Arquivo para o ano: 2025

O Programa Agora Tem Especialistas, de adesão por estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, o atendimento de estar de acordo com as regras e os princípios do SUS;

As entidades credenciadas para atuação no Programa entenderão aos critérios estabelecidos em edital específico;

Os serviços credenciados a partir do exercício de 2026, terão disponibilidade dos créditos financeiros desta MP;

Essa MP tem validade até 2030 e conta com o valor anual de 2 bilhões de reais.

Veja mais abaixo:

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems/MS) participou, representado pelo Assessor Técnico Halex Mairton, ativamente das oficinas de implementação da Rede Alyne, realizadas em quatro macrorregiões do estado ao longo do mês de maio. As atividades reuniram gestores, profissionais de saúde e representantes de diversas instituições para discutir estratégias e alinhar ações que visam qualificar a assistência materno-infantil no SUS.

As oficinas aconteceram nas seguintes datas e regiões: Macrorregião Centro (19 e 20/05), Cone Sul (21 e 22/05), Costa Leste (26 e 27/05) e Pantanal (28 e 29/05). Durante os encontros, o Cosems/MS contribuiu com a perspectiva dos municípios, trazendo as principais demandas, desafios e experiências locais para fortalecer a implantação da nova rede de cuidados.

A Rede Alyne é uma política nacional que substitui a antiga Rede Cegonha, lançada com o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna no Brasil até 2027, com ênfase na redução de 50% das mortes de mulheres negras. O programa homenageia Alyne Pimentel, uma jovem negra que morreu grávida, vítima de negligência obstétrica, e simboliza a luta pela equidade e qualidade no atendimento às gestantes no país.

O programa está estruturado em seis componentes essenciais, incluindo pré-natal, parto, puerpério, assistência integral à criança, além de sistemas de apoio, logística e governança. Entre os avanços, estão o fortalecimento do vínculo entre as maternidades e a Atenção Primária, a qualificação das equipes que atuam na porta de entrada do SUS e a ampliação do Complexo Regulatório com foco em obstetrícia.

PORTARIA GM/MS Nº 6.894, DE 15 DE MAIO DE 2025 e PORTARIA GM/MS Nº 6.902, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS), Josiane de Oliveira, participou, no último dia 15 de maio, da reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi coordenado pelo desembargador Nélio Stábile e contou com representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outras instituições envolvidas na judicialização da saúde.

Durante a reunião, foram pactuadas soluções relevantes tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a saúde suplementar. Entre os temas discutidos, destacam-se a operacionalização da compra de medicamentos pelo preço máximo de venda ao governo, a agilidade na intimação de decisões judiciais e a observância da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Também foram analisadas propostas encaminhadas pelo Conselho Regional de Farmácia.

Um dos pontos de maior debate foi o prazo de resposta às demandas da plataforma Cejusc-Saúde. A proposta inicial de 14 dias úteis foi substituída por um novo prazo consensual de 10 dias, visando mais eficiência nos atendimentos relacionados a exames, medicamentos e cirurgias eletivas. Para os casos de urgência, como a disponibilização de vagas hospitalares, foi destacada a eficácia de um canal direto entre os órgãos envolvidos, que já resultou em uma redução de 50% nas judicializações.

Outro avanço discutido foi a criação de um manual orientativo sobre os sistemas de regulação de vagas hospitalares – Sisreg (municipal) e Core (estadual) – voltado a profissionais da área jurídica e administrativa. Além disso, será realizado um webinário para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Cejusc/TJMS-Saúde nos municípios do interior. O desembargador Nélio Stábile encerrou os trabalhos destacando a importância da integração entre as instituições para aprimorar as políticas públicas de saúde no estado.

Com inforamações do TJ/MS

Foram publicadas 4 novas portarias com incentivos financeiros para fortalecer ações no SUS. Confira abaixo os detalhes e veja se seu município foi contemplado.

Portaria GM/MS nº 6.912, de 30/04/2025
Custeio para polos do Programa Academia da Saúde – PAS.
10 municípios contemplados.

Portaria GM/MS nº 6.903, de 28/04/2025
Recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio na Atenção Primária à Saúde – APS.
5 municípios contemplados.

Portaria GM/MS nº 6.893, de 24/04/2025
Dispõe sobre os valores da parcela de abril relativos à assistência financeira complementar (Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017).
68 municípios contemplados.

Portaria GM/MS nº 6.899, de 28/04/2025
Recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
3 municípios contemplados.