ÓBITOS ENTRE CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS CAEM 31%

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O Brasil registrou queda nos óbitos de crianças de até 10 anos de idade por acidentes domésticos na última década. O número caiu de 868 em 2000 para 595 em 2010, o que representa redução de 31%. Dados do Ministério da Saúde revelam que as principais causas de mortes foram os riscos acidentais à respiração (como sufocação na cama, asfixia com alimentos e outros), seguidos pelos afogamentos e exposição à fumaça, ao fogo e às chamas.

Houve queda também nas internações. Em 2010, foram 11,6 mil internações de crianças por acidentes domésticos, que custaram R$ 8,2 milhões. No ano seguinte, o número de hospitalizações caiu para 10,2 mil, ao custo de R$ 6,9 milhões. Dentro da faixa etária que vai de 0 a 9 anos, as principais vítimas são os menores de 1 ano. Em 2000, foram 376 mortes em crianças dessa faixa, contra 253 em 2010.

Os riscos acidentais à respiração foram responsáveis por 348 mortes de crianças com até 9 anos em 2000, o que corresponde a 40% dos óbitos por essa causa naquele ano. Já em 2010, o número reduziu para 252, representando 42% das mortes. Os afogamentos caíram de 247 para 168 no mesmo período. As mortes decorrentes de exposição à fumaça, ao fogo e às chamas recuaram de 102 para 64 nesses dez anos.

Desde 2001, o Ministério da Saúde investe na Política Nacional de Redução da Mortalidade por Acidentes e Violências. Ao longo da última década, diversas estratégias foram desenvolvidas para a implantação dessa política. Dentre elas, está a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e de Promoção da Saúde. Atualmente, a rede conta com mais de 800 municípios, que desenvolvem ações de vigilância, prevenção e atenção às crianças e adolescentes. Através da Portaria 22, de agosto de 2012, o Ministério da Saúde estabeleceu ainda repasse de R$ 31 milhões para ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes.

Foi implantado também o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), com o objetivo de obter informações sobre o comportamento desses agravos, subsidiar ações de enfrentamento dos determinantes e condicionantes das causas externas. O Viva aponta 15.098 atendimentos por acidentes domésticos realizados em serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 32% eram menores de 9 anos de idade, ou seja, 4.740 crianças. A pesquisa VIVA, realizada entre setembro e novembro de 2009, mostra que 57% dos atendimentos foram de meninos. Em 58% dos casos, o tipo de ocorrência eram quedas e 31% das lesões eram cortes ou lacerações.

Urgência e Emergência – Além dos investimentos na área de prevenção de acidentes, o lançamento da Rede Saúde Toda Hora, que reorganiza a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS), resultou em atendimentos mais ágeis, contribuindo para salvar vidas. Inseridas na estratégia, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) são componentes importantes para o atendimento de acidentes domésticos.

As UPAs atendem a população 24 horas por dia, todos os dias da semana, com médicos clínicos e pediatras capacitados e qualificados para casos de emergência. Já são mais de 240 unidades espalhadas pelo país. Nos municípios onde as unidades estão em funcionamento, aproximadamente 97% dos problemas são resolvidos na própria UPA 24h, sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, reduzindo filas.

Em casos de acidentes com materiais de limpeza, medicamentos, produtos tóxicos e outras ocorrências, o Ministério da Saúde recomenda a chamada imediata para o número 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nessas ocorrências, o SAMU 192 orienta os procedimentos necessários para que os responsáveis realizem os primeiros socorros, enquanto é avaliada a necessidade do envio de uma ambulância.

O SAMU 192 atende o paciente onde ele estiver (na residência, no local de trabalho e na via pública). As equipes são treinadas para prestar o atendimento no menor tempo possível, o que também impacta na redução de óbitos de crianças por acidentes domésticos.

A diretora de Análise de Situação em Saúde, Déborah Malta, faz um alerta à vigilância dos pais e responsáveis. “A criança não tem o conhecimento do risco. Cabe aos adultos evitar as situações perigosas. Janelas devem ter grade ou tela. Todo o cuidado deve ser tomado ao manipular o fogão, deixando panelas ou vasilhas quentes em lugares que a criança não possa alcançar. Com materiais de limpeza a recomendação é a mesma para evitar intoxicações”, aconselha.

Orientações para Evitar os Principais Acidentes Domésticos: 

– Afogamentos: Para bebês e crianças pequenas, até baldes, banheiras e vasos sanitários podem oferecer riscos. Um adulto deve sempre supervisionar as crianças e adolescentes onde houver água, mesmo que saibam nadar ou que os locais sejam considerados rasos; deve-se cercar piscinas.

– Brinquedos: Na escolha brinquedos, considere a idade e o nível de habilidade da criança, seguindo as recomendações do fabricante. Procure brinquedos com o selo do Inmetro. Fique atento a brinquedos que podem oferecer risco de engasgamento (peças pequenas para bebê e as crianças menores), de estrangulamento (correntes, tiras e cordas) e de corte (pontas, bordas afiadas).

– Envenenamento/intoxicação: Remédios e produtos de limpeza e outros produtos químicos em locais inadequados podem ser ingeridos pelas crianças pequenas. Evite deixar em locais que possam alcança-los.

– Queimaduras/ cortes: Não permita que bebês e crianças tenham acesso à cozinha. A maioria das queimaduras de bebês é causada por alimentos derramados na cozinha. Não deixe fósforos e isqueiros ao alcance de crianças. Não deixe crianças perto de uma pessoa passando roupa. As tomadas elétricas devem ser protegidas por tampas apropriadas. Não deixe facas e outros objetos cortantes ao alcance de crianças.

– Quedas: Cuidado com móveis, escadas e andadores para bebês. Para as crianças maiores, é preciso tomar cuidado com janelas, sacadas, escadas e lajes. Crianças menores de 6 anos não devem dormir em beliches. Cuidado com pisos escorregadios e coloque antiderrapante nos tapetes.

Na Caderneta de Saúde da Criança, documento que acompanha saúde, crescimento e desenvolvimento da criança do nascimento até os 10 anos, é possível consultar uma série de recomendações feitas pelo Ministério da Saúde para cada faixa etária.

Fonte: www.conass.org.br

BOLETIM Nº 36 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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                  A Secretaria de Estado de Saúde, com a contribuição das secretarias de saúde dos vinte (20) municípios prioritários para vigilância, controle e monitoramento da dengue, divulga o Boletim de Resposta Coordenada no Monitoramento da Dengue referente a semana epidemiológica 47 de 2012. 

O levantamento dos dados de dengue do ano de 2012 (SE 1 a 47) somam 12.857 notificações de casos suspeitos pela Planilha Simplificada (tabela 1). Na SE 47 (18/11 a 24/11) totalizamos 307 casos notificados.

Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas.

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos por 100.000 habitantes divididos pela população residente de cada município. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

Veja os dados do boletim nº 36 acessando o link:

http://www.saude.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=116&site_reg=116&id_comp=544&id_comp_orig=544&voltar=home&id_reg=192400
 
Fonte: www.saude.ms.gov.br

MINISTÉRIO LANÇA DIRETRIZES PARA TRATAR PACIENTES COM DEFICIÊNCIA

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                                       O Ministério da Saúde lança mais três Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para que profissionais de saúde estejam preparados para dar um atendimento qualificado a este público. As diretrizes integram as ações do plano Viver sem Limite, lançado há um ano pelo governo federal.

O lançamento das Diretrizes de Atenção à Pessoa Amputada; Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular e Diretrizes Brasileiras para a Triagem Auditiva Neonatal ocorrem durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada de 3 a 6, no Centro de Convenções Brasil 21. Voltadas às equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes trazem informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, caracterização da doença, tratamento, controle e acompanhamento dos usuários, entre outros. De acordo com o Censo do IBGE 2010, hoje existem no país 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência.

Em setembro foi lançada duas diretrizes voltadas para pessoas com Síndrome de Down, entre elas, uma com versão acessível preparada por jovens com a síndrome e entidades sociais. Até 2014, está previsto o lançamento de mais seis diretrizes de Atenção à Pessoa com Deficiência: Pessoa com Autismo; Pessoa com Acidente Vascular Encefálico (AVE); Orientação a Detecção e Intervenção Precoce e Prevenção de Deficiências Visuais – “Saúde Ocular na Infância”; Pessoa com Paralisia Cerebral; Pessoa com Traumatismo Crânio-Encefálico e Pessoa com Deficiência Intelectual.

VIVER SEM LIMITE – Lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff (Decreto 7.612), o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios. Até 2014, serão investidos no plano R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde – R$ 891 milhões em 2012 – cerca de R$ 250 milhões a mais que 2011, quando foram investidos R$ 641 milhões na Saúde da Pessoa Com Deficiência.

O plano possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre as ações, está a criação de Centros Especializados em Reabilitação (CER), cujo objetivo é ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados às pessoas com deficiência. Até setembro deste ano, já foram aprovadas mais 33 propostas, sendo 20 para construção e 13 para qualificação de serviços existentes, totalizando investimentos de R$ 102,48 milhões.


As principais orientações das diretrizes:

ATENÇÃO À PESSOA AMPUTADA 
– planejamento da cirurgia de amputação de um membro prevendo o processo de reabilitação em menor tempo possível
– modelagem do coto com faixa elástica para reduzir o aumento de edema residual;
– orientação sobre a forma correta de preparação do coto para receber uma prótese, evitando deformidades nas articulações;
– adaptação para uso correto da prótese
– treino do paciente para locomoção com andadores, muletas e bengalas
-Estimativa de pessoas beneficiadas: 50 mil pessoas/ano (de acordo com procedimentos de amputação no SUS/2011)

ATENÇÃO À PESSOA COM LESÃO MEDULAR
– imobilização no momento do socorro imediato com o objetivo de evitar novas lesões/traumas ou piora do quadro clínico instaurado
– orientações para prevenir escaras (feridas) provocadas pela falta de mobilidade do paciente
– uso de sonda para esvaziamento da bexiga
– prevenção e tratamento de possíveis comorbidades (complicações) da lesão medulas, como ossificação heterotópica, osteoporose e trombose venosa profunda
-Estimativa de pessoas beneficiadas: 10 mil pessoas/ano (incidência aproximada de novos casos/ano)

TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN)
– identificação precoce da deficiência auditiva dos neonatos e lactentes
– teste deve ser feito entre 24 a 48h após o nascimento da criança, na maternidade ou, no máximo, durante o primeiro mês de vida.
– Público alvo: bebês nascidos vivos (nº de bebês nascidos vivos em 2011: 87.933)

Fonte: www.saude.gov.br

REDE CEGONHA AMPLIA EXAMES DO TESTE DO PEZINHO

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                          O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que realiza o Teste do Pezinho, amplia o acesso a exames em seis estados brasileiros. Uma iniciativa que reforça o cuidado com a criança, preconizado pela estratégia Rede Cegonha. A partir de agora, o Distrito Federal, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul estão habilitados na Fase III do programa, o significa que passarão a diagnosticar mais uma doença: fibrose cística. Além dessa doença, esses estados continuam diagnosticando o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria e a doença de falciforme. A ampliação será anunciada na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que começa hoje e vai até dia 6 (quinta-feira), está sendo realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Para estimular estados a ampliar o acesso, o Ministério da Saúde dobrará o investimento para realização da Triagem Neonatal. Hoje, R$ 52 milhões são destinados aos gestores estaduais, a partir de 2013 esse valor passará para R$ 120 milhões. O intuito é expandir e qualificar os serviços nos estados e incluir, gradativamente, a ampliação do acesso aos exames, tratamento e acompanhamento de todas as doenças definidas no escopo do PNTN.

Em apenas um ano, o número de estados habilitados na Fase III passou de nove para 15. Atualmente, oito estados encontram-se na Fase I e quatro na Fase II. Até o final do ano, os estados do Maranhão e de Pernambuco – atualmente na Fase II – também integrarão a Fase III.

Outra novidade é a incorporação da Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal. Com isso, o PNTN será capaz de detectar, tratar e acompanhar mais duas doenças, passando de quatro para seis. A hiperplasia adrenal congênita e a deficiência da biotinidase passam a integrar o rol de procedimentos da Triagem Neonatal a partir de 2013.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que é preciso estruturar os serviços para que todos os estados tenham condições de realizar o diagnóstico de seis doenças até 2014. “Estamos trabalhando na extensão do Programa de Triagem Neonatal, mas isso também depende dos gestores locais. Para isso, aumentaremos o valor de investimento para incentivar os estados a avançarem dentro do Programa”, destaca o ministro.

O Ministério da Saúde prevê, que já no ano que vem, nove estados passem para a Fase IV. Esta medida está associada ao plano Viver Sem Limites, lançado ano passado pelo governo federal, no âmbito da Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência. O PNTN terá como meta a identificação e intervenção precoce de deficiências que podem ser identificadas na triagem neonatal.

ASSISTÊNCIA – O Brasil alcançou, pelo SUS em 2011, 83% de cobertura das crianças que nasceram no ano passado (2.861.868 de recém-nascidos). Em 2000, o índice de cobertura nacional, no SUS, era de 56%. O programa abrange, além da realização dos exames e detecção precoce de doenças, o acompanhamento e o tratamento dos pacientes. Dessa forma, os testes são implantados nos estados em três fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento.

Na fase I do PNTN, é feita a cobertura das doenças hipotireoidismo congênito e fenilcetonúria. Essas doenças são triadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Os estados que se habilitam na Fase II do programa incorporam, além das duas doenças citadas, a doença de falciforme no diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo. A doença falciforme é triada por 19 estados e a cobertura é de 73,41%, sobre o número de nascimentos, em 2011. Já na Fase III, que adiciona a fibrose cística ao rol de procedimentos da triagem neonatal – enfermidade que apresenta uma cobertura 47,93%, sendo triada e acompanhada por 15 estados.

Fonte: www.saude.gov.br

 

GOVERNO FINANCIA 156 BOLSAS PARA ENFERMAGEM

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                            O Ministério da Saúde divulgou por meio da Portaria N° 5, a lista definitiva de instituições participantes do Programa Nacional de Residência em Enfermagem Obstetrícia (PRONAENF), iniciativa inovadora do governo federal, destinada a incentivar instituições de educação superior a formarem profissionais de enfermagem especialistas em obstetrícia. Estão participando 18 instituições de ensino, em 13 unidades da federação. A adesão ao programa foi promovida por meio de edital publicado em setembro. Ao todo, estão sendo financiadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação 156 bolsas em enfermagem obstétrica.

O PRONAENF vai formar enfermeiros obstetras para serem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas regiões que aderiram à estratégia Rede Cegonha. Os profissionais vão atuar desde o pré-natal e parto até o nascimento e pós-parto, dentro do preconizado pela Rede Cegonha. A estratégia visa intensificar a assistência integral à saúde das mulheres e crianças, do planejamento reprodutivo – passando pela confirmação da gravidez, parto, puerpério – até o segundo ano de vida do filho.

“Esta ação contribui para a qualificação da Rede Cegonha, pois capacita os enfermeiros a prestarem um serviço humanizado e de qualidade à criança e à mulher”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. As instituições de ensino aprovadas estão localizadas em locais que aderiram à Rede Cegonha, e já podem oferecer as novas vagas nos editais de seleção de residência deste ano, para serem cursadas em 2013. Os enfermeiros participantes receberão uma bolsa no valor de R$ 2.384,82 durante os dois anos da residência.

Rede Cegonha – Uma das diretrizes da Rede Cegonha consiste na mudança do modelo da atenção aplicado ao parto e ao nascimento. Dentro da estratégia, estão previstos os Centros de Parto Normal, unidades que funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o parto e o nascimento, e contam com a inserção dos enfermeiros obstetras na assistência ao parto de risco habitual. Para a implementação deste novo modelo, é importante a intensificação da formação e especialização de profissionais com este perfil, para que possam atuar no SUS.

UF

 

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

 

 

BOLSAS

 

AC

Universidade Federal do Acre (UFAC)

6

AM

Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

6

BA

Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

12

CE

Universidade Federal do Ceará (UFC)

6

MG

Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / Hospital Sofia Feldman

24

(12 / 12)

MG

Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL/MG)

6

MS

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

6

PA

Universidade Federal do Pará (UFPA)

12

PI

Universidade Federal do Piauí (UFPI)

8

RO

Universidade Federal de Rondônia (UFR)

12

RJ

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

6

RJ

Universidade Federal Fluminense (UFF)

12

RJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

12

RJ

Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz

6

RS

Centro Universitário Franciscano (UNIFRA)

6

SE

Universidade Federal de Sergipe (UFS)

4

SP

Escola de Enfermagem da Universidade Estadual de São Paulo (USP)

6

SP

Universidade Federal de São Paulo (UVIFESP)

 

 

6

 Fonte: www.saude.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANTIRRETROVIRAL ATAZANAVIR TERÁ FABRICAÇÃO NACIONAL

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A partir de 2013, começará a ser distribuído na rede pública de saúde mais um medicamento com o rótulo nacional para o tratamento da aids: o Sulfato de Atazanavir. Nesta sexta-feira (30), véspera do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, no Rio de Janeiro, da cerimônia de oficialização do processo de transferência de tecnologia para a produção do medicamento no país. O antirretroviral que já é distribuído aos pacientes do SUS, é utilizado por cerca de 45 mil pessoas – perto de 20% do total de pacientes, 217 mil.

A produção nacional do Atazanavir será possível graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre o Ministério da Saúde – por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – e o laboratório internacional Bristol-Myers Squibb. Atualmente, o Atazanavir é importado. Com a PDP, a expectativa é de que o Ministério da Saúde economize cerca de R$ 81 milhões por ano, durante a parceria.

O ministro Padilha destacou que essa é a primeira PDP para a produção de um medicamento para o tratamento de HIV/Aids pela Farmanguinhos e que a iniciativa fortalece o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids do Ministério da Saúde, garantindo acesso universal e gratuito aos antirretrovirais desde 1996. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Ministério de fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e possibilita a autonomia do país na produção de medicamentos. Com a parceria, o Brasil terá capacidade para se tornar autossuficiente na produção do Atazanavir e para fortalecer sua indústria farmoquímica”, afirmou.

Para o presidente da Bristol-Myers Squibb no Brasil, Gaetano Crupi, o acordo reforça o compromisso da empresa em contribuir para ampliar o acesso a tratamentos para doenças graves como a aids. “Para nós é uma honra estabelecermos essa parceria com o Brasil, que reforça seu comprometimento com a saúde de seus cidadãos através da política universal de acesso ao tratamento do HIV/Aids”. 

“Há mais de 25 anos a Fiocruz contabiliza uma série de significativas contribuições para o programa brasileiro de aids. A produção do Atazanavir reforça este papel diferenciado da instituição e o compromisso social da Fundação”, afirma o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

O Sulfato de Atazanavir é um antirretroviral da classe dos inibidores de protease e constitui uma importante droga na composição de esquemas terapêuticos para o tratamento de pacientes com infecção por HIV/Aids. Atualmente, ele é indicado para início de terapia antirretroviral como um dos medicamentos preferenciais pelas diretrizes internacionais do Departamento de Saúde dos Estados Unidos (DHHS, na sigla em inglês), da Sociedade Internacional de Aids (IAS, na sigla em inglês) e da Sociedade Clínica Europeia de Aids (EACS, na sigla em inglês), e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

ACORDO – O acordo para a produção nacional do Atazanavir foi firmado em dezembro de 2011. A parceria inclui a transferência da tecnologia, a fabricação e a distribuição pelo período de cinco anos. Durante esse tempo, o laboratório internacional irá transferir a tecnologia do insumo ativo ao laboratório privado Nortec e do medicamento a Farmanguinhos, que passará a fabricá-lo. Como contrapartida, o governo garantirá exclusividade ao laboratório na compra do antirretroviral durante o processo da transferência.

Nesta primeira etapa, serão adquiridos maquinários e equipamentos e haverá a capacitação dos profissionais brasileiros por especialistas pelo laboratório internacional. A partir de 2013, o medicamento será distribuído com a embalagem de Farmanguinhos, mas a sua produção com a tecnologia nacional terá início em 2015. Entre 2012 e 2016, serão produzidas 99 milhões de cápsulas de Atazanavir na apresentação de 300 mg, sendo 19,9 milhões delas, a cada ano; e 28 milhões das cápsulas de 200 mg, sendo 5,6 milhões, também a cada ano.

COMBATE AO VÍRUS –O Brasil é referência mundial no enfrentamento ao HIV/Aids. Há 16 anos, o SUS garante acesso universal a todos os medicamentos necessários para o combate ao vírus HIV, além de exames e acompanhamento médico, que beneficiam 217 mil brasileiros. Além disso, o SUS oferece tratamento antirretroviral a 97% dos brasileiros diagnosticados com Aids.

O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente 20 antirretrovirais, que representam investimentos de R$ 850 milhões por ano na aquisição dos medicamentos. Desses 20, oito são objeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo: Atazanavir, Tenofovir (desde 2009), Raltegravir (desde 2011), e Ritonavir Termoestável, Lopinavir + Ritonavir, Ritonavir Cápsula Gel. Mole, Tenofovir + Lamivudina (2 em 1), e Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz (3 em 1), anunciados este ano.

Fonte: www.saude.gov.br

SAÚDE PUBLICA REGULAMENTO TÉCNICO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM MS

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                        A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a Resolução nº 105, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias, critérios e parâmetros relativos ao Sistema de Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul. A publicação, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, estabelece a organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária.
 
            A Resolução também atualiza o regulamento técnico para a municipalização das ações de vigilância em Mato Grosso do Sul. As ações são voltadas para a organização, fortalecimento, adesão dos municípios e gerenciamento do risco sanitário. As designações do regulamento técnico para as ações estratégicas de Vigilância Sanitária estão publicadas na página 13 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Clique aqui para acessar.

 

Fonte: www.saude.ms.gov.br

 
  29/11/2012 | Fabiano Braz de Araujo  
 
 

MELHOR EM CASA CHEGA A 20 ESTADOS BRASILEIROS

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Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou que estejam em situação pós-cirúrgica já contam com atendimento domiciliar humanizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes estão recebendo cuidados em domicílio, cujo tratamento vem sendo garantido por 229 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e de Apoio espalhadas em 20 estados. O programa Melhor em Casa completa – neste mês de novembro – um ano alcançando 16,2 milhões de brasileiros.

No primeiro ano de funcionamento do programa, foi constatado que as equipes atendem principalmente casos de Acidente Vascular Cerebral (20%), seguido de casos de hipertensão (9,3%) e de pacientes com a doença de Alzheimer (5,4%). Outros atendimentos frequentes incluem pacientes com diabetes mellitus, com a doença de Parkinson, doenças pulmonares e fraturas de fêmur. A maior parte desses pacientes são mulheres (58%).

“O Melhor em Casa está proporcionando aos pacientes o atendimento de qualidade e em local que podem ser cuidados, ou seja, em casa, junto com a família. Assim todos se envolvem e contribuem para a recuperação da saúde do paciente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Dados preliminares apontam que atualmente, 67,4% das pessoas atendidas pelo programa são idosos (acima dos 60 anos), sendo que dentro desse recorte 30% são pacientes com mais de 80 anos. As crianças menores de um ano também representam 10% dos atendimentos domiciliares.

Os pacientes que são atendidos pelas equipes do Melhor em Casa são encaminhados principalmente pelas Equipes de Saúde da Família (53,7%) ou estavam internados em hospital (28,9%). Esse dado mostra que o programa está articulado com a Atenção Básica, ajuda a reduzir as internações desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.

“O programa Melhor em Casa tem ajudado pacientes a se tratar e se recuperar no conforto dos seus lares, junto às suas famílias. Por outro lado, reduz as internações hospitalares e reduzindo o tempo de permanência dos usuários internados”, confirma o coordenador do programa Melhor em Casa, Aristides Oliveira.

A aposentada Neusa da Silva Martins, moradora de Santos (SP) é um dos exemplos de atendimento integral que tem sido realizado pelas equipes do programa Melhor em Casa. A paciente tem 76 anos, possui a doença de Alzheimer e está utilizando uma sonda para se alimentar. Sua filha, Gisele Martins Nóbrega, explica que a mãe recebe atendimento há cerca de um ano, pois passou por complicações, mas hoje apresenta um quadro estável. “Eu me surpreendi. Não sabia que o SUS tinha esse tipo de atendimento, que por sinal é excelente”, afirma Gisele.

O investimento no programa tem sido crescente. Mais de R$ 33,4 milhões já foram destinados aos estados e municípios que possuem equipes de Atenção Domiciliar implantadas. O Ministério da Saúde custeia as equipes principais com o valor de R$ 34,56 mil mensais e R$ 6 mil/mês por equipe de apoio. Para que o município tenha o Melhor em Casa é necessário que o gestor local faça a adesão ao programa.

AVANÇO – O Melhor em Casa, lançado em novembro de 2011 foi inspirado em programas locais que tinham experiências bem sucedidas no âmbito do atendimento domiciliar. É o caso do município de Santos, em São Paulo, que desde 1992 oferta esse tipo de atendimento. No ano passado, o município foi inserido no programa do governo federal. “Demos um salto de qualidade com as diretrizes, a verba e o apoio técnico da equipe do programa Melhor em Casa”, ressalta a coordenadora de Atendimento Domiciliar de Santos, Lucimar Lucas de Lima.

Outros municípios passaram a oferecer serviços de atenção domiciliar com o programa Melhor em Casa. É o caso de Maceió (AL) que aproveitou o programa do governo federal e adaptou o projeto que o município estava elaborando de assistência domiciliar à realidade e às necessidades locais. “Melhorou muito a assistência aos pacientes”, enfatiza a coordenadora de Atendimento Domiciliar de Maceió, Márcia Amaral. Ela afirma que o programa já ajudou diversos pacientes a se recuperar.

Esse é o caso de José Alves que tem 62 anos e está sendo atendido por uma equipe do Melhor em Casa de Maceió há três meses. O paciente tem dificuldade de locomoção e precisa que o curativo de uma ferida da perna seja trocado com frequência. “Toda semana a enfermeira vem aqui e troca meu curativo. O atendimento é ótimo”, destaca o paciente. Além disso, José Alves foi orientado pela equipe sobre os cuidados que deve ter em relação ao curativo.

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR –As equipes multidisciplinares atendem de segunda a sexta-feira, 12 horas por dia, sendo que nos fins de semana e feriado podem funcionar em regime de plantão. Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. Cada paciente deve receber, no mínimo, uma visita semanal. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social poderão compor as equipes de apoio.

Fonte: www.saude.gov.br

 

SAÚDE FINANCIA BOLSAS NA ÁREA DE VIGILÂNCIA

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                           O Ministério da Saúde vai financiar por meio do Edital n 28/2012 projetos na área de Vigilância, elaborados por Instituições de Ensino Superior, em conjunto com Secretarias de Saúde. A iniciativa faz parte do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Vigilância em Saúde (PET/VS) para o período de 2013 a 2014. O valor investido por ano pelo Ministério da Saúde será de até R$ 8 milhões, a depender do número de projetos aprovados.

O programa disponibiliza bolsas para tutores (professores), preceptores (profissionais de saúde) e estudantes de graduação da área da saúde com o objetivo de fortalecer ações de integração ensino-serviço-comunidade. Podem se candidatar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofereçam cursos de graduação na saúde. Cada instituição deverá apresentar projeto com período de duração de dois anos, prevendo a participação integrada dos cursos de graduação envolvidos até dia 19 de dezembro.

Os projetos precisam estar alinhados às prioridades definidas pela Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde – 2011-2015, preferencialmente articuladas ao planejamento das ações de saúde das Regiões de Saúde (Decreto nº 7.508/2011) e às Redes de Atenção à Saúde (Portaria 4.279/2010).

Os projetos deverão explicitar o número de bolsas para os tutores acadêmicos, preceptores e estudantes respeitando a seguinte proporção para cada grupo PET-Saúde: um tutor acadêmico e dois preceptores responsáveis pelo aprendizado em serviço de oito estudantes de graduação da área da saúde. Serão selecionados no máximo cinco grupos PET-VS por projeto aprovado.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o formulário por meio do endereço eletrônico:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8916

PET-Saúde – O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde é regulamentado pela Portaria Interministerial 421/2010 e financia cerca de 9 mil bolsas por mês para docentes, estudantes e profissionais que atuam na Rede de Atenção a Saúde.

Ao todo o programa conta com a participação de 95 Instituições de Ensino Superior, 123 Secretarias Municipais de Saúde e doze Secretarias Estaduais de Saúde. O valor investido pelo Ministério é de R$ 156 milhões no período de 2012 a 2014. Lançado em 2010, o PET-Saúde VS apoiou, até 2012, 145 grupos, com a participação de 1.590 bolsistas entre estudantes, tutores e preceptores. 

Fonte: www.saude.gov.br

RECOMENDAÇÕES PARA ENCERRAMENTO DA GESTÃO

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Nota Técnica CONASEMS

Recomendações para o Encerramento da Gestão

 

No momento em que se aproxima o fim da gestão, os secretários municipais de saúde precisam estar atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes de sua saída. É importante revisar sua gestão e verificar se estão devidamente registrados todos os atos administrativos desenvolvidos durante o respectivo mandato. A relação de documentos a serem apresentados ao novo governo terá a mesma finalidade de uma prestação de contas de sua estão, além de servir de subsídio para o novo secretário orientar sua atuação na área da saúde.

Desse modo, pretende-se neste documento apresentar as principais ações que deverão ser providenciadas pelo gestor neste período de finalização de mandato.

I – TRANSIÇÃO 

O final do mandato da Administração Pública Municipal deve ser precedido de uma transição, geralmente conduzida por comissões com representantes indicados pelo novo prefeito e pelo seu antecessor.
Inexiste legislação federal tornando obrigatória a criação de equipe ou comissão de transição nos Municípios, devendo ser consultada a eventual existência de norma estadual ou municipal. No entanto, entendemos ser bastante salutar tal medida.

Para os efeitos de transição o Gestor da Saúde e sua equipe deverão considerar que precisam ser disponibilizadas ao novo gestor todas as informações imprescindíveis para que ele prepare a execução do seu projeto.

II – PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Plano Municipal de Saúde, além de ser uma exigência legal, é um instrumento fundamental para a consolidação do SUS, visto que, por meio dele, busca-se explicitar o caminho a ser seguido pela Secretaria de Saúde para atingir a sua missão. Assim, ele apresenta a orientação política sobre o que deverá ser feito na área da Saúde durante o período de quatro anos, a partir da explicitação de diretrizes, objetivos, ações, indicadores e metas. É importantíssimo que o novo gestor receba o Plano de Saúde, até porque é ele que estará em vigor no primeiro ano da nova gestão.

III – LEGISLAÇÃO

O Gestor deverá apresentar todos os instrumentos legais referentes à saúde:

I. Lei Orgânica (Seção Saúde)

II. Código Sanitário (caso existir)

III. Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde com o respectivo cartão de IV. Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

 V. Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde

VI.  Lei de Diretrizes Orçamentárias (2012-2013)

VII.  Lei Orçamentária Anual (2012-2013)

VIII.  Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde (caso existir)

IX.  Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal (caso existir)

IV – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

O Relatório Anual de Gestão (RAG), nos termos do art. 36, • 1º, da LC 141, deverá ser apresentado até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira. Nessa data a Secretaria de Saúde já estará sob a gestão de um novo secretário. No entanto, o gestor atual deverá deixar organizadas todas as informações necessárias à elaboração do RAG, que são: 

a) montante e fonte dos recursos aplicados no período;
b) auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 
c) oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Destaque-se que eventuais despesas inscritas em restos a pagar a serem liquidadas no exercício seguinte deverão contar com disponibilidade de caixa para a sua cobertura, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, cumpre informar que foi pactuado, em 15/12/2011, na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, o uso do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), instituindo a obrigatoriedade deste como ferramenta eletrônica de elaboração do Relatório Anual de Gestão – RAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Desse modo, se você ainda não alimentou o SARGSUS com o Relatório Anual de Gestão do ano de 2011 deverá fazê-lo até o encerramento de sua gestão (A inserção das informações referentes ao ano de 2012 só poderão ser inseridas em 2013, pois o SARGSUS está sendo reformulado pelo Ministério da Saúde e a nova versão só estará pronta em 2013.

V – PESSOAL

Necessário também demonstrar o quadro de pessoal de toda a Secretaria Municipal de Saúde, a saber:

I. Quadro de cargos em comissão e funções gratificadas;
II. Quadro de cargos de provimento efetivo;
III. Relação de contratados por prazo determinado;
IV. Relação dos servidores cedidos;
V. Demonstrativo da situação das folhas de pagamento;
VI. Demonstrativo do recolhimento de encargos sociais e demais obrigações patronais;

VI – DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 141

A demonstração de cumprimento do percentual de aplicação das receitas próprias em ações e serviços de saúde ocorre por meio da alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que no caso dos municípios, é de aplicação mínima de 15% de suas receitas, salvo se a Lei Orgânica estabelecer percentual maior. O SIOPS é o sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos dos Municípios, Estados e União.

O preenchimento do citado sistema deverá ser feito até 30 dias após o encerramento do exercício financeiro. Desse modo, é importante que as informações necessárias à alimentação do SIOPS e consequente comprovação de que o município aplicou o percentual mínimo exigido para a área da saúde, estejam organizadas ao fim da gestão.

Além disso, é por meio da alimentação do SIOPS que se emite o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO da função saúde, que visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012.

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Além da apresentação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde, o gestor também deverá apresentar a relação nominal dos conselheiros municipais de saúde, informando também qual segmento eles representam, bem como copias das atas de reunião do referido conselho para fins de comprovação de funcionamento do mesmo.

Vale lembrar que a Lei Complementar n. 141 define que a União e os Estados poderão restringir repasses de recursos nos casos em que o conselho municipal de saúde não estiver em funcionamento e que a Lei 8.142/90 determina que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (profissionais de saúde, governo e prestadores de serviço).

VIII – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O gestor da saúde, na qualidade de ordenador de despesa, deverá apresentar relação de todas as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde, constando saldos, relação de dívidas, programação de receitas e dos restos a pagar sujeitos ao art. 42 e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

No mesmo intuito do que ocorre quanto aos conselhos de saúde, a Lei Complementar n. 141 também prevê que a União e os Estados também poderão restringir repasses de recursos nos casos em que o fundo municipal de saúde não estiver funcionando.

XI – CONTRATOS E CONVÊNIOS

O Gestor deverá relacionar todos os Convênios, Contratos e respectivos Termos Aditivos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo, no que couberem, as seguintes informações:

I. Nome do concedente;
II. Objeto;
III. Valores total, parcial e por rubrica;
IV. Parcelas recebidas e a receber;
V. Cronograma de execução;
VI. Prazo de vigência inicial e final;
VII. Fase de prestações de contas.

X – AUDITORIAS

O Gestor deve relacionar todas as auditorias em curso na saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde ou deflagradas por outros órgãos (DENASUS, SES, CGU etc.) e ainda eventuais procedimentos fiscalizatórios a cargo de órgãos de classes (CRM, COREN, CRF, etc.).

Naqueles casos em que o município celebrou o Termo de Ajuste Sanitário (TAS), conforme a Portaria GM/MS n. 2046, de 03 de setembro de 2009, o gestor também deverá apresentar copia do documento com os respectivos comprovantes de cumprimento das obrigações.

XI– LICITAÇÕES

Importante também que seja informado ao novo gestor todos os processos licitatórios da área da saúde em curso e o atual estágio de cada processo (habilitação, recebimento de propostas, habilitação, etc.).

XII – PROCESSOS JUDICIAIS

Não é incomum que os municípios estejam cumprindo decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, procedimentos e outros produtos ou serviços de saúde. Caso a Secretaria Municipal esteja fornecendo medicamentos ou outros itens de forma contínua em razão de determinação judicial é necessário que ele informe quem são os usuários e quais produtos estão sendo fornecidos para que não haja descontinuidade no tratamento desses usuários.

XIII – BENS PATRIMONIAIS

O Gestor deverá informar/apresentar o inventário atualizado dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde.

XIV – ALMOXARIFADO

O Gestor deverá informar/apresentar a relação de todos os materiais existentes no almoxarifado, com as seguintes informações:

I. Descrição dos materiais, com as respectivas unidades;
II. Quantidades em estoque e valores unitário e total
III. Projeção de duração de estoque, com vistas ao planejamento de processo de compras.

XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Alguns dos documentos elencados acima também deverão estar presentes em relatórios de outras áreas, porém isto não impede que o secretário municipal de saúde faça o seu próprio relatório. Orientamos que o secretário faça a entrega formal de seu relatório, sendo o mesmo devidamente protocolado, devendo manter ainda para si uma copia integral para subsidiá-lo em eventuais demandas ou questionamentos futuros.

Fonte: www.conasems.org.br