A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei 3331/2012, que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou mesmo o preenchimento de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A proposta segue agora para votação no Senado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação da medida, que ainda eleva a pena se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave. “Aquilo que era uma resolução passa a ser crime previsto pelo Código Penal. Essa é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte”, explica.

O projeto, elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, também aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira. A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. “A expectativa do ministério é coibir o crime, que é exigir a cobrança de qualquer pagamento antes que se salve a vida de quem precisa de atendimento”.

Também passa a ser obrigatória a divulgação de cartaz alertando para a nova regra. “Essa medida reforça o conhecimento da população sobre seus direitos na hora de um atendimento emergencial”, diz o ministro, que afirma ainda que o próximo passo é avançar para a regulação do atendimento dos serviços de urgência e emergência dos hospitais privados. “Ainda esperamos a aprovação no Senado, mas a assistência ao paciente nas emergências sempre será prioridade absoluta”, completa o ministro.

MELHORIAS NA SÁUDE SUPLEMENTAR– O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)já atuam na melhoria permanente do atendimento na saúde suplementar. Ocumprimento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias junto às operadoras de planos de saúde tem fiscalização constante.

Aquelas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a penalidade de multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Além disso, em caso de prática reiterada, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

A fiscalização dos prazos máximos de atendimento é, portanto,uma forma eficaz de garantir ao consumidor a assistência à saúde contratada, exigindo que as operadoras de planos ampliem o credenciamento de prestadores, quando necessário.

Trabalhadores demitidos e aposentados também contam com benefícios garantidos pela ANS. Os brasileiros que se enquadram nesse perfil, têm direito a manutenção do plano de saúde empresarial a que tinham durante o contrato de trabalho, sem alterações na cobertura. Além disso, a Resolução Normativa publicada pela ANS no fim de 2011 prevê a portabilidade especial para outra operadora durante a vigência do direito de manutenção do plano ou após o término deste prazo, dando a possibilidade de o usuário migrar para um plano individual ou coletivo por adesão.

Fonte: www.saude.gov.br

 

Os dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que a mortalidade infantil no Brasil reduziu praticamente pela metade (47%) na última década. Em 2000, 29,7 a cada mil crianças nascidas vivas não completavam o primeiro ano de vida. Em 2010, o índice reduziu para 15,6/1.000.

Os dados divulgados hoje estavam dentro das expectativas do Ministério da Saúde e revelam que o Brasil já alcançou os índices de redução definidos pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordo internacional, que prevê uma taxa de mortalidade infantil de 15,7/1.000 nascidos vivos no país, para 2015, além de reforçar a política social que vem sendo conduzida pelo governo.

O Ministério da Saúde tem investido fortemente em políticas públicas voltadas para a família, à gestante e à criança. A Rede Cegonha, conjunto de medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou em 2011, 348 leitos neonatais e requalificou mais 86.

A rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável qualificam profissionais da Atenção Básica para acompanhar e fortalecer ações de promoção, proteção e apoio do aleitamento materno e da alimentação complementar.

A região Nordeste, que historicamente concentra os maiores índices, desta vez apresentou a maior redução, de 59%. Em 2000,44,7 crianças – a cada mil nascidas vivas – morriam antes de um ano. Atualmente, a taxa é de 18,5/1.000.

“Esta significativa redução faz parte da expansão da Atenção Básica no país e reflete ainda o compromisso do Ministério da Saúde para acelerar a redução das desigualdades na região Nordeste e na Amazônia Legal dentro do Pacto Pela Redução da Mortalidade Infantil, da ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de ações já preconizadas para a melhoria da atenção integral a saúde das crianças”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

ADOLESCÊNCIA – A pesquisa do IBGE também traz dados sobre a fecundidade das brasileiras. As famílias estão cada vez menores e as mulheres estão adiando a maternidade. Uma boa notícia é a redução da taxa de adolescentes gestantes. As mulheres entre 15 e 19 anos que se tornaram mães passou de 18,8% a 17,7%.

Criada em 2007, a Política Nacional de Planejamento Familiar prevê a oferta de métodos contraceptivos gratuitamente e a venda de anticoncepcionais na rede Farmácia Popular, com redução de preços em até 90%, além da ampliação do acesso vasectomias e laqueaduras. “Para muitas mulheres, tornar-se mãe é um sonho. É importante que toda brasileira possa escolher o momento para torná-lo realidade”, conclui Padilha.

Fonte: www.saude.gov.br

                                            O estímulo à realização de mais transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS) ganha reforço com a criação de novos incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Com as novas regras, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes poderão receber um incentivo de até 60% em relação ao gasto com os procedimentos de transplantes já pagos pelo Ministério da Saúde, isso se cumprirem os indicadores definidos pela nova Portaria.

Para os hospitais que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente. O impacto para 2012 é de R$ 217 milhões.

“Esse é um incentivo para a realização de transplantes mais complexos, como o de coração, fígado e o de pulmão. Quanto mais tipos de transplantes um hospital fizer, maior será o incentivo pelo procedimento realizado”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que além de pagar pelo transplante realizado, “isso é mais um incentivo para a manutenção do paciente na UTI por um período maior, se for necessário. Com essa mudança estamos estimulando também os hospitais que queiram fazer transplantes mais complexos, que possam realizar esses procedimentos”, completa.

Os hospitais que fazem transplante de rim terão, ainda, um reajuste específico de 30% para estimular a realização dos procedimentos e a redução do número de pessoas que aguardam pelo órgão. O valor pago para transplantes de rim de doador falecido sobe de R$ 21,2 mil para R$ 27,6 mil. Nos casos de transplante de rim de doador vivo, o valor sobe de R$ 16,3 para R$ 21,2 mil.

A portaria que define as novas regras do incentivo financeiro para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos (IFTDO) será assinada nesta quinta-feira (26) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Rio de Janeiro, durante sessão ordinária na Academia Nacional de Medicina. A data para o lançamento dos novos incentivos e a assinatura da portaria coincide com a comemoração dos 10 anos de transplantes de fígado no Hospital Federal de Bonsucesso (RJ).

A medida visa ampliar a capacidade de realização de transplantes no SUS e a redução de pacientes que aguardam por um órgão. “A portaria define novos incrementos para os procedimentos para ampliarmos a capacidade dos hospitais de fazerem vários tipos de transplantes de órgãos e reduzir o tempo de espera, sobretudo de transplante renal, que é o que tem o maior número de pacientes, além de incentivar a qualidade do transplante”, diz o ministro Padilha.

Outra novidade é que, além do pagamento que já é efetuado pelos transplantes no SUS, o Ministério da Saúde dará também um incentivo a mais para a manutenção do paciente que necessitar de ficar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) incremento para a internação de pacientes que necessitam de um tempo mais prolongado de hospitalização, quando há complicações graves.

“O conjunto de medidas expressa nossa preocupação não só com a quantidade de transplantes, mas, sobretudo, com a redução do tempo de espera e a qualidade de vida do paciente após a cirurgia. Dessa forma, levamos em conta o acompanhamento e a sobrevida do paciente. Queremos continuar ampliando o número de transplantes, sobretudo de rins, e ajudar os hospitais que assumem a responsabilidade de fazer transplantes nos pacientes mais graves”, explica Padilha.

RECORDE – Em 2011, o Brasil atingiu recorde mundial de transplantes em um sistema público de saúde. No ano passado, foram realizadas mais de 23 mil transplantes no serviço público.

Com relação ao número de pessoas à espera de transplante, houve redução de 23% em 2011 em relação a 2010. Os transplantes que tiveram as maiores reduções foram fígado (42%), córnea (39%) e pâncreas (36%). As menores reduções foram nas filas de espera por rim (14%), coração (13%) e pulmão (5%), que são os principais alvos das novas regras, juntamente com o fígado. 

Em 2011, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou o número de 10 doadores por milhão de habitantes. “Chegamos a 11,4 doadores por milhão. Para se ter uma ideia, em 2003 esse número era de cinco por milhão”, comemora o ministro.

Mesmo assim, Padilha considera que é necessário continuar ampliando o número de doadores e adotando medidas e ações para incentivar os hospitais que fazem transplantes, sobretudo os que assumem pacientes em estado mais críticos.

Em 2011, foram criados 87 novos centros de transplantes habilitados – 18 no Norte e Nordeste -, além de 104 novas equipes de transplantes credenciadas – 22 no Norte e Nordeste. Foram implantadas 35 novas Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) em 11 estados – AC, BA, CE, MS, PR, PE, SC, RS, RN, PI e SE.

REDOME – Além da portaria que define incentivos para transplantes, o ministro Alexandre Padilha assina também uma portaria que estabelece a manutenção regulada de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Antes ilimitada, agora o número máximo de cadastro de doadores voluntários de medula óssea será de 267.190 por ano.

Um dos impactos esperados é a melhoria da qualidade do material coletado e armazenado, com melhor regulação no processo de captação. Outro resultado será a redução de custos pagos pelos procedimentos. Atualmente, o SUS investe R$ 270 milhões/ano com a captação de doadores voluntários para o REDOME. Com regulamentação no número de doadores, o gasto passará a ser de R$ 100 milhões, uma redução de R$ 170 milhões por ano. Essa economia vai possibilitar o remanejamento dos recursos para outras ações.

O REDOME é hoje o 3º maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. Atualmente, são mais de 2,7 milhões de doadores cadastrados. Esse dado é 22.400% maior que total de registros em 2000, quando havia 12 mil voluntários inscritos. O salto se deve em grande parte a campanhas publicitárias e ações de sensibilização do Ministério. Quanto ao número de transplantes, em 2011 foram realizadas um total de 1.732 – crescimento de 7,2% em relação a 2010. Hoje, 1.205 pessoas aguardando pela identificação de um doador de medula óssea no país. Existem 104 pessoas aguardando por um transplante não-aparentado de medula óssea, já com doador identificado e selecionado.

Fonte: www.saude.gov.br