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Para ampliar e qualificar a assistência à saúde de Mato Grosso do Sul, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anuncia a liberação R$ 167 milhões que serão destinados para garantir o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde no estado. Do total, R$ 16 milhões serão destinados para habilitação de hospitais, Centros de Atenção Psicossocial, equipes de multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio, motolâncias, leitos. Ao todo, 13 municípios estão sendo contemplados (Amambaí, Anastácio, Aquidauana, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Dourados, Miranda, Ponta Porã e Três Lagoas).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avaliou que o conjunto dessas ações deve permitir reequilibrar a rede pública de saúde no estado. “Liberamos recursos para todas as emendas parlamentares da bancada de deputados federais e senadores que estavam em exercício no ano passado, beneficiando praticamente a população de todos os municípios do Mato Grosso do Sul. Também publicamos todas as portarias que estavam pendentes há anos para habilitação ou qualificação de serviços, incorporando mais recursos ao repasse federal mensal feito ao estado, além do investimento na reforma do Hospital Regional, importante unidade no sistema de Mato Grosso do Sul”, disse.

Com a habilitação e qualificação de novos serviços e leitos, Anambaí e Caarapó receberão apoio financeiro para o atendimento de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). O município de Anastácio terá equipes de equipes multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio (EMAD/EMAP) habilitadas para o atendimento à população do município. Já para Aquidauana, a população poderá contar com a ampliação de recursos anuais para expansão da oferta dos serviços hospitalares e a habilitação do Hospital da Cidade no serviço de Atenção Especializada aos Povos Indígenas.

Para a Atenção Primária, o estado recebe o incentivo de R$ 78,1 milhões para a criação do Laboratório de Inovação na Atenção Primária (LIAP), envolvendo 9 unidades de saúde com 41 Equipes de Saúde da Família. Entre as ações estão fortalecimento da vigilância; compra de equipamentos; oficinas para uso racional de medicamentos; pesquisas de avaliação da Atenção Primária; Implantação de 02 Observatórios para apoiar o trabalho de equipes de Saúde da Família; implantação do serviço de Telemedicina; Oferta de até 45 bolsas em residência em Medicina de Família e Comunidade e de 100 bolsas para Residência Multiprofissional Saúde da Família.

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), de gestão estadual e atendimento pelo SUS, receberá R$ 13,4 milhões para reforma e ampliação. A unidade que possui 352 leitos ganha esse reforço para ampliar o atendimento aos pacientes que buscam o hospital para consultas e tratamento em 45 especialidades médicas, além de fisioterapia, psicologia e nutrição.

Outros R$ 30,1 milhões serão liberados para reforçar o atendimento na Atenção Primária, além da compra de equipamentos para os serviços de saúde no estado. Esse recurso irá beneficiar o atendimento em 44 municípios. Outros 22 municípios também irão receber R$ 18,5 milhões para investir na assistência. O recurso refere-se à destinação de emendas parlamentares deste ano, voltadas ao reforço e qualificação dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

VIGILÂNCIA

Para o enfrentamento da dengue, Campo Grande terá um incentivo para ações de vigilância e assistência em saúde no total de R$ 9,5 milhões. Os recursos serão utilizados para a compra de reagentes para realização de exames; aquisição de insumos para a Rede de Assistência e Urgência como leitos, macas, poltronas para hidratação, soro, agulhas, colchões e medicamentos e ampliação de leitos especializados para pacientes graves.

O Ministério da Saúde viabilizou, ainda, mais R$ 970 mil para compra de caminhões de lixo para melhorias no sistema de manejo de resíduos sólidos para municípios do estado.

SERVIÇOS QUE SERÃO HABILITADOS

REPASSE DE R$ 18 MILHÕES POR EMENDAS DE RELATORIA NÃO IMPOSITIVAS

REPASSE DE R$ 30 MILHÕES POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS

Fonte: www.saude.gov.br

Estão abertas as inscrições para o novo ciclo de capacitação do Projeto Aedes na Mira. Com a temática “Integração da Vigilância em Saúde e Atenção Básica com foco no enfrentamento das arboviroses”, as aulas são na modalidade de Ensino à Distância (EaD), contam com o auxílio de tutores e terão início no dia 5 de agosto. As inscrições vão até 2 de agosto e podem ser feitas aqui. 

Em parceria com o Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (IPADS), a capacitação tem duração de três meses, carga de 40 horas e é dividida em três módulos: 

1)  Profissionais de saúde de nível fundamental e médio: o foco está nas formas de controle do vetor, educação em saúde e mobilização social, atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

2) Profissionais de saúde de nível superior: a capacitação oferece informações e ferramentas para desenvolver competências em atividades de assistência, vigilância e controle de arboviroses, classificação do risco e protocolo da enfermagem, organização da Unidade Básica de Saúde em situação de epidemia;

3) Gestores de saúde: objetivo é capacitar secretários municipais, diretores e coordenadores de departamentos e/ou programas para que possam elaborar e gerenciar o Plano Municipal de prevenção e controle das arboviroses, organização da rede de saúde, integração de equipes, mecanismos de financiamento e monitoramento das ações municipais.

Ciclos anteriores

Nas primeiras fases do projeto, 8352 alunos se capacitaram e 300 tiveram seus trabalhos de intervenção selecionados para participar do I Encontro Nacional do Projeto Aedes na Mira, realizado nos dias 4 e 5 de julho, durante o XXXV Congresso Conasems. 

Confira a chamada para o Projeto e faça sua inscrição pelo link: https://ead.ipads.org.br/

Fonte: www.conasems.org.br

Os gestores municipais de saúde terão mais facilidade na hora de credenciar equipes de profissionais que irão atuar na Atenção Primária. Isso porque o Ministério da Saúde alterou o processo de cadastramento dessas equipes, desburocratizando etapas e agilizando o fluxo para o início das atividades desses profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF). A medida, pactuada na última Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é a instância de discussão e deliberação entre os governos federal, estaduais e municipais, foi regulamentada pela Portaria Nº 1.710, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

“A medida desburocratiza o credenciamento de equipes, dando mais autonomia aos secretários municipais sobre políticas que dizem respeito ao município. Se é uma decisão restrita ao município, não há motivo para ter que passar pela pactuação em âmbito estadual”, reforçou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O novo processo de cadastramento de equipes dispensa o envio pelos municípios do Projeto de Credenciamento para as Secretarias Estaduais e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – espaço de pactuação em âmbito estadual. Pelas regras anteriores, o Ministério da Saúde precisava aguardar a aprovação da Comissão para autorizar o credenciamento.

Agora, as gestões municipais poderão apenas comunicar, via ofício, o Conselho Municipal de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, a CIB e o Ministério da Saúde sobre o credenciamento das equipes previamente planejado em seus planos municipais ou programações anuais de saúde, documentos norteadores das políticas locais de Atenção Primária.

Ao ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços dentro do seu território, o Ministério da Saúde espera acelerar o início das atividades de novos serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde qualificando, assim, os serviços ofertados na Atenção Primária.

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Para solicitar credenciamento de serviços e equipes, o gestor municipal ou distrital deverá encaminhar ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento, via ofício ou por meio de sistema de informação específico. Também deverá encaminhar cópia do ofício ao Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite para conhecimento da solicitação.

O Ministério da Saúde analisa as solicitações de acordo com critérios técnicos. Se aprovada, é publicada portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União. Os municípios deverão cadastrar as equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), no prazo máximo de quatro meses, a contar da data de publicação da Portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, as equipes podem ser descredenciadas, o que implica no não recebimento de custeio federal.

Para receber os incentivos de custeio correspondentes às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, credenciadas no CNES, os municípios e Distrito Federal, devem alimentar com dados o sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, comprovando, obrigatoriamente, o início de execução das atividades.

Os municípios que necessitarem de mais tempo para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES deverão enviar ofício ao Ministério da Saúde solicitando prorrogação de prazo, de até dois meses. A solicitação deve ser enviada em até quatro meses após a publicação da Portaria de credenciamento.  

O novo modelo de credenciamento vale para todas as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária, com exceção das equipes de saúde da família ribeirinhas e unidades de saúde fluviais ou outras que exijam análise técnica específica.

A ATENÇÃO PRIMÁRIA

No início do mês, o Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de novas 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para isso, destinará R$ 233,7 milhões já neste ano a estados e municípios. Com a medida, cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças.

Fonte: www.saude.gov.br

No encerramento da 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, 88 experiências foram premiadas em diferentes modalidades. As iniciativas que mais se destacaram em cada uma das cinco regiões do país receberam um prêmio de R$ 10 mil e os 26 trabalhos melhor avaliados por estado foram agraciados com a produção de webdocumentários. Outro grupo de experiências inovadoras, reconhecidas pela atuação em áreas temáticas estratégicas para o SUS, receberam medalha e certificado de premiação. 

A experiência: PROJETO PANTANAL – SAÚDE EM AÇÃO de autoria do Secretário José Odorico De Oliveira Almeida de Rio Verde de Mato Grosso foi premiado em primeiro lugar na premiação por Estado.

O Prefeito Municipal Mario Kruger, juntamente com a Coordenadora da Atenção Básica, Janaína Lima Couto Almeida, Coordenadora de Educação em Saúde, Maria José Camargo acompanharam em Brasília a apresentação do Projeto Pantanal Saúde em Ação.

Os premiados por estado vão ser contemplados com o registro em vídeo, que vão compor a 4ª temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS. Os documentários mostram as experiências exitosas das secretarias municipais de saúde de todas as regiões do país.

O critério de seleção dos trabalhos variou de acordo com a modalidade de premiação. O reconhecimento por região do país, por estado e por temática foi feito por dois avaliadores externos, que analisaram os formulários de inscrição online, e três avaliadores presenciais em cada uma das salas de apresentação. Nenhuma experiência recebeu mais de uma premiação, com exceção das que foram escolhidas pelo público e as que receberam prêmio concedido pela OPAS/OMS.

O COSEMS/MS parabeniza o Secretário José Odorico, bem como o Município de Rio Verde de Mato Grosso pela premiação.

Confira aqui a lista dos premiados na 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS

As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (2/7), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde.

Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS.  A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.

Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.

Os contratos com as filantrópicas terão como garantia, em relação ao Ministério da Saúde, os recursos repassados mensalmente para Média e Alta Complexidade das instituições. Elas poderão comprometer até 35% do valor mensal recebido pela pasta nos últimos 12 meses, a fim de custear ações e serviços, como internações, cirurgias e consultas, além de outros recursos federais de incentivo destinados às unidades. O valor disponível para cada unidade dependerá, além do limite da margem consignável (35%), da quantidade de meses em que a instituição vai amortizar a dívida.

A linha de crédito Caixa Hospitais FGTS permitirá operações com prazos de até 60 meses para pagamento, além de uma modalidade para reestruturação de dívidas bancárias das entidades filantrópicas hospitalares, com prazo de pagamento de até 120 meses.

Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.

A IMPORTÂNCIA DO SETOR

O setor filantrópico é um parceiro fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Atualmente, há 2.147 entidades hospitalares filantrópicas que prestam serviços ao SUS em todas as cinco regiões do país, sendo 273 hospitais 100% SUS. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.

As entidades foram responsáveis, em 2018, por 43,45% das internações hospitalares pelo SUS e colocaram à disposição quase 129 mil leitos para o SUS, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil.

FORTALECIMENTO DAS FILANTRÓPICAS

A nova linha de crédito da Caixa complementa outras iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecer o setor filantrópico. Além de ser parceiro em outras linhas de crédito – como o recém lançado BNDES Saúde -, a pasta já beneficiou 1.989 entidades com o certificado CEBAS; criou, nesta gestão, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), que conta com uma área específica para direcionar ações para as filantrópicas; e, além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados, também repassa anualmente ao setor filantrópico mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.

FGTS SAÚDE

Sancionada em junho deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.832/2019, que criou o FGTS Saúde, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e atuam no campo da saúde da pessoa com deficiência também possam acessar as linhas de crédito, que serão operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também estabelece prazo até o ano de 2022 para que essas entidades possam acessar os recursos dessas linhas de crédito.

Atualmente, a rede de cuidados no SUS conta com 1.505 unidades de reabilitação filantrópicas que prestam serviços ao SUS. No último censo demográfico (2010) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou mental/intelectual), representando 23,9% da população.

Fonte: www.saude.gov.br