O que você precisa saber sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias

/em

No dia 25 de julho o COSEMS MS realizou uma reunião on-line com todos os Secretários Municipais para tratar sobre a Emenda Constitucional 120, promulgada pelo  Congresso Nacional, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

Veja a apresentação baixo:

Apresentação Reunião online Repasse ACS julho 22Baixar