INFORME Nº 18 – INFLUENZA EM MATO GROSSO DO SUL
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SAÚDE INVESTIRÁ R$ 560 MILHÕES EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
O Ministério da Saúde vai investir este ano R$ 560 milhões no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. De imediato, serão repassados R$ 100 milhões referente à primeira parcela desse total. O recurso, disponibilizado por meio da Portaria 1464/2013, é destinado ao custeio de atividades assistenciais e de ensino (R$ 460 milhões), obras, reformas e a compra de equipamentos (R$ 100 milhões), para a melhoria da infraestrutura dessas instituições. Considerando a previsão de investimento, entre 2010 – quando o programa foi instituído -, até o final deste ano, os valores chegam a R$ 1,95 bilhão.
De 2010 a 2012, foram repassados R$ 1,39 bilhão no Rehuf. O maior volume de recursos (65%) foi destinado ao custeio das unidades, R$ 904,4 milhões. Outros R$ 488,1 milhões contribuíram para a compra de novos equipamentos, reforma ou ampliação. “Esses recursos visam não somente garantir a assistência, mas também qualificar a infraestrutura dos serviços para que os médicos e demais profissionais de saúde possam exercer suas atividades”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os recursos do Rehuf beneficiam diretamente a 45 hospitais e a outras duas unidades de saúde ligadas às universidades. Essas instituições estão localizadas em 32 cidades do país, sendo 22 capitais.
O programa foi criado para melhorar a gestão administrativa, financeira e hospitalar no campo da assistência e do ensino. Os benefícios abrangem tanto o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população, quanto às condições de trabalho e de ensino para os alunos de graduação e pós-graduação na área da saúde. Os hospitais universitários também são importantes formadores de profissionais para a rede pública.
Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados. Já o Ministério da Saúde repassa, além do financiamento do Rehuf, recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades, entre outros incentivos.
Fonte: www.saude.gov.br
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Programa Mais Médicos registra em sua primeira semana 11.701 médicos e 753 municípios inscritos. Do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior, 10.786 são de nacionalidade brasileira e 915 estrangeiros. Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff na semana passada, o programa ampliará a presença de médicos em regiões carentes, como municípios do interior e periferias de grandes cidades.
As inscrições para o Mais Médicos seguem abertas até 25 de julho e podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br. Os médicos participantes receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, ajuda de custo e farão especialização em Atenção Básica. O programa integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além da chamada de médicos com foco nas regiões de maior vulnerabilidade social. A iniciativa prevê ainda a expansão do número de vagas de medicina e de residência e o aprimoramento da formação médica no Brasil.
“A questão do pacto pela saúde pública, em todas as suas vertentes, é uma tarefa inadiável. E nós todos sabemos disso (…) Não é possível que o Brasil tenha 700 municípios sem ter um médico e mais de 1,5 mil com menos de um médico. Eu considero que não há essa escolha de Sofia entre infraestrutura e médicos. Um país como o nosso tem que ser capaz de enfrentar os dois desafios”, disse a presidenta Dilma Rousseff durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta terça-feira (17), em Brasília.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os municípios ao se inscreverem devem indicar a unidade de saúde em que há falta de médicos na sua região. “Estamos acompanhando diariamente as inscrições de médicos e municípios. Temos um cadastro que mostra a infraestrutura das unidades básicas de saúde e, além de checarmos isso, os municípios tem que aderir aos programas do Ministério da Saúde para melhorar sua infraestrutura”, afirmou Padilha.
OUVIDORIA –Para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram no programa e que apresentem inconsistência no cadastro. A medida foi tomada após o Ministério receber uma série de denúncias relatando que grupos têm utilizado as redes sociais para disseminar propostas para inviabilizar e atrasar a implementação da chamada de profissionais. A ideia destes grupos seria gerar um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados na participação da iniciativa.
“O primeiro interesse que tem que ser atendido é o interesse da população, sobretudo aquela que não tem médicos perto de onde vive e trabalha. Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, ressaltou Padilha. Diante das denúncias, o Ministério da Saúde já pediu o acompanhamento pela Polícia Federal das inscrições no programa.
Os médicos formados no Brasil ou com diplomas validados no país terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por estes profissionais serão oferecidas aos estrangeiros inscritos na iniciativa. Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa. Os participantes serão acompanhados por instituições públicas de ensino.
Fonte: www.saude.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA ACESSO À VACINA CONTRA HEPATITE B
O Ministério da Saúde ampliou a faixa etária de vacinação contra a hepatite B. A partir de agora, homens e mulheres com até 49 anos poderão receber a vacina gratuitamente em qualquer posto de saúde. A medida beneficia um público-alvo de 150 milhões de pessoas – 75,6% da população total do Brasil. No ano passado, a idade limite para vacinação gratuita era até 29 anos. A vacina é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra a hepatite B e hepatite D.
O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que a proteção é garantida quando a pessoa recebe três doses da vacina. A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e, a terceira, seis meses após a primeira. “Todas as crianças recém-nascidas são vacinadas, mas estamos expandindo a faixa etária a outros grupos visando à eliminação da doença no futuro. Ela é segura, feita com engenharia genética e não tem contraindicação”, ressaltou o secretário.
A vacina também é oferecida aos grupos mais expostos à doença, independentemente da faixa etária, como gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais civis, militares, rodoviários, doadores de sangue, profissionais do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar. Em 2012, mais de 15,7 milhões de pessoas foram protegidas contra a hepatite B.
SOBRE A DOENÇA – As hepatites são doenças que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. Estimativas apontam que 2,3 milhões de brasileiros são portadores das hepatites, sendo (800 mil) do tipo B e (1,5 milhão) do tipo C. Toda a produção da vacina de hepatite B é feita pelo Instituto Butantan. O laboratório público abastece o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde desde 1996.
A hepatite B é uma doença sexualmente transmissível, mas também pode ser transmitida pelo contato com sangue e por materiais cortantes contaminados, como alicate de unha. Por isso, o Ministério da Saúde alerta que, além do uso da camisinha em todas as relações sexuais, não se deve compartilhar escova de dente, alicates de unha, lâminas de barbear ou depilar. É importante também sempre usar materiais esterilizados ou descartáveis em estúdios de tatuagem e piercing, serviços de saúde, acupuntura, procedimentos médicos, odontológicos e hemodiálise.
SINTOMAS – Nem sempre a hepatite B apresenta sintomas. Quando aparecem, podem provocar cansaço, tontura ou ânsia de vômito. A pessoa pode levar anos para perceber que está doente. O diagnóstico e o tratamento precoce podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado, por exemplo. O teste, o tratamento e o acompanhamento das hepatites virais estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram distribuídos 759,2 mil testes rápidos para triagem de hepatite B. Outros 5,1 milhões de testes convencionais foram realizados no SUS.
Fonte: www.saude.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDE AUMENTA VALOR DA BOLSA DOS MÉDICOS DO PROVAB
O Ministério da Saúde aumentou o valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro.
“Esse é mais um estímulo para que os médicos continuem neste programa, que garante a formação com acompanhamento da universidade e que levou quase 4 mil profissionais para municípios do interior e periferias das grandes cidades. O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve. Queremos manter essa iniciativa, para melhorar a formação dos médicos com sua atuação mais perto da população e fazer com que o atendimento no interior e periferias seja de maior qualidade”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.
Nesta semana, o Governo Federal anunciou o Programa Mais Médicos, um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
DISTRIBUIÇÃO– O Provab iniciou com 4.392 médicos. Atualmente, o programa conta com 3.568 médicos distribuídos pelo país. São 2.092 profissionais em 618 municípios da região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e 2 DSEIs no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e 2 DSEIs na região Norte.
Os participantes do programa participam de curso de especialização na atenção básica ofertado por instituições federais de ensino. As atividades práticas realizadas nas unidades de saúde da família são supervisionadas por médicos especialistas remunerados com bolsa federal no valor de R$ 4 mil. Para receber a bolsa e a pontuação adicional de 10% nos exames de residência, os profissionais cumprem 32 horas semanais de atividades práticas nas unidades básicas e 8 horas de atividades acadêmicas a distância.
Os médicos participantes têm acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio de teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.
Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.
INFRAESTRUTURA –Além do investimento na formação de médicos e em medidas para levar médicos para as regiões carentes desses profissionais, o Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões para melhorar as condições físicas das unidades de saúde. Já estão em execução R$ 7,4 bilhões, distribuídos para equipar, reformar, ampliar e construir mais de 16 mil UBS, 818 hospitais e 877 UPAs. E R$ 7,5 bilhões são recursos novos – R$ 5,5 bilhões para construção de seis mil unidades básicas de saúde (UBS), reforma e ampliação de 11,8 mil UBS e para construção de 225 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de R$ 2 bilhões para a construção de 14 hospitais universitários.
Fonte: www.saude.gov.br
PUBLICADA A LINHA DE CUIDADO AO TRAUMA NA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE)
As principais novidades são a definição das diretrizes clínicas para o tratamento, o estabelecimento de um protocolo único, a habilitação de centros de trauma e a criação de incentivos financeiros diferenciados para esses hospitais.
Acesse Aqui a publicação
Fonte: www.saude.gov.br
GOVERNO NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROCESSOS, CONTA, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO HOSPITAL REGIONAL
O governo do Mato Grosso do Sul nomeou uma Comissão Especial de Trabalho para realizar um levantamento administrativo e analisar os processos, contas, contratos de despesas e convênios efetuados pelo Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. A comissão irá analisar toda a documentação referente aos exercícios de 2011 a 2013.
O objetivo é levantar informações e compor relatórios que irão orientar a administração nas tomadas de decisão referentes ao hospital. A Comissão Especial terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para concluir seus trabalhos.
Ela será constituída por três técnicos do governo. São eles: o advogado assessor do governo Rodrigo de Paula Aquino, o auditor da Secretaria de Saúde, Alysson Jorge Myashiro, e o procurador do Estado Ivanildo Silva da Costa.
A decisão de compor a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11). A primeira reunião de trabalho do grupo também se dará hoje pela manhã.
DECRETO Nº 13.675, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Constitui Comissão Especial de Trabalho, nos termos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Trabalho para realizar levantamento administrativo e análise de processos, contas, contratos de despesas e convênios, efetuados pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul “Rosa Pedrossian”, referentes aos exercícios de 2011 a 2013, com a produção dos respectivos relatórios para auxiliar nas tomadas de decisão daquela entidade.
Art. 2º A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos de que trata este Decreto.
Art. 3º A Comissão Especial de Trabalho será constituída pelos seguintes membros:
I – Rodrigo de Paula Aquino, Advogado, que a presidirá;
II – Allysson Jorge Myashiro, Auditor do Estado;
III – Ivanildo Silva da Costa, Procurador do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procurador-Geral do Estado
JADER RIEFFE JULIANELLE AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
INFORME Nº 15 – INFLUENZA EM MATO GROSSO DO SUL
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MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINA MAIS DE R$ 600 MILHÕES PARA ATENÇÃO BÁSICA
A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quarta-feira (10), durante a XVI Marcha dos Prefeitos, realizada até esta quinta-feira (11), em Brasília, o aumento de R$ 600 milhões do Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo para os municípios. Com o recurso, os gestores municipais pagam todos os procedimentos pertinentes à atenção básica de saúde ambulatorial, como consultas, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde, entre outras ações. A medida é mais uma das ações do Ministério da Saúde para reforçar a qualidade dos serviços prestados nos municípios.
“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, disse a presidenta.
O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o valor mínimo repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 20 para R$ 23 e o máximo, poderá chegar a R$ 28. O aumento significa, por exemplo, que uma cidade com 50 mil moradores recebia do Ministério da Saúde, em 2010, R$ 900 mil destinados à Atenção Básica e agora passará a receber R$ 1,150 milhão este ano. Atualmente, 70% dos municípios do País recebem R$ 28 per capita/ano, 20% das cidades levam R$ 26 per capita/ano, 7% ficam com R$ 24 per capita/ano e apenas 3% dos municípios leva R$ 23 per capita/ano.
Além do PAB, outra medida que tem por objetivo incrementar a infraestrutura dos serviços de saúde nos munícipios brasileiros foi anunciada na terça-feira (9) também durante a Marcha dos Prefeitos. O anúncio se refere ao investimento de R$ 4,9 bilhões destinados à construção e melhorias em 17,8 mil Unidades Básicas de Saúde no Brasil. Desse total, 8.470 unidades já foram selecionadas, com recurso previsto de R$ 2,5 bilhões. Todo prefeito ou secretário municipal de Saúde pode solicitar ao ministério este recurso.
Além das UBS já selecionadas, outras 15.977 estão com as obras de construção ou reforma em execução. Para essas unidades, o Ministério da Saúde está investindo R$ 2,8 bilhões. São recursos para obras e equipamentos.
MAIS MÉDICOS –O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou para ressaltar a importância do programa “Mais Médicos Para o Brasil” lançado nesta segunda-feira (8) e que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
“Sabemos que um médico faz diferença ao lado da população. Os municípios não podem ficar esperando seis, sete ou oito anos para que possamos levar médicos para a população brasileira. A única ideologia que devemos ter é salvar vidas e proteger pessoas”, disse Padilha que completou com um aviso aos prefeitos. “Todos os municípios do País podem aderir ao “Mais Médicos”. Para isso terão que se inscrever até o dia 22 de julho no programa. Eles vão ter que mostrar qual uma Unidade de Saúde estruturada e que tenha falta de médico. Esses dados serão comparados com os dados do MS e se atender aos pré-requisitos vai receber médicos”, finalizou.
A Marcha dos Prefeitos conta com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros. No evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios.
Fonte: www..saude.gov.br
PROGRAMA LEVARÁ PROFISSIONAIS A REGIÕES CARENTES
O Governo Federal lança nesta segunda-feira (8) o programa Mais Médicos, que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
Confira a apresentação
“Talvez o maior desafio de todos é suprir a rede de saúde com profissionais em quantidade suficiente para atender com qualidade toda população. Não apenas aos que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos de referência, UPAs 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento. Mas atender também os que vivem nas periferias mais desassistidas, aos que moram nas cidade pequenas, nas cidades médias, aos que moram em todas as regiões”, afirma a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, o principal objetivo do programa é levar mais saúde para o interior do Brasil e regiões de maior desigualdade e, ao mesmo tempo, investir em infraestrutura. “Podemos erguer os hospitais mais equipados, mas será inútil sem bons médicos, bons enfermeiros e bons gestores”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a urgência da medida, que atende ao pedido de todos os prefeitos. “Sabemos que um médico faz diferença ao lado da população. Os municípios não podem ficar esperando seis, sete ou oito anos para que possamos levar médicos para a população brasileira. A única ideologia que devemos ter é salvar vidas e proteger pessoas”, disse. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acrescenta que a contratação de médicos vem acompanhada de ações para ampliar as vagas de graduação em medicina e residência: “teremos um salto de 10% na oferta de vagas de graduação até 2017”.
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção, reforma e ampliação de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.
Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais só na qualificação destes equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
DIAGNÓSTICO– O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.
Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. Em 1.900 cidades, a proporção é menor que um médico para cada três mil pessoas, e outras 700 não têm nenhum médico permanente. Mesmo os estados de média mais elevada sofrem com desníveis regionais, marcados pela concentração nos grandes centros urbanos e carência nas periferias.
AÇÃO TEMPORÁRIA– Com a MP assinada nesta segunda, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da Medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.
Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do País. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do Governo Federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade destes profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
Fonte: www.saude.gov.br