O Ministério da Saúde definiu uma série de medidas para melhorar de imediato os serviços de oncologia no Mato Grosso do Sul. As determinações são focadas em três eixos: segurança do paciente, combate ao desperdício e reorganização da assistência prestada às pessoas diagnosticadas com câncer. Essas medidas já são resultado da força-tarefa instaurada pelo ministério para apurar irregularidades nos procedimentos oncológicos no estado. Foi constatado até o momento o desvio de R$ 155 mil em 250 prontuários analisados, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, e o prolongamento inadequado de tratamentos de quimioterapia.

Entre as cobranças de ressarcimento, estão cerca de 18% dos valores que constam nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) realizadas no Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão, nesse conjunto de prontuários já apurados pela força-tarefa. Houve cobranças consideradas indevidas também em Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APACs) desse hospital e da Associação Beneficente de Campo Grande/Santa Casa. Essas distorções são um dos motivos para que a força-tarefa, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), seja ampliada para mais 1.000 autorizações de procedimentos.

Entre as determinações do ministério está a de que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande não autorize o Hospital do Câncer a atender novos pacientes, que deverão ser encaminhados para outros serviços de oncologia disponíveis na cidade, como a Santa Casa e o Hospital Regional. As APACs para novos pacientes só poderão voltar a ser autorizadas no Hospital do Câncer após a contratação de oncologistas clínicos, inexistentes no local, e a reorganização do serviço de oncologia clínica disponível na unidade. Técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, também realizarão um treinamento dos profissionais responsáveis pelas autorizações de quimioterapia e radioterapia em todo o estado.

RESSARCIMENTO –  “Esse conjunto de medidas proposto pelo Ministério da Saúde é de início imediato. Esta primeira capacitação dos autorizadores, em parceria com o Inca, terá a duração de três dias. A ideia é que exista um acompanhamento permanente do Ministério em relação às autorizações para garantir o atendimento mais seguro e adequado àquele paciente em tratamento”, informa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Diante da análise já realizada, o ministério identificou haver “supertratamento” em grande parte dos tratamentos de quimioterapia paliativa, utilizado para pacientes em estágio terminal da doença.  Foi apurado que, em alguns casos, a indicação era até três vezes maior do que o tempo orientado pelos protocolos médicos. A distorção provocou desperdício de recursos e o pagamento prolongado por tratamentos que poderiam ter sido substituídos por medidas que poderiam dar mais qualidade de vida aos pacientes. Em alguns casos, um tratamento que poderia durar até 12 meses era programado para durar até 40 meses.

A análise da força-tarefa também apontou para o pagamento de procedimentos após a morte dos pacientes em sete situações. Esses desvios ocorreram no Hospital do Câncer e na Santa Casa. Também foram identificados erros no registro de procedimentos. “O Ministério da Saúde continua com a apuração dos fatos. Em relação aos desvios já comprovados, iremos solicitar o ressarcimento imediato desses recursos aos cofres da saúde”, ressalta o ministro.

PRONTUÁRIO ÚNICO – Outra recomendação do ministério é a adoção de prontuários únicos pelos hospitais que realizam o atendimento a pacientes de câncer. Por enquanto, existem hospitais que utilizam até três prontuários para um mesmo paciente – hospitalar, radioterápico e quimioterápico. Essa desconexão pode dificultar a orientação do melhor tratamento para o doente.

“Esta nova etapa de trabalho irá permitir que possamos identificar desde quando esse grupo atua, como é sua forma de atuação e quem são as pessoas que estão ganhando dinheiro com essa máfia de prescrições de quimioterapia no estado, o que irá auxiliar também a responsabilização criminal dos envolvidos por parte do Ministério Público Federal”, determina o ministro Alexandre Padilha. Prontuários recém encaminhados pela Polícia Federal e o Ministério Público já estão em avaliação prioritária nesta segunda (8) e terça-feira (9).

FORÇA-TAREFA – Criada pela portaria GM/MS 768, publicada dia 7 de maio no Diário Oficial da União, a força-tarefa tem o objetivo de identificar indícios de irregularidades nas unidades de saúde com atendimento oncológico pelo SUS, com a análise de prontuários no Hospital do Câncer e na Santa Casa. A equipe foi composta por representantes do Denasus, além de integrantes do Departamento de Atenção Especializada, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas e do Inca, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e Anvisa.

O trabalho é centrado em três eixos: se as recomendações das auditorias do Denasus realizadas desde 2011 foram cumpridas e qual a situação atual do serviço oncológico; a segurança do paciente (para determinar se estão sendo atendidos de forma segura e eficiente); e a situação da assistência oncológica no município e sua integração com a rede estadual de oncologia. O relatório da auditoria, quando concluído, será encaminhado aos hospitais auditados e a órgãos de controle para possível responsabilização penal e indiciamento junto à Polícia Federal, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina.

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (1) a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra o papilomavírus (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas de 10 e 11 anos receberão as três doses necessárias para a imunização, mobilizando investimentos federais de R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

Confira a apresentação

É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra câncer. A meta é vacinar 80% do público-alvo, que atualmente soma 3,3 milhões de pessoas. O vírus HPV é responsável por 95% dos casos de câncer de colo do útero, segundo que mais atinge mulheres, atrás apenas do mamário.

”Está é mais uma medida para enfrentarmos o problema do câncer de colo do útero, um problema que ainda é grande no país, em especial na região norte. Vamos preparar muito bem este público (meninas de 10 e 11 anos), suas famílias, e reforçar a estratégia envolvendo as escolas e os professores para provocar uma grande sensibilização”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destacou ainda que a vacinação reduz a circulação do vírus no país.

A vacina que estará disponível na rede pública é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer. No escopo do acordo entre Ministério da Saúde e os fabricantes da vacina – Butantan e Merck Sharp & Dohme (MSD), que atuarão em parceria tecnológica – está prevista a possibilidade de uso da versão nonavalente, que agregará outros cinco sorotipos à vacina.

A vacina para prevenção da doença tem eficácia comprovada para pessoas que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. A escolha do público-alvo levou em consideração evidências científicas, estudos sobre o comportamento sexual e a avaliação de especialistas que atuam no Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) vinculado ao Ministério da Saúde.

ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO – As três doses serão aplicadas, com autorização dos pais ou responsáveis das pré-adolescentes, de acordo com o seguinte esquema: após a aplicação da primeira dose, a segunda deverá ocorrer em dois meses e a terceira, em seis meses.

Para chegar com mais agilidade ao público-alvo e ampliar a adesão à proteção contra o HPV, a estratégia será mista: a imunização ocorrerá tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas. Após o primeiro ano de imunização, a oferta deverá passar de 12 milhões de doses para 6 milhões de doses por ano, pois parte do público-alvo já estará imunizado.

A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero, como a realização do Papanicolau e o uso de camisinha em todas as relações sexuais. “É uma vacina para proteger para o futuro, mas que não elimina as medidas de saúde que já estão sendo tomadas pelas mulheres para se proteger do vírus”, reforçou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

PRODUÇÃO NACIONAL –A introdução da vacina no SUS foi possível por conta de acordo parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP), com transferência de tecnologia entre o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan, que passará a fabricar o produto no Brasil. “A medida confirma o esforço do governo brasileiro em aliar inovação tecnológica às necessidades sociais. Estamos produzindo uma vacina, desenvolvendo tecnologia e gerando economia aos cofres públicos”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do ministério, Carlos Gadelha.

O Ministério da Saúde pagará cerca de R$ 30 por dose, o menor preço já praticado no mercado – 8% abaixo do valor do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAs). A expectativa, em cinco anos, é de um valor 34% menor ao custo atual. Com isso, será possível economizar cerca de R$ 200 milhões (ou US$ 91 milhões) no período, com a queda do custo de US$ 543 milhões para US$ 452,5 milhões. Nesse período, o laboratório público passará a ter domínio de todas as etapas para a produção do insumo.

A economia estimada na compra da vacina durante o período de transferência de tecnologia anos é de R$ 154 milhões. Além disso, a produção do imunobiológico contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantan, baseada em engenharia genética. “A incorporação dessa vacina vai representar muito em termos de desenvolvimento tecnológico. Foi um processo muito transparente em que se buscou o interesse nacional”, ressaltou o diretor do Instituto, Jorge Kalil.

O Ministério da Saúde oferta 26 vacinas através do Programa Nacional de Imunizações. Destas, 98% já são fabricadas no Brasil ou estão em fase de incorporação da tecnologia. 

A vacina contra o HPV é mais um dos produtos biológicos que será fabricado pelo Brasil por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) articulada pelo Ministério da Saúde. Com esse novo acordo, o país passará a produzir 26 biológicos. Além da vacina para HPV, destacam-se medicamentos para câncer de mama, leucemia e artrite reumatoide.

Atualmente, os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida.

SOBRE O HPV – O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a cada ano, 685.400 pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

Em relação ao câncer de colo do útero, a cada ano, 270 mil mulheres no mundo morrem por conta da doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011 em decorrência da doença. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.

O Ministério da Saúde orienta que as mulheres dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. Em 2012, foram 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária.

No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.

O Ministério da Saúde também está desenvolvendo o Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, com aplicação de R$ 506 milhões na criação de 41 novos serviços de radioterapia e ampliação de outros 39.  Cada um dos 80 serviços de radioterapia receberá um aparelho Acelerador Linear. Existem, atualmente, 277 estabelecimentos disponíveis para o atendimento e tratamento do câncer. Em 2011 foram habilitados dez hospitais, em 2012 foram onze e em 2013 já são nove novos hospitais habilitados.

Fonte: www.saude.gov.br