Comitê Estadual de Saúde de MS debate melhorias para usuários do SUS e da saúde suplementar

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS), Josiane de Oliveira, participou, no último dia 15 de maio, da reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi coordenado pelo desembargador Nélio Stábile e contou com representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outras instituições envolvidas na judicialização da saúde.

Durante a reunião, foram pactuadas soluções relevantes tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a saúde suplementar. Entre os temas discutidos, destacam-se a operacionalização da compra de medicamentos pelo preço máximo de venda ao governo, a agilidade na intimação de decisões judiciais e a observância da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Também foram analisadas propostas encaminhadas pelo Conselho Regional de Farmácia.

Um dos pontos de maior debate foi o prazo de resposta às demandas da plataforma Cejusc-Saúde. A proposta inicial de 14 dias úteis foi substituída por um novo prazo consensual de 10 dias, visando mais eficiência nos atendimentos relacionados a exames, medicamentos e cirurgias eletivas. Para os casos de urgência, como a disponibilização de vagas hospitalares, foi destacada a eficácia de um canal direto entre os órgãos envolvidos, que já resultou em uma redução de 50% nas judicializações.

Outro avanço discutido foi a criação de um manual orientativo sobre os sistemas de regulação de vagas hospitalares – Sisreg (municipal) e Core (estadual) – voltado a profissionais da área jurídica e administrativa. Além disso, será realizado um webinário para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Cejusc/TJMS-Saúde nos municípios do interior. O desembargador Nélio Stábile encerrou os trabalhos destacando a importância da integração entre as instituições para aprimorar as políticas públicas de saúde no estado.

Com inforamações do TJ/MS