Arquivo para o ano: 2020

Orientação aos Gestores e Prestadores do SUS sobre a Portaria 662/2020, que objetiva manter o pagamento da média e alta complexidade aos municípios e estados conforme a média dos repasses realizados nos últimos meses, como forma de garantir o funcionamento das unidades prestadoras independente de indicadores e da produção que haviam sido anteriormente pactuados.

Tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), publicada em 04 de fevereiro de 2020 e a classificação da Doença pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde. 

Considerando ainda a publicação da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 

Diante do aumento exponencial do número de casos no Brasil, com situação de transmissão comunitária confirmada em todo país segundo dados do Ministério da Saúde. 

Considerando adicionalmente as orientações de suspensão dos procedimentos eletivos com vista a priorizar os atendimentos dos pacientes infectados com o novo coronavírus (COVID- 19), além de evitar a exposição desnecessária de pessoas ao risco de contaminação. 

O Ministério da Saúde publicou no dia 02 de abril de 2020 a Portaria MS/GM no 662 que “estabelece regras de forma excepcional para as transferências de recursos do Bloco de Custeio – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC pelo período de 90 (noventa) dias”. 

Esta Portaria objetiva manter o pagamento da média e alta complexidade aos municípios e estados conforme a média dos repasses realizados nos últimos meses, como forma de garantir o funcionamento das unidades prestadoras independente de indicadores e da produção que haviam sido anteriormente pactuados. 

Isso se justifica pela extrema importância destas unidades que são estratégicas no enfrentamento da pandemia e devem estar voltadas para as prioridades definidas pelos gestores locais. 

Desse modo, a Portaria MS/GM 662/20 estabelece que de forma excepcional, no período de 90 (noventa) dias, a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à produção de serviços ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, (incluindo a estratégia das cirurgias eletivas), será feita com base na média da produção aprovada no segundo semestre de 20191. 

Recomenda-se, dessa forma, que os gestores estaduais e municipais de saúde mantenham a mesma lógica de pagamento aos estabelecimentos de saúde, referentes à prestação de serviços custeadas com os recursos do limite financeiro MAC e dos procedimentos financiados pelo FAEC, a fim de que não ocorra descontinuidade no atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS.

Importante destacar que por conta desse cenário, ajustes contratuais entre gestores e as entidades prestadores de serviços poderão ser necessários, para garantir que metas quantitativas e qualitativas anteriormente estabelecidas sejam revistas e substituídas por novas demandas relativas ao enfrentamento da pandemia. Sem dúvida umas das principais metas atuais é manter as estruturas de prontidão à espera dos pacientes e ao mesmo tempo envidar todos os esforços junto à sociedade para que a doença não avance e o atendimento não se faça necessário. 

Esforços conjuntos entre a gestão pública e privada é que serão o grande diferencial no nosso país para salvarmos mais vidas e evitar o colapso do nosso Sistema Único de Saúde. 

Portaria MS/GM no 662 de 2020. Art. 1o Fica estabelecido, de forma excepcional, que no período de 90 (noventa) dias, a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à produção de serviços ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, (incluindo a estratégia das cirurgias eletivas), será com base na média da produção aprovada no segundo semestre de 2019. 

Portaria MS/GM no 662 de 2020. Art. 1o, Parágrafo Único – É recomendável que os Gestores estaduais e municipais de saúde mantenham a mesma lógica de pagamento aos estabelecimentos de saúde, referentes à prestação de serviços custeadas com os recursos do limite financeiro MAC e dos procedimentos financiados pelo FAEC, a fim de que não ocorra descontinuidade no atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS. 

Confira a nota na íntegra 

Fonte: www.conasems.org.br

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – COSEMS/MS, em nome dos setenta e nove Secretários e Secretárias Municipais de Saúde do Estado, vem externar o reconhecimento a liderança e capacidade profissional do Exmo. Ministro na condução firme, responsável e cautelosa no combate da pandemia do coronavírus (COVID-19) em nosso país.

Acesse e veja a carta na integra:

file:///C:/Users/J%C3%BAlio/Documents/COSEMS-MS/CARTA%20DE%20APOIO%20MINISTRO%20DE%20ESTADO%20DE%20SA%C3%9ADE.pdf 

 

Destacam-se os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraná

Nos últimos três meses foram notificados 441.224 casos prováveis de dengue no país. As informações foram divulgadas no último Boletim Epidemiológico lançado pelo Ministério da Saúde, com dados referentes ao período de 29/12/2019 a 21/03/2020. Foram confirmados 3.547 casos de dengue com sinais de alarme, 290 graves s e 120 óbitos. Também foram notificados 12.696 casos prováveis de Chikungunya e 1.395 de Zika.

Em relação a dengue, a região Centro-Oeste apresentou 499,6 casos/100 mil habitantes, em seguida as regiões Sul (476,1 casos/100 mil habitantes), Sudeste (199,4 casos/100 mil habitantes), Norte (68,3 casos/100 mil habitantes) e Nordeste (49,5 casos/100 mil habitantes). Neste cenário, destacam-se os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraná. A faixa etária acima de 60 anos concentra 59,5% dos óbitos confirmados (72 óbitos) por dengue. Permanecem em investigação 188 óbitos. 

Sobre os dados de Chikungunya, as regiões Nordeste e Sudeste apresentam as maiores taxas de incidência. O estado do Espírito Santo concentra 22% dos casos prováveis de chikungunya do país, a Bahia concentra 21,4% e o Rio de Janeiro, 19,5% dos casos. Foram confirmados três óbitos, um no estado da Bahia (faixa etária: 50 a 59 anos), um no Rio de Janeiro (faixa etária: menor de 1 ano) e um no Mato Grosso (faixa etária: 20 a 29 anos). Permanecem em investigação 18 óbitos por Chikungunya. 

A região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de incidência de Zika, de acordo com dados notificados até 07/03/2020. Em seguida estão as regiões Norte (taxa de incidência 0,94 casos/100 mil habitantes), Nordeste (taxa de incidência 0,82 casos/100 mil habitantes), Sudeste (taxa de incidência 0,49 casos/100 mil habitantes) e Sul (0,20 casos/100 mil habitantes). Até o momento, não houve registro de óbitos confirmados por zika vírus no país.

Febre Amarela 

Durante o monitoramento 2019/2020, foram notificados 683 casos suspeitos em humanos de todas as regiões do país, dos quais 96 permanecem em investigação. Nove casos humanos foram confirmados, todos do sexo masculino, com idades entre 26 e 51 anos e não vacinados. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico, o aumento da frequência de epizootias em Primatas Não Humanos (PNH) e de casos humanos confirmados nas últimas semanas e a detecção da circulação do vírus em novos municípios, põe em alerta o sistema de vigilância, em função do elevado risco de ocorrência de casos humanos nas áreas com registro de transmissão. “Nesse sentido, a detecção precoce e oportuna da circulação do vírus entre primatas não humanos, a busca ativa e vacinação de indivíduos não vacinados são fatores críticos para a mitigação dos danos às populações humanas”. 

Confira o Boletim Epidemiológico na íntegra

 

Fonte: www.conasems.org.br

á estão em solo brasileiro as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19). É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais.

---

Leia também:

• Compras públicas: empresas devem ficar atentas aos editais para vender materiais e insumos
• Brasil registra 4.579 casos confirmados de coronavírus e 159 mortes

---

O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta.

Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos.

Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país.

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.

TESTES EM CASOS GRAVES

O Ministério da Saúde já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular, chamados de RT-PCR. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados. Além disso é utilizado na Rede Sentinela, ou seja, para acompanhar a evolução da doença no Brasil, como os sintomas dos casos mais graves associados ao vírus. Assim, para a vigilância os testes são feitos em casos graves e amostragem de casos leves, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

Já para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes RT-PCR. Devido a escassez mundial de insumos, a Fiocruz readequou o calendário de entregas ao Ministério da Saúde. Serão 1,5 milhão de testes por mês, entre os rápidos e moleculares.

Ao todo, juntando testes rápidos e de biologia molecular (RT-PCR), o Ministério da Saúde irá distribuir quase 23 milhões de testes para diagnosticar a Covid-19, seja por aquisição direta ou por meio de doações.

 

Fonte: www.conasems.org.br

O Brasil registrou neste domingo (29) 4.256 casos confirmados de coronavírus. De acordo com as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país até as 16h, o número de óbitos aumentou de 114 para 136 em 24h.

Clique para abrir power point com detalhamento completo

As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Bahia (1), Ceará (5), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1), Rio de Janeiro (17), São Paulo (98), Distrito Federal (1), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2).

Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

A plataforma está disponível para livre acesso no endereço: covid.saude.gov.br

Tabela com a distribuição dos casos por UF

Saiba mais sobre o coronavírus acessando nossa página especial

Fonte: www.saude.gov.br