CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM 2012

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 A campanha deste ano reforça que a vacinação é para quem precisa de mais proteção, além de ser um direito assegurado pelo SUS. Portanto, entre os dias 5 e 25 de maio, gestantes, pessoas com 60 anos ou mais e crianças de 6 meses a menores de 2 anos devem tomar a vacina contra a gripe. Se você faz parte de um desses grupos, procure um posto de vacinação.

Em Mato Grosso do Sul, a meta da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe deste ano é imunizar 341.596 pessoas, segundo o Ministério da Saúde. O número representa 80% da população considerada vulnerável à manifestação grave da doença (idosos, gestantes, crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, profissionais de saúde, indígenas e presos), que é de 426.995.

A campanha será realizada entre 5 e 25 de maio nos postos de saúde de todo o Brasil e em unidades móveis. Para a imunização em Mato Grosso do Sul, o ministério disponibilizou 469,7 mil doses.

No Brasil, a ação visa imunizar 80% do público-alvo de 30,1 milhões de pessoas. O principal objetivo, de acordo com o ministério, é reduzir a mortalidade, as complicações e as internações que ocorrem em consequência das infecções pelo vírus da influenza. Este ano, pela primeira vez, cerca de 500 mil pessoas que estão cumprindo pena em presídios também estarão cobertas pela campanha.

A vacina protege contra os três principais vírus que circulam no hemisfério Sul, entre eles o da influenza A (H1N1), como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Reações
O Ministério da Saúde alerta que a vacina não é recomendável para quem tem alergia à proteína do ovo – usada na sua fabricação – ou para quem teve reações adversas a doses anteriores. Em casos de doenças agudas e febris ou de pacientes com doenças neurológicas, recomenda-se a busca por avaliação médica. Quem pretende doar sangue deve aguardar 48 horas após a dose para realizar a doação.

Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e 39% a 75% a mortalidade global, de acordo com o ministério. Entre os residentes em lares de idosos, a vacinação pode diminuir em 60% o risco de pneumonia e em cerca de 50% a 68% o risco global de hospitalização, respectivamente.

APROVADO PL QUE TORNA CRIME EXIGIR CHEQUE CAUÇÃO

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                                       A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei 3331/2012, que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou mesmo o preenchimento de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A proposta segue agora para votação no Senado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou a aprovação da medida, que ainda eleva a pena se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave. “Aquilo que era uma resolução passa a ser crime previsto pelo Código Penal. Essa é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte”, explica.

O projeto, elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, também aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira. A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. “A expectativa do ministério é coibir o crime, que é exigir a cobrança de qualquer pagamento antes que se salve a vida de quem precisa de atendimento”.

Também passa a ser obrigatória a divulgação de cartaz alertando para a nova regra. “Essa medida reforça o conhecimento da população sobre seus direitos na hora de um atendimento emergencial”, diz o ministro, que afirma ainda que o próximo passo é avançar para a regulação do atendimento dos serviços de urgência e emergência dos hospitais privados. “Ainda esperamos a aprovação no Senado, mas a assistência ao paciente nas emergências sempre será prioridade absoluta”, completa o ministro.

MELHORIAS NA SÁUDE SUPLEMENTAR– O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)já atuam na melhoria permanente do atendimento na saúde suplementar. Ocumprimento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias junto às operadoras de planos de saúde tem fiscalização constante.

Aquelas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a penalidade de multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Além disso, em caso de prática reiterada, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

A fiscalização dos prazos máximos de atendimento é, portanto,uma forma eficaz de garantir ao consumidor a assistência à saúde contratada, exigindo que as operadoras de planos ampliem o credenciamento de prestadores, quando necessário.

Trabalhadores demitidos e aposentados também contam com benefícios garantidos pela ANS. Os brasileiros que se enquadram nesse perfil, têm direito a manutenção do plano de saúde empresarial a que tinham durante o contrato de trabalho, sem alterações na cobertura. Além disso, a Resolução Normativa publicada pela ANS no fim de 2011 prevê a portabilidade especial para outra operadora durante a vigência do direito de manutenção do plano ou após o término deste prazo, dando a possibilidade de o usuário migrar para um plano individual ou coletivo por adesão.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI APRIMORAR GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

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O Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (Qualifar-SUS) destinado a qualificar a gestão dos serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi pactuada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, que reúne representantes do ministério, e das secretarias de saúde estaduais e municipais. O objetivo da ação é aprimorar a distribuição de medicamentos, principalmente em localidades de maior pobreza, ampliando e tornando mais eficiente o acesso da população a esses produtos.

O programa vai ser executado por meio de quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação -, e vai incluir ações de estruturação física dos serviços de assistência farmacêutica, de capacitação e de aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotados pelas gestões locais. Municípios que integram o Brasil Sem Miséria, programa do governo de combate à pobreza, serão priorizados.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, ressalta a importância de uma ação nacional integrada de estímulo ao aprimoramento da assistência farmacêutica no país. “Além de capacitarmos profissionais a fim de promovermos a adoção de boas práticas farmacêuticas em todos os cantos do país, vamos investir na estruturação das unidades de saúde onde os medicamentos são retirados pelos usuários, e na organização da logística de distribuição dos produtos”, declara o secretário.

Inicialmente, em 2012, serão executadas ações de estruturação em 20% dos municípios do programa Brasil Sem Miséria com até 100 mil habitantes. Serão contemplados 453 municípios – 377  com até 25 mil habitantes, 56 com 25 a 50 mil habitantes e 20 com 50 a 100 mil habitantes. Os municípios que aderirem e forem habilitados e selecionados para participar do programa vão receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e ao custeio dos serviços. Também serão capacitados profissionais por meio do curso à distância do sistema HÓRUS. Para o ano de 2012, o Ministério da Saúde prevê o investimento de R$ 17 milhões nos municípios habilitados no programa.

EFICIÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO – Entre os benefícios que o Qualifar-SUS traz, está o estímulo à implantação, nos municípios participantes, do sistema HÓRUS, software desenvolvido pelo próprio Ministério da Saúde usado na gestão do fluxo de medicamentos e insumos, e que permite o controle de estoque, o conhecimento do perfil de consumo, o acompanhamento do uso dos medicamentos, entre outras vantagens. “Esse sistema possibilita a gestão de uma assistência farmacêutica eficiente e econômica, ampliando e otimizando o acesso da população a produtos essenciais à saúde”, explica o secretário Gadelha. Até o momento, 1.349 municípios já aderiam ao HÓRUS e 19 Secretarias Estaduais de Saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

BRASIL REDUZ TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL EM 47 %

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Os dados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que a mortalidade infantil no Brasil reduziu praticamente pela metade (47%) na última década. Em 2000, 29,7 a cada mil crianças nascidas vivas não completavam o primeiro ano de vida. Em 2010, o índice reduziu para 15,6/1.000.

Os dados divulgados hoje estavam dentro das expectativas do Ministério da Saúde e revelam que o Brasil já alcançou os índices de redução definidos pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordo internacional, que prevê uma taxa de mortalidade infantil de 15,7/1.000 nascidos vivos no país, para 2015, além de reforçar a política social que vem sendo conduzida pelo governo.

O Ministério da Saúde tem investido fortemente em políticas públicas voltadas para a família, à gestante e à criança. A Rede Cegonha, conjunto de medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou em 2011, 348 leitos neonatais e requalificou mais 86.

A rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável qualificam profissionais da Atenção Básica para acompanhar e fortalecer ações de promoção, proteção e apoio do aleitamento materno e da alimentação complementar.

A região Nordeste, que historicamente concentra os maiores índices, desta vez apresentou a maior redução, de 59%. Em 2000,44,7 crianças – a cada mil nascidas vivas – morriam antes de um ano. Atualmente, a taxa é de 18,5/1.000.

“Esta significativa redução faz parte da expansão da Atenção Básica no país e reflete ainda o compromisso do Ministério da Saúde para acelerar a redução das desigualdades na região Nordeste e na Amazônia Legal dentro do Pacto Pela Redução da Mortalidade Infantil, da ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de ações já preconizadas para a melhoria da atenção integral a saúde das crianças”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

ADOLESCÊNCIA – A pesquisa do IBGE também traz dados sobre a fecundidade das brasileiras. As famílias estão cada vez menores e as mulheres estão adiando a maternidade. Uma boa notícia é a redução da taxa de adolescentes gestantes. As mulheres entre 15 e 19 anos que se tornaram mães passou de 18,8% a 17,7%.

Criada em 2007, a Política Nacional de Planejamento Familiar prevê a oferta de métodos contraceptivos gratuitamente e a venda de anticoncepcionais na rede Farmácia Popular, com redução de preços em até 90%, além da ampliação do acesso vasectomias e laqueaduras. “Para muitas mulheres, tornar-se mãe é um sonho. É importante que toda brasileira possa escolher o momento para torná-lo realidade”, conclui Padilha.

Fonte: www.saude.gov.br