PORTARIA GM/MS Nº 6.898 – custeio APS

Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais
de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da
Atenção Primária à Saúde – APS.