Repudiamos veementemente a transformação da saúde pública em um negócio escuso e imoral, envolvendo agentes públicos e privados, o que não condiz com a condução que vem sendo feita pela grande maioria dos municípios brasileiros, motivo pelo qual as situações denunciadas não podem e nem devem ser generalizadas.
Cada centavo gasto em saúde advindos do pagamento de impostos pelo povo brasileiro, ainda mais em um contexto de notório subfinanciamento, deve ser utilizado da forma mais eficiente possível. Não podemos compactuar com qualquer irregularidade e malversação no uso dos já escassos recursos públicos e lutamos para que os cidadãos tenham acesso a um atendimento digno e de qualidade. Portanto, os fatos relatados recentemente pela imprensa precisam ser apurados com o rigor da lei, dentro das regras do Estado Democrático de Direito, que garante a todos a ampla defesa e o contraditório.
Destacamos ainda que os problemas denunciados pela imprensa não decorrem da modalidade de gestão adotada, mas da sua utilização de forma inaceitável. É preciso constante aperfeiçoamento e qualificação dos processos de fiscalização e controle, tanto por parte dos conselhos de saúde, como dos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública, para garantir a saúde como direito de cidadania e para que cada cidadão perceba que seu dinheiro está sendo bem utilizado.
Por fim, consignamos que o CONASEMS e os COSEMS têm empenhado todos os esforços para qualificar os gestores e a gestão municipal do SUS, erradicando, deste modo, práticas nocivas e que geram esse tipo de denúncia.
Reiteramos, entretanto, que as fragilidades ainda percebidas na gestão do sistema não podem de maneira alguma minimizar a crítica situação de subfinanciamento que vive o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: www.conasems.org.br
