Arquivo para o mês: dezembro, 2016

Recurso beneficia 1.057 municípios que não recebiam contrapartida federal. Isso é resultado das ações adotadas pelo ministro Ricardo Barros para otimizar os gastos públicos, com eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão revertido para o atendimento da população

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 962,3 milhões para o funcionamento de mais 1.966 serviços na rede pública de saúde. A medida garante o atendimento da população em unidades que estavam em atividade sem contrapartida federal, sobrecarregando estados e municípios. Isso foi possível com ações voltadas à otimização dos gastos públicos, prioridade da gestão do ministro Ricardo Barros. Em 200 dias à frente da pasta, foi alcançada eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão, verba utilizada na ampliação da assistência no SUS.  

“Isso é resultado das medidas adotadas para otimizar os gastos públicos, com eficiência econômica total de R$ 1,9 bilhão revertido para o atendimento da população. Vamos iniciar o ano de 2017 com 1.966 serviços sendo custeados, garantido o atendimento à população. É aumentar a cobertura com o mesmo recurso”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Nesses 200 dias de gestão, conseguimos um resultado muito significativo, que se traduz em mais atendimento para a população e mais acesso a medicamentos”, acrescenta. 

Confira aqui a apresentação 

Os novos recursos, resultado de ações de gestão realizadas no Ministério da Saúde entre setembro e dezembro, beneficiam 1.057 municípios de todas as unidades da federação. Entre os serviços hospitalares e ambulatoriais contemplados estão 53 para atendimento de pacientes com câncer, 71 voltados a assistência de gestantes e bebês, 421 para a rede de urgência e emergência, incluindo UPAs e SAMU, 94 para assistência em UTI, 39 para cuidados de pessoas com deficiência, entre outros.

Além deste financiamento, o resultado também é visto na incorporação de novos medicamentos, como o dolutegravir usado no tratamento de aids, e na compra de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família. Juntos, os contratos firmados para a aquisição desses dois produtos somam eficiência de R$ 632 milhões. As reduções vieram ainda da negociação na compra de 39 medicamentos, cujo valor ficou 13,7% abaixo do previsto sem reduzir o quantitativo (R$ 163,1 milhões), revisão de contratos de informática (R$ 85,2 milhões), e reforma administrativa (R$ 13,5 milhões).

Essas medidas somadas às outras apresentadas no balanço de 100 dias da gestão, cuja economia total de R$ 1,05 bilhão – totalizam, assim, eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão desde maio.

EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA –A negociação para compra de 3 bilhões de horas de proteção contra o mosquito Aedes aegypti gerou uma eficiência de R$128 milhões para os

cofres públicos. O Edital inicial previa o valor de R$ 208 milhões para compra dos repelentes para 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família. Após o pregão, o valor final da compra foi de aproximadamente R$ 80 milhões. A empresa vencedora deve começar a distribuir o produto em até 15 dias após assinatura de contrato com o Ministério da Saúde.

Já sobre o medicamento para aids, o Dolutegravir é considerado atualmente o melhor medicamento para tratamento da doença por apresentar uma série de vantagens como nível baixo de eventos adversos, maior comodidade para o usuário e menor aparecimento de vírus resistentes ao longo do tratamento. A negociação do fármaco resultou na redução de 70% no preço, um desconto de R$504 milhões na compra de 40 milhões de comprimidos. Com isso, o preço unitário do comprimido passou de R$19,25 para R$5,25. A incorporação não alterou o orçamento do Ministério da Saúde para aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão. Cerca de 100 mil pacientes começarão a usar o Dolutegravir no primeiro semestre de 2017.

Além do Dolutegravir, outros cinco medicamentos foram incorporados ao SUS. Entre eles, a apresentação em adesivo do medicamento Rivastigmina para Alzheimer; paracalcitol e cinacalcete para pacientes com hiperparatireoidismo; tobramicina um antibiótico inalatório e o 4 em 1 (Veruprevir, Ritonavir, Ombitasvir e Dasabuvir) para o tratamento de Hepatite C.

BALANÇO DOS 100 DIAS – Nos primeiros 100 dias de gestão mais de R$ 1,05 bilhão otimizados foram empregados na saúde, garantindo a expansão e qualificação da assistência à população. Foram habilitadas 99 UPAS que funcionavam sem custeio federal e 1.401 novos serviços em Santas Casas e unidades filantrópica, ampliando o atendimento da população.

Entre as medidas adotadas na época estão à redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos, bem como a negociação de reajustes; além da extinção de cargos com DAS e FG.

 

SERVIÇOS CONTEMPLADOS

 

Fonte: www.saude.gov.br

Devido as inúmeras recomendações do Ministério Público Federal às secretarias municipais de saúde, estipulando prazo para o seu cumprimento, sob pena de responsabilização do prefeito e/ou secretário municipal de saúde, a assessoria jurídica do Conasems elaborou orientações sobre tais recomendações para os gestores municipais de saúde.

Clique no tópico que deseja ler e confira as orientações  sobre os temas:

1-  Recomendação de inserção dos dados de todas as aquisições de saúde no Banco de Preços em Saúde;

2-  Recomendação do Fornecimento de Certidão a todos os usuários do SUS não atendidos pelas Unidades de Saúde, constando o motivo da recusa de atendimento;   

3- Recomendação de instalação de registro de frequência eletrônico para os profissionais da saúde vinculados ao SUS, em todas as unidades de saúde, bem como instrumentos que permitam o controle social do horário de atendimento dos serviços médicos e odontológicos, os nomes dos profissionais, as especialidades disponíveis, e o significado das siglas empregadas, tais como “ACS, ACE, ASG, NASF”, dentre outras, por meio de quadros informativos e divulgação na internet.

Fonte: www.conasems.org.br