórios públicos. Nessa parceria o Ministério é responsável pela compra dos medicamentos. Já os laboratórios da rede privada, são responsáveis por produzir o princípio ativo e transferir a tecnologia. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra do medicamento por cinco anos. 

Esta é a sétima parceria entre o laboratório privado GSK e o laboratório público Bio-Manguinhos. Desde 1980, os laboratórios produzem em parceria as vacinas contra poliomielite, Haemophilus influenzae tipo b (Hib) – que causa meningites e outras infecções bacterianas –, tríplice viral, rotavírus, dengue e pneumocócica conjugada, que protege contra a pneumonia e meningite causada por pneumococo.

Ao total, estão em vigor 35 PDPs para a produção de 33 produtos, sendo 28 medicamentos e quatro vacinas. As parcerias envolvem 37 laboratórios, 12 públicos e 22 privados, nacionais e estrangeiros.

Fonte: www.saude.gov.br

O estado do Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande assinaram, na terça-feira (24/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado mais de R$ 29 milhões até 2014 – R$ 12,1 do Ministério da Saúde, R$ 13,69 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e R$ 3,4 milhões do Ministério da Justiça.

“Não é possível vencer o crack sem uma ação combinada. As políticas de segurança pública, rede de Saúde e a assistências sociais agindo de forma conjunta”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a solenidade de adesão. O governador André Puccinelli e o prefeito Nelson Trad Filho assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital. Outros estados já fazem parte do programa: Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo.

Com a adesão, Mato Grosso do Sul poderá nos próximos dois anos criar mais de 150 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 47 leitos em enfermarias especializadas; construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas e qualificação de outro; duas novas unidades de acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e outro ao infantil); e parceria com duas Comunidades Terapêuticas. Para as ações do eixo saúde serão investidos R$ 12,1 milhões. “É importante que a rede de Saúde acolha sem preconceito, acolha o dependente e seus familiares e ajude o dependente a reconstruir seu projeto de vida”, destacou Padilha.

Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá financiar mais um Creas em Campo Grande. Atualmente, a cidade conta com duas unidades desse tipo. Ainda está prevista a ampliação do atendimento do Centro POP que já está em funcionamento e de 150 vagas em Unidades de Acolhimento. A partir de março, serão três novas equipes de abordagem social nas ruas. O MDS repassará, até 2014, o valor de R$ 13,69 milhões

.

Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes. 

Prevenção– Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Mato Grosso do Sul poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão em 2012. Até 2014, serão ofertadas cerca de 4,3 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado como educadores, assistentes socais e conselheiros, entre outros. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.

Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Mato Grosso do Sul é o quarto estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Paraguai e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Mato Grosso do Sul vai receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 2,1 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: www.saude.gov.br

                                                           Componente da fase 3 do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) já entrevistou 31% das Equipes de Atenção Básica (EAB) dos nove estados que estão sob sua responsabilidade. O PMAQ, desenvolvido pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), trará um retrato fiel da atenção básica em todo o território nacional e conta com a adesão de 70% dos municípios do país. O PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam e conformam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. São elas: Adesão e Contratualização (Fase 1); Desenvolvimento (Fase 2); Avaliação Externa (Fase 3); e Recontratualização (Fase 4). A avaliação externa, da qual a Ensp participa, consiste no levantamento de informações para análise das condições de acesso e de qualidade das EAB participantes do programa. Para tanto, são desenvolvidas três dimensões de pesquisa: a avaliação das equipes, um censo das Unidades Básicas de Saúde de todo o país (100% das UBS em funcionamento) e a percepção dos usuários sobre a atenção básica.

O processo de inserção no PMAQ teve início em março e a escola ficaria responsável pela pesquisa em quatro estados: Rio de Janeiro, exceto a capital, Espírito Santo, Paraná e Tocantins. O número subiu para nove com a participação das unidades da Fiocruz em Manaus e Pernambuco com a inclusão de Alagoas, Amapá e Roraima, além da parceria com a Universidade Federal Fluminense para análise do município do Rio de Janeiro.

Para as coordenadoras do PMAQ na Ensp, as pesquisadoras da Escola de Governo em Saúde Márcia Fausto, Helena Seidl e Valéria Morgana, o bom andamento da pesquisa também se deve ao processo seletivo para o trabalho de campo. A opção de selecionar profissionais com atuação na área de saúde demonstrou ser bem-sucedida. “Procuramos aproveitar profissionais que atuam no campo da atenção básica, além de ex-alunos da instituição. Essa opção foi bastante exitosa, pois a nossa perda tem sido mínima e estamos caminhando muito bem. A meu ver, isso é reflexo de uma estratégia de contratação, seleção e formação”, explicou Márcia.

Censo contabiliza dados de 10.271 unidades básicas de saúde – Os primeiros dados sobre o andamento do trabalho de campo revelam que 31,22% das 4.343 equipes de Atenção Básica já foram avaliadas, com aproximadamente um mês de trabalho. Já em relação ao censo das mais de 10 mil UBS, 17% já foram avaliadas, segundo as coordenadoras. As reuniões com os avaliadores são semanais e, na opinião de Helena, a diversidade de ações e atividades de cada região demonstra a dimensão do país: “O PMAQ nos proporcionará um retrato bem fiel do que representa a Atenção Básica no Brasil”.
Sobre a experiência do trabalho em campo, a também coordenadora do PMAQ Mariana da Rocha Cruz comentou a expectativa das equipes de saúde. “Eles nos recebem com um misto de expectativa e medo durante as duas horas de entrevista. As equipes só se dão conta das diferenças de um município para o outro a partir do processo avaliativo. Com isso, percebem o que pode ser feito e incorporado ao trabalho. O PMAQ tem esse potencial de fazer as pessoas refletirem sobre suas ações”.

Esse processo, de acordo com Márcia Fausto, reflete uma estratégia do processo de avaliação: a de qualificar as ações. “A iniciativa do MS de implementar uma política de avaliação para a Atenção Básica é uma maneira de monitorar e identificar o que não vai bem, além de permitir apresentar as ações exitosas aos demais lugares. O processo de avaliação auxilia na tomada de decisão dos gestores e também em uma apropriação de conhecimento por parte da equipe no momento da entrevista. Uma outra questão já dita é a diversidade de ações. Englobaremos 70% dos municípios do país e teremos propriedade para falar como funciona a AB no Brasil”.

Fonte: www.conass.org.br