Arquivo para o mês: outubro, 2015

Nesta quarta-feira (14) o presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira se reuniu com o diretor do Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos Junior, e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde,  Arionaldo Bonfim. A pauta da reunião foi a garantia de repasses dos recursos financeiros aos municípios nos meses de novembro e dezembro, bem como seu cronograma. A reunião foi agendada a pedido do ministro da saúde, após diversas ações do CONASEMS junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde, demonstrando a preocupação com o atual quadro de subfinanciamento do SUS e com o contingenciamento dos recursos federais promovido pelo ajuste fiscal. Foi pactuado na reunião o seguinte cronograma de repasses:

> Vigilância em Saúde 
O Fundo Nacional de Saúde irá transferir nesta quinta feira 15/10 os recursos financeiros relativos à parcela 8 (Mês de agosto) do Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS). Os demais incentivos do Piso de Vigilância em Saúde das parcelas de agosto e setembro serão pagos no dia 30/10. A Secretaria de Vigilância em Saúde enviou ao CONASEMS um cronograma detalhado destes pagamentos conforme abaixo:

Pagamentos em 15/10 (Informação: Secretaria de Vigilância em Saúde)
PFVS / Municípios – Parcela Agosto;
PQA-VS/ Municípios de AC; AL; AM; AP; BA; CE; ES; GO; MA; PE; PR; RR; RS; SC; SE; TO.
Previsão SPO: PQAVS dos demais municípios, até 16/10.
Estados: 30/10/2015.
PFVS de setembro: 30/10/2015

> Repasses novembro
O Fundo Nacional de Saúde irá transferir normalmente os repasses do mês de novembro, obedecendo às datas pactuadas com o CONASEMS: 
Dia 10 – Repasses do MAC e PAB Fixo
Dia 30 – Repasses do PAB VARIAVEL e demais incentivos.

> Repasses dezembro 
Para o Mês de dezembro os recursos serão parcelados nos seguintes moldes:

 Dia 10/12

Dia 02/01/2016
• 50% do Teto MAC restante
• Parcela 12 do PAB VARIAVEL
• FAEC

Vale ressaltar que o parcelamento dos repasses do mês de dezembro do exercício de 2015 demonstra a insuficiência orçamentaria apontada pelo CONASEMS em seu Manifesto em Defesa do SUS, uma vez que o recursos para financiamento dos incentivos de 2015 pagos em 2016 serão provenientes do Orçamento daquele exercício.

O CONASEMS vem travando verdadeira luta por um financiamento definido e suficiente para o SUS, bem como e não menos importante por regularidade nos repasses da União e dos Estados aos Municípios, como condição de viabilizar o sistema de saúde estabelecido pela Constituição Brasileira. Reconhecemos os esforços do Ministério da Saúde em manter os repasses dos recursos financeiros aos municípios, entretanto, a escassez de recursos ainda persiste.

Leia o documento na íntegra

Fonte: www.conasems.org.br

Prefeitos e prefeitas da FNP se reuniram nesta quinta-feira (8), em Brasília, na 68ª Reunião Geral da FNP para discutir propostas relevantes em defesa dos municípios. Durante a Plenária Deliberativa de Prefeitos, foi aprovada a Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União, enviada à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Confira a Carta na íntegra

 

Durante a plenária deliberativa, os prefeitos defenderam a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde e aprovaram, em carta, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que este recurso seja destinado, exclusivamente, para o custeio da saúde e partilhado com estados e municípios. Além disso, outros pontos importantes foram destacados:

 

Marco Regulatório das ONGs
O marco regulatório das ONGs, regulamentado pela Lei nº 13019/2014, foi debatido na plenária deliberativa. A preocupação levantada pelo grupo é o impacto orçamentário que causará no ano subsequente, com a entrada em vigor da nova legislação, em janeiro de 2016. A FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência seja adiado para janeiro de 2017. A Medida Provisória 684/2015 está em fase de audiências públicas e sob relatoria do Deputado Eduardo Barbosa.

Operações de crédito externo dos municípios:
Durante a Plenária de prefeitos, o prefeito de Belo Horizonte, aproveitou a presença do secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Afonso Arinos Mello de Franco Neto, para destacar que no último encontro com o ministro Joaquim Levy, foi sugerido a liberação de, pelo menos, 50% dos montantes viáveis àqueles que já estão com a aprovação de crédito encaminhada. “Houve uma concordância de que isso poderia ser feito e gostaríamos que o senhor levasse esse nosso questionamento ao ministro, pois até hoje não conseguimos entender a não liberação dos recursos”, disse Lacerda. Para apoiar os prefeitos nesta demanda, a FNP participou de diversas audiências entre o governo federal e prefeitos brasileiros. Além de Levy, os prefeitos também estiveram reunidos com o ex-ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pleiteando apoio para a liberação dos recursos.

Judicialização da saúde:
Em carta, prefeitos classificaram a situação da saúde como uma medida urgente. O grupo de autoridades estão em consenso de que não é função do poder Judiciário formular políticas públicas e quanto mais intervir no desenvolvimento delas. A plenária de prefeitos recebeu o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, que contribuiu com o debate. Para o procurador-geral, a função jurisdicional é proteger direitos, não transformar interesses em direitos através da decisão judicial.

Neto alertou a importância de os prefeitos estarem atentos a tramitação do Projeto de Lei (PL) 8058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. “É importante que todos tenham atenção para tramitação desse projeto de modo que possam discutir com parlamentares da região a respeito do assunto no sentido de propor substituição desse projeto de lei por outro que restrinja a intervenção ao invés de estimulá-la”, completou. Nesse sentido, a prefeita de Guarujá (SP) e vice-presidente de Finanças Públicas Maria Antonieta de Brito, sugeriu que os prefeitos se reunissem com o autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira, para que ele retirasse o projeto.

Subfinanciamento da saúde:
Para combater o subfinanciamento da saúde, os prefeitos deliberaram por apoiar a proposta da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) desde que esse tributo seja aplicado exclusivamente à saúde e partilhado entre estados e municípios. O prefeito de Aracaju (SE), vice-presidente Estadual, João Alves, também se posicionou de maneira a propor como um pleito da FNP a revisão de valores e procedimentos que constam na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o prefeito de Sorocaba (SP), vice-presidente de Mobilidade Urbana, Antônio Pannunzio, os municípios não podem mais receber recursos que foram calculados há mais de 10 anos. “A única possibilidade de termos um impacto político é chamar a atenção do governo federal para o repasse de valores compatíveis com os gastos”, falou. “Nós administramos hoje a parte mais sensível do estado para resolver os problemas da saúde. Nós temos que governar as nossas cidades e cabe a nós pensar no que é possível, a curto prazo, em políticas públicas possíveis”, completou o prefeito de Canoas (RS), vice-presidente de Reforma Federativa, Jairo Jorge.

Projeto do Imposto Sobre Serviço (ISS):
Com a colaboração do subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SP), Marcoantonio Marques de Oliveira, os prefeitos debateram o PLP 366/2013, o qual apresenta um texto que a FNP e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) não entendem como ideal aos municípios. Os prefeitos defendem a aprovação do PLS 386/2012, com a redação aprovada no Senado.

Com informações da FNP

Fonte: www.conasems.org.br

 

Profissionais de medicina terão nova oportunidade para participar do Programa Mais Médicos. Foram publicados, esta semana, editais para reposição das vagas desocupadas desde o último processo de seleção, realizado em julho. Os municípios interessados em preencher os postos não ocupados no momento devem aderir ao edital a partir desta sexta-feira (9/10) e confirmar, até o dia 15 de outubro, se está mantida a necessidade dessas vagas. Já os médicos podem se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 deste mês. Os editais fazem parte da política de reposições trimestrais implementada pelo Ministério da Saúde a partir deste ano.

Confira o edital dos municípios

Confira o cronograma dos municípios

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância dos editais de reposição para a continuidade da prestação dos serviços nas unidades básicas de saúde. “Não é incomum médicos que estejam no Programa serem aprovados na residência médica, receberem uma proposta de emprego ou passarem em um concurso, por exemplo. Isso é uma realidade na profissão médica, que tem um mercado de trabalho aquecido, com mais oportunidades do que médicos para ocupá-las. O importante é termos garantida a reposição dessas vagas rapidamente, e é isso que esses editais trimestrais garantem: que as prefeituras fiquem o mínimo de tempo possível com vagas ociosas”, esclarece.

Neste edital de reposição, 326 municípios poderão preencher 413 vagas ociosas. Apenas serão ofertadas para escolha dos profissionais as vagas confirmadas pelos municípios, que devem fazer essa opção pelositedo Mais Médicos. Os postos em aberto que não forem solicitados neste momento ou que estão suspensos temporariamente pela coordenação do Programa poderão ser disponibilizados nas próximas seleções, a depender da manifestação do município ou da regularização da situação que levou à suspensão.

Acesse a lista dos municípios elegíveis

MÉDICOS –Os médicos deverão se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 de outubro através dositedo Mais Médicos, preenchendo o cadastro e apresentando a documentação exigida. Eles também devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo 12 meses; ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios, como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras.

Confira o edital dos médicos

Confira o cronograma dos médicos

Em seguida, os profissionais inscritos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis onde desejam atuar conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, a ser ofertada em novembro.

Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas nos editais anteriores, nesta ordem: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; ter experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ou ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), do VER-SUS, do ProUni ou do FIES.

Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento, e ter maior idade. Não poderão ingressar neste edital candidatos que participaram das chamadas anteriores do Mais Médicos e que tenham sido desligados por descumprimento de normas do Programa.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados nesta etapa iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

ÚLTIMA REPOSIÇÃO –No último edital de reposição, realizado em julho deste ano, 100% das 276 vagas foram preenchidas por médicos brasileiros com registro no país. Ao todo, 1.410 profissionais com CRM Brasil se inscreveram na etapa. Em janeiro, quando houve a expansão das vagas e reposição de postos desocupados, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas.

Com essa expansão de 2015, o Programa passou a contar com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Fonte: www.conasems.org.br  

Recurso permitirá a habilitação de 76 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em todos as regiões do país

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 20 estados brasileiros ganhou reforço de R$ 36,4 milhões para promover a melhoria e ampliação dos serviços ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental. A portaria nº 1.647, publicada nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial da União (DOU), contempla os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Com o recurso, que será incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto Mac) dos estados e municípios, serão habilitados, a partir de agora, 76 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Os CAPs têm a função de fornecer atendimento próximo à família do paciente, assistência médica e cuidado terapêutico, conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de afastamento do seu ambiente familiar quando necessário, mas de forma temporária. O distanciamento pode ser na forma de internação hospitalar de curta duração em hospitais gerais ou como parte de um projeto terapêutico específico, avaliado caso a caso pelo médico responsável. Além disso, o tratamento nos CAPs também pode funcionar na forma de acolhimento continuado 24h.

Atualmente, 2.241 CAPS estão em funcionamento em todo o país, um crescimento de 8,4% se comparado a 2013, quando existiam 2.067 centros. Desde 2011, foram criados 878 leitos de saúde mental em hospitais gerais, em articulação com os demais componentes da RAPS, para garantir a continuidade do cuidado. Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.

O Ministério da Saúde oferece ainda um auxílio-reabilitação psicossocial, repassado a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. Além disso, há os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), implantados para responder às necessidades de moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em Hospitais Psiquiátricos ou Hospitais de Custódia. Os SRTs garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente, com oferta de trabalho, lazer e educação. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, o Ministério da Saúde elegeu ainda a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta hoje por 148 equipes multiprofissionais de Atenção Básica, principal porta de entrada para o atendimento no SUS.

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL – A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúde tem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.

Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação como única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Desta forma, os hospitais psiquiátricos vêm sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.

Fonte: www.saude.gov.br