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A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional, que devem acontecer, obrigatoriamente, no terceiro ano do governo municipal.

Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”, os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. As Etapas Municipais devem acontecer antes desse evento, até 15 de abril. Para a etapa municipal ter maior êxito, os gestores devem garantir a ampla participação popular, a fim de pautar as reais demandas e coletar sugestões para a discussão a nível nacional.

O Conasems elaborou o guia de “Participação da Comunidade na Saúde: Conasems e a defesa do SUS nas Conferências Municipais de Saúde” que sugere em detalhes quais ações podem ser tomadas para que a experiência com a comunidade seja de sucesso, tais como: definir e divulgar previamente data e local do evento, definir temas e eixos temáticos, orçamento disponível na cidade para realizar a Etapa Municipal, etc.

Em período de transição nos governos estaduais e Federal, é de suma importância que as Etapas Municipais elaborem um diagnóstico detalhado sobre a situação da saúde pública naquela localidade. Além disso, é nesse encontro que são eleitos os delegados que participarão das conferências estadual e nacional. Como bem destaca o diretor financeiro do Conasems e gestor de saúde em Goianésia-GO, Hisham Hamida, “tanto a Conferência Municipal quanto a Etapa Municipal da Conferência Nacional, são muito importantes por fortalecerem a participação popular. Além disso, é fundamental que o Conselho Municipal de Saúde faça, de fato, seu papel de conselho já que esse é um espaço de política pública e não partidário”.

Na cidade goiana, prefeitura, secretaria de saúde e conselho municipal de saúde se reunirão nos próximos dias para definir a data do encontro. Seguindo as diretrizes da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que defende, dentre outras coisas, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS, Hisham explica que em Goianésia a saúde do trabalhador será um dos pontos-chave no debate. O encontro também é uma oportunidade do gestor tratar de temas de interesse locais, como é o caso de Goianésia. “Por contar com uma área de produção agrícola que faz uso de agrotóxicos, acho importante que essa temática seja abordada no encontro para que a gente consiga integrar Vigilância em Saúde com a Atenção Básica e, assim, garantir melhor qualidade no atendimento a esse público”, finaliza.

Fonte: www.conasems.org.br

O secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, anunciou nesta quarta-feira (09.01) os nomes que irão compor a nova diretoria do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. O novo diretor presidente do HRMS será o médico Márcio Eduardo de Souza Pereira.

A nova diretoria foi escolhida entre os servidores que compõe o corpo clínico do hospital. “Nós escutamos os servidores do hospital, assim como as entidades e sindicatos, para chegarmos nos nomes que vão compor a diretoria do Hospital Regional. A missão do hospital é melhorar os serviços oferecidos a população e tornar o Hospital referência”, disse o secretário de Saúde.

O novo diretor presidente, Márcio Eduardo de Souza Pereira é médico cirurgião gastroenterologista  e servidor do Hospital há 17 anos. O diretor técnico será o médico Fernando Goldoni e o diretor financeiro será o auditor da secretaria Estadual de Saúde, Edson da Mata.

“Nada mais justo do que alguém de dentro do hospital assumir essa função, porque entende perfeitamente o que se passa. Vamos levantar as informações e números do hospital para podermos traçar estratégias e melhorar os serviços para a população”, disse Márcio Eduardo de Souza Pereira

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul possui 2.171 funcionários e conta com 429 leitos. Em 2018 foram realizadas 65 mil consultas, 27 mil atendimentos na unidade de Pronto Atendimento (PAM), 14.588 internações e 6.500 cirurgias.

Com investimento total de R$ 35 milhões, o Hospital regional passa por processo de reestruturação de nove setores do hospital e a construção do Centro de Reabilitação, que terá 8 mil metros quadrados, vai abrigar o Centro de Reabilitação, ambulatório e a farmácia. No novo setor haverá 62 leitos, 10 Unidades de Terapia Intensiva e mais 6 salas cirúrgicas.

Fonte: www.saude.ms.gov.br  

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (18/12), em Brasília (DF), uma nova cooperação para aprimorar as decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde. A operacionalização da parceria terá início no próximo ano e envolve o Hospital Albert Einstein, de São Paulo (SP). Por meio de consultoria à distância, os magistrados poderão recorrer aos profissionais de saúde da unidade hospitalar, quando envolver casos em que haja alegação de urgência com risco iminente de morte do paciente. O documento foi assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi e pelo presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli.

“Agradecemos o empenho do Poder Judiciário, no momento que assinamos esse termo que traz um diferencial, um passo gigantesco para que hajam, cada vez mais, decisões justas e acertadas para as pessoas que demandam o Judiciário”, afirmou o ministro. Gilberto Occhi ainda ressaltou que o modelo pode ser seguido por estados e municípios para o poder judiciário local.

A partir do contato de juízes e desembargadores, por telefone e outros meios de comunicação imediato, profissionais experientes em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas do Hospital Albert Einstein darão suporte técnico sob o ponto de vista médico e com base em revisão científica para as demandas judiciais que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência. As recomendações médicas darão segurança aos pacientes e aos atores envolvidos nesse tipo de ação, que requer uma decisão urgente, como por exemplo, a obtenção de vagas de UTI.

"Hoje, são mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde. Então, para o juiz, ter a disposição esse apoio técnico, embasado em um laudo, perícia ou estudo, apontando se há ou não a possibilidade de cumprimento ou se há outras alternativas; é valioso na tomada de decisão. A conquista é a união das três esferas: uma unidade hospitalar de excelência; o Ministério da Saúde, que tem a capacidade de dar respostas e o Judiciário, que terá ferramentas para ajudar na decisão mais correta, viável, adequada e justa para a nossa sociedade", enfatizou o ministro.

O projeto terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos e foi viabilizada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS). O Ministério da Saúde terá a função de avaliar, aprovar e monitorar o projeto apresentado pela unidade hospitalar parceira, além de apoiá-lo no desenvolvimento técnico e operacional. Caberá ao CNJ, a responsabilidade de organizar e articular os meios e fluxos de interlocução entre os Tribunais de Justiça (TJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRF) com a instituição parceira, além de avaliar e propor melhorias para o bom desempenho da iniciativa.

Desde 2016, o Governo Federal tem estreitado o relacionamento com o judiciário para ajudar os magistrados nas decisões de ações que abrangem à saúde. A primeira parceria firmada com o CNJ, em pleno desenvolvimento, envolve o Hospital Sírio Libanês e permite a qualificação de decisões por meio da plataforma e-NAT-JUS, sistema online que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade e segurança para diagnosticar e tratar doenças. A partir da cooperação, os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) têm suporte técnico-científico de Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção desses documentos para qualificar os processos e aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais. Este projeto permanece vigente e também faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS), que se baseia em isenção fiscal.

Em 2017, o Ministério também criou a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD) para organizar, analisar e melhor atender às demandas judiciais. A área tem garantido o atendimento às decisões e entregas aos pacientes, e verificado se o pedido poderá ser suprido no próprio SUS.

Outra ação adotada pelo órgão federal foi a implementação do software S-Codes. Cedido pelo governo do estado de São Paulo, a plataforma permite conhecer o volume de ações, decisões, medicamentos mais solicitados e cruzar dados entre regiões. Deve ser distribuído pelo Governo Federal para todo o país.

BALANÇO DE DECISÕES JUDICIAIS

Nos últimos dez anos (2008 a 2017), os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 5,7 bilhões, um acréscimo 1.321% no decorrer deste período. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. Até setembro deste ano, esses gastos totalizaram R$ 1,140 bilhão.

Estudo do CNJ apontou que, entre 2014 e 2017, foram computadas 1.778.269 ações em todo país, no âmbito da saúde. O diagnóstico demonstrou que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. De acordo com o levantamento, o número indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça. Entre os assuntos mais demandados, o fornecimento de medicamento e planos de saúde foram os temas mais solicitados na justiça.

Fonte: www.saude.gov.br

O presidente Michel Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram a municípios do Estado, nesta quarta-feira (12) em Brasília (DF), caminhonetes, como força efetiva no combate ao mosquito, no atual cenário de risco dos municípios em relação ao mosquito Aedes aegypti.

O critério para definição dos estados e regiões foi epidemiológico e entomológico (infestação do mosquito), além de concentração populacional. Com essas caminhonetes os municípios podem acoplar os equipamentos de fumacê para ações locais.

Na ocasião, o ministro da Saúde apresentou os dados do Levantamento Rápido de índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) e lançou o Sistema Integrado de Controle de Vetores (SIVector). A nova ferramenta traz informações georreferenciadas para o controle do Aedes aegypti e Aedes albopictus, mosquitos transmissores das doenças dengue, zika e chikungunya nos municípios.

Acesse o vídeo do evento:

https://www.facebook.com/minsaude/videos/2781932585364307/

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) entregou na tarde do dia 05 de Dezembro, 13 veículos de passeio para os municípios ganhadores do Prêmio de Incentivo à Promoção, Prevenção, Proteção e Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado pela SES.

Os municípios de Aquidauana, Corguinho, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes, Caracol, Corumbá, Vicentina, Itaporã, Novo Horizonte do Sul, Japorã, Coronel Sapucaia, Paranaíba e Três Lagoas foram beneficiados com um veículo no valor de R$ 40.250,00. O carro, zero km, bicombustível (gasolina e álcool) e quatro portas, só deverá ser utilizado exclusivamente nas ações em Saúde do Trabalhador.

Município de Caracol foi um dos vencedores do Prêmio.

“Parabenizo aos municípios ganhadores. Sabemos que esse veículo fará a diferença na secretaria de vocês. Esperamos que outros municípios possam ser beneficiados em outros projetos assim como vocês foram”, disse, durante a assinatura de documentos, o secretário de  Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra.

Para aquisição dos carros, foram gastos R$ 523.250,00 de recurso federal. Ao todo, se inscreveram 52 municípios, sendo que 45 participaram da primeira etapa e 39 da segunda etapa. No prazo final, 34 municípios entregaram o diagnóstico e o plano de ação que foram avaliados por uma comissão representada por técnicos da SES, Ministério da Saúde e representantes do controle social.

Autoridades de Itaporã recebem a chave e documentos do carro.

Prêmio

O prêmio foi lançado na reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), em dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro de 2018.

O Prêmio foi realizado pela SES, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVIST), que desenvolve as ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que tem como competência o desenvolvimento da política da Saúde do Trabalhador no Estado.

 O Prêmio tem como objetivos: 

-Estimular e fortalecer as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador a    fim de contribuir para o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de MS;

-Fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENAST) por meio de ações de prevenção, promoção, proteção e vigilância em Saúde do Trabalhador;

-Estimular a implantação do Serviço de Saúde do Trabalhador nos municípios e o  desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador nos municípios sede das microrregiões e dos  CEREST Regionais;

-Promover e fortalecer a regionalização da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no estado de MS.

Fonte: www.saude.ms.gov.br