MINISTÉRIO AMPLIA ACESSO A TRATAMENTOS PARA DEIXAR DE FUMAR

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou neste domingo (7) portaria que amplia o acesso de pessoas tabagistas ao tratamento contra o fumo. A medida permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa este mês. A assinatura ocorreu durante a celebração do Dia Mundial da Saúde no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.

O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Este ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.

“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento.Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possiblidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha, durante o evento.

O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo – assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool – está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.

De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes – cerca de 2,3 milhões de pessoas – desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.

“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.

COMO FUNCIONARÁ –Ao atualizar as diretrizes de cuidado ao tabagista, o Ministério da Saúde facilita a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá o mês de abril para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao PNCT. Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.

Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. A meta é reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco. A capacitação não abordará somente o tratamento medicamentoso. Incluirá também abordagem comportamental qualificada para incentivar o fumante a prosseguir com o tratamento até o final.

O tabagismo é considerado fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, o que faz seu tratamento integrar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS. A nova portaria vai ao encontro do artigo 14 da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, por desenvolver medidas de redução de demandas relativas à dependência e ao abandono do tabaco.

O Ministério da Saúde realizou programação especial para o Dia Mundial da Saúde em 12 capitais brasileiras. Com o tema “hipertensão arterial” e o lema “Viver com Saúde, Uma Grande Vitória”, a data marca o aniversário da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de abril de 1948.

Fonte: www.saude.gov.br

SES/MS REALIZA OFICINA ” ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO”

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                 A Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica, realiza no dia 15 de abril, em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS) e o Ministério da Saúde a oficina “Assistência Farmacêutica: Organização e Qualificação”. O evento será realizado das 8h30 às 17h na Escola de Saúde Pública, localizada a Avenida Senador Felinto Muller, nº 1.480, em Campo Grande.

A oficina terá entre os palestrantes, a coordenadora-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dra. Karen Sarmento Costa. Serão abordados vários temas, como a Portaria nº 271- Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, o Sistema Hórus, a Intervenção da Assistência Farmacêutica no QualiSUS- REDE e o Programa Qualifar-SUS.

A Oficina é direcionada aos secretários municipais de saúde e farmacêuticos. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail:assistencia.farmaceutica@saude.ms.gov.br

REGULARIZE A SITUAÇÃO DAS OBRAS PARALIZADAS DE SEU MUNICÍPIO

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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) está fazendo um esforço para regularizar a situação de obras, financiadas com recursos de convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS), que se encontrem paralisadas. A ideia é analisar cada caso em particular para que ele seja resolvido da melhor maneira possível.

Para isso, o FNS criou um canal de contato direto com os gestores municipais, o e-mail obrasinacabadas@saude.gov.br .  Os gestores devem utilizar esse e-mail para informar a situação das obras sem conclusão. A partir dessas informações, a área técnica responsável poderá propor soluções para as demandas, de acordo com um cronograma a ser elaborado.

Confira aqui a nota técnica elaborada pelo FNS.

Veja a lista de dados que devem ser enviados para o email: obrasinacabadas@saude.gov.br  

Entidade Convenente: 

Endereço: 

Telefone: 

CNPJ/MF: 

Cidade:

Nº do Convênio: 

Ano do Convênio: 

Nº SIAFI: 

Valor do Plano de Trabalho Aprovado:

Objeto da licitação: 

Data início da obra:

Data da paralisação da obra: 

Valor Contratado:

 Fonte: www.conasems.org.br

SUS OFERECERÁ TESTE RÁPIDO PARA TUBERCULOSE

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O Ministério da Saúde está investindo R$ 12,6 milhões na implementação de um teste rápido para o diagnóstico da tuberculose pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme foi divulgado em evento para celebrar o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose (24/03), realizado na manhã desta segunda-feira, 25/03. A tecnologia, além de ser mais ágil, garantindo o resultado do exame em, no máximo, duas horas; também apresenta uma sensibilidade maior do que a antiga metodologia e já identifica se o paciente tem resistência ao antibiótico rifampicina, que é usado no tratamento da doença.   

“A capacidade de diagnosticar rapidamente faz uma diferença, que pode mudar, em poucos anos, a realidade ao redor. Primeiro, porque em 90 minutos, você já tem um resultado para entregar a pessoa. Segundo, que ele é muito mais sensível e específico do que o teste que temos atualmente. Tanto do ponto de vista individual quanto do coletivo, um teste que aumenta a sensibilidade e a especificidade tem um valor tremendo, porque faz com que mais pessoas sejam corretamente diagnosticadas e tratadas. A gente sabe que tuberculose, quando começa a ser tratada, praticamente tem a transmissão interrompida” explica Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde (SVS/MS). No exame tradicional, são necessários de 30 a 60 dias para realizar o cultivo da micobactéria e outros 30 dias para obter o diagnóstico de resistência à rifampicina.

A nova tecnologia já está sendo utilizada no Rio de Janeiro e em Manaus desde o ano passado. A previsão é de que ela seja disponibilizada em todos os municípios com mais de 200 casos novos notificados em 2012. “Esse teste vai ser implantado nos 60 municípios com maior carga de tuberculose até 2014. A prioridade vai ser exatamente aqueles municípios, por exemplo, que sediam presídios, que tem bairros com alta prevalência da doença”, comenta Barbosa. Marília Cunha, subsecretária em Saúde do Distrito Federal, que estava presente no evento, afirmou que, em duas semanas, os testes rápidos já estarão sendo usados no DF, apesar das baixas taxas de incidência da doença na capital.

O assessor técnico Marcos Franco, representante do CONASEMS, ressaltou a importância que o trabalhador municipal tem no enfrentamento dessa doença. “É muito importante que o gestor municipal compreenda a necessidade da não fragmentação dos programas locais. Hoje, não se concebe mais ter paciente de Aids que não seja testado para tuberculose, ou o contrário. Não são programas autônomos, a base das ações deve ser unificada. Outra coisa extremamente importante para o gestor municipal é compreender a necessidade de garantir o acesso do paciente com tuberculose, pois ele já um paciente que, frequentemente, possui um pouco mais de dificuldade social, que frequentemente é drogadicto, morador de rua. O gestor deve estar alerta para a necessidade de criar um vínculo com esse paciente, garantindo a continuidade do tratamento”, destaca.

O Ministério de Saúde, além de disponibilizar o teste rápido, vai realizar uma campanha de conscientização, enviando aos estados 1,5 milhão de folhetos explicativos sobre a doença direcionados à população. Os profissionais da saúde receberão 156 mil cartazes e 251 cartilhas. Os textos reforçam que o tratamento da tuberculose é um direto de todos, garantido pelo SUS.

Fonte: www.conasems.org.br


ATO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ACONTECERÁ NO DIA 10 DE ABRIL

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O Movimento Saúde+10 vai realizar o Ato Nacional em Defesa da Saúde Pública, no dia 10 de abril, com concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9h. Depois, a passeata segue até o Congresso Nacional. O objetivo dessa iniciativa é fortalecer o SUS público, universal e integral.

Durante o Ato Nacional, haverá a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas, até o momento, pelo Projeto de Emenda Popular, que busca assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, assim a Lei Complementar nº 141/2012.

A meta do Movimento é conseguir 1,5 milhão de nomes. O CONASEMS está auxiliando nesse processo, incentivando que todos os COSEMS e secretarias municipais de saúde façam mutirões de assinaturas em seus estados e municípios. O formulário para a coleta pode ser encontrado aqui. As assinaturas obtidas devem ser enviadas para o CONASEMS, até 1º de abril, para que elas sejam reunidas, contabilizadas e organizadas para o Ato.Vale lembrar que a assinatura só será válida se estiver acompanhada pelo número do título eleitoral da pessoa.

O Movimento Saúde+10 foi criado há um ano, com a finalidade de agregar entidades organizadas, instituições diversas e a sociedade civil como um todo, em prol dessa valorização da saúde pública.

Fonte: www.conasems.org.br

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE: POR QUE FAZER ?

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Estamos no começo de mais uma gestão municipal, momento de construção dos Planos Municipais de Saúde e dos Planos Plurianuais. Este é também o momento de ouvir as contribuições da sociedade sobre os principais pontos a serem contemplados pela política de saúde que será elaborada e implementada nos próximos anos. Por reconhecer a importância da contribuição da sociedade civil, o CONASEMS lança, por meio do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde, duas notas técnicas que buscam estimular os gestores municipais de saúde a realizarem suas Conferências Municipais de Saúde em 2013. A realização destas, além de prevista em Lei, tem o propósito de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

A nota técnica nº 1/2013 explica o que são as Conferências e explicita a importância delas para ordenar os rumos que gestores e sociedade pretendem para o SUS municipal. A nota técnica nº 2/2013 traz alguns aspectos práticos que os gestores devem levar em conta ao organizar a Conferência de sua cidade. Confira e não deixe de participar.  

Nota Técnica nº1/2013

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG

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                                           O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos mais importantes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pois demonstra a execução do Plano de Saúde, bem como da Programação Anual de Saúde (PAS), de cada esfera de gestão do SUS. O prazo para o envio do relatório ao respectivo Conselho de Saúde termina no dia 30 de março.

O RAG é, por excelência, o instrumento para a prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos do SUS.O seu processo de construção deve ser uma prática vinculada ao cotidiano da gestão, tendo em vista que a apresentação desse documento deve ser precedida das prestações de contas quadrimestrais estabelecidas legalmente.

 

Para a elaboração e envio do RAG ao Conselho de Saúde, bem como para dar publicidade às informações contidas e decorrentes desses mesmos relatórios de gestão, foi desenvolvida uma ferramenta informatizada, o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS). O SARGSUS é um sistema de utilização obrigatória para a elaboração do RAG, conforme Portaria nº 575, de 29 de março de 2012, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

 

O Ministério da Saúde informou que o SARGSUS está bastante instável. Caso ocorra algum problema no envio do relatório, entre em contato pelo telefone (61) 3315 3286 ou pelo email: sargsus@saude.gov.br.

 

Para maiores informações, acesse: www.saude.gov.br/sargsus

Fonte: www.conasems.org.br

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG

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                                           O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos mais importantes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pois demonstra a execução do Plano de Saúde, bem como da Programação Anual de Saúde (PAS), de cada esfera de gestão do SUS. O prazo para o envio do relatório ao respectivo Conselho de Saúde termina no dia 30 de março.

O RAG é, por excelência, o instrumento para a prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos do SUS.O seu processo de construção deve ser uma prática vinculada ao cotidiano da gestão, tendo em vista que a apresentação desse documento deve ser precedida das prestações de contas quadrimestrais estabelecidas legalmente.

 

Para a elaboração e envio do RAG ao Conselho de Saúde, bem como para dar publicidade às informações contidas e decorrentes desses mesmos relatórios de gestão, foi desenvolvida uma ferramenta informatizada, o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS). O SARGSUS é um sistema de utilização obrigatória para a elaboração do RAG, conforme Portaria nº 575, de 29 de março de 2012, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

 

O Ministério da Saúde informou que o SARGSUS está bastante instável. Caso ocorra algum problema no envio do relatório, entre em contato pelo telefone (61) 3315 3286 ou pelo email: sargsus@saude.gov.br.

 

Para maiores informações, acesse: www.saude.gov.br/sargsus

Fonte: www.conasems.org.br

SAÚDE LANÇA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

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                                  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (26) o lançamento da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que neste ano vai ser realizada entre 15 a 26 de abril, sendo 20 o dia de mobilização nacional. Na campanha, serão vacinados os integrantes do grupo prioritário, formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além dos doentes crônicos, que este ano terão o acesso ampliado a todos os postos de saúde e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

O público-alvo representa aproximadamente 39,2 milhões de pessoas. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 31,3 milhões de brasileiros, o que equivale a 80% do público-alvo. A campanha irá contar com 65 mil postos de vacinação e envolvimento de 240 mil pessoas, com a utilização de 27 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais. A ação é uma parceria entre as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) – Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.

Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no inverno passado (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Para apoiar as ações de mobilização da população e de preparação das equipes de saúde da família, o Ministério da Saúde está enviando aos estados e municípiosR$ 24, 7 milhões, recursos que serão repassados do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

Durante a apresentação da campanha, o ministro fez um apelo para que todos os integrantes do grupo prioritário se vacinem. “É importante que estas pessoas, comdoenças cardíacas, pulmonares, obesos, transplantados renais ou que tenham alguma doença crônica associada, procurem os postos de vacinação e levem a prescrição”, explicou Padilha. 

O ministro ressaltou ainda que neste ano, o Ministério da Saúde decidiu incluir também as mulheres em puerpério (45 dias após o parto) porque este grupo apresenta as mesmas condições de saúde das gestantes e também pelo fato de que, na amamentação,  a vacina ajuda a proteger o bebê.  

PRESCRIÇÃO – Os doentes crônicos precisam apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS, deverão se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina. Se na unidade de saúde onde são atendidos regularmente não existir um posto de vacinação, os pacientes devem solicitar prescrição médica na próxima consulta.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que a vacina é segura é a melhor arma para impedir doenças graves, internações ou mesmo óbitos por influenza. Segundo ele, durante os 60 anos que tem sido usada no mundo, esta vacina gerou conhecimento e segurança para os grupos indicados. “É mito aquela história de que a vacina pode causar gripe. O vírus usado é inativado, portanto não há transmissão da gripe pela vacina.  As vezes, a pessoa já estava como vírus em incubação, já que existem vários outros circulando com quadro parecido, como o resfriado, que não é protegido pela vacina. Ela pode ter tido contato com alguém com resfriado”, ressaltou Barbosa.

O secretário explicou  que não existe ainda uma vacina capaz de eliminar a transmissão da influenza, já que o vírus é mutável e tem muitos subtipos. “A influenza não é uma doença eliminável por vacina e nenhum país do mundo conseguiu isso. Na grande maioria, os casos são leves, mas em alguns grupos vulneráveis, podem ocorrer complicações, gerando outras doenças graves, como a pneumonia bacteriana. O objetivo da campanha não é eliminar a doença, mas prevenir e reduzir os casos graves e as internações e as mortes.

CAMPANHA– No lançamento da Campanha de vacinação contra a gripe de 2013, o Ministério da Saúde também fará uma ampla divulgação das medidas de prevenção que as pessoas devem adotar para evitar a gripe, como lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar contato com pessoas doentes e aglomerações, se estiver com sintomas dagripe, além de proteger a tosse e o espirro com lenços descartáveis.

Também é importante lembrar que mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. A medida tem como objetivo possibilitar ao médico avaliar a necessidade de prescrever os antivirais específicos para a gripe, disponíveis de forma gratuita nas unidades da rede pública.

Os médicos também receberão informações sobre a necessidade de prescrever esses antivirais em determinadas situações, de acordo com o protocolo de tratamento da influenza, produzido pelo Ministério da Saúde. A vacina é um mecanismo importante para evitar casos graves e óbitos por gripe nos grupos mais vulneráveis.

BALANÇO – Na campanha do ano passado, 26 milhões de pessoas foram vacinadas o que representa 86,3% da população-alvo. O índice superou a meta de 80% prevista. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. O objetivo da vacinação é contribuir para a redução das complicações, internações e óbitos provocados por infecções da gripe. 

Veja tabela com a categoria de risco clínico com indicação para vacina

Veja tabela com quantitativo de doses e população- alvo

Fonte: www.saude.gov.br

DOENÇAS ASSOCIADAS À OBESIDADE CUSTAM MEIO BILHÃO DE REAIS

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                    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta terça-feira (19) portaria que cria a Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do Ministério da Saúde revelam que o SUS gasta anualmente R$ 488 milhões com o tratamento de doenças associadas à obesidade. A nova linha define como será o cuidado, desde a orientação e apoio à mudança de hábitos até os critérios rigorosos para a realização da cirurgia bariátrica, último recurso para atingir a perda de peso.

Confira a apresentação feita na coletiva

A obesidade é um fator de risco para a saúde e tem forte relação com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, excesso de colesterol e casos de pré-diabetes. “Este é o momento de o Brasil agir em todas as áreas, prevenção e tratamento, atuando com todas as faixas etárias e classes sociais, com um esforço pra quem tem obesidade grave”, ressaltou o ministro, durante a apresentação da pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), que rastreou os gastos com obesidade no SUS.

Os custos com o tratamento da obesidade grave atingem hoje R$ 116 milhões, outro dado importante apontado pela pesquisa. Foram analisados dados de internação e de atendimento de média e alta complexidade relacionados ao tratamento da obesidade e de outras 26 doenças relacionadas (ver tabela no fim do texto), entre elas isquemias do coração, cânceres e diabetes.

Levantamentos mostram que o excesso de peso e a obesidade têm crescido no Brasil. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada em 2011 pelo Ministério da Saúde, a proporção de pessoas acima do peso no Brasil avançou de 42,7%, em 2006, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, o percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%.

Padilha destacou que a obesidade está mais presente na população com renda menor que três salários mínimos e com menos de oito anos de estudo.

LINHA DE CUIDADO – A portaria prevê atividades desde a Atenção Básica para o cuidado do excesso de peso e outros fatores de risco que estão associados ao sobrepeso e à obesidade até o atendimento em serviços especializados. A atenção básica vai proporcionar diferentes tipos de tratamentos e acompanhamentos ao usuário, o que inclui também atendimento psicológico.

“Precisamos cuidar da qualidade de vida, oferecer novos caminhos, como alimentação adequada e atividade física. Se as pessoas com obesidade grave ficarem no estado de obesidade, elas já terão melhor qualidade de saúde, poderão reconstruir seus hábitos de vida com uma situação diferente”, afirmou o ministro, explicando que o atendimento será de acordo com a realidade de cada pessoa.

A pessoa com sobrepeso (IMC igual ou superior a 25) poderá ser encaminhada a um polo da Academia da Saúde para realização de atividades físicas e a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para receber orientações para uma alimentação saudável e balanceada. Atualmente, 82,1% dos 1.888 NASFs contam com nutricionistas, 85,7% com psicólogo e 61,6% com professores de educação física.  Toda a evolução do tratamento será acompanhada por uma das 37 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), presentes em todos os municípios brasileiros.

O Programa Academia da Saúde é a principal estratégia para induzir o aumento da prática da atividade física na população. Até agora, já foram repassados R$ 114 milhões, de um total de investimento previsto de R$ 390 milhões. A iniciativa prevê a implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de práticas corporais, atividades físicas e lazer. Atualmente, há mais de 2,8 mil polos habilitados para a construção em todo o país e outros 155 projetos pré-existentes que foram adaptados e custeados pelo Ministério da saúde.

CIRURGIA BARIÁTRICA – A nova portaria do Ministério da Saúde também reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para realizar o procedimento, em casos em que há risco ao paciente. A iniciativa foi tomada com base em estudos que apontam o aumento crescente da obesidade entre os adolescentes, como a Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009 (POF). A POF verificou que na faixa de 10 a 19 anos o percentual de 21,7% dos brasileiros apresenta excesso de peso – em 1970, este índice estava em 3,7%. A avaliação clínica nos jovens entre 16 e 18 anos deverá constar no prontuário e deve incluir: a análise da idade óssea e avaliação criteriosa do risco-benefício, realizada por equipe multiprofissional com participação de dois profissionais médicos especialistas na área.

A idade máxima, que até então era de 65 anos, também foi alterada. Com a portaria, o que determinará para o indivíduo se submeter à cirurgia não será a idade, e sim a avaliação clínica (risco-beneficio), podendo ultrapassar o limite atualmente estabelecido.

O documento também prevê incremento no valor pago em cinco exames ambulatoriais pré-operatórios – os aumentos serão de 100% a 277%. A portaria prevê ainda reajuste médio em 20% das técnicas de cirurgia bariátrica na tabela do SUS. Além do incremento financeiro,o SUS passa a autorizar a realização da técnica Gastrectomia Vertical em Manga (Sleeve), totalizando a cobertura de quatros técnicas de cirurgia bariátrica. Também há novidade na cirurgia plástica reparadora pós-operatória. O SUS dará cobertura para mais uma cirurgia plástica reconstrutiva, a dermolipectomia abdominal circunferencial pós-gastroplastia, totalizando cinco tipos de cirurgias.

AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO – Para frear a obesidade e o sedentarismo, que são fatores de risco importantes para doenças crônicas, e promover hábitos de vida mais saudáveis, o Ministério da Saúde prevê uma série de iniciativas no Plano de Ação para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), por meio de parcerias com o setor privado e outras pastas do governo. Lançado em agosto de 2011, o plano tem por meta reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura causada por DCNT até 2022.

O ministério investe também em ações preventivas para evitar a obesidade em crianças e adolescentes, como o Programa Saúde na Escola (PSE), que este ano está aberto a todos os municípios e passa a atender creches e pré-escolas. Para 2013, está previsto o investimento de R$ 175 milhões. Outra medida é a parceria do ministério com Federação Nacional de Escolas Particulares para distribuição de 18 mil Manuais das Cantinas Escolares Saudáveis como incentivo a lanches menos calóricos e mais nutritivos.

Para melhorar a dieta dos brasileiros e qualidade de vida, o Ministério da Saúde firmou um acordo com a indústria alimentícia que prevê a redução gradual do teor de sódio em 16 categorias de alimentos. A previsão é de que, até 2020, estejam fora das prateleiras mais de 20 mil toneladas de sódio.

A autora da pesquisa apresentada nesta terça-feira, Michele Lessa, destacou a resposta do Ministério da Saúde à questão ao criar a linha para prevenção e tratamento da obesidade: “A partir de dados epidemiológicos disponibilizados pelo próprio ministério, foi possível fazer a associação da obesidade com outras doenças para analisar o valor gasto no SUS com o tratamento da obesidade”.

TABELA 1 –Lista de doenças relacionadas à obesidade: