Pacto Federativo é tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). Deputado Luiz Carlos Jorge Hauly do PSDB/PR, coordenou a Mesa, que também contou com a presença do presidente do Conasems, Mauro Junqueira e representando o Conselho Nacional de Saúde, o advogado Luiz Gonzaga.

A audiência reuniu representantes da Comissão da Seguridade Social e Família e da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do DF.

O desequilíbrio da revisão do percentual de distribuição dos recursos entre os entes e a ausência de mecanismos de responsabilização de cada um deles, foram pontos abordados pelo presidente do Conasems. “Defendemos um recurso regular, uma fonte estável para a saúde. Além de lutarmos pela proposta dos 10 por cento da corrente bruta para a saúde”, disse.

Junqueira destacou a Emenda Constitucional 29, na qual determina que os municípios destinem um montante mínimo de 15 por cento para a saúde. “Essa emenda ainda precisa de regulamentação. Não está claro a definição do que são as ações e serviços de saúde e nem a responsabilidade de cada ente”, completou.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) também foi abordado pelo presidente. “Há um gráfico atualizado que mostra uma evolução percentual de aplicação municipal de recursos para a saúde – o mínimo previsto em lei é 15 por cento e a média que está sendo destinada é cerca de 22 por cento, ou seja, são sete pontos percentuais acima do mínimo exigido”, explicou.

Segundo ele, é preciso ficar claro até onde vai a responsabilidade de cada um dos entes.  “O desequilíbrio no atual quadro de distribuição das atribuições e do repasse de verbas é crítico. Precisamos achar mecanismos rápidos para minimizar as consequências e passar por essa crise”, concluiu.

O deputado Hauly concordou com Mauro e afirmou que o pacto federativo deve ser revisto. “Os municípios são os que realmente arcam com as responsabilidades. Tem município da minha região, no Paraná, que chega a destinar 30 por cento da verba para a saúde. O prefeito sofre o impacto pois a população cobra remédio, ambulância, atendimento. Esse é um capítulo importante para o debate – O SUS, a municipalização, a distribuição dos recursos, temos que rever os caminhos e achar soluções. É um imenso desafio”, acrescentou. 

Fonte: www.conasems.org.br