Arquivo para o ano: 2015

DESTAQUES

Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que altera o art. 160 da Constituição Federal
Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio

Resultado: A versão final aprovada em primeiro turno.

Art. 1º O artigo 167 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 167§ 6º A União diretamente ou através de qualquer ato normativo não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. § 7º O disposto no § 6º aplica-se ao disposto nos arts. 7º, inciso V, e 198, § 5º, e aos demais pisos salariais cuja competência de definição foi delegada à União. § 8º É vedada a aprovação dos atos previstos no § 6º sem que exista dotação orçamentária no orçamento da União destinada ao seu pagamento, ou sem que estejam acompanhados de aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa no âmbito federal que compense os efeitos financeiros da nova obrigação assumida pela União, com os atos só passando a vigorar, nos dois últimos casos, quando implementadas as medidas compensatórias.

Instalação de Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional no Senado Federal para tratar da Agenda Brasil
Conjunto de 84 propostas para enfrentar a crise baseadas nos seguintes eixos: Melhoria do Ambiente de Negócios e Infraestrutura; Equilíbrio Fiscal; Proteção Social; e reformas Administrativa e do Estado.

Resultado: Instalação a comissão especial, sendo eleitos o Presidente – Senador Otto Alencar PSD/BA; Vice-presidente – Senador Romero Jucá PMDB/RR;Relator – Senador Blairo Maggi PR/MT.

Medida Provisória 684/2015 – Marco Regulatório das ONGs
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Paulo Bauer para Presidente e o Deputado Antônio Brito para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Eduardo Barbosa e Relatora-Revisora a Senadora Gleisi Hoffmann.

Governo encaminha proposta orçamentária da União para 2016
Em 31 de agosto de 2015, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 – PLN nº 7/2015-CN (PLOA 2016), em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso III, da Constituição Federal (CF/88), e no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O PLOA 2016 prevê déficit primário de R$ 30,5 bilhões e, implicitamente, déficit nominal de R$ 296,6 bilhões para o exercício.

Resultado: Movimentação da oposição para devolução da PLOA ao Executivo para realização de ajustes.

Observação: A Constituição e a legislação concernente às finanças públicas não preveem a possibilidade de “devolução” do PLOA ao Executivo. Apresentada a proposta ao Congresso Nacional, tem início o processo legislativo orçamentário, cujo término concretiza-se com a devolução do projeto para sanção.

OUTRAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS PAUTADAS PARA A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO

Aprovada na CCJ o PL 5635/2005– do Sr. Onyx Lorenzoni – que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".

Pautado e não deliberado na CCJ o PL 139/1999– do Sr. Alberto Goldman – que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000 (Apensados: PL 5176/2009 e PL 3945/2012), PL 303/2003, PL 7066/2002, PL 2846/2011, PL 3944/2012, PL 5402/2013, PL 2511/2007 (Apensado: PL 3995/2008), PL 3709/2008 (Apensados: PL 7965/2010 e PL 3943/2012), PL 8090/2014 e PL 8091/2014)

Aprovado na CCJ oPL 6868/2010– do Senado Federal – Marisa Serrano – (PLS 70/2008) – que "autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola". (Apensados: PL 4392/2001 (Apensados: PL 4413/2004 e PL 8030/2010), PL 1520/2007, PL 7686/2010 (Apensado: PL 6545/2013), PL 7949/2010, PL 3275/2012, PL 665/2015 e PL 1186/2015)

Pautado e não deliberado na CCJ o PL 4337/2012– do Sr. Valdir Colatto – que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".

Aprovado na CCJ o PL 6042/2005– do Sr. José Mentor – que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".

Pautado e não deliberado na CCJ oPL 204/2015– do Sr. Pompeo de Mattos – que "dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências".

Comissão Especial da PEC 001/15 – Percentual mínimo para a saúde 18,7%

Requerimentos aprovados para realização de audiências públicas. Vejamos:

REQUERIMENTO Nº 3/15 – do Sr. Odorico Monteiro – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado". 

REQUERIMENTO Nº 4/15 – do Sr. Odorico Monteiro – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Áquilas Mendes, Doutor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e do Departamento de Economia da PUC-SP: Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Sr. Antônio Carlos Rosa Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde". 

REQUERIMENTO Nº 6/15 – do Sr. Alexandre Serfiotis – que "requer realização de audiência pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão"

REQUERIMENTO Nº 7/15 – do Sr. Dr. Sinval Malheiros – (PEC 1/2015) – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo". 

REQUERIMENTO Nº 8/15 – do Sr. Vanderlei Macris – que "requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". 

REQUERIMENTO Nº 9/15 – do Sr. Vanderlei Macris – que "requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". 

 

Esclerose lateral amiotrófica (ELA) e novas perspectivas de tratamento

Realizada audiência pública na CSSF com os convidados: ANGELO AUGUSTO COSTA – Procurador da República do Ministério Público Federal; GERSON CHADI – Professor na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; MIRIAN MOURA – Coordenadora do Centro de Referência de Doenças Neuromusculares da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; STHANLEY ABDÃO – Presidente da Associação Lutando contra ELA.

 

Pautado e não deliberado na CAPADR o PL 1644/2015 – do Sr. Padre João – que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".

 

Aprovado na CAPADR o PL 1267/2015 – do Sr. Luiz Cláudio – que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica".

 

Pautado e não deliberado na CSSF o PL 6.566/2013 –  do Senado Federal – Eduardo Suplicy – (PLS 231/2012) – que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".

Pautado e devolvida à Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB/RJ), para reformulação do parecer na CSSF o PL 1637/2007 – do Sr. Carlos Bezerra – que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010).

Pautado e não deliberado na CSSF o PL 570/2011 – do Sr. Weliton Prado – que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012).

Pautado e não deliberado na CSSF o PL 2891/2011 – do Sr. Nelson Marchezan Junior – que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências”.

 

Pautado e retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Foletto na CSSF, o PL 2104/2011 – do Sr. Diego Andrade – que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes". (Apensados: PL 2962/2011, PL 3303/2012, PL 4907/2012, PL 1929/2015 e PL 2330/2015).

 

Pautado e não deliberado na CSSF o PL 2665/2011 – do Sr. Manato – que "cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências”.

Pautado e retirado de pauta a requerimento do Deputado Mário Heringer na CSSF, o PL 4183/2012 – do Sr. Giovani Cherini – que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde – SUS".

Pautado e não deliberado na CSSF o PL 49/2015 – da Sra. Carmen Zanotto – que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015)

Aprovado na CSSF o PL 395/2015 –  do Sr. Lelo Coimbra – que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose".

Pautado e pedido de vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Max Filho e Pedro Uczai na CE, o PL 2598/2007– do Sr. Geraldo Resende – que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)

Pautado e retirado de pauta pela relatora, Deputada Maria do Rosário na CE, o PL 4753/2012– da Sra. Benedita da Silva – que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".

Pautado e não deliberado na CE, o PL 6346/2013– do Sr. Francisco Praciano – que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013 e PL 7978/2014).

Pautado e retirado de pauta a requerimento da Deputada Alice Portugal na CE, o PL  454/2015– do Sr. Rômulo Gouveia – que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino".

Pautado e não deliberado na CE, o PL 422/2011– do Sr. Lincoln Portela – que "dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais".

Realizada audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para "Discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".

Realizada audiência na Comissão de Seguridade Social e Família para “Discutir a regulamentação das profissões interligadas à saúde pública”.

Fonte: www.conasems.org.br

Embora pareça inofensivo, uma sessão de narguilé, que dura em média de 20 a 80 minutos, corresponde a fumaça de 100 cigarros. Ministério da Saúde alerta sobre perigo do consumo

Apesar da liderança do Brasil no combate ao tabagismo ter resultado em conquistas importantes como a redução de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos, o consumo do narguilé tem aumentado no país, principalmente entre os jovens. Mais de 212 mil brasileiros admitem usar o cachimbo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Segundo dados da PNS e da Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), entre os jovens homens fumantes (entre 18 e 24 anos), o percentual de usuários do produto mais que dobrou nos últimos cinco anos, passando de 2,3% em 2008 para 5,5% em 2013. Para alertar sobre os malefícios do consumo do produto, o Ministério da de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) apresentaram campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no último sábado (29/8).

Confira a apresentação do ministro.

“Com essa campanha, nós estamos desmistificando a ideia de que o narguilé é inofensivo. O uso do tabaco continua sendo responsável por 90% dos casos de câncer no país. Queremos consolidar essa informação entre os jovens, que é o público mais seduzido por essa falsa impressão que o narguilé não faz mal a saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Por utilizar um filtro de água antes de a fumaça ser aspirada pelo fumante, o consumo de narguilé é visto como menos nocivo à saúde. No entanto, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram justamente o contrário. Uma sessão de narguilé, que dura em média 20 a 80 minutos, corresponde a fumaça de aproximadamente 100 cigarros. No Brasil, segundo o recorte da PNS, dos cerca de 212 mil usuários de narguilé no país, 112 mil (53%) fumam esporadicamente, enquanto 27,5 mil (13%) fazem uso uma vez por mês, 57,2 mil (27%) semanalmente e 14,8 mil (7%) afirmam realizar o consumo diariamente.

Entre aqueles que informaram fumar o narguilé diariamente, 63% possuem entre 18 e 29 anos e 37% estão na faixa estaria entre 30 e 39 anos. O que demonstra que os jovens são os maiores usuários do narguilé. A pesquisa também identificou que 97% dos consumidores estão localizados nas regiões Sul (46%), Sudeste (31%) e Centro-Oeste (20%). As regiões Norte e Nordeste registraram apenas 3%, com 1% e 2% respectivamente.

O coordenador de ensino do INCA, Luiz Felipe Ribeiro Neto, explica que a água não ameniza os efeitos do tabaco. “A ideia de que a água filtra a fumaça produzida é equivocada. O narguilé possui os mesmos componentes nocivos do cigarro, seja da nicotina ou cancerígenos. Há concentrações diferentes no mesmo produto. É importante entender que no narguilé ou no cigarro, os níveis dos compostos não são seguros de nenhuma forma”, ressalta.

Como um único cachimbo do narguilé pode ser usado por várias pessoas simultaneamente, a socialização do consumo se torna muito atraente, especialmente para os jovens. Por isso, a iniciação ao cigarro e a outros produtos do tabaco, por meio do narguilé, preocupa o Ministério da Saúde. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/2012) revelou que 7,6% dos adolescentes entre 13 a 15 anos entrevistados afirmaram ter fumado cigarro e/ou produto de tabaco nos últimos 30 dias, sendo que 5,1% admitiram ter fumado apenas cigarro.

O consumo de narguilé pode contribuir para o surgimento de doenças respiratórias, coronarianas e tipos de câncer como de pulmão, boca, bexiga e leucemia. Além disso, o narguilé pode gerar dependência devido às altas doses de nicotina. Estudos também apontam que 45 minutos de sessão acarreta a elevação das concentrações plasmáticas de nicotina, de monóxido de carbono expirado e dos batimentos cardíacos. Outro alerta importante relacionado ao uso diz respeito aos riscos de saúde relacionados não apenas ao consumo do tabaco, como também ao surgimento de doenças infectocontagiosas em razão do hábito de compartilhamento do bucal entre os usuários.

CAMPANHA – Esses e outros alertas fazem parte da campanha “Parece Inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros”, lançada pelo Ministério da Saúde e o INCA. A ação faz parte da campanha nacional “Da Saúde se Cuida Todos os Dias”, que tem como objetivo incentivar as mudanças individuais e de comportamento, reconhecendo que a saúde não é fruto apenas da vontade própria, mas também dos contextos social, econômico, político e cultural em que estão inseridos. A campanha será veiculada até o dia 30 de setembro e contará com cartazes e folders, spots de rádio em emissoras voltadas para o público jovem, ações nas redes sociais e na internet.

AMBIENTES LIVRES DO TABACO – O Ministério da Saúde reforça que os narguilés estão incluídos nos produtos proibidos, em 2014, com a regulamentação da Lei Antifumo.  O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo não é permitido.

Ainda dentro das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal desde 2011 está a política de preço mínimo para cigarro e a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, sendo permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de iniciativas permitiu que, até 2015, segundo o balanço do Plano de DCNT, a redução da prevalência de tabagismo seja o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.

O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.

Fonte: www.saude.gov.br

Medida irá aproximar usuário de sua identidade no SUS e disponibilizará ferramentas relacionadas à saúde da população como o cadastramento de contatos de emergência e alergias

O Cartão SUS – que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) – está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.

Link para download do Cartão SUS digital: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.datasus.cnsdigital

O cidadão também poderá indicar se possui alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.

Segundo a pesquisa Mobile Report, da Nielsen IBOPE, 68,4 milhões de pessoas utilizam a internet pelo celular no Brasil. A ideia é que essas pessoas possam utilizar o aplicativo e, com isso, trazer economia aos cofres públicos. Isso porque, apenas em 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.

Cartão SUS – Possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.

As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.

Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.

A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (SISREG, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (SISCAN) encontram-se integrados à base do cartão.

Fonte: www.saude.gov.br

 

Ana Lúcia da Silva é mineira. Concursada como sanitarista, integra o corpo técnico da Escola de Saúde Pública do Mato Grosso do Sul. Mestra em Gestão do Trabalho em Educação da Saúde, especialista em Gestão do trabalho da Educação da Saúde pelo Curso Internacional de Política de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para os países andinos (CIRHUS) e especialista em Economia da Saúde pela Universidade de São Paulo – USP, Educação a Distância (EAD). Tutora e coordenadora estadual do Curso de Especialização e de Aperfeiçoamento em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CGTES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde no Ministério da Educação (MEC). Ana Lúcia também é representante da Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul na câmara técnica de gestão de trabalho e educação da saúde do CONASS. A entrevista foi concedida ao jornalista Gustavo Sobral, membro do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Observatório RH-UFRN), em junho de 2015.

Observatório RH: Qual a situação da gestão do trabalho e da educação em saúde no Estado do Mato Grosso do Sul?

Ana Lúcia: Estamos vivenciando uma fase interessante. Quando fiz o CIRHUS, em 2008, a proposição para o trabalho de conclusão de curso foi a de implantar uma diretoria geral em gestão do trabalho e educação na saúde na secretaria de Estado, e agora em 2015 foi implantada a Superintendência Geral de Gestão do Trabalho em Educação em Saúde, que, para nós, está se descortinando em uma fase interessante e esperada, pois a gestão do trabalho em saúde e a educação do trabalho em saúde formaram uma superintendência única, e assim estamos numa perspectiva de melhorar a integração nas duas áreas.

Observatório RH: Qual a importância do curso de gestão do trabalho em saúde para o cenário nacional?

Ana Lúcia: Este curso de gestão de trabalho atende a expectativa de quem já milita na área há um tempo, tentando aumentar a massa crítica em relação ao trabalho das secretarias municipais de saúde para que deixe de ser um tema, uma abordagem teórica, para se transformar numa execução, na pratica.

Observatório RH: Qual a importância do curso de especialização em gestão do trabalho em saúde para o Mato Grosso do Sul?

Ana Lúcia: Por ser um estado relativamente novo, criado em 1974, e instalado na verdade em 1979, e os municípios serem pequenos, mais de 60% dos municípios tem menos de 20 mil habitantes, a estrutura das secretarias municipais de saúde é muito pequena, por isso, a gestão do trabalho acaba sendo centralizada na prefeitura e as secretarias municipais de saúde acabam ficando normativamente vinculadas as secretarias de administração do município e não a secretaria de origem. Por isso, voltamos o curso para os agentes da secretaria municipal, dos hospitais do SUS e da secretaria de Estado. A importância do curso é disseminar a gestão de trabalho para as secretarias municipais de saúde e os hospitais com o sentido de formar uma rede de informações estadual e assim não só fornecer referências aos gestores, mas também ao disseminar o conhecimento sobre o tema, estimular a implantação da gestão de trabalho nas secretarias municipais de saúde.

Observatório RH: Quais os projetos de intervenção você espera que sejam desenvolvidos como resultado do curso?

Ana Lúcia: A minha expectativa é que a grande maioria dos trabalhos seja de implantação de uma estrutura de trabalho nas secretarias municipais de saúde, porque as secretarias que tem um sistema de gestão do trabalho e uma estrutura adequada são as dos municípios maiores e também espero que haja o fortalecimento da implantação das mesas de negociação, proposta que já vem sendo trabalhada pela mesa estadual de negociação. Em resumo, vislumbro que sejam de fato trabalhos factíveis e voltados para essas duas direções, a implantação de uma estrutura de gestão e o fortalecimento da Mesa de Negociação.