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                                          Profissionais que atuam na rede pública ou privada de saúde que tenham se desvinculado de um estabelecimento de saúde mas que ainda constem registrados naquela unidade devem requerer o desligamento do referido estabelecimento no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esta é a mais nova ferramenta de controle desenvolvida pelo Ministério da Saúde para aprimorar a gestão do CNES. O cancelamento do vínculo a um determinado estabelecimento poderá ser feito pelo próprio profissional de saúde por meio da página do CNES na internet – leia, abaixo, o passo a passo para o descadastramento.

O desligamento a um ou mais estabelecimentos de saúde pode ser solicitado, de forma totalmente eletrônica, por profissionais que ainda constam como funcionários ativos em determinada Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e por tipo de vínculo. A alteração na página do CNES permite que o profissional manifeste sua vontade em atualizar o cadastro dele no sistema e também que o gestor do estabelecimento de saúde tome as providências necessárias para a devida alteração da situação profissional.

O gestor tem prazo de 30 dias para efetuar a atualização do cadastro. Caso isso não ocorra, serão bloqueadas (glosadas) as Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) vinculadas aos profissionais em situação irregular, por tempo indeterminado.

BLOQUEIOS – No último mês de maio, foram bloqueadas 25.440 AIHs em todo o país, no valor de R$ 13,4 milhões. Esse número representa cerca de 3% das autorizações feitas mensalmente.

Os estados com maior incidência de distorções são os da Região Nordeste, considerando o percentual de bloqueio financeiro. A Bahia, por exemplo, teve 8,3% das AIHs bloqueadas, seguida do Pará, com 4,99%; da Paraíba, com 4,88%; do Rio Grande do Norte, com 4,11%; Ceará, com 3,29%, e Piauí, com 2,69%.

De acordo com a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (Drac) do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, esta medida consolida a Portaria 134 – publicada no último dia 5 de abril – e reforça a articulação entre governo federal, gestores locais do SUS e profissionais de saúde com objetivo de corrigir eventuais distorções no CNES.

“Mesmo com essa possibilidade de o próprio profissional de saúde solicitar a atualização do cadastro dele no CNES, o desligamento dos profissionais continua sendo responsabilidade direta dos estabelecimentos prestadores de serviços e dos gestores locais do SUS”, explica Maria do Carmo.

AVANÇOS – Este novo mecanismo de controle reforça as orientações técnicas para o registro e a operacionalização de informações do CNES. A ferramenta é um dos resultados das diretrizes contidas na Portaria 134, que estabeleceu novas regras para a alimentação do Cadastro com o objetivo de inibir o cadastramento irregular de vínculos e carga horária de trabalho dos profissionais de saúde.

SUSPENSÕES – Atualmente há 285.502 médicos vinculados a 230.858 estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. Desde 2007, o Ministério da Saúde suspendeu 10.781 agentes comunitários de saúde, 2.571 Equipes de Saúde da Família e 1.514 Equipes de saúde bucal em 1.228 municípios. As principais irregularidades identificadas foram a duplicidade de cadastro de profissionais e o descumprimento de carga horária semanal.

PASSO A PASSO – Para solicitar o cancelamento do registro a um ou mais estabelecimentos de saúde, o profissional deverá entrar na página do CNES na internet e acessar os links “Consultas” e “Solicitação de Desligamento pelo Profissional” (este espaço é exclusivo para os profissionais de saúde cadastrados no CNES).

A primeira tela irá exigir dados de identificação do profissional: CPF e data de nascimento (campos obrigatórios). Haverá um espaço para o profissional informar se é médico. Em caso positivo, deverá colocar o CRM e a Unidade da Federação correspondente.

Ao enviar a solicitação, o profissional receberá – no e-mail que ele informou ao sistema – cópia da solicitação no formato de protocolo. Ao receber esta mensagem, o profissional deverá confirmar a “solicitação de desligamento”, clicando no link “Autenticação”. Se o profissional não realizar este procedimento no prazo de 72 horas (após o recebimento do e-mail), a solicitação será desconsiderada e não será registrada no servidor nem enviada aos gestores locais para as demais providências de descadastramento no CNES.

O gestor local do SUS receberá uma mensagem eletrônica (pelo e-mail cadastrado no CNES), com a informação de “Solicitação de Desligamento pelo Profissional”, para os devidos encaminhamentos dos pedidos. As solicitações poderão ser acompanhados por meio da página do Cadastro na internet, pelo links “Consultas” / “Profissionais” / “Geral”.

O gestor local do SUS deverá entrar em contato com o estabelecimento de saúde citado pelo profissional para pedir esclarecimentos sobre a referida pendência. Após este procedimento, o desligamento do profissional será ou não efetivado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da solicitação de de descadastramento.

Os gestores estaduais do SUS deverão ter acesso às solicitações expiradas a fim de monitorar os gestores municipais quanto aos pedidos não efetivados.

O CADASTRO – O CNES é um sistema de informações que registra os estabelecimentos públicos e privados e também os profissionais de saúde que atuam no país com o objetivo de subsidiar os gestores do SUS na implementação das políticas de saúde. A alimentação e atualização permanente dos dados do CNES são responsabilidades dos gestores municipais e estaduais do SUS.

Fonte: www.saude.gov.br

Os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estão organizando uma sessão especial da Comissão para o próximo dia 24 de agosto, às 10 horas. O objetivo é o debate exclusivo da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde. Além dos parlamentares, também estão sendo convidados a participar da sessão lideranças de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.

A matéria foi definida pelas lideranças partidárias, na última terça-feira, como principal prioridade neste segundo semestre. Além disso, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, estaria decidido a condicionar a votação de outras matérias à regulamentação da EC 29, exatamente como fez na aprovação do Código Florestal.

Saraiva Felipe destaca que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é uma questão suprapartidária. “O processo de votação está maduro e há uma adesão de todos os partidos nesse movimento. Há uma convergência pela aprovação da matéria e estamos sentindo que a sociedade quer se mobilizar, exigindo que esse projeto, em tramitação há 11 anos, seja aprovado na Câmara e as distorções na saúde sejam corrigidas”, afirmou.

Darcísio Perondi lembra que resta apenas a votação de um Destaque para a conclusão da regulamentação da EC 29 na Câmara. “Todos os partidos já chegaram a um consenso de que não há clima para a aprovação de novos impostos. O acordo é para aprovar o Destaque e derrubar a CSS (Contribuição Social da Saúde)”, explicou o parlamentar gaúcho, que negocia com o presidente da Câmara, Marco Maia, a realização de uma Comissão Geral, no plenário da Casa, exclusivo para a discussão da Emenda Constitucional 29.

 

Os deputados Darcísio Perondi e Saraiva Felipe lideram a mobilização por mais recursos para a saúde

A regulamentação da EC 29, além de dispor sobre os valores mínimos a serem gastos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios, deixa claro o que são serviços e ações de saúde e fecha todas as brechas para desvios de recursos do setor. Após a votação na Câmara, a matéria deverá ser apreciada novamente pela Casa de origem, o Senado.

Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909

Fonte: www.conass.org.br

Nas atividades da Semana Mundial da Amamentação (SMAM) deste ano, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vão defender o apoio de todos para garantir às mães condições de amamentar seus filhos até os dois anos de idade, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde. Apesar do tempo médio do período de aleitamento materno no país ter aumentado um mês e meio, de 1999 a 2008, o Brasil ainda está em um patamar baixo. A OMS considera como ideal que 90% a 100% das crianças menores de seis meses tenham no aleitamento materno um alimento exclusivo. No Brasil, esse índice é de 41%.

Na campanha deste ano, o Ministério da Saúde e a SBP querem conscientizar a sociedade de que, apesar do aleitamento materno ser um ato natural, precisa de apoio de todos, da família, dos profissionais de saúde, empregadores, e, especialmente da mídia e dos formadores de opinião. A atriz Juliana Paes, que está amamentando seu filho Pedro, será a madrinha da SMAM. A semana é comemorada de 1 a 7 de agosto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha participou da abertura da SMAM e do lançamento da campanha hoje (1), no Rio de Janeiro.

GUIA – Durante o evento, foi lançado o Guia dos Direitos da Gestante, uma publicação conjunta entre o Ministério da Saúde e a Unicef (Programa das Nações Unidas para a Infância). O guia é uma espécie de instrumento para a capacitação de agentes multiplicadores, que terão como função transmitir informações às comunidades sobre os direitos das mães à amamentação.

“É de fundamental importância que todos os segmentos da sociedade, mídia, formadores de opinião, familiares e empregadores, ajudem às mães na superação dos obstáculos que, muitas vezes, as impedem de continuar amamentando seus filhos”, observa Padilha. O ministro chama a atenção para o fato de que o aleitamento materno, por estar diretamente relacionado à redução da mortalidade infantil e neonatal, contribui, de forma significativa, para cumprimento das metas assumidas pelo Brasil, com a OMS.

Uma dessas metas é a de reduzir em dois terços a mortalidade em menores de cinco anos entre 1990 e 2015. “O Brasil está em condições de atingir esta meta já em 2012, ou seja, três anos antes do prazo fixado pela OMS”, ressaltou Padilha. Também está entre os compromissos do Brasil o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e Amazônia Legal e Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

A SMAM foi idealizada pela WABA (Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno) e tem sido comemorada em 150 países com o propósito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. A comemoração da SMAM tem se mostrado um método efetivo de mobilização de todos os segmentos da sociedade em defesa da amamentação.

BENEFÍCIOS – O aleitamento materno é a mais antiga estratégia natural de vínculo, proteção e nutrição para a criança. Constitui a mais econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão. Funciona como uma vacina, protegendo a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias.

Para as mães, o ato de amamentar ajuda na perda peso mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. Também reduz o risco de diabetes, de câncer de mama e de ovário.

ECONOMIA – Não amamentar pode significar sacrifícios para uma família com pouca renda. Em 2004, o gasto médio mensal com a compra de leite para alimentar um bebê nos primeiros seis meses de vida no Brasil variou de 38% a 133% do salário-mínimo, dependendo da marca da fórmula infantil.

AÇÕES – Para incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde possui a Rede Amamenta Brasil, que está presente em mais de mil Unidades Básicas de Saúde do País. Existe também a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, em parceria com a UNICEF, que hoje já conta com 337 hospitais credenciados em todos os estados brasileiros e o Método Canguru, que promove o contato pele a pele entre mãe e bebê.

Também faz parte das ações de incentivo, o programa de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta. Nesta ação, o Ministério da Saúde capacita profissionais para sensibilizar gestores e empregadores a adotarem uma série de medidas de apoio à amamentação da mulher trabalhadora. Entre as medidas, destacam-se a adesão à licença maternidade de seis meses, a implementação de salas de apoio à amamentação nas empresas, o respeito às leis que protegem este ato, entre outras.

REDE CEGONHA – No dia 28 de março de 2011, o Governo Federal reforçou as estratégias de fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e do recém-nascido com o lançamento da Rede Cegonha. A Rede tem entre suas principais ações a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde teve índice de execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) de 56% para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de 42% para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h). O desempenho foi apresentado nesta sexta-feira (29) durante o primeiro balanço do programa, em Brasília.

O resultado foi o melhor do eixo “Comunidade Cidadã” do PAC2, que, além da saúde, contempla os setores de educação, cultura e lazer, ampliando a oferta de serviços e equipamentos públicos para a população que vive em áreas socialmente vulneráveis.

“O PAC retomou a capacidade do Estado brasileiro de investir e se planejar. Na área da saúde, isso representa a ampliação de equipamentos importantes para o atendimento à população em todo o país”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Entre as UBS, que funcionam em locais próximos a onde as pessoas moram ou trabalham e são capazes de resolver 80% dos problemas de saúde, já houve empenho de recursos para a construção de 1.219 unidades, que somam investimentos de R$ 842 milhões.

Já para as UPAs 24h, que realizam atendimentos de média e alta complexidade e desafogam as portas hospitalares, foi habilitada a construção de 54 estabelecimentos, que funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. No total, foram empenhados R$ 108 milhões.

Tanto as UPAs e UBS cujos recursos já foram empenhados fazem parte de grupo pré-selecionado no fim do ano passado – 2.122 e 119 equipamentos, respectivamente. “Nas próximas semanas, devemos concluir o empenho de todas as UPAs e UBS já selecionadas”, antecipa Padilha.

Funasa – A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apresentou, no primeiro semestre deste ano, alta de 44% no pagamento de obras do PAC, saltando de R$ 152 milhões em 2010 para R$ 219 milhões em 2011.

A carteira da fundação, que é vinculada ao Ministério da Saúde, tem 6.345 projetos contratados, num total de R$ 3,9 bilhões em investimentos. Até junho deste ano, 1.401 obras já foram concluídas.

Fonte: www.saude.gov.br