As inscrições para o Programa Mais Médicos seguem abertas até 25 de julho e podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde: http://maismedicos.saude.gov.br/. No ato da adesão, o gestor de saúde municipal deverá apontar as unidades de saúde que precisam de médicos e o número de vagas em cada uma delas.
Para receber os médicos participantes do programa, os municípios deverão atender a requisitos como garantir moradia e alimentação aos médicos, oferecer-lhes transporte adequado, em caso de difícil acesso, inseri-los, pelo prazo de 36 meses, em equipes de atenção básica nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica e em regiões prioritárias para o SUS, além de aderir ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, em caso de infraestrutura inadequada para a execução das ações do Projeto. O termo de compromisso para os municípios interessados em participar do programa está disponível aqui.
O Programa terá duração de três anos, prorrogável por igual período. Os médicos selecionados receberão bolsa-formação no valor de R$ 10 mil, ajuda de custo para despesas de instalação e passagens para eles e suas famílias. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos para o Brasil. Podem participar ainda do processo de seleção médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no país que atua e médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras.
Vale frisar que médico estrangeiro poderá ocupar as vagas não preenchidas e as vagas abertas por desistência ou desligamento do médico participante. O prazo para os médicos se inscreverem também termina no dia 25 de julho, próxima quinta-feira.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de os municípios, ao se inscreverem, indicarem a unidade de saúde em que há falta de médicos na sua região. “Estamos acompanhando diariamente as inscrições de médicos e municípios. Temos um cadastro que mostra a infraestrutura das unidades básicas de saúde e, além de checarmos isso, os municípios tem que aderir aos programas do Ministério da Saúde para melhorar sua infraestrutura”, afirmou Padilha.
“A questão do pacto pela saúde pública, em todas as suas vertentes, é uma tarefa inadiável. E nós todos sabemos disso (…) Não é possível que o Brasil tenha 700 municípios sem ter um médico e mais de 1,5 mil com menos de um médico. Eu considero que não há essa escolha de Sofia entre infraestrutura e médicos. Um país como o nosso tem que ser capaz de enfrentar os dois desafios”, disse a presidenta Dilma Rousseff durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta terça-feira (17), em Brasília.
O Programa Mais Médicos registra em sua primeira semana 11.701 médicos e 753 municípios inscritos. Do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior, 10.786 são de nacionalidade brasileira e 915 estrangeiros. Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff na semana passada, o programa ampliará a presença de médicos em regiões carentes, como municípios do interior e periferias de grandes cidades. Diante de denúncias de falsas inscrições para atrasar o cronograma do programa, a Ouvidoria do SUS entrará em contato com os profissionais cadastrados para avaliar real interesse na iniciativa.
Leia atentamente as instruções abaixo para fazer sua Adesão ao Mais Médicos para o Brasil
MUNICIPIOS COM ADESÃO AO PROVAB 2013
- Caso seu munícipio possua adesão ao PROVAB 2013 basta o Gestor acessar o sistema com o CPF e Senha cadastrados no CNPS e proceder com a inscrição conforme o Manual (acesse o manual aqui).
- Caso efetue o acesso e o sistema não identifique o CPF como gestor do seu município, verifique na lista (veja a lista) qual o nome do Gestor vinculado ao seu município e que deverá acessar o sistema para prosseguir com a inscrição.
- Caso tenha perdido a senha, recupere através do link (Esqueci minha senha)
- Caso o Gestor cadastrado no PROVAB não esteja mais ocupando o cargo, providencie a substituição através do link (clique aqui).
- Tenha sempre o Manual como referência. acesse o manual aqui
MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO POSSUEM ADESÃO AO PROVAB 2013
Confira se seu município faz parte ou fez parte do PROVAB 2013. veja a lista. Caso encontre o nome do seu município na lista, retorne às orientações de municípios com adesão ao PROVAB 2013.
Caso não encontre, siga as instruções abaixo:
- Recomendamos que a adesão seja feita pelo Secretario Municipal de Saúde.
- Todos os Gestores deverão efetuar o pré-cadastro no CNPS (Cadastro Nacional de Profissionais de Saúde). Neste cadastro você terá um campo específico para criar sua senha.
Possui cadastro?
- Sim? Então vá direto a tela de LOGIN do Sistema e preencha com os campos CPF e SENHA.
- Não possui? Clique no link e faça seu cadastro (CNPS)
- Tenha sempre o Manual como referência. acesse o manual aqui
Documentos
Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013
Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013
Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013
Edital nº 38, de 8 de julho de 2013 – Adesão do Distrito Federal e dos municípios
Edital nº 39, de 8 de julho de 2013 – Adesão de médicos
Passo a passo – Adesão dos médicos brasileiros
Passo a passo – Adesão dos médicos estrangeiros