O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), portaria que aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do Ministério para pagamento, será exigido que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), que já contém 140 milhões de registros válidos.

A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014 e garantirá que os dados fornecidos ao Ministério pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. “Desde 2011, estamos aperfeiçoando nosso sistema de informações e controle sobre o banco de internações, justamente para coibir irregularidades e falhas. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão os recursos. Por ano, são efetivadas no SUS mais de 11 milhões de internações. Com o preenchimento online de parte da AIH, estamos avançando para mais uma fase de controle desses dados”, afirmou diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

O Ministério da Saúde realiza intervenções rotineiramente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no SUS. Entre 2008 e 2013, o Ministério da Saúde identificou inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A identificação prévia dessas inconsistências pelo Ministério evitou o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões neste período. 

O novo sistema (SISRCA) será disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 90 dias e os hospitais deverão empregar equipamento online para ingressar os dados no sistema e consultar a base nacional. “Essa ação impedirá possíveis irregularidades como o registro de internação de pacientes que foram a óbito, duplicidade no registro de AIH e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente e as várias autorizações de internação para uma mesma pessoa”, garante o diretor. As informações castradas no sistema nacional serão cruzadas com outros bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

NOVA FERRAMENTA – Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema irá validar o cadastro desse usuário, por meio de uma busca automática na base de dados do Cartão. Desta forma, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Caso haja alguma informação divergente da base de dados do Cartão SUS, o gestor local poderá fazer a correção no sistema, mas constará no sistema o registro de qual alteração foi realizada, quando e por quem. Contudo, algumas informações, como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas, pois estão vinculadas à base de dados da Receita Federal.

O novo módulo estará disponível aos gestores a partir de dezembro deste ano e o seu uso deverá ser obrigatório a partir de fevereiro. Com isso, os operadores do sistema terão dois meses de adaptação.

CONTROLE – De 2008 a 2013, o Ministério da Saúde obteve, por meio de auditorias, a devolução de R$ 193 milhões aos cofres públicos – recursos que foram identificados como pagos irregularmente. Esses valores foram restituídos e empregados corretamente na assistência à população brasileira após auditorias realizadas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que identificaram fraudes, inclusive, em 8,8 mil internações.

OUVIDORIA – Em 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha. Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.

A Ouvidoria da Rede Cegonha já ouviu, desde maio de 2012, 155.392 mães que realizaram partos em unidades do SUS de todo o país. O questionário aplicado às mulheres contém perguntas relacionadas ao atendimento recebido, como a atenção à mulher e ao recém-nascido, por exemplo.

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde passa a oferecer projetos de arquitetura para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país. Com essa medida pretende-se reduzir o tempo para a conclusão das obras e garantir a melhoria do acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ambiência e as condições de trabalho para os profissionais de saúde.

Para cada porte de UBS prevista no programa haverá um modelo arquitetônico disponível:

– Porte I: uma Equipe de Atenção Básica;
– Porte II: duas Equipes de Atenção Básica;
– Porte III: três Equipes de Atenção Básica; 
– Porte IV: quatro Equipes de Atenção Básica.

Juntamente com o Projeto Executivo de Arquitetura serão disponibilizados o memorial descritivo, a planilha orientativa de serviços e as perspectivas internas e externas da UBS.

A utilização desse Projeto não é obrigatória. Trata-se de uma alternativa para dar agilidade e promover economia de recursos, cabendo ao gestor utilizá-la ou não.

Destacam-se ainda as seguintes vantagens:
– Padrão de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica; 
– Garantia de construir um Equipamento de Saúde com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS; 
– Agilidade e economia poupando o município de licitar, custear e contratar o projeto arquitetônico.

Para acessar os projetos arquitetônicos e a legislação específica clique aqui e você encontrará em materiais de apoio todas as opções. Ou acesse o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).


REQUALIFICA UBS – O lançamento dos projetos faz parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), criado em 2011 para estruturar, qualificar e fortalecer a Atenção Básica no Brasil. Desde então, o programa já beneficiou 4.996 municípios em todo Brasil com construção, reforma e ampliação de UBS.

Até o momento o Ministério da Saúde já investiu R$ 4,9 bilhões no Programa Requalifica UBS, sendo R$ 3,2 bilhões em construções de UBS.

Em caso de dúvida sobre o Projeto Arquitetônico entrar em contato pelo e-mail:  plantarequalificaubs@saude.gov.br
 Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), passa a oferecer a partir deste mês de setembro, em toda a rede pública de saúde, a vacina varicela (catapora) incluída na tetra viral, que também protegerá contra sarampo, caxumba e rubéola. A nova vacina vai compor o Calendário Nacional de Vacinação e será ofertada exclusivamente para crianças de 15 meses de idade que já tenham recebido a primeira dose da vacina tríplice viral. Com a inclusão da vacina, o Ministério da Saúde estima uma redução de 80% das hospitalizações por varicela (catapora).

“Com apenas uma injeção o Brasilvai poder proteger suas crianças contra quatro tipos de doenças. Hoje, temos dados que mostram que quase nove mil pessoas são internadas por ano pela varicela e temos mais de 100 óbitos. Além disso, facilita o trabalho dos profissionais e traz economia, pois usa-se apenas uma agulha, uma seringa, um único local de conservação”, declarou o ministro Alexandre Padilha.

Com a tetra viral, o SUS passa a ofertar 25 vacinas, 13 delas já disponibilizadas no Calendário Nacional Vacinação. Foraminvestidos R$ 127,3 milhões para a compra de 4,5 milhões de doses por ano. A população deve se informar no posto de saúde mais próximo para saber se a vacina tetra viral já está disponível. Isso porque alguns municípios ainda estão adequando a rotina à nova vacina, por causa da necessidade de capacitação dos profissionais para administração da dose ou pela dificuldade de distribuição para as salas de vacina em locais de difícil acesso. A previsão é que todas as 34 mil salas de vacinação distribuídas no Brasil estarão ofertando as doses até o final do mês.

A vacina tetra viral é segura – tem 97% de eficácia e raramente causa reações alérgicas. Não haverá campanha de vacinação, pois a vacina tetra viral será disponibilizada na rotina dos serviços públicos em substituição à segunda dose da vacina tríplice viral. A vacina evita complicações, casos graves com internação e possível óbito, além da prevenção, controle e eliminação das doenças sarampo, caxumba e rubéola.

PARCERIAS – A produção nacional da vacina tetra viral é resultado da parceria para transferência de tecnologia entre o laboratório público Bio-Manguinhos e o laboratório privado britânico GlaxoSmithKline (GSK). Nos acordos de transferência de tecnologia, firmados pelo Ministério da Saúde, a produção se dá por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), feito com os laboratórios públicos. Nessa parceria, os laboratórios da rede privada, são responsáveis por produzir o princípio ativo e transferir a tecnologia. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra do medicamento por cinco anos. 

Esta é a sétima parceria entre o laboratório privado GSK e o laboratório público Bio-Manguinhos. Desde 1980, os laboratórios produzem juntos as vacinas poliomielite, Haemophilus influenzae tipo b (Hib) – que causa meningites e outras infecções bacterianas –, tríplice viral, rotavírus, dengue e pneumocócica conjugada, que protege contra a pneumonia e meningite causada por pneumococo.

Ao total, estão em vigor 35 PDPs para a produção de 33 produtos, sendo 28 medicamentos e quatro vacinas. As parcerias envolvem 37 laboratórios, 12 públicos e 22 privados, nacionais e estrangeiros.

Fonte: www.saude.gov.br