Confira as portarias sobre o Teto MAC

PORTARIA GM/MS Nº 10.146, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações
e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade MAC