Médicos de todo o país já podem se inscrever para a segunda edição do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (Provab). O programa promove a qualificação profissional por meio da atuação em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou áreas remotas. As regras para as inscrições constam no edital publicado nesta quinta-feira (10). Após realizar a adesão, no prazo de 06 a 17 de fevereiro, os médicos devem indicar em quais  municípios querem atuar.

Pela nova edição do Provab, os médicos cursarão pós-graduação em Saúde da Família e receberão bolsa custeada diretamente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil mensais, pelo período de 12 meses. O curso prevê atividades práticas na Atenção Básica, supervisionadas por instituições de ensino superior (IES), bem como atividades teóricas desenvolvidas em (EAD) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de universidades públicas de referência.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza a importância dessa experiência na qualificação profissional do médico. “O principal objetivo do programa é complementar a formação médica com a atuação supervisionada na Atenção Básica em áreas vulneráveis, mais pobres ou no interior do país. Além disso, o programa permite que o médico, com essa complementação, seja valorizado quando for pleitear uma vaga de especialização”, explica Padilha.

Os profissionais bem avaliados pela IES receberão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme a resolução 03/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, a expectativa é que esta nova edição desperte mais interesse nos profissionais. “Além da mudança com relação à bolsa, que será custeada pelo Ministério da Saúde, o Provab 2 alia a formação supervisionada nas Unidades Básicas de Saúde com um curso de especialização, ou seja, um atrativo a mais para o médico”, avalia o secretário.

A adesão dos médicos deve ser efetuada via internet, através do endereço eletrônicohttp://provab2013.saude.gov.br, por meio de preenchimento de formulário eletrônico e anexação dos documentos exigidos no edital.

FASES DA INSCRIÇÃO – Após aderirem ao programa, os profissionais deverão escolher a localidade onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que aderiram ao programa. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde como regiões prioritárias: capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes; intermediário; população rural e pobreza intermediária; população rural e pobreza elevada; e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais. A adesão dos municípios ainda está aberta. Os municípios podem aderir ao Provab 2013 até 01 de fevereiro.

O número de vagas em cada localidade dependerá da demanda informada pela respectiva secretaria de saúde, e a distribuição dos médicos obedecerá a critérios de preferência nos casos em que o número de profissionais interessados for maior do que a oferta de vagas.

Terão prioridade na alocação, os médicos que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consiste na data e horário da adesão e, o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.

Após a definição do local, o médico deverá se apresentar no município em que irá atuar durante o período de 20 a 26 de fevereiro.  Estão aptos a participar do programa os médicos que não tenham vínculo empregatício com a Atenção Básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. A lista final dos médicos e seus respectivos municípios será divulgada até o dia 28 do próximo mês, com início das atividades em 1º de março de 2013.

ORIENTAÇÃO – Os médicos terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica por meio teleconsultorias com núcleos especializados, localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão. Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

MUNICÍPIOS – Os municípios interessados em receber médicos pelo Provab 2 podem aderir até o dia 1° de fevereiro, por meio do site do Provab. As localidades listadas na Portaria Conjunta N° 1.377/2011, terão prioridade. Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica.

Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 3 mil. Os profissionais serão avaliados, mensalmente, pelos gestores e pelas instituições. Eles também farão uma autoavaliação.

PRIMEIRA EDIÇÃO – Pela primeira edição do Provab, foram contratados 381 médicos, que eram remunerados diretamente pelas secretarias de saúde, com as quais mantinham o vínculo funcional. Entre estes, 347 iniciaram as atividades até 30 de março de 2012. Destes, 340 foram avaliados positivamente pela instituição supervisora e pelo gestor local, e receberão a pontuação adicional nas provas de residência médica do próximo ano.

Confira o edital:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=154&data=10/01/2013
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=155&data=10/01/2013

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha , o Presidente do  CONASS, Wilson Alecrim e o Presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, convidam os Secretários Municipais de Saúde de todo o país a participarem do evento de acolhimento que será realizado dia 31 de janeiro e 1º de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O objetivo do encontro é apresentar as principais políticas e linhas de financiamento do Ministério da Saúde para os municípios brasileiros. Durante o evento, haverá salas de atendimento aos secretários e equipes para esclarecimento sobre os repasses, contratos e convênios já existentes entre o Ministério e o Município, assim como as formas de se estabelecer novos repasses/contratos/convênios.

Inscrições

Poderão ser realizadas através do endereço www.saude.gov.br/secretarios2013 , a partir de 14/01/2013. A prioridade na inscrição será dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, que terão direito à hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel).

Os demais gestores das secretarias poderão se inscrever e participar do evento, porém não terão direito à hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel) a não ser no caso em que estejam representando o secretário.

As inscrições precisam ser confirmadas até o dia 25/01/2013. Após esta data, será possível apenas realizar inscrição no local do evento e não haverá garantia de hospedagem.

Programação

31/01/2013
20h – Abertura. Conferência com Ministro da Saúde Alexandre Padilha: Os avanços e desafios do SUS no Brasil;
22h – Coquetel.

01/02/2013

8h30 – Apresentação e debate: ‘Melhoria da qualidade e acesso na atenção básica’;
10h30 – Apresentação e debate: ‘Regionalização e contrato organizativo de ação pública’;
12h30 – Almoço;
14h30 – Apresentação e debate: ‘Redes de atenção à Saúde no Brasil’.

Apoio aos Secretários

Haverá salas de atendimentos aos secretários e secretárias de saúde, pela equipe técnica do Ministério da Saúde, com:
– Atendimento personalizado a cada secretário e equipe;
– Possibilidade de acessar e conversar com pessoal qualificado sobre os atuais contratos e convênios da sua secretaria com o Ministério da Saúde;
– Esclarecimentos sobre como acessar as políticas e linhas de financiamento do Ministério da Saúde pelo seu município;
– Acessar o índice do IDSUS de seu município, e saber as formas de melhorá-lo;
– Outras questões que esteja ao alcance do Ministério da Saúde resolver/esclarecer.

Contato com Ministério da Saúde
Site: www.saude.gov.br/secretarios2013
E-mail: secretarios2013@saude.gov.br

                    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro (RJ), o primeiro lote nacional do medicamento biotecnológico oncológico Mesilato de Imatinibe, indicado para o tratamento de Leucemia Mielóide Crônica (LMC) e Estroma Gastrointestinal (tumor maligno do intestino). O medicamento é fruto de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que envolve os laboratórios públicos Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Vital Brazil da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, além de cinco empresas privadas. Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em cinco anos.

“Com esta medida, o Brasil passa a produzir um medicamento que está na última fronteira do tratamento do câncer”, destacou Alexandre Padilha. “E o ministério reforça o compromisso de fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e aumentar, progressivamente, a autonomia do país na produção de medicamentos, tornando-o cada vez mais independente de oscilações do mercado internacional”, completou o ministro.

Com a produção nacional do Mesilato de Imatinibe, o custo do comprimido do medicamento será de R$ 17,5 (100 mg) e R$ 70 (400 mg). Atualmente, o Ministério da Saúde compra o produto – de forma centralizada – a um preço de R$ 20,6 (100 mg) e R$ 82,4 (400 mg). “Estamos garantindo o acesso da população a uma assistência farmacêutica de qualidade e, ao mesmo, tempo, racionalizando os recursos públicos”, observou o ministro Alexandre Padilha.

ASSISTÊNCIA– A produção nacional do Mesilato de Imatinibe será suficiente para atender a toda a demanda do Sistema Único de Saúde – aproximadamente oito mil de pacientes hospitalizados. Já no próximo ano, a previsão é que sejam entregues, ao SUS, cerca de quatro milhões de comprimidos do medicamento.

A produção compartilhada por dois laboratórios oficiais é considerada uma forma de garantir que o resultado seja o melhor possível. “Este é um consórcio inédito, que vai permitir a absorção de todo o ciclo tecnológico para a produção do medicamento, desde o fármaco até a embalagem do produto final”, explica o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. Na avaliação dos laboratórios públicos envolvidos – Farmanguinhos/Fiocruz e Instituto Vital Brazil – a iniciativa, além de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional, deverá estimular a concorrência e a consequente diminuição de preços praticados pelo mercado para outros medicamentos.

PARCERIA –O acordo para a produção nacional do Mesilato de Imatinibe também envolve os laboratórios privados EMS, Cristália, Globe, Alfa Rio, e Laborvida. A parceria inclui a transferência de toda a tecnologia para a fabricação e distribuição do medicamento no decorrer de cinco anos.

Além de produzirem o medicamento, Farmanguinhos e IVB também ficarão responsáveis por abastecer o SUS. Ou seja, enviar estoques do medicamento para as secretarias estaduais de saúde, que repassarão o produto para os hospitais.

Ano passado, o governo federal passou a comprar o Mesilato de Imatinibe de forma centralizada. Ao adquirir o medicamento em grande escala, o Ministério da Saúde obteve uma redução de mais de 50% no preço do produto.

ONCOLOGIA – Com exceção do Mesilato de Imatinibe – cuja aquisição passou a ser centralizada pelo Ministério da Saúde em 1º de maio de 2011 – o fornecimento dos demais medicamentos aos pacientes com câncer atendidos pelo SUS é uma atribuição dos próprios hospitais oncológicos. Nestes casos, a responsabilidade do Ministério da Saúde vai além: o governo federal financia os hospitais do SUS, públicos ou credenciados, para a assistência aos pacientes de forma integral (paga o tratamento completo, incluindo os medicamentos).

INCORPORAÇÕES– Este ano, o Ministério da Saúde aprovou protocolo clínico para a incorporação no SUS, a partir do próximo mês de janeiro, do medicamento Trastuzumabe (contra câncer de mama).

Atualmente, os pacientes assistidos pelo SUS têm acesso a cerca de 280 procedimentos para o tratamento de diferentes cânceres, incluindo cirurgias, medicamentos e terapias (quimioterapia e radioterapia, por exemplo).

Só este ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 2,2 bilhões na assistência oncológica aos usuários do SUS. Para o próximo ano, a previsão é que estes recursos cheguem a R$ 2,4 bilhões.

Fonte: www.saude.gov.br

                          O Ministério da Saúde está repassando R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada, no Diário Oficial da União, tem como objetivo incentivar a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Com afunção de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.

Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e os municípios. Já  as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. 

Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional.

Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.

As ações a serem desenvolvidas devem ser pactuadas na CIB e Colegiado do DF, com a correspondente aplicação do recurso. A especificação também deverá constar nas Programações Anuais de Saúde (PAS), em conformidade com os Planos de Saúde. Também devem ser incluídas no Relatório Anual de Gestão. O repasse será em parcela única, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

PARTICIPASUS – É uma política nacional, aprovada em 2007, após um amplo processo de discussão que durou três anos. Trata-se de um conjunto de medidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS.Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da Reforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, universalidade, equidade, integralidade e participação social.