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Durante o encontro foi pactuada a  portaria que redefine os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia (SAES/MS) e a portaria que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos (SAES/MS), além da pactuação de incorporações de novos medicamentos e outras discussões. 

Os principais pontos da portaria relacionada a oncologia são: priorizar o planejamento em relação à de Rede de Atenção à Saúde Oncológica, definir novos parâmetros referenciais para habilitação de novos serviços de oncologia em alta complexidade. Traz possibilidade de desconcentração de serviços para as regiões sobre a responsabilidade dos centros de especialidades. A portaria também trata sobre as competências dos entes federados. Confira a minuta. 

De acordo com Eduardo David Gomes de Souza., coordenador do departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, as mudanças tiveram objetivo de “uniformizar os parâmetros e adequar inconsistências da Portaria SAS/MS nº 140/2014” 

Em relação a essa pactuação, o presidente do Conasems, Wilames Freire, comentou que o tema foi amplamente discutido entre os secretários municipais. “Nossa diretoria debateu bastante essa portaria e considera um avanço em relação a portaria vigente nº 140/2014. Solicitamos ao Ministério que priorize as habilitações dos serviços que estão aguardando publicação”.

Eletivas

“Com empenho do Conasems, conseguimos aprovar essa portaria que possibilitará um melhor planejamento e execução das ações de estratégia de cirurgias eletivas para o ano de 2020. A publicação feita agora, e com a periodicidade para execução de um ano, dará aos gestores municipais e estaduais eficiência na realização dessa estratégia”, comentou o presidente do Conasems.  

Foi pactuado o valor R$ 250 milhões/ano a serem alocados na estratégia de cirurgias eletivas conforme critérios estabelecidos e também com pactuação em CIB definindo alocação dos recursos para estado e municípios. Será considerada uma meta física mínima de produção mensal da Média e Alta Complexidade, referência ano 2018, como critério para execução dos procedimentos de cirurgias eletivas. 

Eduardo explicou a alteração no rol de procedimentos contemplados. “Tínhamos 256 procedimentos e agora temos 50 contemplados. Foi entendimento do MS, Conass e Conasems que estava havendo uma difusão no recurso, então essa alteração vem com a ideia de tornar a portaria mais estratégica”. Confira a minuta.

Programa Previne Brasil 

Foram apresentados os sete indicadores de pagamento (2020), aprovados na última reunião da CIT, com os respectivos pesos e metas a serem alcançadas pelos municípios.  Também foi apresentada a Ficha de Qualificação dos indicadores referentes ao Programa Previne Brasil (SAPS/MS), que traz informações acerca do detalhamento dos indicadores.

Os indicadores são: Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Cobertura de exame citopatológico; Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Confira aqui apresentação completa, com mais informações sobre a ficha 

“Parabenizo os Grupos de trabalho do Conasems, Conass e Ministério da Saúde que se empenharam para realização desta portaria, que cumpre uma etapa no caminho para o fortalecimento do SUS. A partir de agora iniciamos uma uma fase de cadastros e muito trabalho”, comentou Wilames. O presidente do Conass, Alberto Beltrame, também agradeceu o empenho das equipes. “Provavelmente isso vai mudar a realidade dos serviços de saúde”. 

Brasil, aqui tem SUS

Em celebração ao Dezembro Vermelho, mês dedicado a prevenção e tratamento de ISTs, o Conasems lançou o 7º Episódio – 4ª Temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS. “Informar, testar e tratar”, são as três etapas do trabalho realizado desde 2017 em Jucurutu-RN e, recentemente, implantado em Natal-RN. A equipe promove palestras dinâmicas sobre sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis e formas de prevenção, além de levar testes rápidos para detecção de ISTs. 

Assista ao vídeo: 

 

Confira as apresentações:

• Responsabilidade de financiamento dos medicamentos incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) – SCTIE/MS.
• Projeto Gestão Itinerante – SE/MS.
• Ficha de Qualificação dos indicadores referentes ao Programa Previne Brasil – SAPS/MS.
• Apresentação dos resultados da pesquisa TIC Saúde/2018 – Conasems.
• Portaria nº 2.580, de 1º de outubro de 2019, que altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS SUS – SGETS/MS.
• Publicação da Portaria que prorroga o prazo estabelecido no art. 312 – B da Portaria de Consolidação n. 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos – SAPS/MS.
• Publicação da Portaria que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil – SAPS/MS.

 

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde convoca gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o Governo do Brasil vai repassar ainda neste ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A portaria que autoriza os recursos foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de R$ 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária – área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

A iniciativa faz parte do programa “Previne Brasil”, lançado no mês passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e que traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.

Um dos novos critérios de financiamento do Governo do Brasil aos municípios leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.

MAIS SAÚDE PARA OS BRASILEIROS

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde. E, assim, aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, enfatiza o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano. Isso porque, o primeiro pagamento levando em consideração esse critério, começará a ser feito a partir de maio de 2020.

Os outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o Governo do Brasil vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.

VÍNCULO ENTRE CIDADÃO E PROFISSIONAL DE SAÚDE

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois, muitas pessoas são atendidas na Atenção Primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, estas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

Harzheim defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, destaca.

A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária, monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará melhor cuidado”, finalizou Harzheim.

A nova proposta de financiamento da Atenção Primária foi aprovada no dia 31 de outubro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, secretarias saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para discussão de políticas para o SUS. O processo de formulação contou com intenso debate entre Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais de saúde, com realização de diversas reuniões. Além disso, a equipe do Ministério da Saúde já esteve presencialmente em mais de 20 estados do país, promovendo debates a respeito do tema com gestores locais.

ENTENDA O CADASTRO

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

CADASTROS POR ESTADO

Confira o valor por Município

Fonte: www.saude.gov.br

Para conscientizar a população brasileira sobre a importância da saúde bucal e incentivar a visita regular ao Cirurgião-Dentista, a ABIMO, em conjunto com a APCD, a ABCD, o CROSP, a ABO e as demais entidades e indústrias do setor de Odontologia, lançou a campanha nacional “Sorrir Muda Tudo”. A campanha Sorrir Muda Tudo vai tornar a ida ao Cirurgião-Dentista uma cultura de prevenção. Afinal, a saúde da boca está ligada a doenças cardíacas, diabetes, hipertensão, enxaqueca, depressão, câncer, entre outras.

Durante oito meses, a campanha estará nas ruas e nas redes sociais para fazer a população brasileira refletir sobre o cuidado com o sorriso. Para isso, serão utilizadas histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pela odontologia e contadas com a ajuda de influenciadores diversos para disseminar conteúdo sobre saúde bucal.  Também será criado o Março Brilhante, um mês para se lembrar, todos os anos, da importância do sorriso.

#SorrirMudaTudo? Utilize a hashtag em suas postagens.

 Clique aqui e saiba mais sobre a campanha

Fonte: www.conasems.org.br

A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nessa quinta-feira (28) aprovou a portaria que institui indicadores que serão utilizados para pagamento do desempenho da Atenção Básica em 2020. Durante a reunião foram também debatidos diversos temas como aumento da circulação do Zika vírus no território nacional e contou com a apresentação do Painel de Apoio à Gestão, os resultados do Projeto Aedes na Mira e a exibição do 5º episódio da Websérie Brasil, aqui tem SUS gravado em Sena Madureira-AC. 

Os indicadores para pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil pactuados para 2020, são: 

1. Pré-natal

– proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação;

– proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 

– proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

2. Saúde da mulher

– cobertura de mulheres entre 25 e 64 anos com exame citopatológico de colo uterino realizado nos últimos três anos.

3. Saúde da criança

– cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente

4. Doenças crônicas

– percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; 

– percentual de diabéticos com realização de hemoglobina glicada. 

Na portaria que será publicada está estipulado também que em caso de desabastecimento de insumos para realizar testes rápidos e imunização por exemplo, o município não será penalizado financeiramente. “Fico feliz que o Conass entre nesse processo porque é de fundamental importância envolver os estados nisso. Quando falamos de vacinas e testes rápidos para sífilis e HIV a distribuição é feita via estados da federação e muita vezes esses insumos não chegam até o município. Se temos um consenso no texto aprovado é de que o município não pode ser punido por falta de insumo, isso inclusive vai tirar os estados da zona de conforto”, justificou Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems. 

Foram pactuadas também a responsabilidade pelo financiamento de alguns medicamentos incorporados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a minuta de portaria que prorroga o prazo para execução do repasse financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Conasems em destaque

O Conasems apresentou na reunião como funciona o Painel de Apoio à Gestão que oferece ao gestor, dentre outros dados, simulação que compara os valores atualmente repassados por município para o financiamento da Atenção Básica com os recursos previstos a partir do novo modelo de financiamento. Em menos de um mês de lançamento, a plataforma registrou 22.430 acessos. 

Confira o tutorial elaborado pelo Conasems que orienta como fazer consultas no Painel de Apoio à Gestão:

 

 

A entidade também apresentou os resultados do Projeto Aedes na Mira, fruto de convênio com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Com mais de 28 mil alunos inscritos, 64% deles estão capacitados para mudar a perspectiva do enfrentamento às arboviroses nos seus municípios. 

Presente em 4.125 municípios brasileiros, o Aedes na Mira se propõe a capacitar profissionais de saúde com um conteúdo que incentive a integração entre Atenção Básica e Vigilância em saúde no âmbito local. Até o momento, foram produzidos mais de 1.600 projetos de intervenção municipal. 

Fonte: www.conasems.org.br

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa vai levar 18 mil médicos a regiões mais carentes do país, além de formar especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Agora, o texto da Medida Provisória enviada pelo Governo do Brasil ao Parlamento segue para sanção presidencial.

“É uma vitória para os brasileiros, principalmente, para o que chamo de ‘Brasil Profundo’, que são aqueles lugares mais distantes, de maior vulnerabilidade social e que, portanto, mais precisam do SUS. O Médicos pelo Brasil é um programa de apoio, suporte e investimento chegando até as pessoas que mais precisam”, comemorou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

 

O programa Médicos pelo Brasil foi lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano, em substituição gradual ao projeto Mais Médicos. Das 18 mil vagas previstas, cerca de 13 mil são em municípios distantes dos centros urbanos ou pequenos, enquanto 5 mil vagas são para as equipes de Saúde da Família que tem parcela significativa de pessoas que recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, inclusive em grandes centros urbanos. Além desses, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e comunidades ribeirinhas também foram beneficiados.

Em comparação ao projeto Mais Médicos, a nova estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta desses profissionais em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total dessas vagas.

18 MIL VAGAS PARA MÉDICOS PELO BRASIL

Para priorizar municípios em regiões mais carentes, o Ministério da Saúde adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Também serão consideradas prioritárias todas as unidades de saúde ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Já municípios intermediários adjacentes e urbanos, principalmente capitais e regiões metropolitanas, receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório conduzido pela ADAPS (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde. A seleção contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Ao longo dos dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação. O salário passa a ser de R$ 14 mil, com carteira assinada, e, gradativamente, pode chegar a até 31 mil, considerando o tempo de permanência no programa e gratificações por desempenho e por atuação em regiões mais distantes dos centros urbanos, incluindo áreas indígenas.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam no programa, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

Fonte: www.saude.gov.br