Produção de Centros de Especialidades Odontológicas e de Laboratórios de Próteses Dentária

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PORTARIA GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026


Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre registros de
informações de produção de Centros de Especialidades
Odontológicas – CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses
Dentárias – LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde
Bucal – Brasil Sorridente.

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