O Ministério da Saúde vai reajustar 150 procedimentos cirúrgicos para o atendimento a vítimas de acidentes e violências: Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMs). No total, estados e municípios terão R$ 44 milhões a mais para aplicarem nestes procedimentos. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, durante o 44º Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, em Salvador (BA).

Em relação aos recursos federais investidos ano passado nestes procedimentos, o aumento chega a 20%. Os novos recursos constarão de portaria do Ministério da Saúde.  Em 2011, foram realizados 663.244 OPMs no SUS, ao custo de R$ 211,6 milhões. Com o reajuste, o montante de investimentos para o financiamento destes procedimentos será de R$ 255,6 milhões.

“Esse reajuste é de fundamental importância porque permite, de forma concreta, aumentar a oferta desses serviços, melhorando o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos”, destacou o secretário Helvécio Magalhães, durante a solenidade, em Salvador.

Até o último mês de outubro, as secretarias estaduais e municipais de saúde, com o apoio do Ministério da Saúde, realizaram mais de 215 mil cirurgias ortopédicas, sendo 132 mil em mutirões em diferentes estados. Muitos destes mutirões contaram com a participação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Atualmente, existem no SUS e na rede conveniada 256 unidades habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia e 12 centros de referência, totalizando 268 serviços habilitados.

Nos próximos dias, o governo federal reforçará a chamada Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Urgência e Emergência no Sistema Único de Saúde – uma rede de atendimento que organiza a assistência para pacientes do SUS e da rede conveniada. O secretario Helvécio explicou que as justificativas para a criação da  Linha de Cuidado ao Trauma foram os acidentes de trânsito, especialmente os de motocicletas; a violência; e o envelhecimento da população. Essa ação incluirá, ainda, a criação de Centros de Traumas, cujos critérios de elegibilidade dos estabelecimentos de saúde serão divulgados pelo Ministério, também por meio de portaria.   

 Fonte: www.saude.gov.br

                                O Ministério da Saúde está ampliando e qualificando a assistência oferecida pelo projeto Olhar Brasil. Uma das medidas será a contratação de estabelecimentos de saúde privados e públicos para atender mais de quatro milhões de consultas e exames oftalmológicos. Com a formação de um cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – públicos e privados -pretende-se aumentar a capacidade instalada de atendimento e reduzir as filas de espera.A inscrição dos serviços deve ser feito na internet pelo link que consta no Edital, publicado no dia 1º de novembro no Diário Oficial da União. O cadastro ficará disponível em um site para consulta dos gestores responsáveis pela contratação dos serviços.

O edital é uma das ações do projeto Olhar Brasil, que foi redefinido recentemente por meio de portaria interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) e da portaria nº 1.229, de 01 de novembro de 2012, do Ministério da Saúde. Os serviços cadastrados irão contribuir para o atendimento de cerca de 10,5 milhões de crianças, jovens e adultos matriculados na rede pública e inseridos nos programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Alfabetizado (PBA) até 2014.

O novo projeto Olhar Brasil prevê, além de oferecer tratamento oftalmológico integral, o reajuste de valores dos procedimentos na tabela do SUS, a identificação de problemas de visão de estudantes de escolas públicas. No período de 2008 a 2011 foram realizadas 483 mil consultas oftalmológicas, apesar de a demanda ser ainda maior. “Nossa meta é ampliar em até nove vezes a quantidade de consultas. A grande mudança no projeto Olhar Brasil é a ampliação da oferta de consultas especializadas e exames de diagnóstico, sobretudo pelas clínicas privadas”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele adianta que está sendo estudada a possibilidade de adotar essa mesma estratégia para atender outras especialidades, como doenças cardiovasculares e câncer. 

De acordo com Padilha a estratégia é ampliar fortemente o número de consultas a serem oferecidas. “As secretarias municipais de saúde afirmam, e, com razão, que a maior dificuldade de oferecer consulta oftalmológica aos alunos do PSE e PBA é fixar o oftalmologista na localidade”, explica o ministro. Na sua avaliação, o cadastro vem para ajudar nesta questão. “Entre as vantagens do cadastro, está que o profissional estruturado em clínica particular é remunerado pelo número de procedimentos entregues, e não por número de horas trabalhadas. Outra vantagem é que pela escala apresentada de pacientes a serem atendidos pode atrair mais fortemente o número de clínicas e de oftalmologistas que venham prestar serviço para aqueles municípios”, destaca Padilha.

Dentro dos próximos anos, o Ministério da Saúde estima realizar, via projeto Olhar Brasil, 4,7 milhões de consultas, 871% a mais que no primeiro período do projeto, entre 2008 e 2012 (até agosto), quando foram feitas 483.898. O ministério também estima entregar 2,2 milhões óculos, 780% a mais que nos últimos quatro anos, com 258.261 óculos.

INCENTIVOS– Os estados e municípios receberão recursos a mais para realizar todas as etapas do projeto. Para realização das consultas serão investidos cerca de R$ 100 milhões. Esses valores se somam ao financiamento do restante da assistência, como fornecimento de óculos, tratamento de doenças oculares, além do tratamento da refração, abrangendo aproximadamente 20 procedimentos, como biometria ultrassônica, mapeamento da retina com gráfico e retinografia colorida. Parte desses procedimentos terá reajuste na tabela do SUS, que irão variar entre 36,6% a 63,20%, para o atendimento no projeto Olhar Brasil.

O valor pago pela consulta terá aumento de 47%, passando de R$ 14,29 para R$ 21. “Estamos criando uma tabela SUS específica para atender esse público definido, por se tratar de parte da população com menor condição de acesso ao atendimento especializado e a óculos, principalmente os que vivem em regiões mais pobres”, destaca o ministro Alexandre Padilha.

O edital para cadastramento traz um conjunto de normas que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos de saúde, como normas da Vigilância Sanitária. Após a realização do cadastro e a partir do momento que passar a atender pelo projeto Olhar Brasil, o serviço terá que preencher um sistema de informação do Ministério da Saúde. Trata-se de medida de controle sobre o procedimento da consulta. Os serviços cadastrados e habilitados pelo Ministério da Saúde poderão ter seus serviços contratados diretamente pelo gestor local (estado e município) que estiver inserido no projeto. Para fazer parte do Olhar Brasil, o gestor deve aderir ao projeto por meio de solicitação ao Ministério da Saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

                                As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS),aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 paracadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.

Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.

 “Além de facilitar o acesso ao cartão – já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter número – a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões – em 2010 – para R$ 82,8 milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário”, afirmou o ministro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUSe aANS ficará responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras cadastradas.  As operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

RESSARCIMENTO – Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Fonte: www.saude.gov.br

 Acompanhamento do paciente por profissionais de saúde e oferta de medicamentos fazem parte da assistência oferecida no Sistema Único de Saúde. Em dois anos, quase metade dos fumantes atendidos pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo deixou o cigarro

Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina faz com que os fumantes se exponham continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. Atento a este cenário, o Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), oferece ampla assistência a quem quer parar de fumar, desde o acompanhamento do paciente por profissionais de saúde até a oferta de medicamentos – entre adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona.

A ações previstas no Sistema Único de Saúde para estimular os fumantes a vencerem a dependência estão inseridas no Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNTC). Só nos últimos dois anos (2010 e 2011), 242,4 mil pacientes foram atendidos em unidades credenciadas ao PNTC. Desse total, estima-se que quase metade – 115,5 mil pessoas – deixou de ser fumante. “Para ter acesso ao tratamento, basta estar decidido a parar de fumar e procurar uma unidade de atendimento credenciada”, orienta o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento.

Atualmente, o SUS conta com cerca de 2,3 mil unidades credenciadas para o tratamento do tabagismo em mais de mil municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. A relação destas unidades pode ser obtida junto às secretarias municipais de saúde.

ATENDIMENTO – “Ao procurar apoio para deixar de fumar, o paciente realiza exames e passa por uma avaliação clínica, onde o profissional identifica qual a relação do fumante com o cigarro e traça um plano terapêutico para ele”, explica José Miguel do Nascimento. O tratamento é realizado por meio de consultas individuais ou sessões em grupo para a prevenção a uma possível recaída.

Caso haja indicação, são prescritos medicamentos com o objetivo de reduzir os sintomas da síndrome de abstinência à nicotina. “O objetivo é fazer com que a pessoa reflita sobre os benefícios de uma vida sem cigarro e se mantenha firme na decisão”, completa o diretor de Assistência Farmacêutica.

Pesquisas mostram que, todo ano, cerca de 80% dos fumantes desejam parar de fumar; porém, apenas 3% deles conseguem. “O que comprova que o acompanhamento profissional e a conscientização sobre a importância de se manter o tratamento são essenciais para o alcance da meta”, destaca Nascimento.

MEDICAMENTOS – A adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo depende do interesse das secretarias municipais de saúde. O governo federal é responsável pela compra e distribuição dos medicamentos às secretarias de saúde.

Os quantitativos de produtos que são enviados aos estados e, posteriormente, aos municípios são definidos pelo Inca. Por ano, o Ministério da Saúde investe cerca de R$ 22,5 milhões na aquisição de medicamentos para o tratamento do tabagismo pelo SUS.

Fonte: www.conass.org.br