VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNCIPAL NO BRASIL
Acesse o informe preliminar da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o perfil da vigilância sanitária municipal no Brasil.
ACESSE AQUI.
FONTE: www.conasems.org.br/
PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA TUTORES DO CURSO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SÁUDE
Seguem informações complementares referentes a inscrição de Profissionais para participar do processo seletivo para tutores do curso de Especialização em Educação Permanente em Saúde – EPS em Movimento:
INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
DO CURSO
Trata-se de um curso para formar 6.000 especialistas para atuar nas 435 regiões de saúde. O curso traz uma proposta inovadora no campo da educação em saúde. A ideia é reconhecer e dar visibilidade ao que está sendo produzido nos territórios nas diferentes linhas de cuidado e buscar a potencialização dessas experiências. A aposta está focada na formação de reconhecedores da Educação Permanente em Saúde, abrindo a possibilidade de um agir cooperativo com quem já faz e estimulando outras formas de fazer. A proposta de iniciar o trabalho explorando a capacidade que já existe em cada um de cartografar territórios, ou seja, de captar sinais e afetações produzidas nos encontros no cotidiano do trabalho, nas relações com as comunidades.
TUTORES: O curso contará com 600 tutores, que serão selecionados para atuarem nas 435 Regiões de Saúde do país . A formação dos tutores · A formação dos tutores será realizada pelos Orientadores de Aprendizagem que já compõe a equipe que elaborou o curso e material didático. A formação dos tutores será na modalidade semipresencial e obedecerá a critérios exigidos pelo Sistema Educacional para a aquisição do título de Especialista.
O início da formação dos tutores acontecerá no período de 27/01 a 1º/02/2014, com previsão de término da 1ª etapa em Abril/2014. A formação continuará durante o exercício da tutoria
O tutor deverá ter a disponibilidade de 8 horas semanais entre presencial e EAD. A exigência de dispor de 8 horas semanais, inclui a atividade de mobilizações locorregionais.
Os encontros presenciais serão informados previamente devendo o tutor se comprometer a participar pelo tempo necessário, ainda que exceda às 8h semanais.
Ao final do curso o tutor receberá o título de especialista (formação inicial + continuada ao longo do projeto).
· O tutor receberá uma bolsa no valor de R$ 1.200,00 durante o período de 10 meses, que corresponde ao tempo de duração do curso EPS Em Movimento.
SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
Os profissionais interessados, que atenderem aos critérios, deverão se inscrever no FormSUS http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=13057
ATENÇÂO: a) O período de inscrição foi prorrogado e finaliza no dia 28 de novembro de 2013.
b) O processo de seleção será de responsabilidade compartilhada entre a SES( Coordenação Educação Permanente em Saúde) COSEMS (Representante do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do CONASEMS) e Representação do DEGES/SGTES
INSCRIÇÃO DOS ALUNOS
· O período de identificação e inscrição dos 6.000 alunos será divulgado posteriormente.
MODALIDADE E DURAÇÃO DO CURSO: O curso de especialização será oferecido na modalidade semipresencial .
Fonte:
www.saude.ms.gov.br
CURSO EAD DE PROMOÇAO DA SAÚDE – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
Foi lançado o edital de seleção de alunos para a 5ª edição do Curso de Extensão para Gestores do SUS em Promoção da Saúde com Enfoque no Programa Academia da Saúde.
São disponibilizadas 600 vagas. Podem se inscrever profissionais de nível superior, efetivos ou temporários, de Secretarias Municipais que atuem, prioritariamente, na gestão e/ou na coordenação e/ou no apoio técnico e/ou no desenvolvimento direto das atividades do Programa Academia da Saúde e/ou similar, bem como profissionais de nível superior, efetivos ou temporários, de Secretarias Estaduais que atuem na supervisão e/ou no apoio técnico no Programa Academia da Saúde e/ou similar.
O curso é uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília. O objetivo é desenvolver competências conceituais, políticas e técnicas que visem à análise dos modos de produção de saúde e a ampliação das estratégias intersetoriais e participativas de gestão em saúde com foco no planejamento de ações de Promoção da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde. Possui carga-horária de 120 horas e está organizado em três módulos e uma etapa de elaboração de trabalho final. Com duração de 4 meses, tem previsão de início para o dia 9 de dezembro de 2013.
As inscrições estão abertas desde o dia 07 de novembro de 2013 e foram prorrogadas até o dia 24 de novembro de 2013. Para se inscrever, acesse o link: http://moodle.cead.unb.br/ms/mod/book/view.php?id=17.
Dúvidas: Thaís Severino da Silva (Coordenadora Programa Saúde na Escola – PSE e Academia da Saúde – DAB/SAS/MS)
Fone: (61) 3315-9068/9091
e-mail: thais.silva@saude.gov.br
Fonte: www.conass.org.br
PROVAB
O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (18) o cronograma do edital de convocação para enfermeiros e dentistas ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões mais carentes, como no interior e periferias dos grandes centros. Serão abertas 1.590 vagas, sendo mil vagas para enfermeiros e 590 para cirurgiões-dentistas. Todos os participantes receberão bolsa, paga integralmente pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.976,26. O Provab é mais uma parceria com o Ministério da Educação para integrar ensino e serviço em benefício da população.
O candidato deverá escolher duas opções de municípios para atuar. Só estarão disponíveis para escolha aqueles municípios que tiverem finalizado o processo de adesão entre o período de 16 de dezembro a 13 de janeiro de 2014. Entre os critérios usados para selecionar os candidatos, estão os candidatos que cursaram a graduação preferencialmente no próprio estado onde pretende se candidatar, maior média registrada no histórico escolar, menor tempo de formado, ordem de inscrição no Provab, ou seja, os primeiros inscritos terão prioridade na seleção. Em último lugar, em caso de mais candidatos do que a quantidade vagas disponíveis, a preferência será para o candidato que tiver a maior idade. As inscrições dos profissionais poderão ser realizadas entre os dias 17 de janeiro e 2 de fevereiro de 2014.
A previsão é que os profissionais comecem a trabalhar nos municípios a partir de março de 2014. Os enfermeiros serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Os dentistas, por sua vez, serão alocados em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada, dentro do Programa Brasil Sorridente, iniciativa do Governo Federal para promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal. Os profissionais interessados devem se inscrever pelo endereço eletrônico http://provab2013.saude.gov.br.
Os profissionais que se inscreverem e forem convocados firmarão contrato de um ano. Durante esse período, eles serão avaliados mensalmente pelo gestor local e poderão ser desligados do programa em caso de descumprimento de regras do edital, entre elas o descumprimento da carga horária obrigatória. Para receber a bolsa, os participantes do programa cumprem 32 horas semanais de atividades práticas e oito horas semanais de atividades acadêmicas. Além de bolsa, todos os profissionais terão acesso a um curso a distância de especialização com foco na Atenção Básica com duração de 12 meses, através da Universidade Aberta para o SUS – UNASUS.
Suporte – Os participantes têm acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio de teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão. Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.
Provab – Além de enfermeiros e dentistas, o programa também conta com a participação de médicos. Atualmente, há 3.357 profissionais atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.177 municípios. Para os médicos, além da bolsa mensal de R$ 10 mil, outro atrativo é a possibilidade da pontuação adicional de 10% na prova de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final.
NÚMERO DE PESSOAS COM DIABETES AUMENTAM 40% EM SEIS ANOS
No Dia Mundial do Diabetes, comemorado nesta quinta-feira (14), o Ministério da Saúde divulga dados inéditos sobre a doença no Brasil e revela que o número de casos está crescendo. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2012) revelou um aumento de 40% entre 2006, primeiro ano do levantamento, e ano passado. O percentual de pessoas que se declararam diabéticas passou de 5,3% para 7,4% no período.
O avanço da diabetes está relacionado ao excesso de peso, à falta de exercícios físicos, à má alimentação e o envelhecimento da população. O Vigitel aponta que 75% do grupo de brasileiros convivendo com a diabetes estão acima do peso. Em 2012, pela primeira vez na história o número de pessoas com sobrepeso superou a metade da população, chegando a 51%.
“Os hábitos de vida dos brasileiros sofreram uma profunda mudança nos últimos anos, que estão provocando o aumento de doenças crônicas como o diabetes. Temos trabalhado para preparar o sistema de saúde para lidar com este novo quadro, com ações como a ampliação do acesso aos medicamentos para controle das doenças. Por isso lançamos o Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios de graça para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, desde fevereiro de 2011”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Depois que a distribuição dos remédios se tornou gratuita, mais que quintuplicou o número de pessoas beneficiadas, saltando de 306,8 mil beneficiários em de janeiro de 2011, mês anterior ao início do Saúde Não Tem Preço, para 1,7 milhão em setembro deste ano. Ao longo do período, já foram 5,7 milhões de diabéticos que recorreram às unidades próprias do Farmácia Popular e às drogarias privadas conveniadas ao Aqui Tem Farmácia Popular para obter o tratamento gratuitamente.
A expansão do acesso aos medicamentos contribuiu decisivamente para evitar uma escalada no número de complicações da doença. O número de brasileiros internados pela doença nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caiu 17,4% – de 172,1 mil, em 2010, para 142,1 mil, em 2012. Com isso, a taxa de pacientes internados teve redução de 19%, de 90,26 internações para cada 100 mil habitantes para 73,3 atendimentos hospitalares a cada 100 mil.
EXPANSÃO DO DIABETES – Pelo Vigitel 2012, o diabetes é mais comum em mulheres (8,1%) do que em homens (6,5%). O estudo revela também a educação é um fator importante de prevenção: 3,8% dos brasileiros com mais de 12 anos de estudo declararam ser diabéticos, enquanto 12,1% dos que têm até oito anos de escolaridade dizem ter a doença.
O crescimento ocorreu em todas as faixas etárias, porém na faixa de 35 a 44 anos o aumento foi mais significativo: 26,6% de 2006 a 2012. No ano passado, o percentual de pessoas nessa faixa etária, que declararam ter diabetes, foi de 3,9%, enquanto em 2006 o dado foi 2,9%. Outra faixa etária de destaque foi a de 65 anos e mais que passou de 19,2% para 22,9%, de 2006 a 2012, respectivamente.
O Vigitel 2012 coletou dados nas 26 capitais e no Distrito Federal, ouvindo 45.448 pessoas. A capital com maior percentual de diabéticos é São Paulo (9,3%), seguido de Curitiba (8,4%), Natal (8%) e Porto Alegre (8%0). Os menores índices estão em Palmas (4,3), Macapá (4,9), Manaus (4,9%) e Porto Velho (5,0%).
ACADEMIA DA SAÚDE – Para estimular a prática de exercícios físicos nas cidades brasileiras, o Ministério da Saúde incentiva municípios a implantar de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. Atualmente, 308 academias já foram concluídas, um total de 2.866 projetos previstos para beneficiar a população de 2.259 municípios. Já foram repassados R$ 173 milhões.
Nos polos, os participantes têm acesso a práticas corporais e atividade física com orientação, promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional, promoção da alimentação saudável; práticas artísticas e culturais (teatro, música, pintura e artesanato), práticas integrativas e complementares; educação em saúde; mobilização da comunidade.
SOBRE A DOENÇA – A diabetes é uma doença crônica resultante do desequilíbrio dos níveis de glicose no sangue. Isso ocorre quando o pâncreas não consegue produzir insulina suficiente (diabetes tipo 1) ou quando a insulina produzida pelo pâncreas não age adequadamente nas células devido a uma resistência do corpo à ação dela (diabetes tipo 2). Quando um destes problemas com a insulina ocorre, a glicose deixa de ser absorvida pelas células, o que provoca a elevação dos níveis de glicose no sangue.
A principal característica da diabetes é a hiperglicemia (elevação dos níveis de glicose no sangue), que pode se manifestar por sintomas como poliúria (excesso de urina), polidipsia (sede aumentada), perda de peso, polifagia (fome aumentada) e visão turva. Esses sinais e sintomas são mais evidentes no diabetes tipo 1. O diabetes tipo 2 em geral é mais “silencioso” e é mais comum na faixa etária dos adultos.
Fonte: www.conasems.org.br
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE INICIA OFENSIVA PARA SALVAR O “SAÚDE + 10”
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai usar de sua independência, autonomia e, principalmente, representatividade e capilaridade, para pressionar o Senado a alterar a Proposta de Emenda à Constituição 22A/2013, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, a chamada Emenda Impositiva. Nos próximos dias será realizada uma grande ofensiva nas redes sociais para evitar o que está sendo considerado o “sepultamento” do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, construído pelo movimento “Saúde + 10” com as assinaturas de 2,2 milhões de brasileiros, para obrigar a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas na saúde.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, reconheceu o trabalho das entidades com acento no Conselho Nacional, mas disse que o momento emergencial exige mais atitude e agressividade nos próximos dias, decisivos para o futuro do financiamento do SUS. Na Câmara, duas comissões que debatem o tema votam seus relatórios na próxima semana: a Especial de Financiamento da Saúde, na terça-feira, e a de Seguridade Social e Família, na quarta. A situação mais grave acontece no Senado, onde a equipe econômica do Governo conseguiu embutir na PEC 22A uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das receitas correntes líquidas na saúde em cinco anos, começando com 13,2% em 2014. Na prática, a proposta aumentará os recursos do setor em apenas R$ 5,8 bilhões em 2014, enquanto a proposta popular prevê mais R$ 46 bilhões.
Além de ações nas mídias sociais e na internet, a nova ofensiva prevê ainda um trabalho de corpo a corpo junto aos senadores, para convencê-los a rejeitar a proposta do Governo. Na avaliação do CNS, a opção que resta é aprovar uma Emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) à PEC 22A, cujo texto principal já foi aprovado em primeiro turno. O Destaque que resta ser votado, o que deve acontecer nesta terça-feira (12), amplia os percentuais mínimos de investimentos na saúde apresentados pelo Governo. Lucena propõe começar com 15% até alcançar o patamar de 18% das receitas correntes líquidas em 2017.
O Conselho Nacional de Saúde fez um mapeamento dos votos dos senadores e concluiu que 39 são favoráveis à Emenda do senador Cícero Lucena. Faltam, portanto, mais dez votos para que a proposta possa ser aprovada em plenário. A estratégia do CNS terá como foco os 28 senadores contrários e os 14 que não compareceram à sessão que votou a PEC.
Segundo o deputado Darcísio Perondi, a proposta construída pela equipe econômica é vergonhosa, raquítica e anêmica e não resolve o problema de financiamento do SUS. Para o parlamentar, a atitude do Governo foi um desrespeito aos 2,2 milhões de brasileiros que depositaram no Projeto de Lei de Iniciativa Popular as esperanças de um acesso mais digno aos serviços públicos de saúde.
Fonte: www.conass.org.br
PRÊMIO INOVASUS 2013
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), lança o concurso PRÊMIO INOVASUS 2013.
O prêmio tem como objetivo valorizar, reconhecer e premiar as melhores práticas e/ou inovações relacionadas à gestão do trabalho na saúde, que busquem excelência e inovação, aprimorem a qualidade dos serviços, a melhoria das condições de trabalho e do atendimento no SUS, tendo como público alvo as Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal, Consórcios Públicos e Fundações Públicas, no âmbito do SUS.
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RESOLUÇÃO Nº 06 DA CIT
Publicada hoje Resolução da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) que dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Leia detalhadamente abaixo:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o
art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e
Considerando a necessidade de atuação conjunta do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde para racionalizar o desenvolvimento de sistemas de informação para a saúde, evitando-se o financiamento de soluções que não atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua adequação à realidade atual;
Considerando a necessidade de se estabelecer mecanismos para uma gestão mais eficiente dos processos de tecnologia da informação, em face da crescente demanda no setor saúde, e do SUS em particular, por bens e serviços vinculados, e o consequente impacto de cursos e investimentos decorrentes desta demanda, nas três esferas de gestão;
Considerando a necessidade de se firmar diretrizes operacionais para a implementação de novos aplicativos ou sistemas de informação em saúde para o SUS; e
Considerando a pactuação ocorrida na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 22 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SUS e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Art. 2º Todos os sistemas de informação ou aplicativos a serem implantados no SUS ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes terão seus modelos, regras de negócio e cronograma de implantação apreciados no âmbito da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pactuados na CIT.
Art. 3º A validação e a homologação dos sistemas e aplicativos de que trata esta Resolução serão realizadas por equipe técnica composta por representantes indicados pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Art. 4º Será garantido o acesso automático e integral às informações dos bancos de dados dos sistemas de que trata esta Resolução, produzidas no seu território, às Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 5º Será disponibilizado às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e Municípios o dicionário de dados dos sistemas e aplicativos de que trata esta Resolução, em data prévia ao início da operação, de forma a facilitar que aplicativos e sistemas próprios das respectivas unidades federadas sejam integrados ao novo produto.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
WILSON ALECRIM
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
D.O.U., 07/11/2013 – Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial
Fonte: www.conasems.org.br
SAÚDE IRÁ OFERTAR NOVOS MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS PULMONARES
O Ministério da Saúde vai oferecer quatro novos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2014, passam a ser disponibilizados os medicamentos ambrisentana e bosentana para Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) e erlotinibe e gefitinibe para pacientes com câncer de pulmão. A portaria que autoriza a incorporação foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Cerca de cinco mil pessoas serão beneficiadas com a medida.
O custo de tratamento mensal com os medicamentos para HAP será de R$ 530,00. O Ministério da Saúde negociou preços e conseguiu a redução de cerca de 50% em relação ao valor inicial proposto. No total, serão investidos R$ 12,5 milhões na compra dos medicamentos ao ano.
Os portadores hipertensão arterial pulmonar têm muita dificuldade em respirar, pois as artérias pulmonares se tornam mais estreitas e o coração precisa fazer mais força para bombear o sangue até os pulmões. Tanto a ambrisentana como a bosentana fazem com que as artérias pulmonares se dilatem diminuindo a pressão sanguínea e trazendo alívio dos sintomas. Dois em cada três pacientes precisam do tratamento com estes medicamentos. No ano passado, foram registradas 1.181 internações e 633 mortes pela doença.
Os dois medicamentos para câncer de pulmão (Erlotinibe e Gefinibe), inibem o crescimento, a multiplicação e a sobrevida das células com tumor “Uma novidade importante deste tipo de medicamento é o fato de possibilitar que o tratamento ocorra dentro de casa, melhorando a qualidade de vida do paciente e da família”, observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
No ano passado, 18.154 pessoas com a doença foram internadas. O câncer de pulmão é o segundo mais comum e o de maior letalidade no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) 27 mil pessoas adquirem a doença por ano.
“Segundo estimativas, estes medicamentos devem atender a cerca de 20% dos pacientes que, atualmente, são portadores de câncer de pulmão. São medicamentos extremamente caros, e muitas pessoas, não poderiam ter acesso a eles se não fosse pelo SUS”, explicou o ministro.
A compra acontecerá nos hospitais e serviços de saúde com tratamento para câncer, mediante financiamento via APAC (autorização de procedimento de alto custo). Não implicará em aumento de custos para o SUS. A decisão atende ainda aos anseios de entidades como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologi em Oncologia. Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. De 2011 até este ano, 160 processos estão em andamento no SUS, no valor total de R$ 2,9 milhões, relativos aos quatro medicamentos.
A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.
No ano de 2012, o Ministério da Saúde incluiu 45 medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em 2011.
Formada por sete órgãos de saúde, incluindo o Ministério da Saúde, a Conitec já analisou quatro vezes mais tecnologias do que a média entre 2006 e 2011. Para aprovar uma nova tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.
A criação da comissão também garante economia orçamentária para o governo. Apesar da incorporação de um maior número de procedimentos e medicamentos, o percentual do gasto do Ministério com assistência farmacêutica se mantém na mesma média dos últimos 10 anos.
Prazos – Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação em portaria, o SUS tem mais 180 dias para garantir e disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).
Nesta fase também é elaborado, ou atualizado, o protocolo clínico -que orienta os profissionais de saúde quanto ao uso do medicamento – e, ainda, realizada a distribuição do produto às secretarias estaduais de saúde. Atualmente, outras 115 tecnologias estão em análise pela Conitec para possíveis incorporações mediante a elaboração ou a atualização de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. .
Fonte: www.saude.gov.br