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A oficina compõe o processo de desenvolvimento de uma metodologia dos critérios de rateio para os repasses financeiros entre os entes federados, conforme preconizado pela Lei Complementar 141/2012

Os representantes do COSEMS/MS no CONARES participaram da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES) em 26 e 27 de Março, em Brasília. Durante o encontro foi realizada uma oficina sobre necessidades de saúde, tema que compõe o projeto promovido pelo CONASEMS “Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação”. O grupo que conduz o projeto já realizou uma oficina sobre necessidades de saúde da população com cerca de 40 técnicos do Ministério da Saúde (MS). Estão previstas mais duas oficinas que serão realizadas com gestores das três esferas de gestão da saúde e representantes da academia. Outros objetivos do projeto dizem respeito a indicadores de saúde, revisão da literatura e pesquisa em sistema de saúde similares ao SUS. Todo esse processo de consolidação do conhecimento visa possibilitar a construção de uma proposta de metodologia que será apresentada e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes, e sua equipe são responsáveis pela elaboração da proposta de metodologia do critério de rateio e conduziram as atividades da oficina. Segundo Áquilas, a ideia desse encontro é “consolidar o entendimento do conjunto dos secretários municipais de saúde, que são os atores fundamentais do SUS, sobre necessidades de saúde, a fim de subsidiar a construção da metodologia do critério de rateio”. O professor explica que para se realizar o rateio dos recursos, amparado pela Lei 8080/1990 e recepcionados pela Lei Complementar 141/2012, é de fundamental importância considerar as necessidades de saúde da população. Ele destaca que “a metodologia deveria ser elaborada e posteriormente publicada pelo MS, após pactuação na CIT e validação pelo Conselho Nacional Saúde, mas apesar da Lei ser do ano de 2012, isso ainda não foi feito”.

“Desde agosto de 2018 estamos trabalhando no projeto. A aprovação da Portaria 3992/2017, que dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais, foi um avanço, mas temos clareza que só a aprovação da Portaria não adianta sem a metodologia, e a metodologia só faz sentido se tiver a contribuição dos gestores”, afirmou Áquilas durante a oficina.

Confira a cartilha sobre a Lei Complementar 141/2012 publicada pelo Conasems 

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, a presença de gestores de todas as regiões do país nessa oficina e no debate sobre o tema é essencial. “Em um país de tamanho continental como o Brasil, pensar em uma metodologia que contemple as diversas realidades deve ser um trabalho amplo”.  Mauro ainda destacou a situação do financiamento da saúde no país. “Desde a implementação do SUS, há mais de 30 anos, os ministros recebem uma espécie de receita de bolo que não é eficiente. A União que aplicava 72% em saúde, hoje aplica 40% e onera o município, o gasto é crescente, mas o investimento não, essa situação vai se agravar cada vez mais com a EC 95/2016, que estabelece o teto dos gastos da União”.

Debate e escuta: a construção da metodologia

A representante de um dos grupos da oficina, secretária municipal de saúde de Porto Nacional, em Tocantins, Ana Cristina Brito, destacou um ponto discutido em relação a busca da população pelos serviços de saúde. “Essa busca se baseia, na maioria das vezes, na urgência e emergência e isso implica no funcionamento da atenção básica, que não consegue efetivar a promoção e prevenção da saúde”.

A forma tendenciosa que a mídia aborda o SUS, o corporativismo de categorias profissionais, judicialização da saúde, subfinanciamento e descumprimento do pacto federativo foram alguns temas recorrentes nos debates de todos os grupos. Silvia Regina, diretora do Conasems, destacou que esses temas cercam as necessidades de saúde da população. A diretora também ressaltou a importância da intersetorialidade das ações para estruturar os serviços. “Trabalhamos em caixinhas, a vigilância não conversa com atenção básica, por exemplo, as ações como um todo não costumam ser integradas, apesar de isso ser essencial. Acredito que a produção deve ser vista de forma qualitativa e não quantitativa e deve a haver um planejamento adequado de acordo com as demandas locais”.

O Professor Marcel Guedes Leite da equipe da USP, comentou que “Esse momento de escuta é importante na construção da metodologia. Com odebate de hoje fica claro que o sistema não se voltou à saúde e sim ao combate à doença, o foco das falas nos diversos problemas que cercam a atenção básica deixa isso evidente. A nossa ideia é que a metodologia do critério de rateio, respaldada na discussão das necessidade e indicadores de saúde, contribua para a equidade do sistema”.

No próximo dia 07 de maio, será realizada, no âmbito do projeto metodologia do critério de rateio, a próxima oficina com representantes da gestão do MS, dos secretários estaduais e municipais.  

Em comunicado oficial enviado nesta terça-feira (19) à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde confirmou um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará em 23 de fevereiro deste ano. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título dentro dos próximos 12 meses.

“Iniciamos a gestão, no atual governo, com taxas de imunização muito baixas. Elas atingiram um pico em 2003, mas, no geral, de lá para cá caíram ano a ano até chegarem perto de 80% no ano passado. Não é o patamar ideal. Temos que elevá-la acima a 95%”, afirma o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Nosso plano consiste em encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional, como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, de ingresso na escola e no serviço militar. Reforçaremos, ainda, o monitoramento da vacinação, por meio dos programas de integração de renda e como norma para os trabalhadores de saúde”, complementou.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas para os primeiros 100 dias de governo. As medidas ainda incluem a melhora nos sistemas de informação e monitoramento para medidas de prevenção e controle; a ampliação das estratégias a adesão da população à imunização; o acerto com estados e municípios estratégia para fomentar a oferta local de salas de vacinação em horário diferenciado; a instituição de uma “força tarefa” para apoiar os Estados e Municípios na investigação e manejo de casos de doenças imunopreveníveis e a realização de uma ampla campanha de multivacinação, entre outra ações.

O ministro também explicou que a falta de uma rede de atenção básica forte torna pouco efetivos os esforços nacionais para a promoção da saúde e prevenção de doenças. “Neste mês, iniciaremos o fortalecimento da atenção básica, com a criação de uma secretaria própria no organograma do Ministério da Saúde. Esse nível de atenção será prioritário para garantir a retomada dos índices de vacinação adequados no país e acompanhamento da saúde dos brasileiros”, disse.

Nos últimos anos, casos de sarampo têm sido reportados em várias partes do mundo e segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), os países dos continentes europeu e africano registraram o maior número de casos da doença. Apenas nos primeiros meses de 2019, diversos países vêm reportando um aumento significativo nos números de casos dentre eles podemos citar Benin (147), Ethiopia (1351), Libéria (1902) e Europa (881). Nas Américas, o Brasil apresenta 48 casos e os Estados Unidos da América 206, além de 283 na Venezuela, surto responsável pela reintrodução da doença no país. Para o ministro, o cenário demonstra a necessidade de um esforço intranacional para a contenção do sarampo.

O Ministério da Saúde prepara uma campanha publicitária para estimular a vacinação contra o sarampo no Amazonas, Roraima e Pará. Os três estados registram, desde o ano passado, transmissão ativa do vírus. A campanha será veiculada em abril e chamará para a vacinação contra o sarampo crianças de seis meses a menores de cinco anos, público com baixa cobertura vacinal nos três estados e mais vulnerável para a doença. Esta ação será realizada de forma seletiva, mediante avaliação e atualização da situação vacinal dessas crianças para obtenção da meta preconizada pelo Ministério da Saúde de 95% de cobertura vacinal contra o sarampo. A vacina contra o sarampo está disponível gratuitamente nos postos de saúde de todo o Brasil.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como: diminuição da capacidade mental, cegueira, surdez e retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

CASOS DE SARAMPO

Desde que identificou os primeiros casos em fevereiro de 2018 e entendendo a gravidade da situação, o Brasil intensificou o bloqueio vacinal, com a realização de campanhas em Roraima em março e abril e em Manaus de abril a agosto, com 489 mil doses aplicadas. Nos demais estados foi realizada a campanha nacional em agosto para as crianças de 1 a menores de 5 anos.

Um exemplo de ação rápida e recente do novo governo, foi a vacinação de mais de 15 mil pessoas contra o sarampo diante de um surto registrado no navio MSC Seaview, que visita a costa brasileira e trazia pessoas de vários continentes, inclusive da Europa, região que mantém curva endêmica crescente de casos da doença. A ação foi realizada em conjunto com as secretarias de Saúde de São Paulo e Santos (SP).

De janeiro a 19 de março de 2019, foram confirmados laboratorialmente 28 casos de sarampo em dois estados do Brasil. Os casos estão relacionados à cadeia de transmissão iniciada em 19 de fevereiro de 2018, sendo 23 casos no Pará e cinco casos no Amazonas, todos na região norte do país. A situação demonstra uma importante redução no número total de casos notificados quando comparados ao ano de 2018. Durante todo o ano de 2018, foram confirmados 10.326 casos, sendo 9.803 no Amazonas, 361 em Roraima e 79 no Pará. O pico foi atingido em julho de 2018, quando foram registrados 3.950 casos da doença.

Figura 1. Distribuição de casos endêmicos confirmados de sarampo por mês de início do exantema. Brasil, 2018

Figura 2. Distribuição da incidência de casos de sarampo por 100.000 habitantes e cobertura vacinal em percentual, por ano. Brasil, 1968 a 2018
Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – Dados atualizados até 07/03/2019

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde

Fonte: www.saude.gov.br

De acordo com o Comunicado Nº 05/2019 – Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais – Orçamento 2019, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) divulga os prazos, valores e limites para a execução das emendas impositivas individuais em 2019. Entre os dias 6 e 11 de março, o cronograma inicia com a divulgação dos programas e, posteriormente, os proponentes poderão enviar as propostas e os planos de trabalho até 17 de março. A análise das propostas e plano de trabalho será executada no dia 5 de abril. Confira logo abaixo o quadro com o cronograma completo:

Na oportunidade, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) também informa a cotação de veículos disponível no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM).

Conheça ainda os limites para solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Acesse aqui as Planilhas:

• Incremento MAC
• Incremento PAB 2019

Via Portal FNS

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde iniciou em fevereiro a distribuição de Cadernetas de Saúde da Criança – Passaporte da Cidadania. Foram adquiridas 3.277.186 cadernetas. O documento acompanha a situação de saúde das crianças até os nove anos de idade. A Caderneta estará em todos os estados até o final do mês de março.

O quantitativo adquirido pelo Ministério tem como base a média de nascidos vivos do ano de 2017 registrado pelos estados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). A orientação da Pasta é que os gestores distribuam nas maternidades públicas e privadas e também nas unidades de saúde da atenção primária.

A Caderneta é um instrumento de coordenação do cuidado. As informações de saúde registradas no documento permitem acompanhamento e compartilhamento dos profissionais com a família, facilitando a comunicação entre os serviços que cuidam da criança nos diversos níveis de atenção.

A Política Nacional de Saúde da Criança prevê a disponibilização da "Caderneta de Saúde da Criança", com atualização periódica de seu conteúdo (art. 9º do anexo X), bem como a sua distribuição gratuitamente a todas as crianças nascidas em território nacional.

TABELA POR UF

*O Paraná opta por imprimir a Caderneta no próprio estado

Fonte: www.saude.gov.br