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Começa hoje o prazo para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras se inscreverem para uma das 600 vagas do Programa Mais Médicos. O prazo para inscrição a uma das vagas remanescentes do edital nº 11/2019, que abriu oportunidade para atender aos municípios com altos índices de vulnerabilidade, segue até a próxima quarta-feira (10). Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.

A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender as populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é a segunda etapa do edital, publicado em 13 de maio deste ano. Na primeira fase do 18º ciclo do programa foram destinadas 2.149 vagas a médicos formados e habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Destas, 600 não foram ocupadas e estão sendo ofertadas agora aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (brasileiros intercambistas). 

Confira a lista de municípios com vagas remanescentes:

http://www.maismedicos.gov.br/images/PDF/PORTARIA-SAPS-N-8-2019_VAGAS-REMANESCENTES.pdf

INSCRIÇÕES

Os profissionais interessados em aderir ao programa Mais Médicos terão entre os dias 8 e 10 de julho para fazer a inscrição, que será realizada, exclusivamente, pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa: http://maismedicos.gov.br.

Para conhecer as etapas previstas para essa fase do Edital basta acessar o cronograma, que está publicado no site do Programa Mais Médicos: http://maismedicos.gov.br/.

PRIMEIRA FASE MAIS MÉDICOS

No dia 28 de junho encerrou a primeira fase do Edital vigente do Programa Mais Médicos. Das 2.149 vagas ofertadas nessa etapa aos médicos que possuem CRM Brasil, um total de 1.516 novos profissionais já estão atuando e atendendo a população em mais de 800 municípios brasileiros considerados de maior vulnerabilidade (perfis de 4 a 8).

Os profissionais que tiveram suas inscrições concluídas puderam indicar até quatro municípios, de acordo com sua ordem de preferência. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

Após processo de classificação, os médicos tiveram prazo para se apresentarem aos municípios escolhidos entre os dias 24 e 28 de junho, mesmo período que os gestores municipais de saúde tiveram para homologar o início das atividades dos profissionais.

PRÓXIMAS ETAPAS

Fonte: www.saude.gov.br

Serão quase 10 mil novas equipes e serviços credenciados em 1.208 municípios, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas com mais acesso à Atenção Primária

O Ministério da Saúde inicia, a partir deste mês, o credenciamento de mais 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.208 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, o investimento será de R$ 233,7 milhões neste ano e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na abertura do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que acontece entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 5 mil pessoas, entre gestores e trabalhadores do SUS de todas as esferas do governo.

Confira a transmissão do evento

Com a iniciativa, cerca de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças. Serão credenciados 1.430 novas Equipes de Saúde da Família; 1.472 novas Equipes de Saúde Bucal; 6.287 novos Agentes Comunitários de Saúde; 565 novos Laboratórios de Próteses Dentárias; 140 novos Polos de Academias da Saúde; 50 novos Centros Especializados em Odontologia; 27 novas Equipes de Saúde Prisional; 10 novas Equipes de Consultórios na Rua; 6 novas Unidades Odontológicas Móveis.

Os recursos começam a ser repassados aos estados e municípios a partir do momento em que as novas equipes e serviços credenciados iniciam o atendimento à população. As contratações são feitas pelos gestores locais.

Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, neste ano, para alcançar a meta de 50 mil equipes de Saúde da Família em funcionamento cobrindo 70% da população brasileira até o ano de 2020. Atualmente, são 43 mil equipes de Saúde da Família no país que são responsáveis pelo atendimento a cerca de 63% da população.

 

SAÚDE DA FAMÍLIA

O Programa Saúde da Família mantém equipes de saúde que atendem a população brasileira nas Unidades de Saúde da Família (USF). Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário de saúde e de combate às endemias. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade de Saúde da Família local.

O principal objetivo é atender e resolver os problemas de saúde comuns e frequentes da população. Estima-se que seja possível resolver até 85% dos problemas de saúde da população nas Unidades de Saúde da Família. A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança, o que garante maior adesão aos tratamentos e intervenções propostas pelas equipes resultando em maior resolutividade na Atenção Primária, sem a necessidade de intervenção nos serviços de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimentos (UPA 24h) ou hospitais.

Além de resolver os problemas de saúde comuns e frequentes, a Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros.

 

SAÚDE NA HORA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde na Hora, que amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. A ideia é ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

Ao todo, 300 Unidades de Saúde da Família do país já aderiram ao programa e passam a ampliar o horário de atendimento à população em 56 municípios brasileiros. Essas unidades possuem 1.039 Equipes de Saúde da Família, representando cobertura de mais de 3,5 milhões de pessoas.

Com as novas adesões, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 57,3 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019. Os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor a partir da adesão ao programa, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais. Até o momento, o Ministério da Saúde já recebeu 503 solicitações de adesão ao programa em 80 municípios de 21 estados.

 

INVESTSUS

Durante o Congresso XXXV Congresso do Conasems, o Ministro da Saúde também lançou o aplicativo INVESTSUS para que gestores estaduais e municipais de saúde possam acompanhar, de forma online, os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde por meio de seus smartphones. É um canal de comunicação direto, exclusivo, seguro e de fácil acesso para os gestores, conferindo maior facilidade e transparência na visualização de repasses de recursos.

Com a ferramenta, os secretários estaduais e municipais de saúde poderão acompanhar os valores repassados por meio dos blocos de financiamento da saúde organizados por dia, mês e ano. Poderá visualizar a tramitação das propostas cadastradas, por exemplo, para construção de novas unidades ou compra de equipamentos, incluindo pareceres técnicos, empenhos e o pagamento. Será possível também acompanhar os saldos ainda disponíveis nas contas bancarias a partir de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde.

O aplicativo é pioneiro no setor público e já está disponível para download nas versões Android e IOS. Em março deste ano, o Ministério da Saúde já havia lançado um aplicativo voltado a parlamentares para que pudessem acompanhar a tramitação de emendas. Com a ferramenta, os congressistas inclusive são notificados pelo celular quando há empenho, pagamento ou mesmo publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).

 

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Durante o Congresso do Conasems, o ministro também anunciou a publicação de portaria que pretende desburocratizar o fluxo da implantação de equipes e serviços da Atenção Primária a partir da maior autonomia dos gestores municipais ou distrital para expansão dos serviços.

Além disso, Luiz Henrique Mandetta também informou que o Ministério da Saúde está finalizando uma nova proposta para provimento de médicos em áreas mais remotas do país. A expectativa é lançar em breve programa que prevê contratação federal de médicos para Atenção Primária, com formação específica em médicos de família, incluindo gratificação para áreas remotas.

No estado do Mato Grosso do Sul serão credenciadas novas 443 equipes ou serviços de Atenção Primária. Serão 416 Agentes Comunitários de Saúde, 12 Equipes de Saúde da Família, 6 Equipes de Saúde Bucal, 1 Polo de Academia da Saúde, 1 Equipe de Saúde Prisional, 1 Centros Especializados em Odontologia, 6 Laboratórios de Próteses Dentárias

Fonte: www.saude.gov.br

O XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde começou nesta terça-feira (02) e segue até sexta (05) em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Mais de 5.500 pessoas já se inscreveram, dentre esses, mais 1530 secretários municipais de saúde.

As principais mesas do evento (“Financiamento e sustentabilidade de sistemas públicos de saúde” e “As responsabilidades de cada Ente Federado no Fortalecimento da Atenção Básica”) são abertas a todos os congressistas, ou seja, não necessitam de inscrições. As salas onde acontecerão as apresentações dos 500 trabalhos da Mostra Brasil, aqui tem SUS também podem ser livremente acessadas, de acordo com o limite máximo para acomodação  As apresentações dos municípios que representam o Estado: Bataguassu, Chapadão do Sul, Campo Grande, Douradina, Iguatemi e Rio Verde de Mato Grosso, aconteceram nesta terça-feira (2) de 08h30min até 18h30min. Contou com a presença a presença dos Secretários congressistas do Estado para apoiar e aplaudir nossos municípios.

Na noite do primeiro dia do evento (2), aconteceu a sessão de lançamentos institucionais do CONASEMS que apresentou importantes publicações, como a segunda edição do Manual do Gestor e o livro sobre os 30 anos do CONASEMS. Serão distribuídos 200 exemplares do livro para os congressistas presentes (todas as publicações lançadas também serão divulgadas no formato digital). Os lançamentos acontecem no Café Colaborativo, novidade que o CONASEMS desenvolveu para esta edição do Congresso. É um espaço amplo de convivência que contará com mesas e cadeiras disponíveis aos congressistas. 

Os gestores também terão acesso ao Espaço de Apoio à Gestão, um estande montado na feira que funcionará das 09h às 18h nos dias 2 e 3 e das 09h às 15h nos dias 4 e 5. O atendimento será realizado pelos apoiadores do Projeto Rede Colaborativa CONASEMS-COSEMS, que vão acolher, tirar dúvidas e orientar o uso do Painel de Apoio ao Gestor. 

Além dos Secretários de Saúde do Estado presentes no Congresso, também o prefeito de Campo Grande Marcos Trad e o Ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta estão em campanha pró à candidatura de Campo Grande para sediar o XXXVI Congresso Nacional em 2020. Com um stand estilizado como ponto de apoio e divulgação da candidatura, onde serão servidos comidas típicas do Estado (arroz carreteiro, macarrão tropeiro e outras). A Escolha da Cidade ocorrerá Assembleia Geral no Auditório Master, dia 03/07 das 14h00min às 18h00min horas.  A Assembleia é parte da programação do 35º Congresso CONASEMS, porém restrita a secretários municipais de saúde, sendo que só os Secretários de Saúde terão direito a voto na eleição da cidade.

Campo Grande concorre com os municípios de Florianópolis – SC e Bento Gonçalves– RS.

Pessoas com nível superior são as que mais se comportam dessa forma, assim como as que mais recebem multas por excesso de velocidade. Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país

Segundo dados do Ministério da Saúde, 19,5% da população das capitais brasileiras afirma que faz o uso do celular enquanto dirige. O percentual mostra que de cada cinco indivíduos, um comete esse ato que é um risco para acidentes de trânsito. A divulgação do dado inédito é do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018 que também aponta que as pessoas com idade entre 25 e 34 anos (25,1%) são as que mais assumem esse comportamento de risco.

O Vigitel é uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que desde 2006 monitora diversos fatores de risco e proteção relacionados à saúde, incluindo a temática de trânsito, em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Nesta edição foram entrevistadas por telefone 52.395 pessoas, maiores de 18 anos, entre fevereiro e dezembro de 2018.

As capitais que apresentaram maior percentual de uso de celular por condutores foram Belém (24,1%), Rio Branco e Cuiabá (24,0%), seguido por Vitória (23,7%), Fortaleza (23,5%), Palmas (22,4%), Macapá e São Luís (22,6%). Por outro lado, as capitais com menor uso de celular durante a condução de veículo foram: Salvador (14,2%), Rio de Janeiro (17,2%), São Paulo (17,4%) e Manaus (18,0%).

Além do uso do celular associado à direção, a pesquisa aborda também outros três importantes indicadores  para a ocorrência de acidentes de trânsito: direção e consumo abusivo de álcool; direção e consumo de qualquer dose de álcool  e multa por excesso de velocidade

Multas por excesso de velocidade

O Vigitel 2018 também mostra que 11,5% da população entrevistada afirmou já ter recebido multas de trânsito por excesso de velocidade. Esse comportamento de risco foi identificado mais em homens (14%) do que em mulheres (7%), na população de 25 a 34 anos (13,4%), e de maior escolaridade (13,1%).

O Distrito Federal é a capital com a maior proporção de casos (15,7%), seguida de Fortaleza (14,6%); Porto Alegre (14,2%); Belo Horizonte (13,9%); e Goiânia (13,7%). Já as capitais com menores índices são Manaus (0,9%); Macapá (2,7%); Belém (5,9%); Campo Grande (7,0%) e Porto Velho (7,1%).

Álcool e direção

A proporção de adultos que informaram que conduziram veículos motorizados após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica foi de 5,3%, sendo maior entre homens (9,3%) do que mulheres (2%). A associação entre consumo de álcool e direção ocorreu principalmente em indivíduos de maior escolaridade (8,6%) e com idade entre 25 e 34 anos (7,9%). 

Dentro desta categoria, as capitais com maior proporção são: Palmas (14,2%); Teresina (12,4%); Florianópolis (12,1%); Cuiabá (9,9%) e Boa Vista (9,3%). Já as com menores prevalências são: Recife (2,2%); Rio de Janeiro (2,9%); Vitória (3,2%); Salvador (3,6%) e Natal (4,2%).

Dados de Trânsito

Os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país. Em 2017 no Brasil, 35,4 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito e 182.838 foram internadas. Os gastos com as internações foram de R$260,8 milhões. Além das sequelas emocionais, muitos pacientes ficam com lesões físicas, sendo as principais consequências amputações e traumatismo cranioencefálico.

Programa Vida no Trânsito

Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve, desde 2010, o Programa Vida no Trânsito – PVT que se apresenta como a principal resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito, cuja meta é reduzir 50% dos óbitos por acidentes de trânsito entre 2011 a 2020. Trata-se de um Programa intersetorial que busca, a partir de evidências produzidas localmente, com base na análise integrada de dados, subsidiar intervenções nos âmbitos de engenharia no trânsito, fiscalização, educação e atenção às vítimas.

Lançado em 2010, o PVT está implantado em 26 capitais e 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50.6 milhões de habitantes. Desde a sua implantação, o PVT vem auxiliando governos federal, estadual e municipal na adoção de medidas para prevenir os acidentes de trânsito, reduzindo mortes. Entre 2010 e 2017, o Brasil reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, passando de 42.844 para 35.374. Nas capitais que mais se engajaram no Programa, houve redução superior à 40%, tais como: Aracajú, com redução de 55,8%; Porto Velho (52,0%); São Paulo (46,7); Belo Horizonte (44,7); Salvador (42,7%) e Maceió (41,9%).

Fonte:  www.saude.gov.br

Contribuir para a reestruturação financeira das entidades filantrópicas e para a melhoria dos serviços prestados por essas instituições aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses estão entre os objetivos da nova linha de crédito BNDES Saúde, que vai beneficiar quase 2 mil unidades do setor. Diante da relevância das filantrópicas como parceiras fundamentais da rede complementar do SUS, o lançamento da nova linha de crédito reuniu, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, diversas autoridades do país, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy.

Responsável pela metade dos atendimentos e procedimentos hospitalares de média e alta complexidade da rede pública de saúde de todo o Brasil, as entidades filantrópicas contarão com R$ 1 bilhão da nova linha de financiamento. “O BNDES assinou com o Ministério da Saúde o contrato das Santas Casas. Assim, o Fundo Nacional de Saúde garante que não haverá inadimplência, e isso abre espaço para o BNDES ter a menor taxa de juro de 9%, enquanto o mercado cobra de 20 % a 22%”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O presidente Bolsonaro destacou que o programa permitirá ao BNDES destinar financiamentos àqueles que mais precisam: “Quem precisava (de financiamento) para o bem, como as Santas Casas, ia a outros estabelecimentos bancários e pegava a juros de 4, 5 vezes superior”, afirmou o presidente, durante o lançamento do programa. Agora, o governo apoia a recuperação financeira dessas instituições e a consequente melhoria do atendimento público prestado por elas.

Além de contribuir para o fortalecimento financeiro das filantrópicas, a linha de financiamento visa também o aperfeiçoamento da gestão, da governança e da eficiência operacional dessas instituições. “O poder patrimonial precisa se encontrar com o poder gerencial nas filantrópicas”, disse Mandetta, que fez alusão a dois subprogramas do BNDES Saúde: um voltado à implementação de melhorias de gestão, governança e eficiência operacional e outro para implantação, ampliação e modernização das instituições.

A importância do setor para a rede pública de saúde pode ser traduzida em números: em 2018, as filantrópicas disponibilizaram aos pacientes da rede pública quase 129 mil leitos, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil. Atualmente, 2.147 entidades hospitalares filantrópicas prestam serviços ao SUS, atendendo em 1.308 municípios de todas as regiões do país. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades. “Sabemos da importância dessas instituições e, por isso, temos que pensar na sustentabilidade de longo prazo das filantrópicas. E é exatamente esse o objetivo do BNDES saúde, com empréstimos de 12 a 18 anos, com taxas de juros muito competitivas. E para garantir sustentabilidade a longo prazo, não basta ter mais dinheiro, é preciso fortalecer a gestão”, afirmou o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

OUTRAS AÇÕES
A linha de crédito BNDES Saúde vem complementar as iniciativas do Ministério da Saúde já em andamento. Agora, as instituições passam a ter uma atenção maior do Governo Federal. Com a criação da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), a atuação da pasta será mais direcionada para as melhorias, os investimentos e a elaboração de novas políticas, beneficiando o Setor Filantrópico, que terá uma área específica no Ministério.

Além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados pelo setor filantrópico, o Ministério da Saúde também repassa anualmente ao setor mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios. Além disso, para fortalecer o setor, a pasta já concedeu a 1.989 filantrópicas sem fins lucrativos o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que garante benefícios, como isenção fiscal, menos burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.

LINHA DE CRÉDITO
Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), apenas em 2015 foram fechados 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho. O segmento também apresenta elevado nível de endividamento, além de dificuldades em aspectos de gestão, governança e eficiência operacional.

O BNDES contribuirá para melhorar esse cenário, já que as entidades filantrópicas que obtiverem financiamento destinado à melhoria de gestão, governança e eficiência operacional poderão contar com recursos para reestruturação financeira de dívidas bancárias e com fornecedores. Nesse subprograma, os projetos de melhoria de gestão, governança e eficiência operacional deverão apresentar diagnóstico institucional e plano de ação elaborados por empresa ou instituição independente. Os desembolsos serão parcelados e condicionados ao cumprimento de marcos pactuados com base no plano de ação. Assim, o BNDES busca fornecer uma solução financeira que entrega, além de um crédito, mudanças estruturais nas instituições.

Com ênfase na efetividade do programa, o Hospital Sírio Libanês tem dado suporte ao BNDES na elaboração de manuais e formulários internos para o programa, bem como na capacitação dos técnicos do Banco na análise de diagnósticos de planos de ação para melhoria de gestão.

O financiamento poderá ser realizado de forma direta, indireta – por meio de agentes financeiros – ou mista – com uma parte dos recursos liberada pelo BNDES e outra pelo banco repassador. Sua taxa de juros final será calculada com base na TLP acrescida de 1,3% (remuneração básica do BNDES) e spread de risco no caso das operações diretas. Nas operações indiretas, o spread de risco do BNDES é substituído pela taxa de intermediação financeira e remuneração do agente financeiro. O prazo máximo da operação pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades. A fim de ampliar o acesso ao financiamento, o programa poderá operar com uso de recebíveis do SUS, prática no segmento.

EFETIVIDADE
A expectativa é que a iniciativa contribua para a melhora da qualidade do serviço prestado à população com redução do tempo de atendimento e da taxa de mortalidade hospitalar. Esses e outros indicadores serão monitorados e possibilitarão uma avaliação de efetividade do programa.

O novo BNDES Saúde incorpora aprimoramentos elaborados a partir da avaliação de efetividade de um antigo programa voltado ao setor, vigente até setembro de 2018. A análise, que teve como foco contratos de reestruturação financeira, identificou que o programa poderia contribuir mais no aprimoramento da gestão e da estrutura de governança das entidades.

A partir de diálogo com representantes do segmento, do Ministério da Saúde e da CMB foram identificadas medidas que podem ampliar a efetividade do programa, como a realização de um diagnóstico institucional na etapa de análise, definição de plano de ação com indicadores de desempenho e liberação em parcelas condicionadas ao acompanhamento, que deve ser intensificado.

Fonte: www.conasems.org.br