COSEMS/MS Participa do Fórum Nacional da Saúde Itinerante – FONAJUS
No dia 10 de outubro, Campo Grande sediou a terceira edição do Fórum Nacional da Saúde Itinerante (FONAJUS), realizado no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já ocorreu anteriormente em São Paulo e Recife.
Durante o seminário, a Presidente do COSEMS/MS, Josiane de Oliveira, representou os 79 municípios do estado e participou do Painel II, abordando o tema “Desafios da Judicialização da Saúde na Perspectiva dos Temas 6 e 1234 do STF”. “É uma honra participar deste evento, onde podemos dar voz à gestão municipal, que desempenha um papel crucial na implementação das determinações”, destacou Josiane.
O COSEMS/MS é um dos órgãos integrantes do Comitê Estadual de Saúde. O coordenador do Comitê, desembargador Nélio Stabile, ressaltou que Mato Grosso do Sul ocupa a sétima posição no país em termos de judicialização, mas também na resolutividade. “Embora sejamos um estado pequeno, proporcionalmente temos os maiores índices do Brasil. Nosso objetivo é reduzir esses números por meio de um comitê onde todos têm voz e vez”, afirmou.
“Através do COSEMS/MS, conseguimos alcançar todos os municípios, desde os menores até os maiores, utilizando o CEJUSC Saúde, uma plataforma pré-consensual disponível no site e no aplicativo TJMS Mobile, que visa auxiliar na resolução de conflitos”, acrescentou Stabile.
A ação tem como objetivo elaborar estudos e propor melhorias na análise e na tramitação dos processos judiciais da área da saúde pública e suplementar, assim como atuar na prevenção de conflitos nessa área, evitando que os casos cheguem ao Judiciário.
O evento marcou a assinatura da Resolução nº 334, de 10 de outubro de 2024, que cria o Juizado Especial da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O seminário reuniu magistrados e especialistas na área da saúde, e contou com a presença da conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, que formou a mesa de abertura do evento ao lado do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Carlos Muta.
O evento está disponível no site : Fonajud Itinerante – YouTube
https://www.youtube.com/live/QXA6qSfeGxA
