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A Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília), por meio da Gerência Regional de Brasília (Gereb), considerando a iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 108/2023, torna pública a seleção de pessoas recenseadoras para o Censo da Força de Trabalho na Saúde, com o ingresso no 1º semestre de 2025.

EDITAL Nº 17-2024

QUEM PODERÁ PARTICIPAR

O processo seletivo destina-se a profissionais que atendam aos seguintes critérios:

Atuação no SUS: Preferencialmente profissionais que atuam na área de cadastro dos estabelecimentos de saúde e/ou gestão de pessoas (recursos humanos), com vínculo comprovado com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Residência: Comprovação de residência no município sede da região de saúde correspondente, para pessoas candidatas do Mato Grosso do Sul. Para o(a) candidato(a) do Distrito Federal deverá ser comprovada residência no próprio DF ou Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).

Formação: Possuir, no mínimo, formação de nível médio.

Disponibilidade de Tempo: Disponibilidade de 12 horas semanais (8 horas durante a jornada de trabalho e 4 horas fora da jornada de trabalho) ao longo de 12 meses, a partir do início da formação e preparação para o Censo, conforme cronograma a ser divulgado.

Participação em Encontros Presenciais e Viagens: Comprometimento e disponibilidade em participar de encontros presenciais de educação permanente, reuniões e realização do recenseamento e de viagens, quando necessário, durante todo o período de execução da formação.

Anuência de Chefia: Apresentação de anuência formal da chefia imediata e do gestor municipal, para as pessoas candidatas do Mato Grosso do Sul. No caso do(a) candidato(a) do Distrito Federal, é necessário apresentar a carta de anuência da chefia imediata, atestando a liberação para participação nas atividades relacionadas ao censo.

Conectividade: Disponibilidade e acesso fácil a recursos ágeis de conectividade via internet.

DAS INSCRIÇÕES

O período de inscrições é de 00h00 de 30 de outubro de 2024 às 23h59 de 11 de novembro de 2024, horário de Brasília-DF. Só serão consideradas as inscrições enviadas neste período.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet.

A inscrição acontecerá através do preenchimento online do formulário eletrônico da plataforma de formulários Google para o upload da documentação para inscrição (item 6) e envio da documentação comprobatória, por meio do link https://forms.gle/X23MCxxWMxkLnLED9 .

Não será cobrada taxa de inscrição.

Todas as informações referentes às inscrições poderão ser obtidas na Secretaria Acadêmica (Secad) da Escola de Governo Fiocruz-Brasília, localizada na Avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SG 10, Bloco Educacional – Térreo. 70904-130 Brasília/DF. E-mail especializacoes.egf@fiocruz.br . Horário de atendimento ao público: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h; 13h às 17h. Homepage: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/processo-seletivo-para-recenseadoresas  Telefone: (61) 3329-4541 / 3329-4667.

Campo Grande, MS – O Bioparque Pantanal será o palco do Seminário de Saúde Mental e Trabalho, que acontece na próxima semana, com uma programação repleta de discussões relevantes para profissionais da saúde e da segurança do trabalho. O evento será no dia 17 de outubro, com atividades divididas entre as 07:30h e 17:00h.

Destinado a um público diversificado, incluindo técnicos da vigilância em saúde do trabalhador, profissionais da atenção primária e especialistas em saúde coletiva, o seminário busca abordar temas cruciais como a evolução da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST) e o papel dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) na vigilância da saúde dos trabalhadores.

Entre os destaques da programação, estão as palestras de renomados especialistas na área. Roque Manoel Perusso Veiga, consultor técnico da Coordenadoria-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, discutirá a evolução e perspectivas da RENAST. Já a Dra. Marcia Bandini, do Departamento de Saúde Coletiva da UNICAMP, abordará a função dos SESMT no monitoramento de fatores psicossociais que afetam a saúde dos trabalhadores.

A saúde mental será um tema central do seminário, com palestras como “Saúde Mental e Trabalho: desafios para uma atuação coletiva e transdisciplinar”, ministrada pelo Prof. Dr. Maelison Silva Neves, e uma discussão aprofundada sobre a Síndrome de Burnout, liderada pela Dra. Liliana A. M. Guimarães.

Outro ponto importante na programação será a palestra da Dra. Cândice Gabriela Arosio, Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, que abordará o tema do assédio moral no ambiente de trabalho, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais atenta à saúde mental no contexto profissional.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do link disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. O evento é uma realização da Superintendência de Vigilância em Saúde, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Com uma programação robusta e a presença de especialistas renomados, o seminário promete contribuir significativamente para a formação de profissionais e o fortalecimento das práticas de saúde mental no trabalho.

Link de inscrição: https://www.saude.ms.gov.br/saude-mental-e-trabalho/

No dia 28/08, em Brasília (DF), o Conasems, em parceria com a OPAS/OMS, realizou um Fórum sobre a Reforma Tributária, com o objetivo de discutir e analisar as principais propostas de regulamentação e compreender suas implicações.

Josiane de Oliveira, Presidente do COSEMS/MS e diretora Conasems comentou: “Foi um evento de extrema importância, onde mais uma vez, o CONASEMS e a OPAS estão de parabéns. É importante levar aos parlamentares a nossa visão sobre a saúde em relação a este projeto que está sendo estudado pela Comissão de Relatoria da Câmara dos Deputados e pelo Senado.”

“Precisamos garantir que a saúde não perderá recursos e que não haja a desvinculação, pois eles já são poucos para a tamanha demanda. Todos os municípios do Brasil, inclusive os de Mato Grosso do Sul, fazem aportes que ultrapassam 15% da RCL, pois é na municipalidade que temos a missão de executar as ações para garantir o acesso, a equidade e a universalidade preconizados pela Constituição Federal”, complementa Josiane.

Participaram do evento Socorro Gross, representante da OPAS/OMS no Brasil; Mauro Benevides Filho, deputado federal e relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PLP 108/2024); Luiz Carlos Hauly, deputado federal e membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária; Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasems; e Fábio Baccheretti, presidente do Conass.

Assista a íntegra abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=G3O5eNSuSFA

Hoje, celebramos duas décadas de compromisso e dedicação à saúde pública.

O COSEMS/MS completa 20 anos de fundação, uma trajetória marcada por grandes conquistas, desafios superados e, acima de tudo, pelo fortalecimento do SUS em nosso estado.

Ao longo desses anos, temos trabalhado incansavelmente para garantir que cada cidadão sul-mato-grossense tenha acesso a uma saúde de qualidade. Parabéns a todos que fazem parte dessa história!

Seguimos juntos, construindo um SUS cada vez melhor para todos.

Assista a mensagem da Presidente do COSEMS/MS no link abaixo:

/https://www.instagram.com/reel/C-4m9f9Oq04/?igsh=dmZ4cXNsZXJ2NjV3

Josiane de Oliveira
Presidente do COSEMS/MS
Secretária de Vicentina

O Tribunal e Justiça de Mato Grosso do Sul lançou uma nova ferramenta digital para auxiliar na resolução de conflitos. A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada, no Tribunal Pleno, nesta sexta-feira, dia 12 de julho.

A Presidente do COSEMS/MS e Sec de Saúde de Vicentina, Josiane de Oliveira, explica a importância do aplicativo “os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é uma tendência do Poder Judiciário, esperamos resolver questões relativas a saúde pública de forma mais ágil, visando resolver o problema de forma consensual e evitar a judicialização”.  

O aplicativo estará disponível a partir  do dia 16 de junho, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Cejusc TJ/Saúde, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde (NatJus).

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para atender os usuários da saúde pública e suplementar e diminuir a judicialização da saúde.

“Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou o presidente da corte sul-mato-grossense.

O presidente do NatJus, desembargador Nélio Stábile, reforçou que o momento atual é marcado pela queda da judicialização da saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações.

“Ao serem realizadas as conciliações em questão de saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, enfatizou o des. Stábile.

Autoridades – Participaram do ato de assinatura o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o coordenador do NatJus, desembargador Nélio Stábile; e representando o coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, o Des. José Ale Ahmad Netto.

Também assinaram o termo a secretária adjunta de Saúde de MS (SES-MS), Crhistinne Maymone; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o secretário-adjunto de Saúde do Município (Sesau), Aldecir Dutra de Araújo; o presidente da OAB, Bitto Pereira; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o procurador-geral de justiça do MPMS, Romão Avilla Milhan Junior; a presidente do COSEMS, Josiane Oliveira Silva Corrêa; e o defensor público-chefe da DPU, Vinicius Santana Rissato.

Com informações do TJMS.