IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

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O Departamento de Atenção Básica (DAB) informa que está aberta pesquisa pelo FormSUS que ajudará o planejamento de ações para apoiar a implementação do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). É fundamental que todos os municípios respondam à pesquisa. Cerca de 4000 municípios já informaram os dados até esta quinta-feira (24).

Todos os municípios têm até dia 10 de dezembro para implantar o E-SUS AB versão PEC. Caso o município não tenha condições de enviar as informações deve preencher o formulário de justificativa, no sistema de controle de uso do eSUS AB, disponível no link abaixo:

 http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus/

É importante ressaltar que o FormSUS da pesquisa não substitui a justificativa. Municípios que não justificarem a não implantação do PEC estarão sujeitos a suspensão de recursos. Caso o município não tenha implatado e nem justificado, os novos gestores que toma posse em janeio poderão solucionar até a data de processamento dos dados conforme portaria nº GM/MS 2.488, de 21 de outubro de 2011.

Confira o passo a passo para o envio da justificativa e o cronograma de webconferências sobre o eSUS que será promovida pelo DAB. Os objetivos das webconferências são:

1.      Mapear as ações propostas nos território para o apoio aos municípios no processo de implantação do PEC;

2.      Discutir o diagnóstico realizado através do FormSUS respondido pelos municípios;

3.      Apresentar os procedimentos para a JUSTIFICATIVA oficial dos municípios;

4.      Discutir as ofertas do Ministério da Saúde para suporte aos estados e municípios.

 

DATA

HORÁRIO (refere-se ao horário de Brasília/DF)

PARTICIPANTES

28/11/2016 (segunda-feira)

15 horas

PI, MA, CE, RN, RJ

29/11/2016 (terça-feira)

15 horas

PB, PE, AL, SE, BA

01/12/2016 (quinta-feira)

10 horas

DF, MT, MS, GO, TO

01/12/2016 (quinta-feira)

16 horas

AM, AC, RR, RO, PA, AP

02/12/2016 (sexta-feira)

15 horas

SC, PR, RS, MG, SP, ES

 

 

Fonte: www.conasems.org.br  

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVOCA SOCIEDADE PARA COMBATE AO MOSQUITO

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LIRAa aponta 855 cidades em situação de risco para surto de dengue, chikungunya e Zika. O levantamento é fundamental para orientar as ações de controle das três doenças

Levantamento do Ministério da Saúde, realizado em conjunto com os municípios brasileiros, aponta que 855 cidades encontram-se em situação de alerta e risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Isso representa 37,4% dos municípios pesquisados, enquanto que 62,8% dos municípios (1.429) estão em situação satisfatória. Os dados fazem parte do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016 divulgados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (24). Na ocasião, também foi divulgada a campanha deste ano para combate ao mosquito transmissor das três doenças. A nova campanha chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes.

“Para este ano, esperamos uma estabilidade nos casos de dengue e zika. Como chikungunya é uma doença nova, e muitas pessoas ainda estão suscetíveis, pode ocorrer aumento de casos ainda este ano. Porém, para o próximo, também esperamos estabilização dos casos de chikungunya” explicou o ministro Ricardo Barros. Ele ressaltou, no entanto, que o Sistema Único de Saúde (SUS) está qualificado e preparado para o atendimento destas pessoas.

Confira a apresentação

Confira também os vídeos da campanha

Blog da Saúde – Saiba como o LIRAa é importante aliado no combate ao Aedes aegypti

Lista dos municípios – Liraa 2016

Dos 3.704 municípios que estavam aptos a realizar o LIRAa – aqueles que possuem mais de 2 mil imóveis –  62,6% (2.284) participaram da edição deste ano. Em comparação com 2015, houve um aumento de 27,3% em relação ao número de municípios participantes. Realizado em outubro e novembro deste ano, o levantamento é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os tipos de depósito onde as larvas foram encontradas e, consequentemente, priorizar as medidas mais adequadas para o controle do Aedes no município.

Atualmente, o levantamento é feito a partir da adesão voluntária de municípios. O ministro Ricardo Barros, no entanto, vai propor que a participação, no levantamento, dos municípios com mais de 2000 imóveis seja obrigatória, a partir de 2017. A proposta será apresentada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) entre estados, municípios e União, no próximo dia 8 de dezembro.

Das 22 capitais que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o LIRAa, apenas Cuiabá (MT) está em situação de alto risco. São nove as capitais em alerta – Aracajú (SE), Salvador (BA), Rio Branco (AC), Belém (PA), Boa Vista (RR), Vitória (ES), Goiânia (GO), Recife (PE) e Manaus (AM); e 12 satisfatórias – São Luiz (MA), Palmas (TO), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Brasília (DF). O Ministério da Saúde não recebeu informação sobre Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). As cidades de Natal (RN) e Porto Alegre (RS) adotam outro tipo de metodologia.

CRIADOUROS – Os depósitos de água, como toneis, tambores e caixas d’água, foi o principal tipo de criadouro na região Nordeste e Sul. Já o depósito domiciliar, categoria em que se enquadram vasos de plantas, garrafas, piscinas e calhas, predominou na região Sudeste. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o lixo foi o depósito com maior número de focos encontrados.

 

REGIÃO

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

Depósito Água

76%

29,1%

33,1%

45,5%

33,2%

Depósito domiciliar

19,1%

28,7%

47,1%

36,4%

30,9%

Lixo

4,9%

42,2%

19,8%

18,2%

35,9%

 

CAMPANHA – A nova campanha do Ministério da Saúde, de conscientização para o combate ao mosquito, chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes. “Um simples mosquito pode marcar uma vida. Um simples gesto pode salvar” alerta a campanha, que  será veiculada na TV, rádio, internet, redes sociais e mobiliários urbano (ponto de ônibus, outdoor) no período de 24 de novembro a 23 de dezembro. Foram investidos R$ 10 milhões na campanha.

“Neste ano, a diferença da campanha é que estamos mostrando as consequências de não combater os focos do mosquito. A ideia é sensibilizar as pessoas para que percebam que é muito melhor cuidar do foco do mosquito do que sofrer as consequências de não ter feito esse gesto. Vamos reforçar, ainda mais, a necessidade de eliminar os criadouros, convocando toda a sociedade para esse trabalho”, destacou o ministro da Saúde Ricardo Barros.

Além do conhecido Dia “D”, que será realizado em 2 de dezembro, quando há mobilização nacional em todo o país, serão realizadas ações para lembrar que toda sexta-feira é dia de eliminar focos no mosquito. A campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”.

DENGUE – O Brasil registrou, até 22 de outubro, 1.458.355 casos de dengue. No mesmo período de 2015, esse número era de 1.543.000 casos, o que representa uma queda de 5,5%. Considerando as regiões do país, Sudeste e Nordeste apresentam os maiores números de casos, com 848.587 casos e 322.067 casos, respectivamente. Em seguida estão as regiões Centro-Oeste (177.644), Sul (72.114) e Norte (37.943).

O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apresenta 601 óbitos pela doença em 2016, contra 933 no mesmo período do ano anterior. Isso representa uma redução de 35,6% dos óbitos por dengue no país. Também houve redução nos casos de dengue grave (49,7%), que passou de 1.616 casos no ano passado para 803 este ano, e nos casos com sinais de alarme a queda foi de 62%, passando de 20.352 casos para 7.730 registros em 2016.

CHIKUNGUNYA – No país, foram registrados 251.051 casos suspeitos de febre chikungunya, sendo 134.910 confirmados. No mesmo período, no ano passado, eram 26.763 casos suspeitos e 8.528 confirmados. Ao todo, 138 óbitos registrados pela doença, nos estados de Pernambuco (54), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (19), Ceará (14), Bahia (5), Rio de Janeiro (5), Maranhão (5), Alagoas (2), Piauí (1), Amapá (1) e Distrito Federal (1). Os óbitos estão sendo investigados pelos estados e municípios mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados com a febre, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros. Atualmente, 2.281 municípios brasileiros já registraram casos da doença.

Do ponto de vista epidemiológico, o aumento de casos era previsto, uma vez que a chikungunya é uma doença recente (identificada pela primeira vez no Brasil em 2014) e, por isso, a população está mais suscetível. O Ministério da Saúde trabalha com a possibilidade de que ocorra um aumento no número de casos nos próximos meses em alguns estados não afetados pela doença, devido à suscetibilidade da população ainda não exposta ao vírus e às condições climáticas favoráveis, como o calor e as chuvas, condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti.

ZIKA – Foram 208.867 casos prováveis de febre pelo vírus Zika em todo o país, até o dia 22 de outubro, o que representa uma taxa de incidência de 102,2 casos a cada 100 mil habitantes. Foram confirmados laboratorialmente, em 2016, três óbitos por vírus Zika no país.  Em relação às gestantes, foram registrados 16.696 casos prováveis em todo o país. A transmissão autóctone do vírus no país foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial na Bahia. O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de Zika em fevereiro deste ano.

A região Sudeste teve 83.884 casos prováveis da doença, seguida das regiões Nordeste (75.762); Centro-Oeste (30.969); Norte (12.200) e Sul (1.052). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 200,5 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (133,9); Sudeste (97,0); Norte (69,8); Sul (3,6).

AÇÕES PERMANENTES – Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e sua associação com os casos de malformações neurológicas no segundo semestre de 2015, o Ministério da Saúde tem tratado o tema como prioridade. Os recursos federais destinados à Vigilância em Saúde, Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), para a transferência aos estados, municípios e Distrito Federal que incluem as ações de combate ao Aedes aegypti, cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão em 2015. E, no ano de 2016, teve um incremento de R$ 580 milhões, chegando o valor a R$ 1,87 bilhão. Além disso, o Ministério da Saúde contou com apoio extra do Congresso Nacional, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 milhões.

Fonte: www.saude.gov.br

 

CAMPANHA NACIONAL CONTRA AEDES

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O combate ao mosquito Aedes aegypti neste verão contará com o esforço de oito ministérios e da Casa Civil. O lançamento oficial da campanha deste ano será no dia 20 de novembro e, além do conhecido Dia “D”, quando há mobilização nacional em todo o país, serão realizadas ações para lembrar que toda sexta-feira é dia de eliminar focos no mosquito.

“Vamos sensibilizar a sociedade, as empresas, as famílias e as escolas, para que tenhamos a possibilidade de diminuir ainda mais a incidência dessas doenças. Será uma força tarefa articulada de todos os ministérios”, afirmou o ministro Ricardo Barros. Além do Ministério da Saúde, vão participar os ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Cidades, Integração, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação, Justiça e a Casa Civil.

Entre as ações que já estão previstas destacam-se uma mobilização das escolas, leilão de carros apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal e pelo DETRAN e que servem de focos do mosquito, a participação das Forças Armadas na conscientização da população e eliminação dos criadouros do Aedes aegypti.

Confira a nota informativa do Conasems sobre a campanha nacional contra o Aedes 

Diretrizes para Fortalecimento das Medidas de Prevenção e Eliminação de focos de Aedes aegypti nas dependências das Unidades de Saúde e demais locais de trabalho.

Considerando a grave situação de saúde pública relacionada às doenças cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), propõe um mobilização intensa e contínua dos trabalhadores de todas as esferas da gestão do SUS, para o controle do mosquito com foco na eliminação de seus criadouros.

Para fortalecer este processo, será lançada uma Campanha de Mobilização Nacional com a intenção de fortalecer as ações individuais e coletivas do controle vetorial no âmbito dos locais de trabalho, e, para tanto, o Ministério da Saúde em conjunto com CONASS e CONASEMS propõe as seguintes diretrizes para as ações:

I.          As medidas de prevenção e eliminação de focos do Aedes aegypti no âmbito dos locais de trabalho serão de caráter permanente, integradas às rotinas de trabalho de cada órgão;

II.         As medidas de prevenção e eliminação de focos do Aedes aegypti deverão ser desenvolvidas nas dependências de todas as unidades de saúde e em demais locais de trabalho, compreendendo as unidades assistenciais, administrativas, de saúde coletiva e outras;

III.        As ações de prevenção e eliminação de focos do Aedes aegypti poderão ser desenvolvidas de modo transversal, integrada, participativa, reflexiva e crítica, com adoção de estratégias e ferramentas de gestão, educação e comunicação em saúde, com troca de experiências e planejamento participativo das ações;

IV.       As ações terão como público os trabalhadores do SUS vinculados à gestão federal, estadual e municipal, abrangendo todos os vínculos de trabalho.

V.        Sugere-se o desenvolvimento de estratégias e ações de mobilização e educação dos trabalhadores para seu engajamento ativo e permanente nas ações de combate ao Aedes aegypti;

VI.       Sugere-se a organização de grupos condutores para apoiar as atividades de coordenação e execução das ações propostas para o controle vetorial;

VII.      As ações educativas de combate ao Aedes aegypti devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios e diretrizes das politicas de Educação Permanente e de Educação Popular em Saúde;

VIII.     As ações educativas terão perspectivas de gerar atitudes de combate ao Aedes aegypti e estimulo à participação e ao protagonismo dos trabalhadores em suas casas e comunidades;

IX.       Sugere-se a organização de coletivos de trabalhadores em cada unidade ou local de trabalho para as ações de comunicação, mobilização e educação para o combate ao Aedes aegypti;

X.        Deve-se buscar estimular a adoção de medidas de educação em saúde e de controle do Aedes aegypti nos demais órgãos e espaços públicos, além do setor saúde.

Esta Diretriz deverá ser divulgada em todos os setores envolvidos, assim como na sociedade em geral.

Fonte: www.conasems.org.br 

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA EDITAL DO PREGÃO PARA A COMPRA DE REPELENTES

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A previsão é que compra do produto possa beneficiar quase 500 mil gestantes do programa Bolsa Família. Ao todo, serão adquiridos três bilhões de horas de repelência.

O edital do pregão eletrônico para compra de repelentes foi publicado, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União. O objetivo da ação é atender 484 mil gestantes em situação de vulnerabilidade inseridas no programa Bolsa Família no âmbito do Plano de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia. A abertura do pregão, que definirá a empresa fornecedora do produto para o Ministério da Saúde, está prevista para o dia 1º de dezembro, às 9h (horário de Brasília).

Poderão participar do processo empresas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), por meio da página: www.comprasnet.gov.br.  Além disso, os interessados deverão encaminhar a proposta de preço por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão.

A empresa vencedora do processo eletrônico, por apresentar uma proposta de menor preço, deve distribuir o produto em até 15 dias após assinatura de contrato com o Ministério da Saúde. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de repelência, conforme registro na Anvisa. Ao todo, serão adquiridos pelo Governo Federal três bilhões de horas de repelência.

A oferta será realizada por meio do Programa de Prevenção e Proteção Individual de Gestantes contra o Aedes aegypti, que envolve o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Caberá ao MDS o crédito extraordinário de R$ 300 milhões e à pasta da Saúde a aquisição e a distribuição dos repelentes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – O Ministério da Saúde colocou em consulta pública, entre os dias 11 e 25 de outubro, o termo de referência para aquisição dos repelentes com intuito de receber considerações de pessoas físicas e jurídicas para aprimorar o processo de compra do produto. No dia 26 de outubro, a pasta realizou audiência pública em Brasília, onde representantes das empresas puderam questionar e tirar dúvidas sobre o processo. Ao todo, foram oito contribuições online, além de diversas intervenções ao vivo. 

O Ministério da Saúde já recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do vírus Zika com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida, entre outras.

É importante destacar que, para erradicar o mosquito transmissor do vírus Zika e os possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito.

Fonte: www.saude.gov.br 

GOVERNO ASSINA REPASSE DE R$ 1 BILHÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE

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Em evento no Palácio do Planalto, recursos gerados a partir de economia em contratos serão destinados para 99 UPAS, 1.401 novos serviços em Santas Casas e mais medicamentos 

Com medidas de gestão voltadas à maior eficiência dos gastos públicos, o Ministério da Saúde conseguiu destinar mais R$ 1 bilhão para a assistência à população, sem impacto no orçamento. Esse valor, resultado da revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, será utilizado na oferta de 1.401 novos serviços nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e no custeio de 99 Unidades de Pronto Atendimento, além da expansão da oferta de medicamentos e tecnologias mais modernas. O balanço das ações adotadas pela pasta foi apresentado nesta quarta-feira (14) pelo ministro Ricardo Barros durante cerimônia no Palácio do Planalto. 

O presidente da República, Michel Temer, destacou os resultados obtidos nos últmos quatro meses pelo Ministério da Saúde e defendeu uma política fiscal responsável. “Hoje, por força do governo e das medidas adotadas, as Santas Casas estão se transformando em Santas Casas novamente. A gestão eficiente dos recursos leva a excelência no atendimento de saúde. É o que queremos ao longo do tempo para o Brasil. Esse é nosso compromisso: assegurar mais recursos a serem aplicados numa gestão mais eficiente da saúde", ressaltou. 

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, é fundamental atuar na gestão para aplicar melhor os recursos disponíveis. “O conjunto das ações de gestão do Ministério da Saúde está aumentando o acesso dos brasileiros aos tratamentos e medicamentos, estamos fazendo mais com os mesmos recursos. Estamos modernizando o atendimento da população e incorporando modernas tecnologias com o melhor custo benefício. As medidas estão garantindo o pagamento em dia do Ministério da Saúde e teremos recursos para continuar cumprindo os nossos compromissos. Vamos fazer uma gestão mais eficiente e vamos melhorar a saúde e aperfeiçoar o SUS", destacou o ministro Ricardo Barros.

Confira aqui a apresentação   | Link alternativo

As portarias para o custeio das 99 UPAS serão publicadas nas próximas semanas e os repasses começam a ser pagos em outubro, em um total de R$ 182 milhões por ano. Com isso, 100% das unidades que funcionavam sem a contrapartida do Ministério da Saúde, passam a receber valores mensalmente. A medida garante o atendimento à população nas 91 cidades beneficiadas, já que estados e prefeituras estavam sobrecarregados na manutenção dos serviços.

Para o financiamento dos 1.401 novos serviços em Santas Casas e Instituições Filantrópicas serão destinados pelo Ministério da Saúde R$ 371 milhões por ano. As habilitações e credenciamentos beneficiam 216 hospitais. A meta é que os pagamentos ocorram no próximo mês. Essas instituições desempenham papel importante na assistência à população, representando, atualmente, 42% das internações de média e alta complexidade no SUS.

Além da habilitação de UPAS e novos serviços para entidades filantrópicas, as medidas de gestão que geraram economia e maior eficiência dos gastos também permitiram ampliar em 7,4 milhões de unidades a oferta de medicamentos e vacinas no SUS. O investimento na compra de mais insumos foi de R$ 222 milhões. Ainda como resultado das ações, o setor saúde receberá aporte de R$ 227 milhões para produção no Brasil da vacina meningocócica, fortalecendo a indústria nacional e gerando empregos.

ECONOMIA – Os mais de R$ 1 bilhão que estão sendo empregados na saúde, garantindo a expansão e qualificação da assistência à população são resultado de ações de gestão. Entre as medidas adotadas estão a redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos, bem como a negociação de reajustes; além da extinção de 417 cargos, sendo 335 de livre nomeação. 

Para o orçamento deste ano, o Governo Federal recompôs R$ 6,3 bilhões do Ministério da Saúde que havia sido contingenciado ainda pelo governo anterior. Com essas ações será a primeira vez em três anos que o bloco de Média e Alta Complexidade, que engloba assistência ambulatorial e hospitalar, como internação, cirurgias, exames, entre outros procedimentos, terá orçamento para pagamento integral das ações para os estados e municípios.

Fonte: www.saude.gov.br  

NOTA: CONASEMS MANIFESTA-SE CONTRA CRIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE ACESSÍVEIS

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O CONASEMS MANIFESTA-SE CONTRA A CRIAÇÃO DE

PLANOS DE SAÚDE ACESSÍVEIS

Brasília, 12 de agosto de 2016.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS vêm a público manifestar total discordância quanto à proposta de criação de planos de saúde populares.

A Portaria 1.482 de 04 de agosto de 2016 instituiu um Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde “Acessível”. Pelo o que se infere da proposta, vez que o Ministério da Saúde não deixa claro quais são seus objetivos, a autorização para comercialização de planos de saúde mais “acessíveis” à população, além de ser ineficiente, na medida em que garantiria a contratação pela população de planos de saúde com cobertura limitada, causará um impacto nocivo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Afinal, o contratante de um plano popular terá direito apenas a atendimentos ambulatoriais e serviços de menor complexidade, cabendo ao SUS à manutenção da atual garantia de todas as demais ações e serviços necessários à integralidade do cuidado em saúde.

Desse modo, a possibilidade da criação de um plano de saúde popular não pode ser entendida como uma ideia interessante em um sistema que pretende ser único. Mas a quem seria interessante? Certamente não à população, que pagará por uma falsa percepção de proteção. Tampouco ao SUS, pois não haverá aporte de recursos ou redução de gastos para o sistema. 

Planos de saúde vêm sendo favorecidos ao longo do tempo por meio de benefícios, isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados. Gastam o equivalente a R$ 2.818,00  por pessoa/ano, o que corresponde a R$ 7,72 por pessoa/dia, sem a garantia plena de acesso aos diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde ofertada pelo SUS. Por outro lado, o Sistema Único de Saúde, universal, integral e equânime, que integra esforços e financiamento da União, Estados e Municípios destina as ações e serviços públicos de saúde o equivalente a R$ 1.063,15  per capita/ano, correspondente a R$ 2,9 por dia, a cada cidadão. Recursos estes que são destinados a todos os serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde a 200 milhões de pessoas. O SUS, mesmo com sua notória insuficiência de recursos, quando comparados aos subsídios do sistema privado, garante a promoção de ações desde a atenção básica até a alta complexidade, com o cuidado integral à população brasileira.

O Conasems defende uma gestão eficiente, o combate a todas as formas de desperdício, a melhor utilização dos recursos públicos e a adoção de boas práticas de governança. Adicionalmente, a necessidade de busca de novas fontes de financiamento, bem como o respeito ao pacto federativo que permita a autonomia dos municípios. O Conasems entende que o SUS precisa ser financiado adequadamente para poder cumprir os preceitos constitucionais previstos, garantindo o direito a? saúde de toda população, sobretudo em momentos de crise econômica. Iniciativas como esta não irão solucionar as dificuldades enfrentadas pelo SUS, além de apresentarem-se como ofensivas ao direito à saúde constitucionalmente garantido.  

Caso seja dada continuidade a essa proposta, estaremos diante de violação do princípio da proibição do retrocesso social , princípio este que impede, em tema de direitos fundamentais de caráter social, como é o caso da saúde, que sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelos cidadãos ou pela formação social em que se vive. A criação de planos de saúde mais acessíveis para a população ofende o texto constitucional, por suprir parcialmente um direito social já concretizado, reconhecido, garantido e efetivado pelo Estado, conforme disposto no art. 196 da Constituição Federal.

Confira a Nota

Fonte:  www.conasems.org.br

AMAMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA DESENVOLVIMENTO INFANTIL E SUSTENTÁVEL

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Ao lançar campanha mundial deste ano, Ministério da Saúde enfatiza que leite materno não agride meio ambiente e reduz mortalidade infantil. Brasil é referência mundial em aleitamento materno

Amamentar faz bem à saúde da mãe, do bebê e também do planeta. Esse é o alerta da campanha publicitária lançada nesta segunda-feira (1) pelo Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria. Cartazes, folders e cartões para internet chamam atenção das pessoas sobre as metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e como elas se relacionam com a amamentação. O Brasil é referência no mundo quando se trata de aleitamento materno, registrando uma taxa de 41%. Está a frente de países como os Estados Unidos, Reino Unido e China, com o dobro das taxas de aleitamento exclusivo até os seis meses e 12 meses de vida quando comparado a estes países.

Confira aqui peças da campanha publicitária que incentiva o aleitamento materno

A Organização Mundial da Saúde recomenda que os bebês recebam leite materno até os dois anos ou mais associado à alimentação complementar saudável, sendo exclusivamente até 6º mês de vida. Além de fazer bem para a saúde da criança e da mulher, o aleitamento materno é a forma mais econômica e ecológica de alimentar uma criança. Para fabricação dos leites em pó ou longa vida é necessário o uso de energia, assim como materiais para embalagem, combustível para a distribuição e de água, além de produtos de limpeza tóxicos para o preparo diário. Por isso, só devem ser utilizados por orientação médica, quando a mulher estiver impedida de amamentar. “O leite materno já vem pronto, está sempre na temperatura correta para o bebê e não necessita de nenhum preparo prévio, nem gasto de energia, ou seja, não agride o meio ambiente“, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Mas a recomendação da OMS não está sendo seguida a risca pelo mundo. Segundo o Programa das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 77 milhões de recém-nascidos – ou um a cada dois – não são amamentados em sua primeira hora de vida, sendo privados de nutrientes e anticorpos e do contato corporal com suas mães, essenciais para protegê-los de doenças e da morte. Atrasar o aleitamento materno entre 2 e 23 horas após o nascimento aumenta em 40% o risco de morte nos primeiros 28 dias de vida. Atrasá-lo por 24 horas ou mais aumenta esse risco em 80%. Segundo a Unicef, apenas 43% dos bebês no mundo com menos de 6 meses de idade são amamentados exclusivamente. “Nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária”, enfatiza  a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Thereza de Lamare.

A coordenadora enfatiza que cerca de seis milhões de crianças podem ser salvas a cada ano com o aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida. Isso porque, metade dos casos de diarreia e um terço das infecções respiratórias em crianças seriam evitadas com o leite materno. Além disso, seria possível evitar, 72% e 57% das internações hospitalares provenientes dessas doenças. “Amamentar ainda traz benefícios para a saúde da mulher, como a redução do risco de  desenvolver câncer de mama e de ovário”, completa a coordenadora.

BRASIL É DESTAQUE – Início do ano, a revista britânica The Lancet na série especial sobre aleitamento materno, alertou sobre os índices globais de amamentação exclusiva em crianças menores de seis meses, que ainda estão abaixo de 50% na maioria dos países. De acordo com dados da revista, os avanços destacados nesse estudo mostram que as crianças brasileiras em 1974-1975 eram amamentadas em média dois meses e meio, sendo que em 2006-2007 essa média subiu para 14 meses. A revista indica que um aumento de 10 pontos percentuais no índice de amamentação exclusiva até os seis meses ou da amamentação continuada até os dois anos ou mais se traduziria numa economia em tratamentos de saúde de 6 milhões de dólares no Brasil.

POLÍTICA – As expressivas taxas de aleitamento materno no Brasil se deve ao fato da Política Nacional de Aleitamento Materno possuir diversas ações que apoiam, promovem e protegem a amamentação. Na atenção primária, o ministério capacitou 22.371 profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para promover a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável nas famílias. Na atenção secundária e terciária, existe a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC com 326 certificados em todo o país), além dos 220 Bancos de Leite Humano que compõe a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (BLH) e o Método Canguru, voltados aos recém-nascidos de baixo peso.

O Ministério da Saúde também possui ações que são transversais e intersetoriais como a estratégia “Mulher Trabalhadora que Amamenta”, que entre seus eixos, incentiva as empresas a implementar salas de apoio amamentação. Atualmente existem 160 salas de apoio certificadas em todo Brasil. Outra importante iniciativa é a “Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)”,E as mobilizações sociais o “Dia de Doação de Leite Humano” e a Semana Mundial de Amamentação

Fonte: www.saude.gov.br

TCU LIBERA ABERTURA DE NOVOS CURSOS DE MEDICINA DO MAIS MÉDICOS

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Após muita pressão de prefeituras e políticos, o TCU (Tribunal de Contas da União) mudou sua posição e liberou um edital do Ministério da Educação que permite a criação de novos cursos de medicina pelo país dentro do programa Mais Médicos.

Em novembro, o órgão havia paralisado a aberturade 2.290 vagas de medicina alegando supostas irregularidades na sua criação. Ao lançar o Mais Médicos, o governo federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina.

A partir dessa lista, coube ao MEC, então, selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário.

A ministra Ana Arraes, que havia determinado a suspensão parcial do edital em novembro, manteve na votação desta quarta-feira (20) seu voto determinando a anulação do processo, alegando que as regras foram modificadas no meio do edital, o que o tornaria ilegal. Para a ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados "descumpriram princípios basilares" da Lei de Licitações. Ao todo, o edital motivou sete ações na Justiça.

Ao longo dos últimos seis meses, caravanas de prefeitos e parlamentares visitaram os ministros do TCU para apresentar seus argumentos a favor da liberação do edital. A pressão funcionou.

O ministro Vital do Rego fez um voto revisor permitindo que o edital seja concluído da forma como está. Ele foi acompanhado por todos os outros ministros do órgão e a principal alegação foi que muitas cidades já haviam feito investimentos para receber esses cursos e eles seriam perdidos.

"Entendo que o Tribunal, ao decidir sobre matéria tão relevante, deve sobretudo considerar se os vícios detectados no processo licitatório são suficientes para que se determine a anulação do referido chamamento público, com os ônus dela decorrentes", escreveu o ministro Vital do Rego que considerou insuficientes para a anulação os vícios apontados.

Via Folha de São Paulo

Fonte: www.conasems.org.br

ATENÇÃO GESTOR: CONFIRA A AGENDA DAS PRÓXIMAS ATIVIDADES QUE DEVEM SER CUMPRIDAS

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Todos os gestores municipais de saúde cumprem uma agenda complexa de atividades com prazos estabelecidos por lei. Neste final do mês de julho e início de agosto há uma série de ações a serem cumpridas, dentre elas a inserção de dados no SIOPS, a publicação do Relatório Resumido e Execução Orçamentária (RREO) e o decreto de encerramento do mandato.

Você sabe quais são suas obrigações como gestor municipal de saúde? A ferramenta online Responsabilidades Gestoras no último ano de mandato te ajuda a compreender e acompanhar as tarefas a serem cumpridas no período de transição. O acesso está liberado para todos os gestores e também para os técnicos das secretarias municipais de saúde. Clique aqui e faça seu cadastro

Cronograma das próximas atividades:

Dia 30 de julho – SIOPS 3º

Até essa data deve-se alimentar o SIOPS com os dados do terceiro bimestre do ano corrente.

Dia 30 de julho – RREO 1º semestre

Até essa data deve-se publicar o Relatório Resumido e Execução Orçamentária (RREO) do primeiro semestre do ano corrente, contendo: Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo Agenda Gestores CONASEMS das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;Demonstrativo do Resultado Nominal; Demonstrativo do Resultado Primário; Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Demonstrativo das Parcerias Público Privadas; Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Dia 01 de agosto – Decreto de Encerramento do Mandato  

Promulgação de decreto municipal que dispõe sobre medidas visando o equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do mandato no exercício de 2016, sendo observados pontos como os Restos a Pagar, Disponibilidades Financeiras, Despesas de Exercícios Anteriores e demais assuntos que o Município se fazer necessário.

Fonte: www.conasems.org.br

CAI EM 31,5% NÚMERO DE ADULTOS EM CAMPO GRANDE QUE BEBEM E DIRIGEM

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Dados do Ministério da Saúde mostram que, desde 2012, ano da adoção da tolerância zero na Lei Seca, menos adultos estão assumindo o risco da mistura álcool/direção no conjunto das capitais

O endurecimento da Lei Seca, no ano de 2012, está surtindo efeito entre os motoristas da capital do Mato Grosso do Sul. Segundo a mais recente pesquisa do Ministério da Saúde, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir em Campo Grande teve queda de 31,5%, acima da média nacional. No ano passado, 7,6% da população da cidade declararam que dirigiam após o consumo de qualquer quantidade de álcool, contra os 11,1% do ano de 2012. Os homens (13,7%) continuam assumindo mais a infração do que as mulheres (2,1%) da capital.

Ouça aqui a matéria da Web Rádio Saúde.

No conjunto das 27 capitais estudadas pela pesquisa, 5,5% dos indivíduos referiram conduzir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas contra 7% em 2012 – uma queda nacional de 21,5%. Assim como foi constatado em Campo Grande, a proporção nacional é maior entre homens (9,8%) do que entre mulheres (1,8%). Apesar disso, desde o endurecimento da lei seca menos homens têm assumido os riscos da mistura álcool/direção, na média das 27 capitais pesquisadas: a queda foi de 22,2%, entre 2012 e 2015, na população masculina.

Entre as capitais brasileiras, quatro se destacaram com queda superior a 50% nos últimos três anos: Fortaleza (54,1%), Maceió (53,2%), João Pessoa (51,4%) e Vitória (50,7%). Algumas capitais, contudo, apresentaram aumento do número de adultos que referiram assumir o volante após consumir qualquer quantidade de álcool: Cuiabá e Boa Vista apresentaram alta de 15,8% e 13,2%, respectivamente, desde 2012. 

A população adulta de Florianópolis (13%), Palmas (11,9%) e Cuiabá (11,7%) estão entre as que mais abusam da combinação álcool e direção. Na contramão, Recife (2,6%), Maceió (2,9%) e Vitória (3,2%) se destacaram com o menor percentual de entrevistados que declararam beber e dirigir. “É cada vez mais notória a importância da Lei Seca em inibir a população brasileira de se arriscar na mistura do álcool com o volante. Agora temos que continuar nessa batalha, principalmente entre os jovens de 25 a 34 anos, que apresentaram o maior índice da infração entre todas as faixas etárias pesquisadas”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com a pesquisa de 2015, 8,7% da população de 25 a 34 anos admitem beber e dirigir. O número é duas vezes maior do que o registrado na população de 18 a 24 anos e quatro vezes maior do indicado em homens e mulheres de 65 anos ou mais. Outro índice importante é o nível de escolaridade: a pesquisa detectou que, quanto maior o grau de instrução, maior é o número de pessoas que assumem o risco.

Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2015) que realizou mais de 54 mil entrevistas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. O levantamento é realizado anualmente, desde 2006, pelo Ministério da Saúde. Os dados são coletados e analisados por meio de uma parceria com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP).

ROAD SAFETY – No ano passado o Brasil foi sede da 2ª Conferência Global de Alto Nível Sobre Segurança no trânsito. Na ocasião, os mais de 130 países presentes reafirmaram as metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo, e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade.

O reforço dos países a estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização com foco na redução de acidentes também está entre as recomendações, assim como incentivar os Estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligente, para mitigar os riscos de lesões e mortes.

Na área da Saúde, o documento apontou a necessidade de fortalecer os cuidados pré-hospitalares, incluindo serviços de saúde de emergência e resposta imediata pós-acidente, diretrizes ambulatoriais e hospitalares para cuidado do trauma, além de serviços de reabilitação.

LEI SECA – Em 2016, a lei seca completa 8 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar a bebida com direção. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Acompanhando a implementação da lei, o Vigitel passou a estimar a frequência de indivíduos que referiram conduzir veículo motorizado após o consumo de bebida alcoólica, independentemente da quantidade de bebida consumida e da periodicidade dessa prática.

“Precisamos avançar no marco regulatório do álcool, da mesma forma que estamos fazendo em relação ao tabaco. É necessário proteger vidas”, destaca  a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fátima Marinho.

Fonte: www.saude.gov.br